Consulta Pública 19 - ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar

Cobertura mínima obrigatória para os planos de saúde (Rol de Procedimentos)

Período:

19/08/2004 a 30/08/2004

Descrição

Estabelece o Rol de Procedimentos que constitui a referência básica para cobertura assistencial nos planos privados de assistência a saúde contratados a partir de 01 de janeiro de 1999.

Arquivos relacionados

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Exposição de Motivos	Visualizar (.pdf)
Consulta Pública 19/2004	Visualizar (.pdf)

Resolução Normativa:

Descrição	Documento
RN nº 82 de 29 de setembro de 2004	Visualizar (.pdf)

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