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Período:

24/08/2020 a 07/10/2020


Descrição:

A Consulta Pública tem como objetivo receber contribuições para a proposta de Resolução Normativa que altera a RN nº 358, de 27 de novembro de 2014, que dispõe sobre os procedimentos físicos e híbridos de ressarcimento ao SUS, previsto no art. 32 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e estabelece o Ajuste de Identificação por Coparticipação e Franquia - AIC. A Nota Técnica nº 6/2020/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, que realiza uma análise de impacto regulatório sobre o problema acerca da carência de servidores no ressarcimento ao SUS e das alternativas para diminuição do passivo de processos, também está disponível a contribuições.


Arquivos Relacionados:


Contribua para a Consulta Pública nº 78

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