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Período:

19/07/2018 a 17/08/2018


Descrição:

A Consulta Pública tem como finalidade reunir informações, subsídios, sugestões ou críticas relativas à Resolução Normativa que altera a RN nº 363/2014, que dispõe sobre as regras para celebração de contratos escritos firmados entre as operadoras de planos de assistência à saúde e os prestadores de serviços de atenção à saúde e dá outras providências, e a RN nº 364/2014, que dispõe sobre a definição de índice de reajuste pela ANS a ser aplicado pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde aos seus prestadores de serviço de atenção à saúde, em situações específicas, a saber, quando o contrato previr livre negociação como única forma de reajuste e as partes não chegarem a um acordo até os primeiros 90 dias do ano.


Arquivos Relacionados:

DescriçãoDocumento
Edital Visualizar (.pdf)
Minuta da Resolução Normativa Visualizar (.pdf)
Nota técnica n° 18/2018 Visualizar (.pdf)
Relatório da Consulta Pública Visualizar (.pdf)
Planilha de contribuições da Consulta Pública nº 70 Visualizar (.pdf)

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