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Com a publicação da RN nº 439/2018, de 3 de dezembro de 2018, a participação social no processo de atualização do Rol foi ampliada.

A partir do ciclo de atualização 2019-2020, todos os interessados, pessoas físicas e jurídicas, poderão encaminhar propostas de atualização do Rol. As propostas de atualização deverão ser encaminhadas à ANS por meio do Formulário Eletrônico de Apresentação de Propostas de Atualização Periódica do Rol (FormRol), disponibilizado por tempo determinado e utilizado como ferramenta para o envio do conjunto de informações e documentos técnicos que constituem os requisitos mínimos para análise de elegibilidade das propostas de atualização do Rol estabelecidos no art. 9º da RN nº 439/2018. Para o Ciclo de Atualização 2019-2020, o FormRol estará disponível para preenchimento no período de 04/02/2019 a 04/05/2019.

Outro importante fórum de participação social é o Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde (COSAÚDE), comitê de caráter consultivo com atuação relevante no processo de atualização do Rol, instituído pela Instrução Normativa – IN nº 44/2014, para debate de temas relacionados à atenção à saúde e à regulação assistencial na saúde suplementar.

Por fim, conforme a RN nº 439/2018, as propostas de atualização do Rol elegíveis serão submetidas à apreciação pela sociedade. Tradicionalmente têm sido realizadas Consultas Públicas sobre as propostas de atualização do Rol.

Consultas Públicas são discussões de temas relevantes, abertas à sociedade, onde a ANS busca subsídios para o processo de tomada de decisão. Espera-se assim, tornar as ações governamentais mais democráticas e transparentes. A Consulta Pública deve contar com a participação, tanto de cidadãos quanto de setores especializados da sociedade, como sociedades científicas, entidades profissionais, universidades, institutos de pesquisa e representações do setor regulado.

As propostas de atualização do Rol deverão ser encaminhadas à ANS por meio do formulário eletrônico de apresentação de propostas de atualização periódica do Rol (FormRol), disponibilizado por tempo determinado e utilizado como ferramenta para o envio do conjunto de informações e documentos técnicos que constituem os requisitos mínimos para análise de elegibilidade das propostas de atualização do Rol estabelecidos no art. 9º da RN nº 439/2018.

Para o Ciclo de Atualização 2019-2020, o FormRol estará disponível para preenchimento no período de 04/02/2019 a 04/05/2019 através do link abaixo:

Ciclo de Atualização 2019-2020

Para auxílio ao preenchimento do formulário eletrônico está disponível o Manual FormRol. Todo o material de apoio pode ser acessado aqui:

Manual FormRol


Quantidade de beneficiários de planos privados de saúde

RN nº 428/2017

RN nº 439/2018

Diretrizes Metodológicas do Ministério da Saúde

Consultas Públicas Vigentes

Consultas Públicas Encerradas

DescriçãoPeríodoConsulta
69 A Consulta Pública tem como finalidade reunir informações, subsídios, sugestões ou críticas relativas à proposta de Resolução Normativa que visa estabelecer os conceitos, ritos e procedimentos adotados pela ANS para o processo de atualização o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. 19/07/2018 a 17/09/2018 Visualizar
61 Consulta Pública para atualização da Resolução Normativa que define o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde 27/06/2017 a 26/07/2017 Visualizar
59 Consulta Pública para atualização da Resolução Normativa que define o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde 19/06/2015 a 18/08/2015 Visualizar
53 Consulta Pública para atualização da Resolução Normativa que define o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde 07/06/2013 a 06/08/2013 Visualizar
40 Consulta Pública da Resolução Normativa que atualizará o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde 15/04/2011 a 21/05/2011 Visualizar
31 Cobertura mínima obrigatória para os planos de saúde (Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde) 08/09/2009 a 08/10/2009 Visualizar
27 Cobertura mínima obrigatória para os planos de saúde (Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde) 14/06/2007 a 17/04/2007 Visualizar
25 Cobertura mínima obrigatória para os planos odontológicos (Rol de Procedimentos) 30/10/2006 a 29/11/2006 Visualizar
19 Cobertura mínima obrigatória para os planos de saúde (Rol de Procedimentos) 19/08/2004 a 30/08/2004 Visualizar

O Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde (COSAÚDE), de caráter consultivo, instituído pela Instrução Normativa – IN nº 44/2014, foi estabelecido com a finalidade de analisar as questões pertinentes à cobertura assistencial obrigatória a ser assegurada pelo Rol e para estabelecer um diálogo permanente com os agentes da saúde suplementar e a sociedade sobre as questões da regulação da atenção à saúde na saúde suplementar.

O processo de atualização periódica do Rol conta com a participação do COSAÚDE, um importante fórum de participação social para debate de temas relacionados à atenção à saúde e à regulação assistencial na saúde suplementar.

Os membros do COSAÚDE são indicados pelos representantes da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS) e pelos diretores da ANS. A composição da CAMSS pode ser verificada em neste link.

As atividades e os procedimentos a serem observados para o pleno exercício das atribuições do COSAÚDE estão regulamentadas pelo Regimento Interno.

O COSAÚDE poderá constituir Grupos Técnicos (GT) para a elaboração de estudos e pareceres temáticos, com temas e prazo de atividades, previamente estabelecidos pelo Comitê, conforme Art. 3º da IN nº 44/2014.

Composição do Comitê

Atas e Documentos de Reuniões

Grupos Técnicos em Andamento

Grupos Técnicos Concluídos

SessõesDocumentos
Grupo Técnico do COSAÚDE para apreciação de propostas via Formulário Eletrônico para as alterações no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde 2018 Ver detalhes do Grupo Técnico do Formulário de entrega para revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde - 2018

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