| Norma: |
Súmula Normativa nº 11 |
| Tema: |
Plano de saúde - Cobertura |
| Assunto: |
Cobertura Assistencial - Rol de Procedimentos |
| Ementa: |
1. A solicitação dos exames laboratoriais/complementares previstos no art. 12, inciso I, alínea b, da Lei n° 9.656, de 1998, e dos procedimentos abrangidos pelas internações hospitalares, de natureza buco-maxilo-facial ou por imperativo clínico, dispostos no art. 12, inciso II, da mesma lei, e no art. 7º, parágrafo único da Resolução CONSU nº 10, de 1998, devem ser cobertos pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, mesmo quando promovidos pelo cirurgião-dentista assistente, habilitado pelos respectivos conselhos de classe, desde que restritos à finalidade de natureza odontológica; 2. A solicitação das internações hospitalares e dos exames laboratoriais/complementares, requisitados pelo cirurgião-dentista, devidamente registrado nos respectivos conselhos de classe, devem ser cobertos pelas operadoras, sendo vedado negar autorização para realização de procedimento, exclusivamente, em razão do profissional solicitante não pertencer à rede própria, credenciada ou referenciada da operadora; 3. A solicitação de internação, com base no art. 12, inciso II da Lei n° 9.656, de 1998, decorrente de situações clínicas e cirúrgicas de interesse comum à medicina e à odontologia deve ser autorizada mesmo quando solicitada pelo cirurgião-dentista, desde que a equipe cirúrgica seja chefiada por médico. 4. A cobertura dos procedimentos de natureza odontológica se dará respeitando o rol de procedimentos da ANS, contemplando todas as doenças que compõem a Classificação Internacional de Doenças – CID – da Organização Mundial de Saúde e, também, a segmentação contratada entre as partes. |
| Data de Publicação: |
15/04/2011 |
Data D.O.U.: |
21/08/2007 |
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| Total de Acessos: |
91.321 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
3480 |
| Media Diária: |
26,24 |
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| Norma: |
Resolução Operacional nº 2.586 |
| Tema: |
Regimes especiais |
| Assunto: |
Portabilidade Especial |
| Ementa: |
Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial aos beneficiários da operadora Bahiaodonto Plano Odontológico da Bahia Ltda. |
| Data de Publicação: |
19/08/2020 |
Data D.O.U.: |
19/08/2020 |
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| Total de Acessos: |
1.725 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
66 |
| Media Diária: |
26,14 |
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| Norma: |
Resolução Operacional nº 2.601 |
| Tema: |
Regimes especiais |
| Assunto: |
Direção Fiscal |
| Ementa: |
Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Unimed Norte/Nordeste - Federação Interfederativa das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico. |
| Data de Publicação: |
21/09/2020 |
Data D.O.U.: |
21/09/2020 |
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| Total de Acessos: |
849 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
33 |
| Media Diária: |
25,73 |
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| Norma: |
Resolução Operacional nº 2.591 |
| Tema: |
Regimes especiais |
| Assunto: |
Alienação Compulsória |
| Ementa: |
Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora Quallity Pró Saúde Plano de Assistência Médica EIRELI. |
| Data de Publicação: |
19/08/2020 |
Data D.O.U.: |
19/08/2020 |
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| Total de Acessos: |
1.641 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
66 |
| Media Diária: |
24,86 |
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| Norma: |
Resolução Normativa nº 290 |
| Tema: |
Operadoras - Aspecto Econômico-financeiro |
| Assunto: |
Plano de Contas |
| Ementa: |
Dispõe sobre o Plano de Contas Padrão da ANS para as operadoras de planos de assistência à saúde; altera o artigo 4° e o inciso I do artigo 5° , todos da Instrução Normativa Conjunta n°2, de 7 de julho de 2010, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE e da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO; e revoga a Resolução Normativa - RN n° 26, de 1° de abril de 2003; a RN n° 126, de 11 de maio de 2006; a RN n° 143, de 2 de janeiro de 2007; o § 1° do artigo 1° da RN n° 206, de 2 de dezembro de 2009; a RN n° 247, de 25 de fevereiro de 2011; a Instrução Normativa - IN/DIOPE no- 1, de 30 de agosto de 2002; a IN/DIOPE no- 19, de 2 de setembro de 2008; a IN/DIOPE no- 21, de 19 de novembro de 2008; a IN/DIOPE n° 26, de 30 de março de 2009; a IN/DIOPE n° 29, de 19 de junho de 2009; a IN/DIOPE n° 32, de 11 de setembro de 2009; a IN/DIOPE n° 37, de 22 de dezembro de 2009; a IN/DIOPE n° 41, de 30 de março de 2010; a IN/DIOPE n° 42, de 7 de junho de 2010; a IN/DIOPE n° 43, de 5 de julho de 2010 e a IN/DIOPE n° 46, de 25 de fevereiro de 2011. |
