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Período:

05/02/2021 a 21/03/2021


Descrição:

Esta consulta tem o objetivo de colher subsídios para a proposta de modificação das regras que definem o limite mínimo de patrimônio líquido ajustado que as operadoras devem observar (capital regulatório). A proposta visa dar seguimento a implantação, de forma gradual, do modelo de capital baseado em riscos na saúde suplementar, em substituição à margem de solvência, regulamentando a parcela referente ao risco operacional, incluindo o risco legal e inclusão de dedução do PLA referente à parcela de goodwill das participações direta ou indiretas não já contempladas no inciso I do art. 9º da RN 451/20.


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DescriçãoDocumento
Edital da Consulta Pública nº 83 Visualizar Edital da Consulta Pública número 83 (.pdf)
Exposição de Motivos – Capital Referente ao Risco Operacional Visualizar Exposição de Motivos – Capital Referente ao Risco Operacional (.pdf)
Exposição de Motivos – Inclusão de Dedução no PLA (Goodwill) Visualizar Exposição de Motivos – Inclusão de Dedução no PLA (Goodwill) (.pdf)
Análise de Impacto Regulatório (AIR) – Capital Referente ao Risco Operacional Visualizar Análise de Impacto Regulatório (AIR) – Capital Referente ao Risco Operacional (.pdf)
Análise de Impacto Regulatório (AIR) – Inclusão de Dedução no PLA (Goodwill) Visualizar Análise de Impacto Regulatório (AIR) – Inclusão de Dedução no PLA (Goodwill) (.pdf)
Minuta da Resolução Normativa Visualizar Minuta da Resolução Normativa (.pdf)
Minuta do Anexo da Resolução Normativa Visualizar Minuta do Anexo da Resolução Normativa (.pdf)
Simulação Calculo Risco Operacional – Conforme Consulta Pública nº 83 Baixar Simulação Calculo Risco Operacional – Conforme Consulta Pública nº 83 (.xlsx)
Relatório Técnico Visualizar Relatório Técnico (.pdf)
Relatório Técnico - Respostas as sugestões apresentadas pelos membros da Reunião de Solvência Visualizar Relatório Técnico - Respostas as sugestões apresentadas pelos membros da Reunião de Solvência (.pdf)



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