RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 197, DE 16 DE JULHO DE 2009

 

Institui o Regimento Interno da Agência
Nacional de Saúde Suplementar - ANS,
e dá outras providências.

[Texto Compilado]

 

[Índice] [Corelações] [Alterações] [Revogações] [Anexo]

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso da competência que lhe confere o art. 9º, inciso IV, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, e o art. 10, incisos II e III, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em reunião realizada em 1 de julho de 2009, adotou a seguinte Resolução Normativa e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º A Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, criada pela Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, é autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro - RJ, prazo de duração indeterminado e atuação em todo o território nacional, caracterizada pela autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos, autonomia nas suas decisões técnicas e mandato fixo de seus dirigentes.

§ 1º A ANS é o órgão de regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades que garantam a assistência suplementar à saúde.

§ 2º A ANS terá por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no País.

CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

 

Art. 2º A ANS terá a seguinte estrutura:

I - Diretoria Colegiada - DICOL;

a) Secretaria - Geral - SEGER:

1. Gerência de Comunicação Social - GCOMS;

2. Gerência de Planejamento e Acompanhamento - GPLAN; (Revogado pela RN nº 221, de 24/06/2010)

3. Coordenadoria de Apoio à Diretoria Colegiada - COADC;

4. Coordenadoria das Comissões de Inquérito - COINQ;

4. Coordenadoria de Apoio aos Núcleos da ANS - COAN; (Redação dada pela RN nº 219, de 08/06/2010)(Revogado pela RN nº 293, de 11/04/2012)

5. Núcleos da Agência Nacional de Saúde Suplementar; [1] (Incluído pela RN nº 219, de 08/06/2010)

5.1 Núcleo da ANS Bahia, sede no Município de Salvador; (Incluído pela RN nº 219, de 08/06/2010)

5.2. Núcleo da ANS Ceará, sede no Município de Fortaleza; (Incluído pela RN nº 219, de 08/06/2010)

5.3. Núcleo da ANS Distrito Federal, sede em Brasília; (Incluído pela RN nº 219, de 08/06/2010)

5.4. Núcleo da ANS Mato Grosso, sede no Município de Cuiabá; (Incluído pela RN nº 219, de 08/06/2010)

5.5. Núcleo da ANS Minas Gerais, sede no Município de Belo Horizonte; (Incluído pela RN nº 219, de 08/06/2010)

5.6. Núcleo da ANS Pará, sede no Município de Belém; (Incluído pela RN nº 219, de 08/06/2010)

5.7. Núcleo da ANS Paraná, sede no Município de Curitiba; (Incluído pela RN nº 219, de 08/06/2010)

5.8. Núcleo da ANS Pernambuco, sede no Município de Recife; (Incluído pela RN nº 219, de 08/06/2010)

5.9. Núcleo da ANS Ribeirão Preto/SP, sede no Município de Ribeirão Preto; (Incluído pela RN nº 219, de 08/06/2010)

5.10. Núcleo da ANS Rio de Janeiro, sede no Município do Rio de Janeiro; (Incluído pela RN nº 219, de 08/06/2010)

5.11. Núcleo da ANS Rio Grande do Sul, sede no Município de Porto Alegre; (Incluído pela RN nº 219, de 08/06/2010)

5.12. Núcleo da ANS São Paulo/SP, sede no Município de São Paulo. (Incluído pela RN nº 219, de 08/06/2010)

6. Coordenadoria de Inquéritos – COINQ. (Redação dada pela RN nº 273, de 20/10/2011)

7. Coordenadoria de Recursos e Assessoramento da Diretoria Colegiada - COREC.(Incluído pela RN nº 306, de 10/10/2012)

8. Secretaria Executiva da Comissão de Ética - SECEA; (Incluído pela RN nº 312, de 06/11/2012)

b) Comissão de Ética - CEANS; (Revogado pela RN nº 221, de 24/06/2010)

II - Presidência - PRESI:

a) Gabinete no Rio de Janeiro - GAB;

a) Secretaria Executiva - SECEX: (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)

1. Subsecretaria de Administração e Finanças - SSEAF: (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)(Revogado pela RN nº 293, de 11/04/2012)

1.1 Gerência de Recursos Humanos - GERH; (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)(Revogado pela RN nº 293, de 11/04/2012)

1.1.1 - Coordenação de Administração de Pessoal - CODAP; (Incluído pela RN nº 257, de 31/05/2011)

1.1.2 - Coordenação de Carreira e Desenvolvimento - COCAD; (Incluído pela RN nº 257, de 31/05/2011)

