Como é Atualizado o Rol de Procedimentos

O Rol garante e torna público o direito assistencial dos beneficiários dos planos de saúde, contemplando os procedimentos considerados indispensáveis ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças e eventos em saúde. Para acessar o normativo vigente do Rol, veja a RN nº 428/2017. Para saber mais sobre o que é o Rol de Procedimentos, acesse aqui.

Na saúde suplementar, a incorporação de novas tecnologias em saúde, regulamentada pela RN nº 439/2018, bem como a definição de regras para sua utilização, é definida pela ANS por meio dos sucessivos ciclos de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que ocorrem a cada dois anos.

O ciclo de atualização do Rol se inicia com ato de deliberação da Diretoria Colegiada da ANS (DICOL), que define um cronograma, fixando prazo para apresentação das propostas de atualização, mediante o preenchimento do formulário eletrônico FormRol.

O art.9 da RN nº 439/2018 estabelece os requisitos obrigatórios de informação para a apresentação de uma proposta de atualização do Rol, entre eles: a apresentação de um Parecer Técnico Científico (PTC) ou Revisão Sistemática com a descrição das evidências científicas relativas à eficácia, efetividade, acurácia e segurança da tecnologia em saúde em proposição, bem como estudo de Avaliação Econômica em Saúde (AES) e Análise de Impacto Orçamentário (AIO) da proposta. Para elaboração do PTC/Revisão Sistemática, da AES e da AIO deverão ser utilizadas como referência edições atualizadas de diretrizes metodológicas do Ministério da Saúde elaboradas para cada um dos temas e disponíveis na biblioteca virtual da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC).

Todos os interessados poderão enviar proposta de atualização do Rol, isto quer dizer que tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas poderão encaminhar suas propostas de incorporação ou desincorporação de tecnologia em saúde; inclusão, exclusão ou alteração de Diretriz de Utilização (DUT); ou alteração de termo descritivo de procedimento ou evento em saúde já listado no Rol.

O processo de atualização contará com a participação do COSAÚDE, de caráter consultivo, fórum pelo qual se estabelece o diálogo permanente com os agentes da saúde suplementar e a sociedade.

Por fim, cabe à ANS realizar a análise técnica das propostas elegíveis, isto é, as que cumprirem todos os requisitos de informação dispostos no art. 9 da RN 439/2018. Após a etapa de análise técnica, as propostas serão submetidas à Consulta Pública, subsidiando as decisões sobre as atualizações do Rol.

Critérios para Elegibilidade de uma Proposta

1. Identificação do proponenete
2. Identificação do tipo da proposta de atualização
3. Descrição da tecnologia
4. Indicação de uso
5. Delimitação da população-alvo
6. Descrição do problema de saúde
7. Tecnologia alternativa
8. Benefícios clínicos em saúde
9. Registro na ANVISA
10. Comprovação da tecnologia em tabela profissional ou TUSS
11. Capacidade técnica instalada
12. Avaliação econômica
13. Análise de impacto orçamentário
14. Parecer técnico científico (PTC) ou Revisão Sistemática para descrição das evidências científicas
15. Textos completos de artigos
16. Referências bibliográficas