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Norma Ações
Norma: Resolução Operacional nº 2.533 / Diretoria Colegiada
Data D.O.U.: 04/05/2020
Ementa: Dispõe sobre o encerramento do regime de direção fiscal e posterior cancelamento de registro da operadora Associação Brasileira dos Empregados em Telecomunicações.
Tema(s): Regimes especiais
Assunto(s): Direção Fiscal
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Norma: Resolução Operacional nº 2.534 / Diretoria Colegiada
Data D.O.U.: 30/04/2020
Ementa: Dispõe sobre o encerramento do regime de direção fiscal na operadora GEAP Autogestão em Saúde.
Tema(s): Regimes especiais
Assunto(s): Direção Fiscal
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Norma: Resolução Operacional nº 2.532 / Diretoria Colegiada
Data D.O.U.: 30/04/2020
Ementa: Dispõe sobre o encerramento do regime de direção técnica na operadora AMI - ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL LTDA.
Tema(s): Regimes especiais
Assunto(s): Direção Técnica
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Norma: Resolução Operacional nº 2.531 / Diretoria Colegiada
Data D.O.U.: 30/04/2020
Ementa: Dispõe sobre o encerramento do regime de direção técnica na operadora SAMOC S.A - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA.
Tema(s): Regimes especiais
Assunto(s): Direção Técnica
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Norma: Resolução Operacional nº 2530 / Diretoria Colegiada
Data D.O.U.: 06/04/2020
Ementa: Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO.
Tema(s): Regimes especiais
Assunto(s): Alienação Compulsória
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