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Período Considerado: Data de 15/04/2011 ou da Data de Publicação da Norma se posterior a 15/04/2011 até 23/09/2017

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Norma: Súmula Normativa nº 11
Tema: Plano de saúde - Cobertura
Assunto: Cobertura Assistencial - Rol de Procedimentos
Ementa: 1. A solicitação dos exames laboratoriais/complementares previstos no art. 12, inciso I, alínea b, da Lei n° 9.656, de 1998, e dos procedimentos abrangidos pelas internações hospitalares, de natureza buco-maxilo-facial ou por imperativo clínico, dispostos no art. 12, inciso II, da mesma lei, e no art. 7º, parágrafo único da Resolução CONSU nº 10, de 1998, devem ser cobertos pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, mesmo quando promovidos pelo cirurgião-dentista assistente, habilitado pelos respectivos conselhos de classe, desde que restritos à finalidade de natureza odontológica; 2. A solicitação das internações hospitalares e dos exames laboratoriais/complementares, requisitados pelo cirurgião-dentista, devidamente registrado nos respectivos conselhos de classe, devem ser cobertos pelas operadoras, sendo vedado negar autorização para realização de procedimento, exclusivamente, em razão do profissional solicitante não pertencer à rede própria, credenciada ou referenciada da operadora; 3. A solicitação de internação, com base no art. 12, inciso II da Lei n° 9.656, de 1998, decorrente de situações clínicas e cirúrgicas de interesse comum à medicina e à odontologia deve ser autorizada mesmo quando solicitada pelo cirurgião-dentista, desde que a equipe cirúrgica seja chefiada por médico. 4. A cobertura dos procedimentos de natureza odontológica se dará respeitando o rol de procedimentos da ANS, contemplando todas as doenças que compõem a Classificação Internacional de Doenças – CID – da Organização Mundial de Saúde e, também, a segmentação contratada entre as partes.
Data de Publicação: 15/04/2011 Data D.O.U.: 21/08/2007
Total de Acessos: 33.347
Qtde de Dias da Publicação: 2353
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Norma: Resolução Normativa nº 265
Tema: Plano de saúde - Cobertura
Assunto: Promoção da Saúde e Prevenção da Doença
Ementa: Dispõe sobre a concessão de bonificação aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde pela participação em programas para Promoção do Envelhecimento Ativo ao Longo do Curso da Vida e de premiação pela participação em programas para População-Alvo Específica e programas para Gerenciamento de Crônicos.
Data de Publicação: 22/08/2011 Data D.O.U.: 22/08/2011
Total de Acessos: 30.776
Qtde de Dias da Publicação: 2224
Media Diária: 13,84

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Norma: Resolução Normativa nº 112
Tema: Operadoras - Manutenção de Registros
Assunto: Alienação de Carteira
Ementa: Dispõe sobre a alienação da carteira das operadoras de planos de assistência à saúde, e dá outras providências.
Data de Publicação: 15/04/2011 Data D.O.U.: 28/09/2005
Total de Acessos: 32.198
Qtde de Dias da Publicação: 2353
Media Diária: 13,68

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Norma: Instrução Normativa nº 19
Tema: Plano de saúde - Contratação e Troca de Plano
Assunto: Portabilidade de Carências
Ementa: Dispõe sobre o detalhamento da Resolução Normativa – RN n.º 186, de 2009 e implementa a compatibilidade dos produtos e a faixa de preços para fins de portabilidade de carências.
Data de Publicação: 15/04/2011 Data D.O.U.: 16/04/2009
Total de Acessos: 31.725
Qtde de Dias da Publicação: 2353
Media Diária: 13,48

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Norma: Resolução CONSU nº 4
Tema: Plano de saúde - Contratação e Troca de Plano
Assunto: Adaptação à Lei nº 9.656/98 e/ou Migração de Contratos
Ementa: Dispõe sobre as condições e prazos previstos para adaptações dos contratos em vigor à data de vigência da legislação específica.
Data de Publicação: 15/04/2011 Data D.O.U.: 04/11/1998
Total de Acessos: 31.471
Qtde de Dias da Publicação: 2353
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Norma: Resolução Normativa nº 167
Tema: Plano de saúde - Cobertura
Assunto: Cobertura Assistencial - Rol de Procedimentos
Ementa: Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, fixa as diretrizes de Atenção à Saúde e dá outras providências.
Data de Publicação: 15/04/2011 Data D.O.U.: 10/01/2008
Total de Acessos: 31.446
Qtde de Dias da Publicação: 2353
Media Diária: 13,36

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Norma: Resolução Normativa nº 278
Tema: Agência Nacional de Saúde Suplementar
Assunto: Qualidade na Saúde Suplementar
Ementa: Institui o programa de conformidade regulatória e altera a Resolução Normativa Nº 159, de 3 de julho de 2007, que dispõe sobre aceitação, registro, vinculação, custódia, movimentação e diversificação dos ativos garantidores das operadoras e do mantenedor de entidade de autogestão no âmbito do sistema de saúde suplementar, e a Resolução Normativa Nº 227, de 19 de agosto de 2010, que dispõe sobre a constituição, vinculação e custódia dos ativos garantidores das Provisões Técnicas, especialmente da Provisão de Eventos / Sinistros a Liquidar.
Data de Publicação: 18/11/2011 Data D.O.U.: 18/11/2011
Total de Acessos: 28.421
Qtde de Dias da Publicação: 2136
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Norma: Resolução Normativa nº 386
Tema: Agência Nacional de Saúde Suplementar
Assunto: Qualidade na Saúde Suplementar
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Qualificação de Operadoras e dá outras providências.
Data de Publicação: 13/10/2015 Data D.O.U.: 13/10/2015
Total de Acessos: 9.326
Qtde de Dias da Publicação: 711
Media Diária: 13,12

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Norma: Resolução Normativa nº 42
Tema: Operadoras - Manutenção de Registros
Assunto: Contratos da Operadora com a Rede Prestadora
Ementa: Estabelece os requisitos para a celebração dos instrumentos Jurídicos firmados entre as operadoras de planos de assistência à saúde e prestadores de serviços hospitalares.
Data de Publicação: 15/04/2011 Data D.O.U.: 07/07/2003
Total de Acessos: 30.714
Qtde de Dias da Publicação: 2353
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Norma: Resolução Normativa nº 310
Tema: Plano de saúde - Cobertura
Assunto: Oferta de Medicação de Uso Domiciliar
Ementa: Dispõe sobre os princípios para a oferta de contrato acessório de medicação de uso domiciliar pelas operadoras de planos de assistência à saúde.
Data de Publicação: 31/10/2012 Data D.O.U.: 31/10/2012
Total de Acessos: 23.293
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