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Variação de preço por faixa etária nos planos de saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 2004

Período:

26/11/2003 a 03/12/2003

Descrição

Define os limites a serem observados para adoção de variação de preço por faixa etária nos planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 2004. O prazo para participação foi prorrogado até dia 8, segunda-feira.


Arquivos relacionados:

Descrição Documento
Publicação no DOU Visualizar (.pdf)
Exposição de Motivos Visualizar (.pdf)
Minuta da Resolução Visualizar (.pdf)

Resolução Normativa:

Descrição Documento
RN n° 63 de, 22 de dezembro de 2003 Visualizar (.pdf)


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