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Entendimento da ANS sobre administração, disponibilização e comercialização de produtos ou serviços vinculados a descontos aos consumidores (cartão-desconto e similares)

Período:

18/10/2002 a 20/11/2002

Descrição

Dispõe sobre o entendimento da ANS acerca das atividades de administração, disponibilização e comercialização de produtos ou serviços, por meio de pagamento de contraprestação pecuniária, vinculados a descontos aos consumidores, como cartões de desconto ou similares.


Arquivos Relacionados:

Descrição Documento
Publicação no DOU Visualizar (.pdf)
Minuta do Comunicado Visualizar (.pdf)
Síntese das sugestões Visualizar (.pdf)

Resolução Normativa:

Descrição Documento
RN nº 40, de 6 de junho de 2003 Visualizar (.pdf)
RN nº 25, de 28 de janeiro de 2003 Visualizar (.pdf)

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