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Período:

15/08/2017 a 14/09/2017


Descrição:

Trata-se de proposta de minuta de Resolução Normativa que estabelece requisitos a serem observados pelos empresários individuais para a contratação de plano de saúde coletivo empresarial. Além de trazer acessibilidade e transparência na celebração destes contratos, a proposta de minuta de resolução normativa em questão estabelece regras a serem observadas pelos empresários individuais para a celebração destes contratos.

A proposta de regulamentação da Contratação de Plano de Saúde Coletivo Empresarial por Empresário Individual foi apreciada pela Diretoria Colegiada da ANS em sua 469ª Reunião Ordinária, que autorizou a publicação desta Consulta Pública.


Arquivos Relacionados:

DescriçãoDocumento
Exposição de motivos Visualizar Exposição de motivos (.pdf)
Minuta da Resolução Normativa que regulamenta a contratação de plano coletivo empresarial por empresário individual Visualizar Minuta da Resolução Normativa que regulamenta a contratação de plano coletivo empresarial por empresário individual (.pdf)
Sumário Executivo de Análise de Impacto Regulatório Visualizar Sumário Executivo de Análise de Impacto Regulatório (.pdf)

Fim do prazo para contribuição.

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