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Período Considerado: Data de 15/04/2011 ou da Data de Publicação da Norma se posterior a 15/04/2011 até 24/10/2020

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Norma: Súmula Normativa nº 11
Tema: Plano de saúde - Cobertura
Assunto: Cobertura Assistencial - Rol de Procedimentos
Ementa: 1. A solicitação dos exames laboratoriais/complementares previstos no art. 12, inciso I, alínea b, da Lei n° 9.656, de 1998, e dos procedimentos abrangidos pelas internações hospitalares, de natureza buco-maxilo-facial ou por imperativo clínico, dispostos no art. 12, inciso II, da mesma lei, e no art. 7º, parágrafo único da Resolução CONSU nº 10, de 1998, devem ser cobertos pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, mesmo quando promovidos pelo cirurgião-dentista assistente, habilitado pelos respectivos conselhos de classe, desde que restritos à finalidade de natureza odontológica; 2. A solicitação das internações hospitalares e dos exames laboratoriais/complementares, requisitados pelo cirurgião-dentista, devidamente registrado nos respectivos conselhos de classe, devem ser cobertos pelas operadoras, sendo vedado negar autorização para realização de procedimento, exclusivamente, em razão do profissional solicitante não pertencer à rede própria, credenciada ou referenciada da operadora; 3. A solicitação de internação, com base no art. 12, inciso II da Lei n° 9.656, de 1998, decorrente de situações clínicas e cirúrgicas de interesse comum à medicina e à odontologia deve ser autorizada mesmo quando solicitada pelo cirurgião-dentista, desde que a equipe cirúrgica seja chefiada por médico. 4. A cobertura dos procedimentos de natureza odontológica se dará respeitando o rol de procedimentos da ANS, contemplando todas as doenças que compõem a Classificação Internacional de Doenças – CID – da Organização Mundial de Saúde e, também, a segmentação contratada entre as partes.
Data de Publicação: 15/04/2011 Data D.O.U.: 21/08/2007
Total de Acessos: 91.321
Qtde de Dias da Publicação: 3480
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Norma: Resolução Operacional nº 2.586
Tema: Regimes especiais
Assunto: Portabilidade Especial
Ementa: Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial aos beneficiários da operadora Bahiaodonto Plano Odontológico da Bahia Ltda.
Data de Publicação: 19/08/2020 Data D.O.U.: 19/08/2020
Total de Acessos: 1.725
Qtde de Dias da Publicação: 66
Media Diária: 26,14

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Norma: Resolução Operacional nº 2.601
Tema: Regimes especiais
Assunto: Direção Fiscal
Ementa: Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Unimed Norte/Nordeste - Federação Interfederativa das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico.
Data de Publicação: 21/09/2020 Data D.O.U.: 21/09/2020
Total de Acessos: 849
Qtde de Dias da Publicação: 33
Media Diária: 25,73

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Norma: Resolução Operacional nº 2.591
Tema: Regimes especiais
Assunto: Alienação Compulsória
Ementa: Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora Quallity Pró Saúde Plano de Assistência Médica EIRELI.
Data de Publicação: 19/08/2020 Data D.O.U.: 19/08/2020
Total de Acessos: 1.641
Qtde de Dias da Publicação: 66
Media Diária: 24,86

