| Norma: |
Instrução Normativa / DIPRO nº 23 |
| Tema: |
Operadoras - Manutenção de Registros |
| Assunto: |
Autorização de Funcionamento, Registros, Comercialização |
| Ementa: |
Dispõe sobre os procedimentos do Registro de Produtos, previstos na Resolução Normativa - RN nº 85, de 7 de dezembro de 2004, e revoga as Instruções Normativas – INs DIPRO nº 15, de 14 de dezembro de 2007, e a nº 17, de 17 de dezembro de 2008. |
| Data de Publicação: |
15/04/2011 |
Data D.O.U.: |
02/12/2009 |
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| Total de Acessos: |
50.458 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
2621 |
| Media Diária: |
19,25 |
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| Norma: |
Resolução Normativa nº 48 |
| Tema: |
Fiscalização |
| Assunto: |
Processo Administrativo Sancionador |
| Ementa: |
Dispõe sobre o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de sanções no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar. |
| Data de Publicação: |
15/04/2011 |
Data D.O.U.: |
23/09/2003 |
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| Total de Acessos: |
50.234 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
2621 |
| Media Diária: |
19,17 |
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| Norma: |
Súmula Normativa nº 11 |
| Tema: |
Plano de saúde - Cobertura |
| Assunto: |
Cobertura Assistencial - Rol de Procedimentos |
| Ementa: |
1. A solicitação dos exames laboratoriais/complementares previstos no art. 12, inciso I, alínea b, da Lei n° 9.656, de 1998, e dos procedimentos abrangidos pelas internações hospitalares, de natureza buco-maxilo-facial ou por imperativo clínico, dispostos no art. 12, inciso II, da mesma lei, e no art. 7º, parágrafo único da Resolução CONSU nº 10, de 1998, devem ser cobertos pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, mesmo quando promovidos pelo cirurgião-dentista assistente, habilitado pelos respectivos conselhos de classe, desde que restritos à finalidade de natureza odontológica; 2. A solicitação das internações hospitalares e dos exames laboratoriais/complementares, requisitados pelo cirurgião-dentista, devidamente registrado nos respectivos conselhos de classe, devem ser cobertos pelas operadoras, sendo vedado negar autorização para realização de procedimento, exclusivamente, em razão do profissional solicitante não pertencer à rede própria, credenciada ou referenciada da operadora; 3. A solicitação de internação, com base no art. 12, inciso II da Lei n° 9.656, de 1998, decorrente de situações clínicas e cirúrgicas de interesse comum à medicina e à odontologia deve ser autorizada mesmo quando solicitada pelo cirurgião-dentista, desde que a equipe cirúrgica seja chefiada por médico. 4. A cobertura dos procedimentos de natureza odontológica se dará respeitando o rol de procedimentos da ANS, contemplando todas as doenças que compõem a Classificação Internacional de Doenças – CID – da Organização Mundial de Saúde e, também, a segmentação contratada entre as partes. |
| Data de Publicação: |
15/04/2011 |
Data D.O.U.: |
21/08/2007 |
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| Total de Acessos: |
47.864 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
2621 |
| Media Diária: |
18,26 |
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| Norma: |
Instrução Normativa / DIDES nº 54 |
| Tema: |
Operadoras - Ressarcimento ao SUS |
| Assunto: |
Procedimento Administrativo de Ressarcimento ao SUS |
| Ementa: |
Dispõe sobre o protocolo eletrônico de impugnações e recursos de processos administrativos híbridos de ressarcimento ao SUS, previsto no artigo 32 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, e na Resolução Normativa n° 358, de 27 de novembro de 2014. |
| Data de Publicação: |
01/12/2014 |
Data D.O.U.: |
01/12/2014 |
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| Total de Acessos: |
23.617 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
1295 |
| Media Diária: |
18,24 |
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| Norma: |
Súmula Normativa nº 21 |
| Tema: |
Plano de saúde - Contratação e Troca de Plano |
| Assunto: |
Formas de Contratação ou de Manutenção da Condição de Beneficiário |
| Ementa: |
