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Norma Ações
Norma: Resolução Operacional nº 2.439 / Diretoria Colegiada
Data D.O.U.: 22/07/2019
Ementa: Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil.
Tema(s): Regimes especiais
Assunto(s): Direção Fiscal
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Norma: Resolução Operacional nº 2.438 / Diretoria Colegiada
Data D.O.U.: 22/07/2019
Ementa: Dispõe sobre a decretação de Liquidação Extrajudicial da Camboriú Saúde Ltda.
Tema(s): Regimes especiais
Assunto(s): Liquidação Extrajudicial
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Norma: Resolução Operacional nº 2.437 / Diretoria Colegiada
Data D.O.U.: 22/07/2019
Ementa: Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial aos beneficiários da operadora Unimed Sul do Pará Cooperativa de Trabalho Médico.
Tema(s): Regimes especiais
Assunto(s): Portabilidade, Portabilidade Especial
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Norma: Resolução Operacional nº 2.436 / Diretoria Colegiada
Data D.O.U.: 22/07/2019
Ementa: Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial aos beneficiários da operadora Santa Casa de Misericórdia de Tupã.
Tema(s): Regimes especiais
Assunto(s): Portabilidade, Portabilidade Especial
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Norma: Resolução Operacional nº 2.435 / Diretoria Colegiada
Data D.O.U.: 22/07/2019
Ementa: Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora ODONTRAT Assistência Odontológica Ltda. - EIRELI.
Tema(s): Regimes especiais
Assunto(s): Alienação Compulsória
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