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Período:

09/09/2020 a 23/10/2020 - Contribuições encerradas


Descrição:

A Consulta Pública tem como objetivo receber contribuições para a proposta de Resolução Normativa que altera a RN nº 440, de 13 de dezembro de 2018, que institui o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde. A alteração consiste na inclusão de um anexo com o Manual de Certificação em Parto Adequado e outro com o Glossário de Boas Práticas em Parto Adequado. A Nota Técnica nº 381/2020/GEEIQ/DIRAD-DIDES/DIDES, que realiza uma análise de impacto regulatório da Certificação de Boas Práticas em Parto Adequado de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde, também está disponível a contribuições.


Arquivos Relacionados:

DescriçãoDocumento
Extrato de Ata da DICOL Visualizar Extrato de Ata da DICOL (.pdf)
Edital da Consulta Pública nº 79 Visualizar Edital da Consulta Pública nº 79 (.pdf)
Minuta de RN Visualizar Minuta de RN (.pdf)
Nota Técnica nº 381 Visualizar Nota Técnica nº 381 (.pdf)
Despacho nº 93 Visualizar Despacho nº 93 (.pdf)
Manual de Certificação de Boas Práticas em Parto Adequado Visualizar Manual de Certificação de Boas Práticas em Parto Adequado (.pdf)
Glossário – Boas Práticas em Parto Adequado Visualizar Glossário – Boas Práticas em Parto Adequado (.pdf)
Contribuições - Minuta Manual de Certificação de Boas Práticas em Parto Adequado Baixar Contribuições - Minuta Manual de Certificação de Boas Práticas em Parto Adequado (.xlsx)
Contribuições - Minuta de Resolução Normativa Baixar Contribuições - Minuta de Resolução Normativa (.xlsx)
Contribuições - Minuta de Nota técnica Baixar Contribuições - Minuta de Nota técnica (.xlsx)
Contribuições- Glossário – Boas Práticas em Parto Adequado Baixar Contribuições- Glossário – Boas Práticas em Parto Adequado (.xlsx)

Contribua para a Consulta Pública nº 79

 Contribuições encerradas em 23/10/2020

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