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Adaptação de Contratos

Período:

19/11/2010 a 03/01/2011

Descrição:

Minuta de Resolução Normativa que dispõe sobre a regulamentação da Adaptação de Contratos prevista no artigo 35, da Lei 9.656, de 3 de junho de 1998, e da Migração, destinadas aos beneficiários de planos de saúde individual ou familiar e às pessoas jurídicas contratantes de planos de planos de saúde coletivos, que firmaram seus contratos antes do dia 2 de janeiro de 1999.


Arquivos Relacionados:

Descrição Documento
Exposição de Motivos Visualizar (.pdf)
Minuta de RN Visualizar (.pdf)
Consulta Pública 35/2010 Visualizar (.pdf)

Relatório da Consulta Pública:

Descrição Documento
RCP nº35 de 2010 Visualizar (.pdf)

Resolução Normativa:

Descrição Documento
RN nº 254, de 5 de maio de 2011 Visualizar (.pdf)

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