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Formas de Participação Social

Período:

31/08/2010 a 30/09/2010

Descrição:

Minuta de Resolução Normativa que dispõe sobre a participação da sociedade civil e dos agentes regulados no processo de edição de normas e tomada de decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS mediante a realização de consultas e audiências públicas, e câmaras técnicas.


Arquivos Relacionados:

Descrição Documento
Exposição de Motivos Visualizar (.pdf)
Consulta Pública 33/2010 Visualizar (.pdf)
Minuta RN Visualizar (.pdf)

Relatório da Consulta Pública:

Descrição Documento
RCP nº33 de 2011 Visualizar (.pdf)

Resolução Normativa:

Descrição Documento
RN nº 242, de 7 de dezembro de 2010 Visualizar (.pdf)


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