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Norma: Resolução Operacional nº 2.479 / Diretoria Colegiada
Data D.O.U.: 03/12/2019
Ementa: Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA.
Tema(s): Regimes especiais
Assunto(s): Direção Fiscal
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Norma: Resolução Operacional nº 2.478 / Diretoria Colegiada
Data D.O.U.: 18/11/2019
Ementa: Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Saúde Sim Ltda.
Tema(s): Regimes especiais
Assunto(s): Direção Fiscal
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Norma: Resolução Normativa nº 446 / Diretoria Colegiada
Data D.O.U.: 04/11/2019
Ementa: Altera a RN n° 435, de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Contas Padrão da ANS para as operadoras de planos de assistência à saúde; acrescenta, altera e revoga dispositivos da Resolução Normativa - RN nº 173, de 10 de julho de 2008, que dispõe sobre a versão XML (Extensible Markup Language) do Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde - DIOPS/ANS, e revoga a RN n° 290, de 27 de fevereiro de 2012.
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Norma: Resolução Operacional nº 2.477 / Diretoria Colegiada
Data D.O.U.: 04/11/2019
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação da determinação de alienação da carteira da operadora SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S.A.
Tema(s): Regimes especiais
Assunto(s): Alienação Compulsória
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Norma: Resolução Operacional nº 2.476 / Diretoria Colegiada
Data D.O.U.: 01/11/2019
Ementa: Dispõe sobre o encerramento do regime de direção fiscal e posterior cancelamento do registro da operadora Cooperativa de Trabalho Médico Unimed Teresópolis.
Tema(s): Regimes especiais
Assunto(s): Comercialização de Planos ou Produtos, Direção Fiscal
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