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Cobertura mínima obrigatória para os planos de saúde (Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde)

Período:

08/09/2009 a 08/10/2009

Descrição:

Resolução Normativa que dispõe sobre a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde , que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, fixa as diretrizes de Atenção à Saúde e dá outras providências.


Arquivos Relacionados:

Descrição Documento
Consulta Pública 31/2009 Visualizar (.pdf)
Minuta RN Visualizar (.pdf)
Anexo I Visualizar (.pdf)
Anexo II Visualizar (.pdf)
Documento de Apoio - RN 167 Visualizar (.pdf)
Documento de Apoio - Anexo I RN 167 Visualizar (.pdf)
Documento de Apoio - Anexo II RN 167 Visualizar (.pdf)
Documento de Apoio - RN 192 Planejamento Familiar Visualizar (.pdf)
Documento de Apoio - RN 192 Anexos Visualizar (.pdf)
Documento de Apoio - Res-CONSU-11 Visualizar (.pdf)
Documento de Apoio - Res-CONSU-12 Visualizar (.pdf)

Relatório da Consulta Pública:

Descrição Documento
Consulta Pública 31 - Consolidado Visualizar (.pdf)
Apresentação - Relatório sobre a Consulta Pública 31 Visualizar (.pdf)
Relatório sobre a Consulta Pública 31 Visualizar (.pdf)

Resolução Normativa:

Descrição Documento
RN nº 211, de 11 de janeiro de 2010 Visualizar (.pdf)

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