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Período:

18/02/2019 a 19/03/2019


Descrição:

A Consulta Pública tem como finalidade reunir informações, subsídios, sugestões ou críticas relativas à Resolução Normativa que dispõe sobre o processo regulatório, relativo à análise de impacto regulatório, à avaliação de resultado regulatório e aos meios de participação social e de tomada de decisão, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar.


Arquivos Relacionados:

DescriçãoDocumento
Edital Visualizar Edital (.pdf)
Minuta de Resolução Normativa Visualizar Minuta de Resolução Normativa (.pdf)
Voto Nº 1/2019/DIDES Visualizar Voto Nº 1/2019/DIDES (.pdf)
Voto Nº 1/2019/DIOPE Visualizar Voto Nº 1/2019/DIOPE (.pdf)
Extrato de Ata da 500ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada da ANS (31/01/2019) Visualizar Extrato de Ata da reunião 500 da Diretoria Colegiada (.pdf)
Diretrizes Gerais e Guia Orientativo Para Elaboração de Analise de Impacto Regulatório - AIR Visualizar guia orientativo para elaboração de AIR (.pdf)
Anexo IV - Diretrizes Gerais e Roteiro Analítico Sugerido para Análise de Impacto Regulatório - Diretrizes Gerais AIR Visualizar roteiro analítico de AIR (.pdf)
Relatório da Consulta Pública Visualizar relatório da consulta pública (.pdf)

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