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Período:

07/08/2017 a 06/09/2017


Descrição:

Institui o Programa Especial de Escala Adequada - PEA, que visa viabilizar a saída voluntária ordenada de operadoras que avaliem não ter condições de manterem-se como operadoras de planos de saúde, dar continuidade à cobertura dos beneficiários dessas operadoras e facilitar o aumento de escala.


Arquivos Relacionados:

DescriçãoDocumento
Sumário AIR Visualizar Sumário AIR (.pdf)
Análise Intermediária AIR Visualizar Análise Intermediária AIR (.pdf)
Nota técnica 5 – Análise das características das operadoras conforme o porte Visualizar Nota Técnica 5 (.pdf)
Nota técnica 7 – Exposição de motivos Visualizar Nota Técnica 7 (.pdf)
Nota técnica 8 – Apresentação do PEA e análise de impacto concorrencial e no consumidor Visualizar Nota Técnica 8 (.pdf)
RN - PEA Visualizar RN - PEA (.pdf)
Anexo 1 Visualizar anexo 1 (.pdf)
Anexo 2 Visualizar anexo 2 (.pdf)


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