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Período Considerado: Data de 15/04/2011 ou da Data de Publicação da Norma se posterior a 15/04/2011 até 21/11/2017

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Norma: Súmula Normativa nº 21
Tema: Plano de saúde - Contratação e Troca de Plano
Assunto: Formas de Contratação ou de Manutenção da Condição de Beneficiário
Ementa: 1- Na celebração de plano privado de assistência à saúde individual ou familiar ou no ingresso em plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial ou por adesão, a contagem de períodos de carência, quando cabível, deve considerar os períodos de carência porventura já cumpridos, total ou parcialmente, pelo beneficiário em outro plano privado de assistência à saúde da mesma operadora, qualquer que tenha sido o tipo de sua contratação, para coberturas idênticas, desde que não tenha havido solução de continuidade entre os planos, sob pena de restar caracterizada recontagem de carência, vedada pelo inciso I do parágrafo único do art. 13 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.    2- Nessa hipótese, somente será cabível a imposição de novos períodos de carência, na forma do inciso V do art. 12 da Lei nº 9.656, de 1998, quando, no novo plano, for garantido o acesso a profissionais, entidades ou serviços de assistência à saúde não constantes do plano anterior, incluindo-se melhor padrão de acomodação em internações, mas apenas em relação a esses profissionais, entidades ou serviços de assistência à saúde acrescidos, ou apenas em relação a esse melhor padrão de acomodação, desde que comprovada a plena ciência do beneficiário e que este não tenha direito à aplicação das regras da portabilidade, adaptação ou migração previstas nas Resoluções Normativas de nºs 186, de 2009, e 254, de 2011, respectivamente.
Data de Publicação: 15/08/2011 Data D.O.U.: 15/08/2011
Total de Acessos: 40.519
Qtde de Dias da Publicação: 2290
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Norma: Resolução Normativa nº 227
Tema: Operadoras - Aspecto Econômico-financeiro
Assunto: Ativos Garantidores
Ementa: Dispõe sobre a constituição, vinculação e custódia dos ativos garantidores das Provisões Técnicas, especialmente da Provisão de Eventos / Sinistros a Liquidar e altera a Resolução Normativa nº 209, de 22 de dezembro de 2009.
Data de Publicação: 15/04/2011 Data D.O.U.: 20/08/2010
Total de Acessos: 42.497
Qtde de Dias da Publicação: 2412
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Norma: Resolução Normativa nº 325
Tema: Plano de saúde - Cobertura
Assunto: Cobertura Assistencial - Rol de Procedimentos
Ementa: Altera a Resolução Normativa - RN nº 211, de 11 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar o fornecimento de bolsas de colostomia, ileostomia e urostomia, sonda vesical de demora e coletor de urina com conector, de que trata art. 10-B da Lei nº 9.656, de 1998.
Data de Publicação: 19/04/2013 Data D.O.U.: 19/04/2013
Total de Acessos: 29.491
Qtde de Dias da Publicação: 1677
Media Diária: 17,59

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Norma: Resolução Normativa nº 285
Tema: Operadoras - Manutenção de Registros
Assunto: Georreferenciamento
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das redes assistenciais das operadoras de planos privados de assistência à saúde nos seus Portais Corporativos na Internet; e altera a Resolução Normativa - RN Nº 190, de 30 de abril de 2009 e a RN Nº 124, de 30 de março de 2006, que dispõem, respectivamente, sobre a criação obrigatória do Portal Corporativo na Internet pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde e sobre a aplicação de penalidades para as infrações no setor da saúde suplementar.
Data de Publicação: 26/12/2011 Data D.O.U.: 26/12/2011
Total de Acessos: 35.652
Qtde de Dias da Publicação: 2157
Media Diária: 16,53

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Norma: Resolução Normativa nº 311
Tema: Operadoras - Manutenção de Registros
Assunto: Designação de Profissionais
Ementa: Estabelece critérios mínimos para o exercício de cargo de administrador de operadora de planos privados de assistência à saúde, disciplina o procedimento para o seu cadastramento junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
Data de Publicação: 05/11/2012 Data D.O.U.: 05/11/2012
Total de Acessos: 29.940
Qtde de Dias da Publicação: 1842
Media Diária: 16,25

