INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 6, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007
DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

Dispõe sobre as circunscrições territoriais dos Núcleos Regionais de Atendimento e Fiscalização – NURAF"s.

[Anexo da IN/DIFIS nº 6]

[Correlações] [Alterações]

O Diretor responsável pela Diretoria de Fiscalização - DIFIS, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições previstas nos artigos 33, inciso IV, 41, § 2º, 52, inciso IV, e 65, inciso I, letra a, do Anexo I, da Resolução Normativa – RN nº 81, de 3 de setembro de 2004, resolve:

Art. 1º Os NURAF"s têm as seguintes circunscrições territoriais:

I) NURAF Bahia: Estados da Bahia e Sergipe;

II) NURAF Ceará: Estados do Ceará, Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte;

III) NURAF Distrito Federal: Distrito Federal e Estados de Goiás e Tocantins;

IV) NURAF Mato Grosso: Estados do Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia;

V) NURAF Minas Gerais: Estados do Espírito Santo e Minas Gerais, com exceção das mesorregiões do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba e Sul/Sudoeste de Minas Gerais, segundo classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE constante do Anexo desta Instrução;

V) NURAF Minas Gerais: Estado do Espírito Santo e Estado de Minas Gerais, com exceção das Mesorregiões pertencentes à circunscrição do NURAF Ribeirão Preto/SP e seus respectivos Municípios, segundo classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, e conforme Anexo desta Instrução. (Redação dada pela IN/DIFIS nº 07, de 2008).

VI) NURAF Pará: Estados do Amapá, Amazônia, Pará e Roraima;

VII) NURAF Paraná: Estados do Paraná e Santa Catarina;

VIII) NURAF Pernambuco: Estados de Alagoas, Paraíba e Pernambuco ;

IX) NURAF Ribeirão Preto/SP: mesorregiões do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba, Sul/Sudoeste de Minas Gerais, Araçatuba, Araraquara, Assis, Bauru, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto, segundo classificação do IBGE constante do Anexo desta Instrução;

IX) NURAF Ribeirão Preto/SP: Mesorregiões e respectivos Municípios, segundo classificação do IBGE, e conforme Anexo desta Instrução. (Redação dada pela IN/DIFIS nº 07, de 2008).

X) NURAF Rio de Janeiro: Estado do Rio de Janeiro;

XI) NURAF Rio Grande do Sul: Estado do Rio Grande do Sul; e

XII) NURAF São Paulo: Estado de São Paulo, com exceção das mesorregiões de Araçatuba, Araraquara, Assis, Bauru, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto, segundo classificação do IBGE constante do Anexo desta Instrução.

XII) NURAF São Paulo: Estado de São Paulo, com exceção das Mesorregiões pertencentes à circunscrição do NURAF Ribeirão Preto/SP e seus respectivos municípios, segundo classificação do IBGE, e conforme Anexo desta Instrução.

Art. 2º Os Municípios integrantes dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais não abrangidos pela classificação constante do Anexo desta Instrução, pertencem às circunscrições, respectivamente, do NURAF/SP e NURAF/MG. (Redação dada pela IN/DIFIS nº 07, de 2008)

Art. 2º-A Por ato do Diretor de Fiscalização poderá ser autorizado auxílio entre diferentes NURAFs, permitindo que determinado NURAF promova todos os atos de processos originados de possíveis infrações praticadas na circunscrição territorial de outro NURAF. (Incluído pela IN/DIFIS nº 09, de 2009)

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

 

EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES
Diretor de Fiscalização

Este texto não substitui o texto normativo original e nem ode suas alterações, caso haja,publicados no Diário Oficial.


ANEXO

 
(Redação dada pelo Anexo da IN/DIFIS nº 7, de 2008)

Correlações da IN/DIFIS nº 6:

RN nº 81, de 2004

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A IN/DIFIS nº 6 foi alterada pela:

IN/DIFIS nº 07, de 2008, que Alterou o anexo desta IN

IN/DIFIS nº 09, de 2009

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