topo
Início da Busca
Campo de busca
Fim da Busca
Início do contéudo da página

Identificação de clientes, manutenção de registros e divulgação de operadoras e situações que podem configurar crimes previstos na Lei nº 9.613/98

Período:

04/02/2004 a 01/03/2004

Descrição

Dispõe sobre a identificação de clientes, manutenção de registros e divulga relação de operações e situações que podem configurar indícios de ocorrência dos crimes previstos na Lei n.º 9.613, de 3 de março de 1998, e dá outras providências.


Arquivos relacionados

Descrição Documento
Prorrogação Visualizar (.pdf)
Exposição de Motivos Visualizar (.pdf)
Minuta da Resolução Visualizar (.pdf)
Publicação no DOU Visualizar (.pdf)

Resolução Normativa:

Descrição Documento
RN n.° 117, de 30 de novembro de 2005 Visualizar


Compartilhe:

 
Fim do contéudo da página
Início do rodapé
ANS no Twitter
ANS no YouTube
ANS no Facebook
ANS no Likedin
RSS
Acesso à Informação
Marca do Governo Federal
Fim do rodapé

ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar - Av. Augusto Severo, 84 - Glória Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20021-040

Ir para o topo da página