14/06/2007 a 17/04/2007
Atualiza o Rol de Procedimentos que constitui a referência básica para cobertura assistencial nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, fixa as diretrizes de Atenção à Saúde e dá outras providências.
| Descrição | Documento |
|---|---|
| Tabela Rol de Procedimentos | Visualizar (.pdf) |
| Diretrizes de Utilização | Visualizar (.pdf) |
| Minuta da Resolução | Visualizar (.pdf) |
| Publicação Diário Oficial | Visualizar (.pdf) |
| Descrição | Documento |
|---|---|
| RN nº 154, de 5 de junho de 2007 | Visualizar (.pdf) |
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