1.1.3 - Coordenação de Saúde e Qualidade de Vida - COSAQ. (Incluído pela RN nº 257, de 31/05/2011)

1.2 Gerência de Finanças - GEFIN; (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)(Revogado pela RN nº 293, de 11/04/2012)

1.3 Gerência de Contratos e Licitações - GECOL; (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)(Revogado pela RN nº 293, de 11/04/2012)

1.3.1 Coordenadoria de Administração Descentralizada em São Paulo - CAD/SP; (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)(Revogado pela RN nº 257, de 31/05/2011)

1.3.2 Coordenadoria de Administração Descentralizada no Distrito Federal - CAD/DF; e (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)(Revogado pela RN nº 257, de 31/05/2011)

1.3.3 Coordenadoria de Logística e Serviços - CLS. (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)(Revogado pela RN nº 257, de 31/05/2011)

1.4 Gerência de Planejamento e Orçamento - GEPO. (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010) (Revogado pela RN nº 249, de 02/03/2011)

1.5 Coordenadoria de Logística e Serviços - CLS; (Incluído pela RN nº 257, de 31/05/2011)(Revogado pela RN nº 293, de 11/04/2012)

1.6 Coordenadoria de Administração Descentralizada em São Paulo - CAD/SP. (Incluído pela RN nº 257, de 31/05/2011)(Revogado pela RN nº 293, de 11/04/2012)

2. Gerência de Planejamento e Acompanhamento - GPLAN. (Incluído pela RN nº 249, de 02/03/2011)(Revogado pela RN nº 293, de 11/04/2012)

b) Gabinete no Distrito Federal - GAB/DF;

b) Gabinete - GAB; e (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)

b) Assessoria Especial da Presidência – ASSES/PRESI; e (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

b) Assessoria da Presidência - ASSES/PRESI; e (Redação dada pela RN nº 257, de 31/05/2011)

c) Secretaria de Administração e Finanças - SEAF:

1. Gerência de Tecnologia e Segurança da Informação - GETSI;

2. Gerência de Recursos Humanos - GERH;

3. Gerência de Finanças - GEFIN;

4. Gerência de Contratos e Licitações - GECOL;

5. Coordenadoria de Logística e Serviços - CLS;

6. Coordenadoria de Administração Descentralizada no Distrito Federal - CAD/DF;

7. Coordenadoria de Administração Descentralizada em São Paulo - CAD/SP;

c) Gerência-Geral de Relações Institucionais - GGRIN. (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)

1. Coordenadoria de Administração Descentralizada no Distrito Federal - CAD/DF. (Incluído pela RN nº 257, de 31/05/2011)(Revogado pela RN nº 293, de 11/04/2012)

III - Diretorias:

a) Diretoria de Desenvolvimento Setorial - DIDES:

1. Diretoria-Adjunta - DIRAD/DIDES;

1. Diretoria-Adjunta - DIRAD/DIDES; (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)

1.1. Assessoria Normativa - ASSNT/DIDES;

1.1. Assessoria Normativa - ASSNT/DIDES; (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)

1.1. - Assessorias da Diretoria-Adjunta/DIDES: (Redação dada pela RN nº 273, de 20/10/2011)

1.1.1. - Assessoria Normativa - ASSNT/DIDES; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

1.1.2. Assessoria de Estudos e Desenvolvimento Setorial - ADS/DIDES; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

2. Gerência-Geral de Integração com o SUS - GGSUS:

1.2. Gerência-Geral de Ressarcimento ao SUS - GGSUS: (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)

1.2.1. Gerência de Ressarcimento ao SUS - GERES; (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)

1.2.1.1. Coordenadoria de Protocolo Setorial de Ressarcimento ao SUS - COPR; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

1.2.1.2. Coordenadoria de Arquivo Setorial de Ressarcimento ao SUS - COAR; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

1.2.1.3. Coordenadoria de Análise de Impugnações - COAI; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

1.2.1.4. Coordenadoria de Análise Preliminar de Recursos - COARE; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

1.2.1.5. Coordenadoria de Recolhimento - CORE; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

1.2.1.6. Coordenadoria Tecnológica de Ressarcimento ao SUS - COTEC; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

1.3. Gerência-Geral de Integração Setorial - GGISE; (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)

1.3.1. Gerência de Relações com Prestadores de Serviços - GERPS; (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)

1.3.1.1. Coordenadoria de Qualidade - CQUALISS; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

1.3.1.2. Coordenadoria de Monitoramento da Contratualização - CMOC; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

1.3.2. Gerência de Padronização e Interoperabilidade - GERPI; (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)

1.3.2.1.Coordenadoria de Estrutura de Dados e Terminologias - COEST; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)


