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Norma Ações
Norma: Resolução Operacional nº 2.457 / Diretoria Colegiada
Data D.O.U.: 28/08/2019
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação da determinação de alienação da carteira da operadora SITTO – Sistema Integrado de Tratamento Odontológico.
Tema(s): Regimes especiais
Assunto(s): Alienação Compulsória
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Norma: Resolução Operacional nº 2.456 / Diretoria Colegiada
Data D.O.U.: 28/08/2019
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação da determinação de alienação da carteira da operadora Irmandade Nossa Senhora das Merces de Montes Claros.
Tema(s): Regimes especiais
Assunto(s): Alienação Compulsória
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Norma: Resolução Operacional nº 2.455 / Diretoria Colegiada
Data D.O.U.: 28/08/2019
Ementa: Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial aos beneficiários da operadora SMS Assistência Médica Ltda.
Tema(s): Regimes especiais
Assunto(s): Portabilidade Especial
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Norma: Resolução Operacional nº 2.454 / Diretoria Colegiada
Data D.O.U.: 28/08/2019
Ementa: Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial aos beneficiários da Operadora de Planos de Saúde Serra Imperial Ltda.
Tema(s): Regimes especiais
Assunto(s): Portabilidade Especial
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Norma: Resolução Operacional nº 2.453 / Diretoria Colegiada
Data D.O.U.: 28/08/2019
Ementa: Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial aos beneficiários da operadora JLM Assistência Odontológica Ltda.
Tema(s): Regimes especiais
Assunto(s): Portabilidade Especial
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