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Extensão da Portabilidade

Período:

20/10/2010 a 10/11/2010

Descrição:

Minuta de Resolução Normativa que altera as regras para a mobilidade com portabilidade de carências regulamentada pela Resolução Normativa - RN n.º 186, de 14 de janeiro de 2009. Entre outros efeitos, estende o alcance da portabilidade aos planos coletivos por adesão e cria a portabilidade especial, destinada aos beneficiários de planos de saúde de operadoras que tenham concluído sem sucesso o processo de transferência compulsória de carteira.


Arquivos Relacionados:

DescriçãoDocumento
Exposição de Motivos Visualizar (.pdf)
Consulta Pública 34/2010 Visualizar (.pdf)
Minuta RN Visualizar (.pdf)

Relatório da Consulta Pública:

DescriçãoDocumento
RCP nº34 de 2010 Visualizar (.pdf)

Resolução Normativa:

DescriçãoDocumento
RN nº 252, de 28 de abril de 2011 Visualizar (.pdf)

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