INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 8, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002
DA DIRETORIA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DE PRODUTOS

Altera o procedimento de envio das informações da Nota Técnica de Registro de Produto – NTRP, previsto nos §§ 2º e 3º do art. 2º da Resolução - RDC nº 28, de 26 de junho de 2000, e seus Anexos I, II-B, III e IV.

[Correlações]

O Diretor responsável pela Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso da competência atribuída pelo art. 24, inciso II, combinado com o art. 61, inciso I, alínea "a", ambos da Resolução de Diretoria Colegiada nº 95, de 30 de janeiro de 2002, resolve:

Art. 1º Ficam alterados os anexos da Resolução - RDC nº 28, de 2000, relativos à Nota Técnica de Registro de Produto.

Parágrafo único: A nova versão (versão 7) dos anexos encontra-se disponível na Internet para consulta e cópia, no endereço eletrônico http://www.ans.gov.br, no portal das operadoras.

Art. 2º O envio das informações referentes aos anexos deverá ser realizado pela Internet, por meio do aplicativo que se encontra disponível para download no endereço eletrônico acima descrito, obedecendo as definições constantes do Anexo III da Resolução - RDC nº 28, de 2000, e do Manual do Usuário.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO LUIS BARROCA DE ANDRÉA
Diretor

Este texto não substitui o texto normativo original e nem o de suas alterações, caso haja, publicados no Diário Oficial.


ANEXOS
(Redação do item 2 do Anexo IV dada pela IN/DIPRO nº 018, de 2008)

Correlações da IN/DIPRO nº 08:

RDC nº 28, de 2000

RDC nº 95, de 2002

IN/DIPRO nº 18, de 2002

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