| Norma: |
Resolução Normativa nº 444 |
| Tema: |
Fiscalização |
| Assunto: |
Procedimentos das Ações Fiscalizatórias |
| Ementa: |
Altera a Resolução Normativa – RN nº 388, de 25 de novembro de 2015, que dispõe sobre os procedimentos adotados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS para a estruturação e realização de suas ações fiscalizatórias; e altera a Resolução Normativa – RN nº 124, de 30 de março de 2006, que dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde. |
| Data de Publicação: |
03/04/2019 |
Data D.O.U.: |
03/04/2019 |
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| Total de Acessos: |
8.019 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
298 |
| Media Diária: |
26,91 |
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| Norma: |
Resolução CONSU nº 19 |
| Tema: |
Plano de saúde - Contratação e Troca de Plano |
| Assunto: |
Formas de Contratação ou de Manutenção da Condição de Beneficiário |
| Ementa: |
Dispõe sobre a absorção do universo de consumidores pelas operadoras de planos ou seguros de assistência à saúde que operam ou administram planos coletivos que vierem a ser liquidados ou encerrados. |
| Data de Publicação: |
15/04/2011 |
Data D.O.U.: |
25/03/1999 |
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| Total de Acessos: |
85.037 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
3208 |
| Media Diária: |
26,51 |
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| Norma: |
Resolução Normativa nº 290 |
| Tema: |
Operadoras - Aspecto Econômico-financeiro |
| Assunto: |
Plano de Contas |
| Ementa: |
Dispõe sobre o Plano de Contas Padrão da ANS para as operadoras de planos de assistência à saúde; altera o artigo 4° e o inciso I do artigo 5° , todos da Instrução Normativa Conjunta n°2, de 7 de julho de 2010, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE e da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO; e revoga a Resolução Normativa - RN n° 26, de 1° de abril de 2003; a RN n° 126, de 11 de maio de 2006; a RN n° 143, de 2 de janeiro de 2007; o § 1° do artigo 1° da RN n° 206, de 2 de dezembro de 2009; a RN n° 247, de 25 de fevereiro de 2011; a Instrução Normativa - IN/DIOPE no- 1, de 30 de agosto de 2002; a IN/DIOPE no- 19, de 2 de setembro de 2008; a IN/DIOPE no- 21, de 19 de novembro de 2008; a IN/DIOPE n° 26, de 30 de março de 2009; a IN/DIOPE n° 29, de 19 de junho de 2009; a IN/DIOPE n° 32, de 11 de setembro de 2009; a IN/DIOPE n° 37, de 22 de dezembro de 2009; a IN/DIOPE n° 41, de 30 de março de 2010; a IN/DIOPE n° 42, de 7 de junho de 2010; a IN/DIOPE n° 43, de 5 de julho de 2010 e a IN/DIOPE n° 46, de 25 de fevereiro de 2011. |
| Data de Publicação: |
28/02/2012 |
Data D.O.U.: |
28/02/2012 |
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| Total de Acessos: |
74.701 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
2889 |
| Media Diária: |
25,86 |
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| Norma: |
Resolução Operacional nº 2.494 |
| Tema: |
Regimes especiais |
| Assunto: |
Alienação Compulsória |
| Ementa: |
Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da Operadora de Planos Odontológicos Odontoclínica Ltda. |
| Data de Publicação: |
18/12/2019 |
Data D.O.U.: |
18/12/2019 |
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| Total de Acessos: |
1.006 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
39 |
| Media Diária: |
25,79 |
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| Norma: |
Resolução Operacional nº 2.495 |
| Tema: |
Regimes especiais |
| Assunto: |
Alienação Compulsória |
| Ementa: |
Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da SP Frigo Odontologia Ltda. |
| Data de Publicação: |
18/12/2019 |
Data D.O.U.: |
18/12/2019 |
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| Total de Acessos: |
997 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
39 |
| Media Diária: |
25,56 |
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| Norma: |
Súmula Normativa nº 11 |
| Tema: |
Plano de saúde - Cobertura |
| Assunto: |
Cobertura Assistencial - Rol de Procedimentos |
| Ementa: |