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Norma: Resolução de Diretoria Colegiada nº 39
Tema: Operadoras - Manutenção de Registros
Assunto: Modalidades de Operação no Mercado de Saúde Suplementar
Ementa: Dispõe sobre a definição, a segmentação e a classificação das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde.
Data de Publicação: 15/04/2011 Data D.O.U.: 30/10/2000
Total de Acessos: 36.676
Qtde de Dias da Publicação: 2412
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Norma: Súmula Normativa nº 11
Tema: Plano de saúde - Cobertura
Assunto: Cobertura Assistencial - Rol de Procedimentos
Ementa: 1. A solicitação dos exames laboratoriais/complementares previstos no art. 12, inciso I, alínea b, da Lei n° 9.656, de 1998, e dos procedimentos abrangidos pelas internações hospitalares, de natureza buco-maxilo-facial ou por imperativo clínico, dispostos no art. 12, inciso II, da mesma lei, e no art. 7º, parágrafo único da Resolução CONSU nº 10, de 1998, devem ser cobertos pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, mesmo quando promovidos pelo cirurgião-dentista assistente, habilitado pelos respectivos conselhos de classe, desde que restritos à finalidade de natureza odontológica; 2. A solicitação das internações hospitalares e dos exames laboratoriais/complementares, requisitados pelo cirurgião-dentista, devidamente registrado nos respectivos conselhos de classe, devem ser cobertos pelas operadoras, sendo vedado negar autorização para realização de procedimento, exclusivamente, em razão do profissional solicitante não pertencer à rede própria, credenciada ou referenciada da operadora; 3. A solicitação de internação, com base no art. 12, inciso II da Lei n° 9.656, de 1998, decorrente de situações clínicas e cirúrgicas de interesse comum à medicina e à odontologia deve ser autorizada mesmo quando solicitada pelo cirurgião-dentista, desde que a equipe cirúrgica seja chefiada por médico. 4. A cobertura dos procedimentos de natureza odontológica se dará respeitando o rol de procedimentos da ANS, contemplando todas as doenças que compõem a Classificação Internacional de Doenças – CID – da Organização Mundial de Saúde e, também, a segmentação contratada entre as partes.
Data de Publicação: 15/04/2011 Data D.O.U.: 21/08/2007
Total de Acessos: 36.256
Qtde de Dias da Publicação: 2412
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Norma: Instrução Normativa / DIFIS nº 13
Tema: Fiscalização
Assunto: Procedimentos das Ações Fiscalizatórias
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o Ciclo de Fiscalização e para a Intervenção Fiscalizatória, previstos nos arts. 45, 46 e 48 a 54, da Resolução Normativa - RN nº 388, de 25 de novembro de 2015.
Data de Publicação: 29/07/2016 Data D.O.U.: 29/07/2016
Total de Acessos: 7.160
Qtde de Dias da Publicação: 480
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Norma: Resolução Normativa nº 190
Tema: Operadoras - Manutenção de Registros
Assunto: Portal Corporativo
Ementa: Dispõe sobre a criação obrigatória de portal corporativo na Internet pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, sobre a designação de profissional responsável pela troca de informações em saúde suplementar (Padrão TISS) referente aos eventos prestados aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde e altera a Resolução Normativa – RN nº 124, de 30 de março de 2006 da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Data de Publicação: 15/04/2011 Data D.O.U.: 04/05/2009
Total de Acessos: 35.742
Qtde de Dias da Publicação: 2412
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Norma: Súmula Normativa nº 13
Tema: Plano de saúde - Contratação e Troca de Plano
Assunto: Formas de Contratação ou de Manutenção da Condição de Beneficiário
Ementa: O término da remissão não extingue o contrato de plano familiar, sendo assegurado aos dependentes já inscritos o direito à manutenção das mesmas condições contratuais, com a assunção das obrigações decorrentes, para os contratos firmados a qualquer tempo.
Data de Publicação: 15/04/2011 Data D.O.U.: 04/11/2010
Total de Acessos: 35.530
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