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Período:

01/04/2020 a 31/05/2020


Descrição:

Esta consulta tem o objetivo de colher subsídios para a proposta de modificação das regras que definem o limite mínimo de patrimônio líquido ajustado que as operadoras devem observar (capital regulatório). A proposta visa dar seguimento a implantação, de forma gradual, do modelo de capital baseado em riscos na saúde suplementar, em substituição à margem de solvência, regulamentando a parcela referente ao risco de crédito.


Arquivos Relacionados:

DescriçãoDocumento
Edital da Consulta Pública nº 77 Visualizar Edital da Consulta Pública nº 77 (.pdf)
Exposição de Motivos Visualizar Exposição de Motivos da Consulta Pública nº 77 (.pdf)
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Relatório Técnico Visualizar Relatório Técnico da Consulta Pública nº 77 (.pdf)
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