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Período:

31/03/17 a 02/05/17

Descrição:

A Consulta Pública realizar-se-á com a finalidade de obter subsídios, informações, sugestões ou críticas relativas a proposta de Resolução Normativa para tratar de Mecanismos Financeiros de Regulação, a saber, Coparticipação e Franquia.

Atenção: Prazo para contribuição encerrado.

Arquivos Relacionados:

DescriçãoDocumento
Minuta de RN  Visualizar (.pdf)
Exposição de Motivos Visualizar (.pdf)
Publicação da Consulta Pública no DOU Visualizar (.pdf)
Análise de Impacto Regulatório (AIR) Visualizar Análise de Impacto Regulatório (AIR) (.pdf)
Processo - Parte 2 Visualizar parte 2 do processo da reunião (.pdf)
Processo - Parte 1 Visualizar parte 1 do processo da reunião (.pdf)
Processo 33902 140914 2005 11 (Consulta Pública nº 24) Visualizar processo da reunião da audiência pública 24 (.pdf)
Processo 33902 227509 2012 35 (Câmara Técnica de 2012) Baixar 4 volumes da câmara técnica de 2012 (.zip)
Consulta Pública nº 24 Visualizar página da consulta pública 24 (link)

Arquivos Relacionados pós Consulta Pública nº 60:

DescriçãoDocumento
Nota Técnica nº 11/2018/GASNT/DIRAD-DIDES/DIDES Visualizar Nota Técnica 11.pdf (.pdf)
Apresentação Coparticipação e Franquia – DICOL Visualizar Apresentação Coparticipação e Franquia – DICOL (.pdf)
Versão pós Audiência Pública do Análise de Impacto Regulatório (AIR) Visualizar Versão pós Audiência Pública do Análise de Impacto Regulatório (AIR) (.pdf)
Versão intermediária pós Consulta Pública do Análise de Impacto regulatório (AIR) Visualizar Versão intermediária pós Consulta Pública do Análise de Impacto regulatório (AIR) (.pdf)
RN Mecanismos Financeiros de Regulação Visualizar RN Mecanismos Financeiros de Regulação (.pdf)
Minuta da RN de Coparticipação e Franquia (apresentada na 479ª Reunião da DICOL, em 15/12/2017) Visualizar Minuta de Norma 1.pdf (.pdf)
Relatório de Análise de Impacto Regulatório (apresentado na 479ª Reunião da DICOL, em 15/12/2017) Visualizar Análise de AIR.pdf (.pdf)
Nota Técnica nº 1/2018/COJUN/GAJCP/DIRAD-DIDES/DIDES (apresentada na 480ª Reunião da DICOL, em 02/02/2018) Visualizar Nota Técnica 1.pdf (.pdf)
Minuta da RN de Coparticipação e Franquia pós primeira apreciação da DICOL (apresentada na 480ª Reunião da DICOL, em 02/02/2018) Visualizar Minuta DICOL 02.02.2018.pdf (.pdf)
Relatório Final da Consulta Pública 60 Visualizar Relatório Final da Consulta Pública 60 (.pdf)
Relatório Final da Consulta Pública 60 (Após Reunião de Diretoria Colegiada nº 488, de 25/06/2018) Visualizar Relatório Final da Consulta Pública 60 (.pdf)
Contribuições Recebidas Visualizar Contribuições Recebidas (.pdf)

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