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Período:

09/09/20 a 23/10/20


Descrição:

Esta consulta tem o objetivo de colher subsídios diante de proposta de alteração da IN nº 54, de 2017, da DIOPE, que trata de procedimentos e requisitos para a obtenção de autorização prévia anual (APA) para a movimentação de ativos garantidores. A proposta é fruto de Análise de Resultado Regulatório (ARR), iniciada em dezembro de 2019, e pesquisa junto ao mercado para estimação de carga administrativa para as operadoras.


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