1.3.2.2Coordenadoria de Interoperabilidade e Monitoramento - COIMO; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

1.3.2.3. Coordenadoria das Instancias de Padronização - COINP; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

1.4. Gerência-Geral de Informação e Sistemas - GGISS; (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)

1.4.1 Gerência de Produção e Análise da Informação - GEPIN; e (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)

1.4.2. Gerência de Segurança e Tecnologia de Informação - GESTI; (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)

2.1. Gerência de Ressarcimento ao SUS - GERES;

2.1.Gerência de Análise de Ressarcimento - GEAR; (Redação dada pela RN nº 213, de 24/03/2010)

2.2. Gerência de Relações com Prestadores de Serviços - GERPS;

2.2 Gerência de Logística e Cobrança de Ressarcimento - GELCO; (Redação dada pela RN nº 213, de 24/03/2010)

2.3. Coordenadoria de Padronização e Interoperabilidade - COOPI;

2.3. Gerência de Relações com Prestadores de Serviços - GERPS; (Redação dada pela RN nº 213, de 24/03/2010)

2.4. Coordenadoria de Padronização e Interoperabilidade - COOPI; (Incluído pela RN nº 213, de 24/03/2010)

3. Gerência-Geral de Informação em Saúde Suplementar - GGISS:

3.1. Gerência de Produção e Análise de Informação - GEPIN;

3.2. Gerência de Avaliação de Tecnologia em Saúde - GEATS; (Revogado pela RN nº 213, de 24/03/2010)

b) Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE:

1. Diretoria-Adjunta - DIRAD/DIOPE:

1.1. Assessoria Normativa - ASSNT/DIOPE;

1.1.1 Coordenadoria de Assessoria Normativa – CONOR; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

1.2. Coordenadoria Administrativa - COAD; (Incluído pela RN nº 258, de 17/06/2011)

1.3 Coordenadoria de Estudos de Mercado – CESME, (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)(Revogado pela RN nº 291, de 20/03/2012)

2. Gerência-Geral de Acompanhamento das Operadoras e Mercado - GGAME:

2.1. Gerência de Acompanhamento das Operadoras - GEAOP;

2.1.1. Coordenadoria de Acompanhamento de Operadoras - COAOP; (Incluído pela RN nº 258, de 17/06/2011)

2.1.2. Coordenadoria de Plano de Recuperação - COPLR; (Incluído pela RN nº 258, de 17/06/2011)

2.1.3. Coordenadoria de Análise Atuarial - COATR; (Incluído pela RN nº 258, de 17/06/2011)(Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

2.2. Gerência de Habilitação, Atuária e Estudos de Mercado - GEHAE.

2.2. Gerência de Habilitação e Estudos de Mercado – GEHAE. (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

2.2. Gerência de Habilitação e Atuaria – GEHAE; (Redação dada pela RN nº 273, de 20/10/2011)

2.2. Gerência de Habilitação, Atuária e Estudos de Mercado – GEHAE. (Redação dada pela RN nº 291, de 20/03/2012)

2.2.1. Coordenadoria de Habilitação -COHAB; (Incluído pela RN nº 258, de 17/06/2011)

2.2.2. Coordenadoria de Informações Econômico-Financeiras Periódicas e Cancelamento - COIEC; (Incluído pela RN nº 258, de 17/06/2011)

2.2.3. Coordenadoria de Estudos de Mercado - CESME; (Incluído pela RN nº 258, de 17/06/2011)

2.2.3. Coordenadoria de Análises Atuariais e de Ativos Garantidores – COATI. (Redação dada pela RN nº 273, de 20/10/2011)

2.2.4.  Coordenadoria de Estudos de Mercado – CESME; (Incluído pela RN nº 291, de 20/03/2012)

3. Gerência-Geral de Regimes Especiais - GGRE:

3.1. Gerência de Regimes Especiais - GERE.

3.1. Gerência de Direção Fiscal - GEDIF; (Redação da pela RN nº 225, de 05/08/2010)

3.1.1. Coordenadoria de Direção Fiscal - CODIF; (Incluído pela RN nº 258, de 17/06/2011)

3.2. Coordenadoria das Comissões de Inquérito - COINQ. (Incluído pela RN nº 219, de 08/06/2010)

3.2. Gerência de Liquidação e Comissão de Inquérito – GELIQ. (Redação da pela RN nº 225, de 05/08/2010)

3.2. Coordenadoria de Liquidação - COLIQ; (Redação dada pela RN nº 258, de 17/06/2011)

3.3. Coordenadoria das Comissões de Inquérito – COINQ. (Incluído pela RN nº 258, de 17/06/2011)(Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

