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Período:

08/10/2020 a 21/11/2020


Descrição:

A Consulta Pública - CP nº 81 tem como objetivo receber contribuições para a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde – Ciclo 2019/2020. Conforme Resolução Normativa - RN nº 439, de 3 de dezembro de 2018, que dispõe sobre processo de atualização periódica do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar, serão disponibilizadas para CP as Recomendações Preliminares - RP para as Propostas de Atualização do Rol - PAR do ciclo em vigência, na forma do inciso III do art. 16 desta Resolução, e a minuta (proposta) de RN que substituirá a RN nº 428, de 7 de novembro de 2017, que regulamenta o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

Adicionalmente, as atualizações extraordinárias do Rol (tecnologias e suas regras de utilização), ocorridas durante o ciclo 2019/2020, também serão submetidas a CP para o recebimento de contribuições. As atualizações extraordinárias são casos excepcionais, fora do rito administrativo da RN nº 439/2018, motivadas, usualmente, por questões de relevância em saúde pública.


Arquivos Relacionados:

DescriçãoDocumento
Edital da Consulta Pública nº 81 Visualizar Edital da Consulta Pública número 81 (.pdf)
Exposição de Motivos Visualizar Exposição de Motivos (.pdf)
Minuta de Resolução Normativa Visualizar Minuta da Nota técnica (.pdf)
Nota Técnica nº 07 Visualizar Nota Técnica número 07 (.pdf)

 


Contribua para a Consulta Pública nº 81

 Ao clicar, aguarde alguns instantes até a página de contribuições ser carregada.

Tutorial: Confira o passo a passo para participar da Consulta Pública


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