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A ANS pode realizar audiências públicas para ouvir a opinião da sociedade e dos agentes regulados sobre assuntos importantes para a regulação dos planos de saúde.

Essas reuniões são previamente divulgadas aqui e pelo Diário Oficial da União (DOU). Após a audiência pública, é divulgado o Relatório de Audiência Pública (RAP).


Audiências Públicas Agendadas

AudiênciaDataEndereçoAudiência Pública
13 Audiência Pública acerca da proposta de Resolução Normativa que estabelece critérios para cálculo e aplicação do reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos privados individuais/familiares. 13/11/2018
8:30h às 17:30h
Auditório da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro - Avenida Presidente Vargas, n° 670 – Centro - Rio de Janeiro/RJ Visualizar página da Audiência Audiência Pública 10

 


Saiba Mais

Acesse a legislação relacionada

  • RN nº 242, de 2010 - dispôs sobre a participação da sociedade civil e dos agentes regulados no processo de edição de normas e tomada de decisão da ANS mediante a realização de consultas e audiências públicas, e câmaras técnicas.

Veja o histórico

Entenda como as normas do setor de saúde suplementar são criadas


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ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar - Av. Augusto Severo, 84 - Glória Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20021-040

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