3.4.- Coordenadoria de Apoio aos Regimes Especiais – CARES; (Incluído pela RN nº 291, de 20/03/2012)

c) Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO:

1. Diretoria Adjunta - DIRAD/DIPRO:

1.1 Assessoria Normativa dos Produtos - ASSNP;

1.1. Assessoria Normativa dos Produtos – ASSNT/DIPRO; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

1.2. Assessoria de Qualificação e Informação dos Produtos - ASQIP;

1.2. Assessoria Assistencial – ASSAS; (Redação dada pela RN nº 230, de 20/09/2010, e Republicada no DOU em 24/09/2010 na seção 1, páginas 663 e 664)

1.2. Gerência de Direção Técnica – GEDIT; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

2. Gerência-Geral de Estrutura e Operação dos Produtos - GGEOP:

2.1. Gerência de Estrutura Normativa dos Produtos - GENOP;

2.1. Gerência de Estrutura e Manutenção dos Produtos – GEMP; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

2.2. Gerência de Operações de Redes Assistenciais dos Produtos - GEORA;

2.2. Gerência de Monitoramento da Operação dos Produtos – GMOP; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

3. Gerência-Geral Econômico-Financeira e Atuarial dos Produtos - GGEFP:

3.1 Gerência de Análise Econômico-Financeira dos Produtos - GEFIP;

3.1. Gerência de Monitoramento Econômico dos Produtos – GMEP; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

3.2. Gerência de Regulação Atuarial dos Produtos - GERAT;

3.2. Gerência Atuarial e de Financiamento dos Produtos – GAFP; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

4. Gerência-Geral Técnico-Assistencial dos Produtos - GGTAP:

4. Gerência-Geral de Regimes Especiais Assistenciais – GGRESA: (Redação dada pela RN nº 230, de 20/09/2010, e Republicada no DOU em 24/09/2010 na seção 1, páginas 663 e 664)

4. Gerência-Geral de Regulação Assistencial - GGRAS: (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

4.1. Gerência de Cobertura e Incorporação de Tecnologias em Saúde - GECIT;

4.1. Gerência de Direção Técnica – GEDIT; (Redação dada pela RN nº 230, de 20/09/2010, e Republicada no DOU em 24/09/2010 na seção 1, páginas 663 e 664)

4.1. Gerência de Monitoramento Assistencial - GMOA; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

4.2. Gerência de Regulação e Avaliação da Atenção à Saúde - GERAS;

4.2. Gerência de Visita Técnica – GEVIT; (Redação dada pela RN nº 230, de 20/09/2010, e Republicada no DOU em 24/09/2010 na seção 1, páginas 663 e 664)

4.2. Gerência de Assistência à Saúde - GEAS; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

d) Diretoria de Fiscalização - DIFIS:

1. Diretoria Adjunta - DIRAD/DIFIS:

1.1. Assessoria Especial - ASESP;

1.1. Assessoria Normativa – ASSEN: (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

1.1.1. Coordenadoria de Assuntos Normativos – COOAN; e (Incluído pela RN nº 245, de 28/01/2011)

1.1.1. Coordenadoria de Estudos Regulatórios - COERE; (Redação dada pela RN nº 292, de 05/04/2012)

1.1.2. Coordenadoria de Estudos Regulatórios – COERE; (Incluído pela RN nº 245, de 28/01/2011)(Revogado pela RN nº 292, de 05/04/2012)

