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Período:

07/03/19 a 07/04/19


Descrição:

Esta consulta tem o objetivo de colher subsídios para a proposta de modificação das regras que definem o limite mínimo de patrimônio líquido ajustado que as operadoras devem observar (capital regulatório). A proposta visa implementar, de forma gradual, modelo de capital baseado em riscos na saúde suplementar, em substituição à margem de solvência.


Arquivos Relacionados:

DescriçãoDocumento
Edital Visualizar Edital da consulta pública 73 (.pdf)
AIR Visualizar AIR (.pdf)
Exposição de Motivos Visualizar Exposições de Motivos (.pdf)
Minuta RN Visualizar Minuta RN (.pdf)
Minuta IN 14 Visualizar Minuta IN 14 (.pdf)
Simulador de Risco Subscrição CP Baixar Simulador de Risco subscrição CP (.xlsx)
Produto 1 – Estrutura dos dados utilizados na estimação do capital baseado no risco de subscrição Visualizar Produto 1 – Estrutura dos dados utilizados na estimação do capital baseado no risco de subscrição (.pdf)
Produto 2 - Metodologia utilizada na estimação do capital baseado no risco de subscrição. Visualizar Produto 2 - Metodologia utilizada na estimação do capital baseado no risco de subscrição. (.pdf)
Quadro 1 da Exposição de motivos - Justificativas para a Proposição dos Dispositivos (RN – Capital Regulatório). Visualizar Quadro 1 da Exposição de motivos - Justificativas para a Proposição dos Dispositivos (RN – Capital Regulatório). (.pdf)
Relatório da Consulta Pública Visualizar Relatório da consulta pública. (.pdf)

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