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Norma Ações
Norma: Resolução Operacional nº 2.551 / Diretoria Colegiada
Data D.O.U.: 15/05/2020
Ementa: Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora Odontoponta Clínica Odontológica Ltda.
Tema(s): Regimes especiais
Assunto(s): Alienação Compulsória
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Norma: Resolução Operacional nº 2.549 / Diretoria Colegiada
Data D.O.U.: 15/05/2020
Ementa: Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial aos beneficiários da operadora Centro Barbacenense de Assistência Médica e Social.
Tema(s): Regimes especiais
Assunto(s): Portabilidade Especial
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Norma: Resolução Operacional nº 2.548 / Diretoria Colegiada
Data D.O.U.: 15/05/2020
Ementa: Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial aos beneficiários da operadora Ameno Assistência Médica Ltda.
Tema(s): Regimes especiais
Assunto(s): Portabilidade Especial
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Norma: Resolução Operacional nº 2.547 / Diretoria Colegiada
Data D.O.U.: 08/05/2020
Ementa: Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Quallity Pró Saúde Plano de Assistência Médica EIRELI.
Tema(s): Regimes especiais
Assunto(s): Direção Fiscal
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Norma: Resolução Operacional nº 2.546 / Diretoria Colegiada
Data D.O.U.: 08/05/2020
Ementa: Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora PLAMHEG Plano de Assistência Médica e Hospitalar do Estado de Goiás S/S Ltda.
Tema(s): Regimes especiais
Assunto(s): Direção Fiscal
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