1. A solicitação dos exames laboratoriais/complementares previstos no art. 12, inciso I, alínea b, da Lei n° 9.656, de 1998, e dos procedimentos abrangidos pelas internações hospitalares, de natureza buco-maxilo-facial ou por imperativo clínico, dispostos no art. 12, inciso II, da mesma lei, e no art. 7º, parágrafo único da Resolução CONSU nº 10, de 1998, devem ser cobertos pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, mesmo quando promovidos pelo cirurgião-dentista assistente, habilitado pelos respectivos conselhos de classe, desde que restritos à finalidade de natureza odontológica; 2. A solicitação das internações hospitalares e dos exames laboratoriais/complementares, requisitados pelo cirurgião-dentista, devidamente registrado nos respectivos conselhos de classe, devem ser cobertos pelas operadoras, sendo vedado negar autorização para realização de procedimento, exclusivamente, em razão do profissional solicitante não pertencer à rede própria, credenciada ou referenciada da operadora; 3. A solicitação de internação, com base no art. 12, inciso II da Lei n° 9.656, de 1998, decorrente de situações clínicas e cirúrgicas de interesse comum à medicina e à odontologia deve ser autorizada mesmo quando solicitada pelo cirurgião-dentista, desde que a equipe cirúrgica seja chefiada por médico. 4. A cobertura dos procedimentos de natureza odontológica se dará respeitando o rol de procedimentos da ANS, contemplando todas as doenças que compõem a Classificação Internacional de Doenças – CID – da Organização Mundial de Saúde e, também, a segmentação contratada entre as partes. |
| Data de Publicação: |
15/04/2011 |
Data D.O.U.: |
21/08/2007 |
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| Total de Acessos: |
80.052 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
3208 |
| Media Diária: |
24,95 |
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| Norma: |
Resolução Operacional nº 2470 |
| Tema: |
Regimes especiais |
| Assunto: |
Portabilidade Especial |
| Ementa: |
Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial aos beneficiários da operadora PAME - Associação de Assistência Plena em Saúde. |
| Data de Publicação: |
02/10/2019 |
Data D.O.U.: |
02/10/2019 |
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| Total de Acessos: |
2.855 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
116 |
| Media Diária: |
24,61 |
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| Norma: |
Resolução Normativa nº 358 |
| Tema: |
Operadoras - Ressarcimento ao SUS |
| Assunto: |
Procedimento Administrativo de Ressarcimento ao SUS |
| Ementa: |
Dispõe sobre os procedimentos administrativos físico e híbrido de ressarcimento ao SUS, previsto no art. 32 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, e estabelece normas sobre o repasse dos valores recolhidos a título de ressarcimento ao SUS. |
| Data de Publicação: |
01/12/2014 |
Data D.O.U.: |
01/12/2014 |
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| Total de Acessos: |
43.586 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
1882 |
| Media Diária: |
23,16 |
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| Norma: |
Resolução Normativa nº 413 |
| Tema: |
Plano de saúde - Contratação e Troca de Plano |
| Assunto: |
Contratação eletrônica de planos privados |
| Ementa: |
Dispõe sobre a contratação eletrônica de planos privados de assistência à saúde. |
| Data de Publicação: |
14/11/2016 |
Data D.O.U.: |
14/11/2016 |
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26.391 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
1168 |
| Media Diária: |
22,60 |
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| Norma: |
Resolução Normativa nº 316 |
| Tema: |
Operadoras - Manutenção de Registros |
| Assunto: |
Regimes Especiais e Planos de Recuperação |
| Ementa: |
Dispõe sobre os regimes especiais de direção fiscal e de liquidação extrajudicial sobre as operadoras de planos de assistência à saúde e revoga a RDC nº 47, de 3 de janeiro de 2001, e a RN nº 52, de 14 de novembro de 2003. |
| Data de Publicação: |
03/12/2012 |
Data D.O.U.: |
03/12/2012 |
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57.989 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
2610 |
| Media Diária: |
22,22 |
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