| Data de Publicação: |
28/02/2012 |
Data D.O.U.: |
28/02/2012 |
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| Total de Acessos: |
77.884 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
3161 |
| Media Diária: |
24,64 |
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| Norma: |
Resolução Normativa nº 449 |
| Tema: |
Agência Nacional de Saúde Suplementar |
| Assunto: |
Modalidades de Operação no Mercado de Saúde Suplementar |
| Ementa: |
Declara a revogação expressa das normas consideradas implicitamente revogadas ou cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do inciso I, do §3º, do art. 14 da Lei Complementar nº 95, de 1998, e dos artigos 45 a 51 do Decreto nº 9.191, de 1 de novembro de 2017, bem como do Decreto nº 10.139, de 2019. |
| Data de Publicação: |
09/03/2020 |
Data D.O.U.: |
09/03/2020 |
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| Total de Acessos: |
5.460 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
229 |
| Media Diária: |
23,84 |
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| Norma: |
Resolução Normativa nº 449 |
| Tema: |
Agência Nacional de Saúde Suplementar |
| Assunto: |
Regimento Interno |
| Ementa: |
Declara a revogação expressa das normas consideradas implicitamente revogadas ou cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do inciso I, do §3º, do art. 14 da Lei Complementar nº 95, de 1998, e dos artigos 45 a 51 do Decreto nº 9.191, de 1 de novembro de 2017, bem como do Decreto nº 10.139, de 2019. |
| Data de Publicação: |
09/03/2020 |
Data D.O.U.: |
09/03/2020 |
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| Total de Acessos: |
5.460 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
229 |
| Media Diária: |
23,84 |
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| Norma: |
Resolução Normativa nº 449 |
| Tema: |
Agência Nacional de Saúde Suplementar |
| Assunto: |
Processo Administrativo Sancionador |
| Ementa: |
Declara a revogação expressa das normas consideradas implicitamente revogadas ou cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do inciso I, do §3º, do art. 14 da Lei Complementar nº 95, de 1998, e dos artigos 45 a 51 do Decreto nº 9.191, de 1 de novembro de 2017, bem como do Decreto nº 10.139, de 2019. |
| Data de Publicação: |
09/03/2020 |
Data D.O.U.: |
09/03/2020 |
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| Total de Acessos: |
5.460 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
229 |
| Media Diária: |
23,84 |
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| Norma: |
Resolução Normativa nº 449 |
| Tema: |
Agência Nacional de Saúde Suplementar |
| Assunto: |
Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos - TUNEP |
| Ementa: |
Declara a revogação expressa das normas consideradas implicitamente revogadas ou cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do inciso I, do §3º, do art. 14 da Lei Complementar nº 95, de 1998, e dos artigos 45 a 51 do Decreto nº 9.191, de 1 de novembro de 2017, bem como do Decreto nº 10.139, de 2019. |
| Data de Publicação: |
09/03/2020 |
Data D.O.U.: |
09/03/2020 |
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| Total de Acessos: |
5.460 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
229 |
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23,84 |
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| Norma: |
Resolução Normativa nº 449 |
| Tema: |
Agência Nacional de Saúde Suplementar |
| Assunto: |
Procedimento Administrativo de Ressarcimento ao SUS |
| Ementa: |
Declara a revogação expressa das normas consideradas implicitamente revogadas ou cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do inciso I, do §3º, do art. 14 da Lei Complementar nº 95, de 1998, e dos artigos 45 a 51 do Decreto nº 9.191, de 1 de novembro de 2017, bem como do Decreto nº 10.139, de 2019. |
| Data de Publicação: |
09/03/2020 |
Data D.O.U.: |
09/03/2020 |
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| Total de Acessos: |
5.460 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
229 |
| Media Diária: |
23,84 |
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