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Norma Ações
Norma: Resolução Operacional nº 2.462 / Diretoria Colegiada
Data D.O.U.: 18/09/2019
Ementa: Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial aos beneficiários da operadora O.S. Odontológica Ltda.
Tema(s): Regimes especiais
Assunto(s): Portabilidade Especial
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Norma: Resolução Operacional nº 2.461 / Diretoria Colegiada
Data D.O.U.: 18/09/2019
Ementa: Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora S. Shimoda Assistência Odontológica S/S Ltda.
Tema(s): Regimes especiais
Assunto(s): Alienação Compulsória
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Norma: Resolução Operacional nº 2.459 / Diretoria Colegiada
Data D.O.U.: 02/09/2019
Ementa: Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora AGEMED Saúde S.A.
Tema(s): Regimes especiais
Assunto(s): Direção Fiscal
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Norma: Resolução Operacional nº 2460 / Diretoria Colegiada
Data D.O.U.: 30/08/2019
Ementa: Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica na operadora AGEMED SAÚDE S. A.
Tema(s): Regimes especiais
Assunto(s): Direção Técnica
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Norma: Resolução Operacional nº 2.458 / Diretoria Colegiada
Data D.O.U.: 28/08/2019
Ementa: Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora Centro Odontológico Integrado EIRELI.
Tema(s): Regimes especiais
Assunto(s): Alienação Compulsória
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