1.2. Assessoria Técnica - ASTEC;

1.2. Coordenadoria de Planejamento e Gestão – COOPG; e (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

1.3. Assessoria de Planejamento e Gestão - ASPLA;

1.3. Assessoria Especial de Informação e Sistema – AESIS: (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

1.3. Assessoria de Informação e Sistema - AISIS; (Redação dada pela RN nº 302, de 08/08/2012)

1.3.1. Assessoria de Sistema – ASSIS; (Incluído pela RN nº 245, de 28/01/2011)

1.3.2. Coordenadoria de Sistema – COOSI; e (Incluído pela RN nº 245, de 28/01/2011)

1.3.3. Coordenadoria de Estudos em Informação – COEIN; (Incluído pela RN nº 245, de 28/01/2011)

1.4. Assessoria de Informação e Sistemas - ASSIS; (Revogado pela RN nº 245, de 28/01/2011)

1.5. Coordenadoria de Infra-estrutura Administrativa e Logística - COINF; (Revogado pela RN nº 219, de 8/06/2010)

1.6. Coordenadoria de Assuntos Normativos e Demandas Institucionais - COAND; (Incluído pela RN nº 292, de 05/04/2012)

2. Gerência-Geral de Relacionamento Institucional - GGRIN:

2. Gerência-Geral de Atendimento - GGATE; (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010).

2. Gerência-Geral de Relações de Consumo na Saúde Suplementar – GGERC; (Redação da pela RN nº 225, de 05/08/2010)

2. Gerência-Geral de Articulação Interinstitucional - GGART; (Redação dada pela RN nº 292, de 05/04/2012)

2.1. Gerência de Operações de Relacionamento Institucional - GERIN;

2.1 Gerência de Atendimento - GEAT; Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010).

2.1. Gerência de Operações das Relações de Consumo na Saúde Suplementar - GERC; (Redação da pela RN nº 225, de 05/08/2010)

2.1. Gerência de Operações de Articulação Interinstitucional - GEART; (Redação dada pela RN nº 292, de 05/04/2012)

2.1.1. Coordenadoria da Cooperação nas Relações de Consumo – COORC; (Incluído pela RN nº 245, de 28/01/2011)

2.1.1 Coordenadoria da Central de Relacionamento - COCEN; (Redação dada pela RN nº 292, de 05/04/2012)

2.2. Coordenadoria da Parceria Interinstitucional - COPIN; (Incluído pela RN nº 292, de 05/04/2012)

2.3. Coordenadoria da Mediação de Conflitos - COMEC; (Incluído pela RN nº 292, de 05/04/2012)

3. Gerência-Geral de Fiscalização Regulatória - GGFIR:

3. Gerência-Geral de Fiscalização - GGFIS: (Redação dada pela RN nº 292, de 05/04/2012)

3.1. Gerência de Operações de Fiscalização Regulatória - GEFIR;

3.1.1. Coordenadoria de Fiscalização Regulatória – COFIR; (Incluído pela RN nº 245, de 28/01/2011)

3.1.1. Coordenadoria de Fiscalização Pró-Ativa - COFIP; (Redação dada pela RN nº 292, de 05/04/2012)

3.2. Gerência de Supervisão dos Núcleos da ANS - GESUP; (Incluído pela RN nº 292, de 05/04/2012)

3.3. Coordenadoria de Ajuste de Conduta - COAJU; (Incluído pela RN nº 292, de 05/04/2012)

3.4. Coordenadoria de Juízo de Admissibilidade e Reconsideração dos Recursos - COJUR; (Incluído pela RN nº 292, de 05/04/2012)

4. Gerência-Geral de Ajuste e Recurso - GGARE: (Revogado pela RN nº 292, de 05/04/2012)

4.1. Gerência de Operações de Ajuste e Recurso - GEARE; (Revogado pela RN nº 292, de 05/04/2012)

4.1.1. Assessoria de Termo de Compromisso e Ajuste de Conduta – ATCAC; (Incluído pela RN nº 245, de 28/01/2011)(Revogado pela RN nº 292, de 05/04/2012)

4.1.2. Coordenadoria de Juízo de Admissibilidade e Reconsideração dos Recursos – COJUR; (Incluído pela RN nº 245, de 28/01/2011)(Revogado pela RN nº 292, de 05/04/2012)

4.1.3. Coordenadoria de Supervisão e Monitoramento dos Núcleos da ANS – COSUP. (Incluído pela RN nº 245, de 28/01/2011)(Revogado pela RN nº 292, de 05/04/2012)

5. Núcleos Regionais de Atendimento e Fiscalização - NURAF; (Revogado pela RN nº 219, de 8/06/2010)

5.1. NURAF Bahia, sede no Município de Salvador; (Revogado pela RN nº 219, de 8/06/2010)

5.2. NURAF Ceará, sede no Município de Fortaleza; (Revogado pela RN nº 219, de 8/06/2010)

5.3. NURAF Distrito Federal, sede em Brasília; (Revogado pela RN nº 219, de 8/06/2010)

5.4. NURAF Mato Grosso, sede no Município de Cuiabá; (Revogado pela RN nº 219, de 8/06/2010)

5.5. NURAF Minas Gerais, sede no Município de Belo Horizonte; (Revogado pela RN nº 219, de 8/06/2010)

5.6. NURAF Pará, sede no Município de Belém; (Revogado pela RN nº 219, de 8/06/2010)

5.7. NURAF Paraná, sede no Município de Curitiba; (Revogado pela RN nº 219, de 8/06/2010)

5.8. NURAF Pernambuco, sede no Município de Recife; (Revogado pela RN nº 219, de 8/06/2010)

5.9. NURAF Ribeirão Preto/SP, sede no Município de Ribeirão Preto; (Revogado pela RN nº 219, de 8/06/2010)

5.10. NURAF Rio de Janeiro, sede no Município do Rio de Janeiro; (Revogado pela RN nº 219, de 8/06/2010)

5.11. NURAF Rio Grande do Sul, sede no Município de Porto Alegre; (Revogado pela RN nº 219, de 8/06/2010)

5.12. NURAF São Paulo/SP, sede no Município de São Paulo. (Revogado pela RN nº 219, de 8/06/2010)

e) Diretoria de Gestão - DIGES:

