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Período:

05/03/2021 a 19/04/2021


Descrição:

A Consulta Pública - CP nº 84 tem como objetivo receber contribuições para a proposta de Resolução Normativa que altera a RN nº 439, de 2018, que dispõe sobre processo de atualização periódica do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar. A proposta consiste na revisão da periodicidade de publicação do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.


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