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Norma Ações
Norma: Resolução Operacional nº 2.475 / Diretoria Colegiada
Data D.O.U.: 01/11/2019
Ementa: Dispõe sobre o encerramento do regime de direção fiscal e posterior cancelamento do registro da operadora Unimed Angra dos Reis Cooperativa de Trabalho Médico.
Tema(s): Regimes especiais
Assunto(s): Comercialização de Planos ou Produtos, Direção Fiscal
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Norma: Resolução Operacional nº 2.474 / Diretoria Colegiada
Data D.O.U.: 01/11/2019
Ementa: Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora AMI Assistência Médica Infantil Ltda.
Tema(s): Regimes especiais
Assunto(s): Alienação Compulsória
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Norma: Resolução Operacional nº 2.473 / Diretoria Colegiada
Data D.O.U.: 14/10/2019
Ementa: Dispõe sobre o restabelecimento da comercialização de planos ou produtos da Operadora ORTOVIDE Clínica Ortodôntica Ltda.
Tema(s): Regimes especiais
Assunto(s): Comercialização de Planos ou Produtos
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Norma: Resolução Operacional nº 2470 / Diretoria Colegiada
Data D.O.U.: 02/10/2019
Ementa: Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial aos beneficiários da operadora PAME - Associação de Assistência Plena em Saúde.
Tema(s): Regimes especiais
Assunto(s): Portabilidade Especial
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Norma: Resolução Operacional nº 2.472 / Diretoria Colegiada
Data D.O.U.: 02/10/2019
Ementa: Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial aos beneficiários da operadora União Saúde Ltda.
Tema(s): Regimes especiais
Assunto(s): Portabilidade Especial
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