| Norma: |
Súmula Normativa nº 11 |
| Tema: |
Plano de saúde - Cobertura |
| Assunto: |
Cobertura Assistencial - Rol de Procedimentos |
| Ementa: |
1. A solicitação dos exames laboratoriais/complementares previstos no art. 12, inciso I, alínea b, da Lei n° 9.656, de 1998, e dos procedimentos abrangidos pelas internações hospitalares, de natureza buco-maxilo-facial ou por imperativo clínico, dispostos no art. 12, inciso II, da mesma lei, e no art. 7º, parágrafo único da Resolução CONSU nº 10, de 1998, devem ser cobertos pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, mesmo quando promovidos pelo cirurgião-dentista assistente, habilitado pelos respectivos conselhos de classe, desde que restritos à finalidade de natureza odontológica; 2. A solicitação das internações hospitalares e dos exames laboratoriais/complementares, requisitados pelo cirurgião-dentista, devidamente registrado nos respectivos conselhos de classe, devem ser cobertos pelas operadoras, sendo vedado negar autorização para realização de procedimento, exclusivamente, em razão do profissional solicitante não pertencer à rede própria, credenciada ou referenciada da operadora; 3. A solicitação de internação, com base no art. 12, inciso II da Lei n° 9.656, de 1998, decorrente de situações clínicas e cirúrgicas de interesse comum à medicina e à odontologia deve ser autorizada mesmo quando solicitada pelo cirurgião-dentista, desde que a equipe cirúrgica seja chefiada por médico. 4. A cobertura dos procedimentos de natureza odontológica se dará respeitando o rol de procedimentos da ANS, contemplando todas as doenças que compõem a Classificação Internacional de Doenças – CID – da Organização Mundial de Saúde e, também, a segmentação contratada entre as partes. |
| Data de Publicação: |
15/04/2011 |
Data D.O.U.: |
21/08/2007 |
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| Total de Acessos: |
33.347 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
2353 |
| Media Diária: |
14,17 |
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| Norma: |
Resolução Normativa nº 265 |
| Tema: |
Plano de saúde - Cobertura |
| Assunto: |
Promoção da Saúde e Prevenção da Doença |
| Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de bonificação aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde pela participação em programas para Promoção do Envelhecimento Ativo ao Longo do Curso da Vida e de premiação pela participação em programas para População-Alvo Específica e programas para Gerenciamento de Crônicos. |
| Data de Publicação: |
22/08/2011 |
Data D.O.U.: |
22/08/2011 |
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| Total de Acessos: |
30.776 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
2224 |
| Media Diária: |
13,84 |
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| Norma: |
Resolução Normativa nº 112 |
| Tema: |
Operadoras - Manutenção de Registros |
| Assunto: |
Alienação de Carteira |
| Ementa: |
Dispõe sobre a alienação da carteira das operadoras de planos de assistência à saúde, e dá outras providências. |
| Data de Publicação: |
15/04/2011 |
Data D.O.U.: |
28/09/2005 |
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| Total de Acessos: |
32.198 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
2353 |
| Media Diária: |
13,68 |
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| Norma: |
Instrução Normativa nº 19 |
| Tema: |
Plano de saúde - Contratação e Troca de Plano |
| Assunto: |
Portabilidade de Carências |
| Ementa: |
Dispõe sobre o detalhamento da Resolução Normativa – RN n.º 186, de 2009 e implementa a compatibilidade dos produtos e a faixa de preços para fins de portabilidade de carências. |
| Data de Publicação: |
15/04/2011 |
Data D.O.U.: |
16/04/2009 |
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| Total de Acessos: |
31.725 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
2353 |
| Media Diária: |
13,48 |
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| Norma: |
Resolução CONSU nº 4 |
| Tema: |
Plano de saúde - Contratação e Troca de Plano |
| Assunto: |
Adaptação à Lei nº 9.656/98 e/ou Migração de Contratos |
| Ementa: |
Dispõe sobre as condições e prazos previstos para adaptações dos contratos em vigor à data de vigência da legislação específica. |
| Data de Publicação: |
15/04/2011 |
Data D.O.U.: |
04/11/1998 |
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| Total de Acessos: |
31.471 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
2353 |
| Media Diária: |
13,37 |
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| Norma: |
Resolução Normativa nº 167 |
| Tema: |
Plano de saúde - Cobertura |
| Assunto: |
Cobertura Assistencial - Rol de Procedimentos |
| Ementa: |
Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, fixa as diretrizes de Atenção à Saúde e dá outras providências. |
| Data de Publicação: |
15/04/2011 |
Data D.O.U.: |
10/01/2008 |
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| Total de Acessos: |
31.446 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
2353 |
| Media Diária: |
13,36 |
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| Norma: |
Resolução Normativa nº 278 |
| Tema: |
Agência Nacional de Saúde Suplementar |
| Assunto: |
Qualidade na Saúde Suplementar |
| Ementa: |
Institui o programa de conformidade regulatória e altera a Resolução Normativa Nº 159, de 3 de julho de 2007, que dispõe sobre aceitação, registro, vinculação, custódia, movimentação e diversificação dos ativos garantidores das operadoras e do mantenedor de entidade de autogestão no âmbito do sistema de saúde suplementar, e a Resolução Normativa Nº 227, de 19 de agosto de 2010, que dispõe sobre a constituição, vinculação e custódia dos ativos garantidores das Provisões Técnicas, especialmente da Provisão de Eventos / Sinistros a Liquidar. |
| Data de Publicação: |
18/11/2011 |
Data D.O.U.: |
18/11/2011 |
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| Total de Acessos: |
28.421 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
2136 |
| Media Diária: |
13,31 |
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| Norma: |
Resolução Normativa nº 386 |
| Tema: |
Agência Nacional de Saúde Suplementar |
| Assunto: |
Qualidade na Saúde Suplementar |
| Ementa: |
Dispõe sobre o Programa de Qualificação de Operadoras e dá outras providências. |
| Data de Publicação: |
13/10/2015 |
Data D.O.U.: |
13/10/2015 |
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| Total de Acessos: |
9.326 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
711 |
| Media Diária: |
13,12 |
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| Norma: |
Resolução Normativa nº 42 |
| Tema: |
Operadoras - Manutenção de Registros |
| Assunto: |
Contratos da Operadora com a Rede Prestadora |
| Ementa: |
Estabelece os requisitos para a celebração dos instrumentos Jurídicos firmados entre as operadoras de planos de assistência à saúde e prestadores de serviços hospitalares. |
| Data de Publicação: |
15/04/2011 |
Data D.O.U.: |
07/07/2003 |
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| Total de Acessos: |
30.714 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
2353 |
| Media Diária: |
13,05 |
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| Norma: |
Resolução Normativa nº 310 |
| Tema: |
Plano de saúde - Cobertura |
| Assunto: |
Oferta de Medicação de Uso Domiciliar |
| Ementa: |
Dispõe sobre os princípios para a oferta de contrato acessório de medicação de uso domiciliar pelas operadoras de planos de assistência à saúde. |
| Data de Publicação: |
31/10/2012 |
Data D.O.U.: |
31/10/2012 |
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| Total de Acessos: |
23.293 |
| Qtde de Dias da Publicação: |
1788 |
| Media Diária: |
13,03 |
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