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Provisão técnica para garantia de remissão de Operadoras e Seguradoras em saúde

Período:

09/12/2003 a 07/01/2004

Descrição

Dispõe sobre a provisão técnica para garantia de remissão a que estão sujeitas as Operadoras de Planos de Assistência à Saúde e Seguradoras Especializadas em Saúde.


Arquivos Relacionados:

Descrição Documento
Publicação no DOU Visualizar (.pdf)
Exposição de Motivos Visualizar (.pdf)
Minuta da Resolução Visualizar (.pdf)

Resolução Normativa:

Descrição Documento
RN nº 75, de 10 de maio de 2004 Visualizar (.pdf)


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