Período:

25/01/2021 a 10/03/2021

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Descrição:

Consulta Pública - CP nº 82 tem como objetivo receber contribuições para a proposta de Resolução Normativa a fim de aprimorar os critérios utilizados nas solicitações de alteração da rede assistencial das operadoras, no que se refere à substituição de entidade hospitalar e ao redimensionamento de rede por redução, visando regulamentar o art. 17 da Lei 9656, de 1998.

O aperfeiçoamento das regras relativas à alteração de rede hospitalar faz parte da Agenda Regulatória da ANS para o triênio 2019-2021 e está sendo tratado dentro do tema 12 - "Aperfeiçoamento dos critérios para alteração de rede hospitalar", eixo "Aperfeiçoamento do Ambiente Regulatório".

Além dos arquivos relacionados abaixo, nos seguintes endereços também poderão ser encontrados materiais produzidos referentes a este projeto:

• http://www.ans.gov.br/participacao-da-sociedade/comites-e-comissoes/comite-de-regulacao-da-estrutura-dos-produtos
• http://www.ans.gov.br/participacao-da-sociedade/reunioes-tecnicas/reuniao-tecnica-de-analise-das-contribuicoes-recebidas-no-ambito-da-agenda-regulatoria-2019-2021

 

Arquivos Relacionados:

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Comentário I

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Carregando... Ementa Introdução Art. 1º - Caput Art. 1º - Parágrafo único Art. 2º - Caput Art. 2º - Inciso I Art. 2º - Inciso II Art. 2º - Inciso III Art. 2º - Inciso IV Art. 2º - Inciso V Art. 2º - Inciso VI Art. 2º - Inciso VII Art. 2º - Inciso VIII Art. 3º Art. 4º Art. 5º - Caput Art. 5º - Inciso I Art. 5º - Inciso II Art. 6º Art. 7º - Caput Art. 7º - §1º Art. 7º - §2º Art. 7º - §3º Art. 7º - §4º Art. 8º Art. 9º - Caput Art. 9º - Inciso I Art. 9º - Inciso II Art. 10º - Caput Art. 10º - Inciso I Art. 10º - Inciso II Art. 10º - Inciso III Art. 11º - Caput Art. 11º - Inciso I Art. 11º - Inciso II Art. 11º - Inciso III Art. 12º - Caput Art. 12º - Inciso I Art. 12º - Inciso II Art. 12º - Inciso III Art. 13º - Caput Art. 13º - §1º Art. 13º - §2º Art. 13º - §3º Art. 13º - §4º Art. 14º - Caput Art. 14º - Parágrafo único Art. 15º Art. 16º - Caput Art. 16º - Parágrafo único Art. 17º Art. 18º Art. 19º - Caput Art. 19º - Parágrafo único Art. 20º - Caput Art. 20º - §1º Art. 20º - §2º Art. 21º - Caput Art. 21º - Parágrafo único Art. 22º Art. 23º Art. 24º Art. 25º Art. 26º Art. 27º Art. 28º Art. 29º Anexo

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