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Classificação dos planos de saúde, contratação de planos de saúde e criação de Administradora de Benefícios

Período:

19/11/2008 a 03/12/2008

Descrição:

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 10 da Lei n° 9.961 de 28 de janeiro de 2000 e art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, em reunião ordinária, realizada em 18 de novembro de 2008, adota a seguinte Consulta Pública e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação: Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 15 (quinze) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas às propostas.

I - Resolução Normativa que dispõe sobre a classificação e características dos planos privados de assistência à saúde, regulamenta a sua contratação, institui a orientação para contratação de planos privados de assistência à saúde, e dá outras providências.

II - Resolução Normativa que dispõe sobre a Administradora de Benefícios


Arquivos Relacionados:

DescriçãoDocumento
Proposta RN Administradora Visualizar (.pdf)
Consulta Pública 30/2008 Visualizar (.pdf)
Minuta RN Visualizar (.pdf)
Exposição de Motivos Visualizar (.pdf)
Processo nº 33902.028933/2009-01 Volume 01 (.pdf)
Lista de Contribuições (.pdf)
Volume 02 (.pdf)
Volume 03 (.pdf)
Volume 04 (.pdf)
Volume 05 (.pdf)
Volume 06 (.pdf)

Resolução Normativa:

DescriçãoDocumento
RN nº 196, de 14 de julho de 2009 Visualizar (.pdf)

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