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Cobertura mínima obrigatória para os planos de saúde (Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde)

Período:

14/06/2007 a 17/04/2007

Descrição

Atualiza o Rol de Procedimentos que constitui a referência básica para cobertura assistencial nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, fixa as diretrizes de Atenção à Saúde e dá outras providências.


Arquivos relacionados:

Descrição Documento
Tabela Rol de Procedimentos Visualizar (.pdf)
Diretrizes de Utilização Visualizar (.pdf)
Minuta da Resolução Visualizar (.pdf)
Publicação Diário Oficial Visualizar (.pdf)

Resolução Normativa:

Descrição Documento
RN nº 154, de 5 de junho de 2007 Visualizar (.pdf)

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