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Período Considerado: Data de 15/04/2011 ou da Data de Publicação da Norma se posterior a 15/04/2011 até 16/02/2019

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Normas Acessos Ações
Norma: Resolução Normativa nº 124
Tema: Fiscalização
Assunto: Sanções Aplicáveis
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde.
Data de Publicação: 15/04/2011 Data D.O.U.: 04/03/2006
Total de Acessos: 196.864
Qtde de Dias da Publicação: 2864
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Norma: Resolução Operacional nº 2.373
Tema: Regimes especiais
Assunto: Direção Fiscal
Ementa: Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na Operadora de Planos Privados de Assistência à Saúde Consaude S/S Ltda.
Data de Publicação: 28/01/2019 Data D.O.U.: 28/01/2019
Total de Acessos: 1.234
Qtde de Dias da Publicação: 19
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Norma: Resolução Normativa nº 309
Tema: Plano de saúde - Reajustes de Preços
Assunto: Pool de Risco
Ementa: Dispõe sobre o agrupamento de contratos coletivos de planos privados de assistência à saúde para fins de cálculo e aplicação de reajuste.
Data de Publicação: 25/10/2012 Data D.O.U.: 25/10/2012
Total de Acessos: 148.978
Qtde de Dias da Publicação: 2305
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Norma: Resolução Normativa nº 254
Tema: Plano de saúde - Contratação e Troca de Plano
Assunto: Adaptação à Lei nº 9.656/98 e/ou Migração de Contratos
Ementa: Dispõe sobre a adaptação e migração para os contratos celebrados até 1º de janeiro de 1999 e altera as Resoluções Normativas nº 63, de 22 de dezembro de 2003, que define os limites a serem observados para adoção de variação de preço por faixa etária nos planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 2004; e nº 124, de 30 de março de 2006, que dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde.
Data de Publicação: 06/05/2011 Data D.O.U.: 06/05/2011
Total de Acessos: 165.726
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Norma: Resolução Normativa nº 85
Tema: Operadoras - Manutenção de Registros
Assunto: Autorização de Funcionamento, Registros, Comercialização
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Autorização de funcionamento das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde, e dá outras providências.
Data de Publicação: 15/04/2011 Data D.O.U.: 08/12/2004
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Norma: Resolução Normativa nº 63
Tema: Plano de saúde - Reajustes de Preços
Assunto: Limites de Variação de Preço por Faixa Etária
Ementa: Define os limites a serem observados para adoção de variação de preço por faixa etária nos planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 2004.
Data de Publicação: 15/04/2011 Data D.O.U.: 23/12/2003
Total de Acessos: 147.032
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Norma: Resolução Normativa nº 405
Tema: Agência Nacional de Saúde Suplementar
Assunto: Qualidade na Saúde Suplementar
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar – QUALISS; revoga a Resolução Normativa - RN nº 267, de 24 de agosto de 2011, com exceção do art.44-B incorporado à RN nº 124, de 30 de março de 2006; e revoga também a RN nº 275, de 1º de novembro de 2011, a RN nº 321, de 21 de março de 2013, a RN nº 350, de 19 de maio de 2014, e a Instrução Normativa - IN nº 52, de 22 de março de 2013 da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, e dá outras providências.
Data de Publicação: 10/05/2016 Data D.O.U.: 10/05/2016
Total de Acessos: 51.066
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Norma: Resolução Normativa nº 162
Tema: Plano de saúde - Cobertura
Assunto: Doença e Lesão Preexistente
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da Carta de Orientação ao Beneficiário; dispõe sobre Doenças ou Lesões Preexistentes (DLP); Cobertura Parcial Temporária (CPT); Declaração de Saúde e sobre o processo administrativo para comprovação do conhecimento prévio de DLP pelo beneficiário de plano privado de assistência à saúde no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar; revoga as Resoluções CONSU nº 2, de 4 de novembro de 1998, CONSU nº 17 de 23 de março de 1999, artigos 2° e 4° da Resolução CONSU nº 15 de 23 de março de 1999, a Resolução Normativa 20 de 12 de dezembro de 2002 e a Resolução Normativa RN nº 55, de 2 de novembro de 2003 e altera a Resolução Normativa - RN nº 124, de 30 de março de 2006.
Data de Publicação: 15/04/2011 Data D.O.U.: 18/10/2007
Total de Acessos: 144.142
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Norma: Resolução Normativa nº 305
Tema: Operadoras - TISS
Assunto: Padrão Obrigatório para Troca de Informações
Ementa: Esta Resolução estabelece o Padrão obrigatório para Troca de Informações na Saúde Suplementar - Padrão TISS dos dados de atenção à saúde dos beneficiários de Plano Privado de Assistência à Saúde; revoga a Resolução Normativa - RN nº 153, de 28 de maio de 2007 e os artigos 6º e 9º da RN nº 190, de 30 de abril de 2009.
Data de Publicação: 10/10/2012 Data D.O.U.: 10/10/2012
Total de Acessos: 102.717
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Norma: Resolução Normativa nº 209
Tema: Operadoras - Aspecto Econômico-financeiro
Assunto: Garantias Financeiras - Margem de Solvência e Provisões Técnicas
Ementa: Dispõe sobre os critérios de manutenção de Recursos PrópriosMínimos e constituição de Provisões Técnicas a serem observados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde. (Redação dada pela RN nº 274, de 20/10/2011)
Data de Publicação: 15/04/2011 Data D.O.U.: 22/12/2009
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