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Período Considerado: Data de 15/04/2011 ou da Data de Publicação da Norma se posterior a 15/04/2011 até 21/08/2018

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Norma: Resolução Normativa nº 358
Tema: Operadoras - Ressarcimento ao SUS
Assunto: Procedimento Administrativo de Ressarcimento ao SUS
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos administrativos físico e híbrido de ressarcimento ao SUS, previsto no art. 32 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, e estabelece normas sobre o repasse dos valores recolhidos a título de ressarcimento ao SUS.
Data de Publicação: 01/12/2014 Data D.O.U.: 01/12/2014
Total de Acessos: 33.649
Qtde de Dias da Publicação: 1359
Media Diária: 24,76

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Norma: Resolução Normativa nº 413
Tema: Plano de saúde - Contratação e Troca de Plano
Assunto: Contratação eletrônica de planos privados
Ementa: Dispõe sobre a contratação eletrônica de planos privados de assistência à saúde.
Data de Publicação: 14/11/2016 Data D.O.U.: 14/11/2016
Total de Acessos: 15.942
Qtde de Dias da Publicação: 645
Media Diária: 24,72

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Norma: Resolução CONSU nº 19
Tema: Plano de saúde - Contratação e Troca de Plano
Assunto: Formas de Contratação ou de Manutenção da Condição de Beneficiário
Ementa: Dispõe sobre a absorção do universo de consumidores pelas operadoras de planos ou seguros de assistência à saúde que operam ou administram planos coletivos que vierem a ser liquidados ou encerrados.
Data de Publicação: 15/04/2011 Data D.O.U.: 25/03/1999
Total de Acessos: 65.937
Qtde de Dias da Publicação: 2685
Media Diária: 24,56

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Norma: Resolução Normativa nº 343
Tema: Fiscalização
Assunto: Notificação de Intermediação Preliminar - NIP
Ementa: Regulamenta a forma de processamento das demandas de reclamação; o procedimento de Notificação de Intermediação Preliminar - NIP; altera a Resolução Normativa - RN nº 48, de 19 de setembro de 2003; e revoga a RN nº 226, de 5 de agosto de 2010.
Data de Publicação: 19/12/2013 Data D.O.U.: 19/12/2013
Total de Acessos: 39.977
Qtde de Dias da Publicação: 1706
Media Diária: 23,43

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Norma: Resolução Regimental nº 01
Tema: Agência Nacional de Saúde Suplementar
Assunto: Regimento Interno
Ementa: Institui o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e dá outras providências.
Data de Publicação: 20/03/2017 Data D.O.U.: 20/03/2017
Total de Acessos: 12.051
Qtde de Dias da Publicação: 519
Media Diária: 23,22

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Norma: Resolução Regimental nº 4
Tema: Agência Nacional de Saúde Suplementar
Assunto: Regimento Interno
Ementa: Altera os Anexos I, III e VIII, todos da Resolução Regimental – RR nº 1, de 17 de março de 2017, que institui o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Data de Publicação: 08/03/2018 Data D.O.U.: 08/03/2018
Total de Acessos: 3.566
Qtde de Dias da Publicação: 166
Media Diária: 21,48

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Norma: Resolução Operacional nº 2.268
Tema: Regimes especiais
Assunto: Direção Fiscal
Ementa: Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco da Amazônia - CASF.
Data de Publicação: 05/03/2018 Data D.O.U.: 05/03/2018
Total de Acessos: 3.422
Qtde de Dias da Publicação: 169
Media Diária: 20,25

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Norma: Resolução Operacional nº 2.299
Tema: Regimes especiais
Assunto: Portabilidade Especial
Ementa: Dispõe sobre a concessão de portabilidade especial aos beneficiários da operadora Camboriú Saúde Ltda.
Data de Publicação: 04/06/2018 Data D.O.U.: 04/06/2018
Total de Acessos: 1.571
Qtde de Dias da Publicação: 78
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Norma: Resolução Normativa nº 316
Tema: Operadoras - Manutenção de Registros
Assunto: Regimes Especiais e Planos de Recuperação
Ementa: Dispõe sobre os regimes especiais de direção fiscal e de liquidação extrajudicial sobre as operadoras de planos de assistência à saúde e revoga a RDC nº 47, de 3 de janeiro de 2001, e a RN nº 52, de 14 de novembro de 2003.
Data de Publicação: 03/12/2012 Data D.O.U.: 03/12/2012
Total de Acessos: 40.791
Qtde de Dias da Publicação: 2087
Media Diária: 19,55

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Norma: Súmula Normativa nº 11
Tema: Plano de saúde - Cobertura
Assunto: Cobertura Assistencial - Rol de Procedimentos
Ementa: 1. A solicitação dos exames laboratoriais/complementares previstos no art. 12, inciso I, alínea b, da Lei n° 9.656, de 1998, e dos procedimentos abrangidos pelas internações hospitalares, de natureza buco-maxilo-facial ou por imperativo clínico, dispostos no art. 12, inciso II, da mesma lei, e no art. 7º, parágrafo único da Resolução CONSU nº 10, de 1998, devem ser cobertos pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, mesmo quando promovidos pelo cirurgião-dentista assistente, habilitado pelos respectivos conselhos de classe, desde que restritos à finalidade de natureza odontológica; 2. A solicitação das internações hospitalares e dos exames laboratoriais/complementares, requisitados pelo cirurgião-dentista, devidamente registrado nos respectivos conselhos de classe, devem ser cobertos pelas operadoras, sendo vedado negar autorização para realização de procedimento, exclusivamente, em razão do profissional solicitante não pertencer à rede própria, credenciada ou referenciada da operadora; 3. A solicitação de internação, com base no art. 12, inciso II da Lei n° 9.656, de 1998, decorrente de situações clínicas e cirúrgicas de interesse comum à medicina e à odontologia deve ser autorizada mesmo quando solicitada pelo cirurgião-dentista, desde que a equipe cirúrgica seja chefiada por médico. 4. A cobertura dos procedimentos de natureza odontológica se dará respeitando o rol de procedimentos da ANS, contemplando todas as doenças que compõem a Classificação Internacional de Doenças – CID – da Organização Mundial de Saúde e, também, a segmentação contratada entre as partes.
Data de Publicação: 15/04/2011 Data D.O.U.: 21/08/2007
Total de Acessos: 51.721
Qtde de Dias da Publicação: 2685
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