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Norma Ações
Norma: Resolução Operacional nº 2550 / Diretoria Colegiada
Data D.O.U.: 15/05/2020
Ementa: Dispõe sobre a alteração do termo legal da liquidação extrajudicial da Multi Saúde Administradora de Planos de Saúde Odontológico Ltda. – em liquidação extrajudicial.
Tema(s): Regimes especiais
Assunto(s): Liquidação Extrajudicial, Termo Legal
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Norma: Resolução Operacional nº 2.553 / Diretoria Colegiada
Data D.O.U.: 15/05/2020
Ementa: Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial aos beneficiários da operadora SMS Assistência Médica Ltda.
Tema(s): Regimes especiais
Assunto(s): Portabilidade Especial
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Norma: Resolução Operacional nº 2.552 / Diretoria Colegiada
Data D.O.U.: 15/05/2020
Ementa: Dispõe sobre o restabelecimento da comercialização de planos ou produtos da Operadora de Planos Odontológicos Odontoclínica Ltda.
Tema(s): Regimes especiais
Assunto(s): Comercialização de Planos ou Produtos
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Norma: Resolução Operacional nº 2.551 / Diretoria Colegiada
Data D.O.U.: 15/05/2020
Ementa: Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora Odontoponta Clínica Odontológica Ltda.
Tema(s): Regimes especiais
Assunto(s): Alienação Compulsória
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Norma: Resolução Operacional nº 2.549 / Diretoria Colegiada
Data D.O.U.: 15/05/2020
Ementa: Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial aos beneficiários da operadora Centro Barbacenense de Assistência Médica e Social.
Tema(s): Regimes especiais
Assunto(s): Portabilidade Especial
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