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Período:

17/06/19 a 16/07/19


Descrição:

Dispõe sobre os procedimentos para o funcionamento do processo administrativo eletrônico na Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS em atos processuais por usuários externos.


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DescriçãoDocumento
Publicação no DOU Visualizar AIR (.pdf)
Exposição de Motivos Visualizar Exposições de Motivos (.pdf)
Minuta de RN Visualizar Minuta RN (.pdf)
RN 408 com marcação das alterações propostas Visualizar RN 408 com marcação das alterações propostas (.pdf)
Anexos da RN nº 408 de 2016 - com alterações e sem marcações Visualizar Anexos da RN nº 408 de 2016 - com alterações e sem marcações (.pdf)
Anexos da RN nº 408 de 2016 - com marcações das alterações Visualizar Anexos da RN nº 408 de 2016 - com marcações das alterações (.pdf)
Quadro comparativo - apresentação de proposta de revogação da RN 411 Visualizar Quadro comparativo - apresentação de proposta de revogação da RN 411 (.pdf)
Quadro comparativo para apresentação de proposta de alteração na RN 408 Visualizar Quadro comparativo para apresentação de proposta de alteração na RN 408 (.pdf)

Fim do prazo para contribuição.

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