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Descrição

A Câmara Técnica visa a discussão sobre a regra de Portabilidade Especial, para os casos de liquidação extrajudicial de operadoras, e a possibilidade de extensão da previsão contida na RN nº 186/2009 para os beneficiários detentores de planos coletivos por adesão na origem. Além disso, pretende-se discutir a ampliação do período para o exercício da portabilidade, hoje limitado ao mês de aniversário do contrato do beneficiário e o subseqüente.

Sessões Datas Pautas Documentos Principais
1ª reunião 01/06/2010 Lista de Presença Visualizar (.pdf)
Ata Visualizar (.pdf)
2ª reunião 13/07/2010 Lista de Presença Visualizar (.pdf)
Ata Visualizar (.pdf)
3ª reunião 24/08/2010 Ata Visualizar (.pdf)
Lista de Presença - Parte I Visualizar (.pdf)
Lista de Presença - Parte II Visualizar (.pdf)
Apresentação ANS Câmara Técnica de Portabilidade de Carências Visualizar (.pdf)
Apresentação ANS Regimento Interno Câmara Técnica de Portabilidade de Carências Visualizar (.pdf)

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