1. Diretoria - Adjunta - DIRAD/DIGES;

1.1.Assessoria Normativa - ASSNT/DIGES;

1.2. Assessoria Especial - ASESP/DIGES. (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

2. Gerência-Geral de Desenvolvimento e Integração Institucional - GGDII;

2. Gerência-Geral de Aprimoramento Institucional - GGAPI; (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012)

2.1. Gerência de Desenvolvimento e Aprimoramento Institucional - GDAI;

2.1. Gerência de Desenvolvimento de Pessoas e do Trabalho - GDPT; (Redação dada pela RN nº 273, de 20/10/2011)

2.1. Gerência de Recursos Humanos - GERH; (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012)

2.1.1. Coordenadoria de Documentação e Biblioteca - CODOB; (Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

2.1.1.1. Centro de Documentação - CEDOC; (Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

2.1.1.2. Biblioteca - BIBLIO; (Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

2.1.2. Coordenadoria de Administração de Pessoal - CODAP; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

2.1.3. Coordenadoria de Carreira e Desempenho - COCAD; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

2.1.4. Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas e do Trabalho - CODPT. (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

2.2. Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas e do Trabalho - CODPT;

2.2 Coordenadoria de Documentação e Biblioteca - CODOB; (Redação dada pela RN nº 273, de 20/10/2011)

2.2. Gerência de Qualidade e do Conhecimento - GEQCO; (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012)

2.2.1. Centro de Documentação - CEDOC; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

2.2.1. Coordenadoria de Qualidade e do Conhecimento - COOQC; (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012)

2.2.2. Biblioteca - BIBLIO; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

2.2.2. Coordenadoria de Documentação e Biblioteca - CODOB; (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012)

2.2.2.1. Centro de Documentação - CEDOC; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

2.2.2.2. Biblioteca - BIBLIO. (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

2.3. Gerência de Planejamento e Acompanhamento - GPLAN; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

3. Gerência Geral de Administração e Finanças - GGAFI; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

3.1. Gerência de Finanças - GEFIN; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

3.1.1. Coordenadoria de Arrecadação - COARR; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

3.1.2. Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira - CODOF; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

3.1.3. Coordenadoria de Contabilidade - CCONT; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

3.2. Gerência de Contratos e Licitações - GECOL; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

3.2.1. Coordenadoria de Licitações - COLIC; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

3.2.2. Coordenadoria de Gestão de Contratos - COGEC; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

3.3. Gerência de Administração e Serviços de Infra-estrutura - GEASI; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

3.3.1 Coordenadoria de Passagens e Diárias - COPAD; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

3.4. Gerência de Administração Descentralizada - GEADE; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

3.4.1. Coordenadoria de Administração Descentralizada em São Paulo - CAD/SP; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

3.4.2 Coordenadoria de Administração Descentralizada no Distrito Federal - CAD/DF; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

IV - Procuradoria Federal junto à ANS - PROGE:

1. Assessoria Especial da PROGE - ASSEP;

1.1. Assessoria de Relações Institucionais - ASSERI; (Incluído pela RN nº 283, de 21/12/2011)(Revogado pela RN nº 288, de 23/02/2012)

1.2. Assessoria de Apoio às Reuniões de Diretoria Colegiada e Demais Assuntos – ASSERDC; (Incluído pela RN nº 283, de 21/12/2011)

2. Gerência de Contencioso - GECON;

2.1. Assessoria de Relações Institucionais - ASSERI; (Incluído pela RN nº 288, de 23/02/2012)

3. Gerência de Consultoria Administrativa - GEADM;

4. Gerência de Consultoria Normativa - GECOS;

5. Gerência de Consultoria Financeira e Serviço Administrativo - GEFISA;

5. Gerência de Dívida Ativa - GEDAT; (Redação dada pela RN nº 288, de 23/02/2012)

6. Assessoria Jurídica no Distrito Federal - ASJUR/DF; (Revogado pela RN nº 283, de 21/12/2011)

V - Ouvidoria - OUVID;

VI - Corregedoria - PPCOR;

VII -Auditoria Interna - AUDIT; e

1. Coordenadoria de Controle de Auditorias - COAUD. (Incluído pela RN nº 288, de 23/02/2012)

VIII - Câmara de Saúde Suplementar - CAMSS;

IX - Comissão de Ética - CEANS. (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010)

Parágrafo único. A PROGE, a OUVID, a PPCOR, a AUDIT e a CAMSS são órgãos vinculados à DICOL.

