RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 96, DE 29 DE MARÇO DE 2005

(REVOGADA PELA RN Nº 205, DE 08/10/2009)

Altera dispositivos da Resolução Normativa - RN nº 86, de 15 de dezembro de 2004, que estabelece novas normas para o envio de informações do Sistema de Informações de Produtos - SIP a partir do período de competência do 1º trimestre de 2005, e dá outras providências.

[Correlações]

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 10, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso XXXI, da Lei nº 9.961, no art. 20, caput, da Lei nº 9.656, de 1998, em reunião realizada em 29 de março de 2005, adotou a seguinte Resolução Normativa e eu, Diretor Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Ficam alterados os Anexos I, II, II A, III e IV, da Resolução Normativa - RN nº 86, de 15 de dezembro de 2004, que contêm instruções para lançamento das informações do SIP, passando a vigorar com a redação dos anexos I, II, II A, III, e IV desta Resolução.

Art 2º O prazo de envio das informações referentes ao primeiro trimestre do ano de 2005 do SIP, fica prorrogado até 31 de agosto de 2005, quando deverão ser enviadas as informações relativas ao segundo trimestre de 2005.

Art 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
Diretor – Presidente

Este texto não substitui o texto normativo original e nem o de suas alterações, caso haja, publicados no Diário Oficial.


ANEXO


 

Correlações da RN nº 96:

Lei nº 9.656, de 1998;

Lei nº 9.961, de 2000;

RN nº 86, de 2004;

RN nº 205, de 2009, que REVOGOU esta RN nº 96.

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