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Alienação compulsória de carteiras de planos de saúde

Período:

15/05/2001 a 08/06/2001

Descrição

Dispõe sobre regras para a alienação compulsória de carteiras de planos de assistência à saúde.


Arquivos Relacionados:

Descrição Documento
Minuta da Resolução Visualizar (.pdf)
Teor da Consulta publicada no DOU Visualizar (.pdf)
Síntese das Sugestões Visualizar (.pdf)

Resolução:

Descrição Documento
RDC nº 82, de 16 de agosto de 2001 Visualizar

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