Parágrafo único. A PROGE, a OUVID, a PPCOR, a AUDIT, a CAMSS e a CEANS são órgãos vinculados à DICOL. (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)

CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA
(Redação dada pela RN nº 331, de 27/06/2013)


Art. 2º A ANS terá a seguinte estrutura básica: (Redação dada pela RN nº 331, de 27/06/2013)

I - Diretoria Colegiada - DICOL; (Redação dada pela RN nº 331, de 27/06/2013)

a) Presidência - PRESI; (Redação dada pela RN nº 331, de 27/06/2013)

1. Secretaria-Geral - SEGER; e (Redação dada pela RN nº 331, de 27/06/2013)

2. Gabinete - GAB; (Redação dada pela RN nº 331, de 27/06/2013)

b) Diretoria de Desenvolvimento Setorial - DIDES; (Redação dada pela RN nº 331, de 27/06/2013)

c) Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE; (Redação dada pela RN nº 331, de 27/06/2013)

d) Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO; (Redação dada pela RN nº 331, de 27/06/2013)

e) Diretoria de Fiscalização - DIFIS; e (Redação dada pela RN nº 331, de 27/06/2013)

f) Diretoria de Gestão - DIGES; (Redação dada pela RN nº 331, de 27/06/2013)

II - Procuradoria Federal junto à ANS - PROGE; (Redação dada pela RN nº 331, de 27/06/2013)

III - Ouvidoria - OUVID; (Redação dada pela RN nº 331, de 27/06/2013)

IV - Corregedoria - PPCOR; (Redação dada pela RN nº 331, de 27/06/2013)

V - Auditoria Interna - AUDIT; (Redação dada pela RN nº 331, de 27/06/2013)

VI - Câmara de Saúde Suplementar - CAMSS; e (Redação dada pela RN nº 331, de 27/06/2013)

VII - Comissão de Ética - CEANS. (Redação dada pela RN nº 331, de 27/06/2013)

§1º A PROGE, a OUVID, a PPCOR, a AUDIT, a CAMSS e a CEANS são órgãos vinculados à DICOL. (Redação dada pela RN nº 331, de 27/06/2013)

§2º Os demais órgãos integrantes da estrutura organizacional básica da ANS estão representados no organograma de que trata o Anexo I da presente Resolução Normativa. (Redação dada pela RN nº 331, de 27/06/2013)

§3º As atribuições dos órgãos que compõem a estrutura básica da ANS, bem como as dos órgãos que a completam estão definidas no Capítulo III da presente Resolução Normativas. (Redação dada pela RN nº 331, de 27/06/2013)

Art. 3º Os Cargos Comissionados de Gerência Executiva - CGE, de Assessoria - CA e Técnicos - CCT serão nomeados pelo Diretor-Presidente.

Parágrafo único. Os ocupantes dos cargos e funções previstos no caput, quando titulares dos órgãos previstos no art. 2o, serão substituídos, em suas faltas e impedimentos, por agentes públicos previamente designados pelo Diretor-Presidente.

Art. 4º A indicação do Diretor, substituto do Diretor-Presidente da ANS, é da competência do Ministro de Estado de Saúde.

Art. 5º Os Diretores serão substituídos pelo respectivo Diretor-Adjunto, exceto na Diretoria sob responsabilidade do Diretor-Presidente, na qual a substituição será exercida pelo Secretário-Executivo.

Art. 5º Os Diretores serão substituídos pelo respectivo Diretor-Adjunto. (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)

CAPÍTULO III
DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS

Art. 6º À Diretoria Colegiada - DICOL compete:

I - exercer a administração da ANS;

II - desenvolver o planejamento estratégico e operacional da ANS;

III - editar normas sobre matérias de competência da ANS;

IV - aprovar o regimento interno e definir a área de atuação, a organização, a competência e a estrutura de cada Diretoria, da PROGE, da PPCOR, da OUVID, da AUDIT e demais órgãos, bem como as atribuições de seus dirigentes;

V - definir o diretor responsável por cada Diretoria;

VI - cumprir e fazer cumprir as normas relativas à saúde suplementar;

