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O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima, atualmente regulamentada pela RN nº 428/2017 e seus anexos. Acesse aqui para saber mais sobre o que é o Rol de Procedimentos.

A cobertura assistencial mínima obrigatória deve ser assegurada pelas operadoras de planos de saúde para os chamados “planos novos” (planos privados de assistência à saúde comercializados a partir de 02/01/1999), e “planos antigos” adaptados” (planos adquiridos antes de 02/01/1999, mas que foram ajustados aos regramentos legais, conforme o art. 35, da Lei nº 9.656, de 1998), respeitando-se, em todos os casos, as segmentações assistenciais contratadas. Acesse aqui para consultar os diferentes tipos de segmentação assistencial.

Para consultar se um determinado procedimento faz parte da cobertura mínima que o plano de saúde é obrigado a cobrir a ANS disponibiliza duas importantes ferramentas de busca: um aplicativo disponível para IOS ou Android, e um buscador no site da ANS.

A ANS também disponibiliza Pareceres Técnicos sobre cobertura assistencial com foco no Poder Judiciário e em questões que suscitam maior detalhamento para sua compreensão.


Verificar Cobertura de Plano


Aplicativo ANS Móvel IOS


Aplicativo ANS Móvel Android


Pareceres Técnicos


Tabela TUSS Rol


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