RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 9, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2000

Aprova o Regulamento de Licitações e Contratações da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

[Anexo da RDC nº 9]

[Correlações]

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar, no uso da atribuição que lhe confere o art. 47 inciso I, do Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, em reunião realizada em 17 de fevereiro de 2000, e considerando o Regulamento de Contratações da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 5, de 15 de janeiro de 1998, adotada após Consulta Pública e em vigor há mais de dois anos com significativa racionalização processual e de custos e redução dos preços efetivamente praticados, adotou a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Fica aprovado o Regulamento de Licitações e Contratações da Agência Nacional de Saúde Suplementar, na forma do Anexo à presente RDC.

Art. 2º Esta Resolução de Diretoria Colegiada entra em vigor na data da sua publicação.

JANUARIO MONTONE
Diretor-presidente

Este texto não substitui o texto normativo original e nem o de suas alterações, caso haja, publicados no Diário Oficial.


ANEXO


Correlações da RDC nº 09:

Lei nº 8.666, de 1993

Lei nº 9.961, de 2000

Decreto nº 3.327, de 2000

Resolução nº 5, de 1998, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL; e seu ANEXO

Agência Nacional de Telecomunicações

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