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Norma Ações
Norma: Resolução CONSU nº 19 / CONSU
Data D.O.U.: 25/03/1999
Ementa: Dispõe sobre a absorção do universo de consumidores pelas operadoras de planos ou seguros de assistência à saúde que operam ou administram planos coletivos que vierem a ser liquidados ou encerrados.
Tema(s): Plano de saúde - Contratação e Troca de Plano
Assunto(s): Formas de Contratação ou de Manutenção da Condição de Beneficiário
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Norma: Resolução CONSU nº 16 / CONSU
Data D.O.U.: 25/03/1999
Ementa: Dispõe sobre a desobrigação, ou isenção parcial da segmentação de cobertura de planos de assistência à saúde perante a Lei 9.656/98, no mercado supletivo de assistência à saúde.
Tema(s): Operadoras - Manutenção de Registros
Assunto(s): Modalidades de Operação no Mercado de Saúde Suplementar
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Norma: Lei nº 9.784 / Externo à ANS
Data D.O.U.: 01/02/1999
Ementa: Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Tema(s): Legislações
Assunto(s): Legislação Subsidiária à Saúde Suplementar
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Norma: Resolução CONSU nº 13 / CONSU
Data D.O.U.: 04/11/1998
Ementa: Dispõe sobre a cobertura do atendimento nos casos de urgência e emergência.
Tema(s): Plano de saúde - Cobertura
Assunto(s): Urgência e Emergência
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Norma: Resolução CONSU nº 8 / CONSU
Data D.O.U.: 04/11/1998
Ementa: Dispõe sobre mecanismos de regulação nos Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde.
Tema(s): Plano de saúde - Contratação e Troca de Plano
Assunto(s): Mecanismos de Regulação do Uso do Plano
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