19/08/2004 a 30/08/2004
Estabelece o Rol de Procedimentos que constitui a referência básica para cobertura assistencial nos planos privados de assistência a saúde contratados a partir de 01 de janeiro de 1999.
| Descrição | Documento |
|---|---|
| Minuta de Resolução | Visualizar (.pdf) |
| Anexos da Minuta de Resolução | Visualizar (.pdf) |
| Exposição de Motivos | Visualizar (.pdf) |
| Consulta Pública 19/2004 | Visualizar (.pdf) |
| Descrição | Documento |
|---|---|
| RN nº 82 de 29 de setembro de 2004 | Visualizar (.pdf) |
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