1- Na celebração de plano privado de assistência à saúde individual ou familiar ou no ingresso em plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial ou por adesão, a contagem de períodos de carência, quando cabível, deve considerar os períodos de carência porventura já cumpridos, total ou parcialmente, pelo beneficiário em outro plano privado de assistência à saúde da mesma operadora, qualquer que tenha sido o tipo de sua contratação, para coberturas idênticas, desde que não tenha havido solução de continuidade entre os planos, sob pena de restar caracterizada recontagem de carência, vedada pelo inciso I do parágrafo único do art. 13 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. 2- Nessa hipótese, somente será cabível a imposição de novos períodos de carência, na forma do inciso V do art. 12 da Lei nº 9.656, de 1998, quando, no novo plano, for garantido o acesso a profissionais, entidades ou serviços de assistência à saúde não constantes do plano anterior, incluindo-se melhor padrão de acomodação em internações, mas apenas em relação a esses profissionais, entidades ou serviços de assistência à saúde acrescidos, ou apenas em relação a esse melhor padrão de acomodação, desde que comprovada a plena ciência do beneficiário e que este não tenha direito à aplicação das regras da portabilidade, adaptação ou migração previstas nas Resoluções Normativas de nºs 186, de 2009, e 254, de 2011, respectivamente. |
| Data de Publicação: |
15/08/2011 |
Data D.O.U.: |
15/08/2011 |
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| Total de Acessos: |
44.916 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
2499 |
| Media Diária: |
17,97 |
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| Norma: |
Resolução Normativa nº 429 |
| Tema: |
Operadoras - Aspecto Econômico-financeiro |
| Assunto: |
Programa de Regularização de Débitos não Tributários - PRD |
| Ementa: |
Altera a Resolução Normativa – RN nº 425, de 19 de julho de 2017, que regulamenta o Programa de Regularização de Débitos não Tributários - PRD junto à ANS, instituído por meio da Medida Provisória nº 780, de 19 de maio de 2017, nos termos da Lei n.º 13.494, de 24 de outubro de 2017. |
| Data de Publicação: |
13/11/2017 |
Data D.O.U.: |
13/11/2017 |
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| Total de Acessos: |
3.873 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
217 |
| Media Diária: |
17,85 |
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| Norma: |
Resolução Normativa nº 227 |
| Tema: |
Operadoras - Aspecto Econômico-financeiro |
| Assunto: |
Ativos Garantidores |
| Ementa: |
Dispõe sobre a constituição, vinculação e custódia dos ativos garantidores das Provisões Técnicas, especialmente da Provisão de Eventos / Sinistros a Liquidar e altera a Resolução Normativa nº 209, de 22 de dezembro de 2009. |
| Data de Publicação: |
15/04/2011 |
Data D.O.U.: |
20/08/2010 |
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| Total de Acessos: |
45.674 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
2621 |
| Media Diária: |
17,43 |
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| Norma: |
Resolução Normativa nº 267 |
| Tema: |
Agência Nacional de Saúde Suplementar |
| Assunto: |
Qualidade na Saúde Suplementar |
| Ementa: |
Institui o Programa de Divulgação da Qualificação de Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar. |
| Data de Publicação: |
25/08/2011 |
Data D.O.U.: |
25/08/2011 |
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| Total de Acessos: |
43.052 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
2489 |
| Media Diária: |
17,30 |
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| Norma: |
Resolução Normativa nº 325 |
| Tema: |
Plano de saúde - Cobertura |
| Assunto: |
Cobertura Assistencial - Rol de Procedimentos |
| Ementa: |
Altera a Resolução Normativa - RN nº 211, de 11 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar o fornecimento de bolsas de colostomia, ileostomia e urostomia, sonda vesical de demora e coletor de urina com conector, de que trata art. 10-B da Lei nº 9.656, de 1998. |
| Data de Publicação: |
19/04/2013 |
Data D.O.U.: |
19/04/2013 |
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| Total de Acessos: |
32.546 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
1886 |
| Media Diária: |
17,26 |
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| Norma: |
Resolução Normativa nº 311 |
| Tema: |
Operadoras - Manutenção de Registros |
| Assunto: |
Designação de Profissionais |
| Ementa: |
Estabelece critérios mínimos para o exercício de cargo de administrador de operadora de planos privados de assistência à saúde, disciplina o procedimento para o seu cadastramento junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências. |
| Data de Publicação: |
05/11/2012 |
Data D.O.U.: |
05/11/2012 |
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| Total de Acessos: |
34.511 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
2051 |
| Media Diária: |
16,83 |
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