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Norma: Resolução Normativa nº 290
Tema: Operadoras - Aspecto Econômico-financeiro
Assunto: Plano de Contas
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Contas Padrão da ANS para as operadoras de planos de assistência à saúde; altera o artigo 4° e o inciso I do artigo 5° , todos da Instrução Normativa Conjunta n°2, de 7 de julho de 2010, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE e da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO; e revoga a Resolução Normativa - RN n° 26, de 1° de abril de 2003; a RN n° 126, de 11 de maio de 2006; a RN n° 143, de 2 de janeiro de 2007; o § 1° do artigo 1° da RN n° 206, de 2 de dezembro de 2009; a RN n° 247, de 25 de fevereiro de 2011; a Instrução Normativa - IN/DIOPE no- 1, de 30 de agosto de 2002; a IN/DIOPE no- 19, de 2 de setembro de 2008; a IN/DIOPE no- 21, de 19 de novembro de 2008; a IN/DIOPE n° 26, de 30 de março de 2009; a IN/DIOPE n° 29, de 19 de junho de 2009; a IN/DIOPE n° 32, de 11 de setembro de 2009; a IN/DIOPE n° 37, de 22 de dezembro de 2009; a IN/DIOPE n° 41, de 30 de março de 2010; a IN/DIOPE n° 42, de 7 de junho de 2010; a IN/DIOPE n° 43, de 5 de julho de 2010 e a IN/DIOPE n° 46, de 25 de fevereiro de 2011.
Data de Publicação: 28/02/2012 Data D.O.U.: 28/02/2012
Total de Acessos: 77.884
Qtde de Dias da Publicação: 3161
Media Diária: 24,64

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Norma: Resolução Normativa nº 449
Tema: Agência Nacional de Saúde Suplementar
Assunto: Modalidades de Operação no Mercado de Saúde Suplementar
Ementa: Declara a revogação expressa das normas consideradas implicitamente revogadas ou cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do inciso I, do §3º, do art. 14 da Lei Complementar nº 95, de 1998, e dos artigos 45 a 51 do Decreto nº 9.191, de 1 de novembro de 2017, bem como do Decreto nº 10.139, de 2019.
Data de Publicação: 09/03/2020 Data D.O.U.: 09/03/2020
Total de Acessos: 5.460
Qtde de Dias da Publicação: 229
Media Diária: 23,84

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Norma: Resolução Normativa nº 449
Tema: Agência Nacional de Saúde Suplementar
Assunto: Regimento Interno
Ementa: Declara a revogação expressa das normas consideradas implicitamente revogadas ou cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do inciso I, do §3º, do art. 14 da Lei Complementar nº 95, de 1998, e dos artigos 45 a 51 do Decreto nº 9.191, de 1 de novembro de 2017, bem como do Decreto nº 10.139, de 2019.
Data de Publicação: 09/03/2020 Data D.O.U.: 09/03/2020
Total de Acessos: 5.460
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Norma: Resolução Normativa nº 449
Tema: Agência Nacional de Saúde Suplementar
Assunto: Processo Administrativo Sancionador
Ementa: Declara a revogação expressa das normas consideradas implicitamente revogadas ou cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do inciso I, do §3º, do art. 14 da Lei Complementar nº 95, de 1998, e dos artigos 45 a 51 do Decreto nº 9.191, de 1 de novembro de 2017, bem como do Decreto nº 10.139, de 2019.
Data de Publicação: 09/03/2020 Data D.O.U.: 09/03/2020
Total de Acessos: 5.460
Qtde de Dias da Publicação: 229
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Norma: Resolução Normativa nº 449
Tema: Agência Nacional de Saúde Suplementar
Assunto: Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos - TUNEP
Ementa: Declara a revogação expressa das normas consideradas implicitamente revogadas ou cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do inciso I, do §3º, do art. 14 da Lei Complementar nº 95, de 1998, e dos artigos 45 a 51 do Decreto nº 9.191, de 1 de novembro de 2017, bem como do Decreto nº 10.139, de 2019.
Data de Publicação: 09/03/2020 Data D.O.U.: 09/03/2020
Total de Acessos: 5.460
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Norma: Resolução Normativa nº 449
Tema: Agência Nacional de Saúde Suplementar
Assunto: Procedimento Administrativo de Ressarcimento ao SUS
Ementa: Declara a revogação expressa das normas consideradas implicitamente revogadas ou cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do inciso I, do §3º, do art. 14 da Lei Complementar nº 95, de 1998, e dos artigos 45 a 51 do Decreto nº 9.191, de 1 de novembro de 2017, bem como do Decreto nº 10.139, de 2019.
Data de Publicação: 09/03/2020 Data D.O.U.: 09/03/2020
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