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Período:

25/01/2021 a 10/03/2021


Descrição:

Consulta Pública - CP nº 82 tem como objetivo receber contribuições para a proposta de Resolução Normativa a fim de aprimorar os critérios utilizados nas solicitações de alteração da rede assistencial das operadoras, no que se refere à substituição de entidade hospitalar e ao redimensionamento de rede por redução, visando regulamentar o art. 17 da Lei 9656, de 1998.

O aperfeiçoamento das regras relativas à alteração de rede hospitalar faz parte da Agenda Regulatória da ANS para o triênio 2019-2021 e está sendo tratado dentro do tema 12 - "Aperfeiçoamento dos critérios para alteração de rede hospitalar", eixo "Aperfeiçoamento do Ambiente Regulatório".

Além dos arquivos relacionados abaixo, nos seguintes endereços também poderão ser encontrados materiais produzidos referentes a este projeto:

 

Arquivos Relacionados:

DescriçãoDocumento
Edital da Consulta Pública nº 82 Visualizar Edital da Consulta Pública número 82 (.pdf)
Análise de Impacto Regulatório - 2017 Visualizar Análise de Impacto Regulatório - 2017 (.pdf)
Nota Técnica nº 46/2020/GEARA Visualizar Nota Técnica nº 46/2020/GEARA (.pdf)
Nota Técnica nº 47/2020/GEARA Visualizar Nota Técnica nº 47/2020/GEARA (.pdf)
Exposição de Motivos nº 1/2020/GEARA Visualizar Exposição de Motivos nº 1/2020/GEARA (.pdf)
Nota Técnica nº 10/2020/GGREP Visualizar Nota Técnica nº 10/2020/GGREP (.pdf)
Nota Técnica nº 11/2020/GGREP Visualizar Nota Técnica nº 11/2020/GGREP (.pdf)
Nota Técnica nº 12/2020/GGREP Visualizar Nota Técnica nº 12/2020/GGREP (.pdf)
Nota Técnica nº 13/2020/GGREP Visualizar Nota Técnica nº 13/2020/GGREP (.pdf)
Nota Técnica nº 14/2020/GGREP Visualizar Nota Técnica nº 14/2020/GGREP (.pdf)
Nota Técnica nº 15/2020/GGREP Visualizar Nota Técnica nº 15/2020/GGREP (.pdf)
Nota Técnica nº 16/2020/GGREP Visualizar Nota Técnica nº 16/2020/GGREP (.pdf)
Minuta de Resolução Normativa Visualizar Minuta da Nota técnica (.pdf)



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