| Norma: |
Resolução Normativa nº 358 |
| Tema: |
Operadoras - Ressarcimento ao SUS |
| Assunto: |
Procedimento Administrativo de Ressarcimento ao SUS |
| Ementa: |
Dispõe sobre os procedimentos administrativos físico e híbrido de ressarcimento ao SUS, previsto no art. 32 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, e estabelece normas sobre o repasse dos valores recolhidos a título de ressarcimento ao SUS. |
| Data de Publicação: |
01/12/2014 |
Data D.O.U.: |
01/12/2014 |
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| Total de Acessos: |
33.649 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
1359 |
| Media Diária: |
24,76 |
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| Norma: |
Resolução Normativa nº 413 |
| Tema: |
Plano de saúde - Contratação e Troca de Plano |
| Assunto: |
Contratação eletrônica de planos privados |
| Ementa: |
Dispõe sobre a contratação eletrônica de planos privados de assistência à saúde. |
| Data de Publicação: |
14/11/2016 |
Data D.O.U.: |
14/11/2016 |
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| Total de Acessos: |
15.942 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
645 |
| Media Diária: |
24,72 |
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| Norma: |
Resolução CONSU nº 19 |
| Tema: |
Plano de saúde - Contratação e Troca de Plano |
| Assunto: |
Formas de Contratação ou de Manutenção da Condição de Beneficiário |
| Ementa: |
Dispõe sobre a absorção do universo de consumidores pelas operadoras de planos ou seguros de assistência à saúde que operam ou administram planos coletivos que vierem a ser liquidados ou encerrados. |
| Data de Publicação: |
15/04/2011 |
Data D.O.U.: |
25/03/1999 |
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| Total de Acessos: |
65.937 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
2685 |
| Media Diária: |
24,56 |
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| Norma: |
Resolução Normativa nº 343 |
| Tema: |
Fiscalização |
| Assunto: |
Notificação de Intermediação Preliminar - NIP |
| Ementa: |
Regulamenta a forma de processamento das demandas de reclamação; o procedimento de Notificação de Intermediação Preliminar - NIP; altera a Resolução Normativa - RN nº 48, de 19 de setembro de 2003; e revoga a RN nº 226, de 5 de agosto de 2010. |
| Data de Publicação: |
19/12/2013 |
Data D.O.U.: |
19/12/2013 |
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| Total de Acessos: |
39.977 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
1706 |
| Media Diária: |
23,43 |
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| Norma: |
Resolução Regimental nº 01 |
| Tema: |
Agência Nacional de Saúde Suplementar |
| Assunto: |
Regimento Interno |
| Ementa: |
Institui o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e dá outras providências. |
| Data de Publicação: |
20/03/2017 |
Data D.O.U.: |
20/03/2017 |
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| Total de Acessos: |
12.051 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
519 |
| Media Diária: |
23,22 |
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| Norma: |
Resolução Regimental nº 4 |
| Tema: |
Agência Nacional de Saúde Suplementar |
| Assunto: |
Regimento Interno |
| Ementa: |
Altera os Anexos I, III e VIII, todos da Resolução Regimental – RR nº 1, de 17 de março de 2017, que institui o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. |
| Data de Publicação: |
08/03/2018 |
Data D.O.U.: |
08/03/2018 |
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| Total de Acessos: |
3.566 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
166 |
| Media Diária: |
21,48 |
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| Norma: |
Resolução Operacional nº 2.268 |
| Tema: |
Regimes especiais |
| Assunto: |
Direção Fiscal |
| Ementa: |
Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco da Amazônia - CASF. |
| Data de Publicação: |
05/03/2018 |
Data D.O.U.: |
05/03/2018 |
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| Total de Acessos: |
3.422 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
169 |
| Media Diária: |
20,25 |
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| Norma: |
Resolução Operacional nº 2.299 |
| Tema: |
Regimes especiais |
| Assunto: |
Portabilidade Especial |
| Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de portabilidade especial aos beneficiários da operadora Camboriú Saúde Ltda. |
| Data de Publicação: |
04/06/2018 |
Data D.O.U.: |
04/06/2018 |
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| Total de Acessos: |
1.571 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
78 |
| Media Diária: |
20,14 |
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| Norma: |
Resolução Normativa nº 316 |
| Tema: |
Operadoras - Manutenção de Registros |
| Assunto: |
Regimes Especiais e Planos de Recuperação |
| Ementa: |
Dispõe sobre os regimes especiais de direção fiscal e de liquidação extrajudicial sobre as operadoras de planos de assistência à saúde e revoga a RDC nº 47, de 3 de janeiro de 2001, e a RN nº 52, de 14 de novembro de 2003. |
| Data de Publicação: |
03/12/2012 |
Data D.O.U.: |
03/12/2012 |
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| Total de Acessos: |
40.791 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
2087 |
| Media Diária: |
19,55 |
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| Norma: |
Súmula Normativa nº 11 |
| Tema: |
Plano de saúde - Cobertura |
| Assunto: |
Cobertura Assistencial - Rol de Procedimentos |
| Ementa: |
1. A solicitação dos exames laboratoriais/complementares previstos no art. 12, inciso I, alínea b, da Lei n° 9.656, de 1998, e dos procedimentos abrangidos pelas internações hospitalares, de natureza buco-maxilo-facial ou por imperativo clínico, dispostos no art. 12, inciso II, da mesma lei, e no art. 7º, parágrafo único da Resolução CONSU nº 10, de 1998, devem ser cobertos pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, mesmo quando promovidos pelo cirurgião-dentista assistente, habilitado pelos respectivos conselhos de classe, desde que restritos à finalidade de natureza odontológica; 2. A solicitação das internações hospitalares e dos exames laboratoriais/complementares, requisitados pelo cirurgião-dentista, devidamente registrado nos respectivos conselhos de classe, devem ser cobertos pelas operadoras, sendo vedado negar autorização para realização de procedimento, exclusivamente, em razão do profissional solicitante não pertencer à rede própria, credenciada ou referenciada da operadora; 3. A solicitação de internação, com base no art. 12, inciso II da Lei n° 9.656, de 1998, decorrente de situações clínicas e cirúrgicas de interesse comum à medicina e à odontologia deve ser autorizada mesmo quando solicitada pelo cirurgião-dentista, desde que a equipe cirúrgica seja chefiada por médico. 4. A cobertura dos procedimentos de natureza odontológica se dará respeitando o rol de procedimentos da ANS, contemplando todas as doenças que compõem a Classificação Internacional de Doenças – CID – da Organização Mundial de Saúde e, também, a segmentação contratada entre as partes. |
| Data de Publicação: |
15/04/2011 |
Data D.O.U.: |
21/08/2007 |
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| Total de Acessos: |
51.721 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
2685 |
| Media Diária: |
19,26 |
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