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Período:

27/05/2015 a 05/07/2015

Descrição:

Trata-se de proposta de Resolução Normativa – RN que dispõe sobre as regras a serem observadas pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde - Operadoras no atendimento às solicitações de procedimentos e/ou serviços de cobertura assistencial apresentadas por beneficiários de planos privados de assistência à saúde de qualquer modalidade de contratação – beneficiários;


Arquivos Relacionados:

DescriçãoDocumento
Relatório da Consulta Pública - Nota n° 12/2015/GGAAC/DIFIS/ANS Visualizar (.pdf)
Relatório da Consulta Pública - Nota n° 11/2015/GGAAC/DIFIS/ANS Visualizar (.pdf)
Minuta de RN  Visualizar (.pdf)
Anexo da RN  Visualizar (.pdf)
Exposição de Motivos Visualizar (.pdf)
Apresentação no DOU Visualizar (.pdf)

Resolução Normativa

DescriçãoDocumento
Resolução Normativa - RN 395/2016 Visualizar (.pdf)

Fim do prazo para contribuição.

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