VII - divulgar relatórios periódicos sobre suas atividades;

VIII - julgar, em grau de recurso, as decisões dos Diretores, mediante provocação dos interessados;

IX - propor ao Ministro do Estado as políticas, diretrizes gerais e normas, quando for o caso, do setor de saúde suplementar, destinadas a permitir à ANS o cumprimento de seus objetivos;

X - autorizar o afastamento de servidores do País para desempenho de atividades técnicas e de desenvolvimento profissional;

XI - encaminhar os demonstrativos contábeis da ANS aos órgãos competentes;

XII - propor ao Ministro de Estado da Saúde as políticas e diretrizes governamentais destinadas a permitir à ANS o cumprimento de seus objetivos;

XIII - delegar aos Diretores atribuições específicas relativas aos atos de gestão da ANS;

XIV - apreciar o plano anual de atividades de auditoria interna, bem como os relatórios apresentados pela Auditoria Interna;

XV- apreciar conflitos positivos e negativos de atribuição entre órgãos de diretorias diversas;

XVI - uniformizar entendimentos em matéria de saúde suplementar;

XVII - adotar as medidas necessárias para estimular a competição no setor de planos privados de assistência à saúde;

XVIII - indicar um dos diretores para responder interinamente por diretoria na hipótese de vacância;

XIX - autorizar a celebração de termo de compromisso de ajuste de conduta e de termo de compromisso;

XX - propor os termos do Contrato de Gestão, ou outro instrumento de acompanhamento que venha a ser adotado, ao Ministério da Saúde;

XXI - encaminhar ao Ministério da Saúde os relatórios gerenciais de atividades do Contrato de Gestão, ou outro instrumento de acompanhamento que venha a ser adotado;

XXII - elaborar e submeter aos órgãos competentes o relatório anual da execução do Contrato de Gestão, ou outro instrumento de acompanhamento que venha a ser adotado;

XXIII - aprovar o Plano Diretor de Informática da ANS; e

XXIV - promover a articulação com os órgãos e entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

Parágrafo único. As competências previstas neste artigo não excluem as dispostas em outros atos normativos editados pela DICOL.

Art. 7º À Secretaria-Geral - SEGER compete:

I - organizar as reuniões da DICOL;

II - planejar, coordenar e supervisionar o planejamento e acompanhamento de atividades e do Contrato de Gestão, ou outro instrumento de acompanhamento que venha a ser adotado; (Revogado pela RN nº 306, de 10/10/2012)

III - planejar, coordenar, supervisionar, organizar e controlar outras atividades e projetos determinados pela DICOL;

III - planejar, coordenar, supervisionar, organizar e controlar as atividades e projetos determinados pela DICOL; (Redação dada pela RN nº 306, de 10/10/2012)

IV - coordenar as atividades de planejamento; (Revogado pela RN nº 306, de 10/10/2012)

V - coordenar as atividades de comunicação social;

V - planejar, orientar e controlar as atividades afetas às áreas da Secretaria Geral; (Redação dada pela RN nº 331, de 27/06/2013)

VI - organizar, coordenar e controlar a instalação, instauração, tramitação e conclusão dos processos de inquérito administrativo; (Revogado pela RN nº 219, de 8/06/2010)

VII - planejar, coordenar, organizar e avaliar os eventos institucionais da ANS destinados ao público externo; (Revogado pela RN nº 221, de 24/06/2010)

VIII - definir junto ao Diretor-Presidente a pauta das reuniões; e

VIII - definir junto ao Diretor-Presidente a pauta das reuniões; (Redação dada pela RN nº 306, de 10/10/2012)

IX - organizar as reuniões da Câmara de Saúde Suplementar. (Revogado pela RN nº 221, de 24/06/2010)

X - supervisionar as atividades de coordenação de apoio aos Núcleos da ANS. (Incluído pela RN nº 219, de 08/06/2010)(Revogado pela RN nº 293, de 11/04/2012)

XI - providenciar os trâmites finais recomendados pelo relatório final da Comissão de Inquérito e aprovado pelo Diretor Presidente.(Incluído pela RN nº 225, de 05/08/2010)

XI - proceder à remessa do inquérito ao juízo competente, após apreciação da DICOL. (Redação dada pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XII - instaurar o inquérito para apuração das causas que levaram a ex-operadora de planos de saúde à liquidação, falência ou insolvência e as  responsabilidades dos seus ex-administradores e exmembros do Conselho Fiscal que aludem os arts. 41 a 45 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, aplicados por força do Art. 24-D, da Lei nº 9.656, de 1998; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XIII - supervisionar e controlar as atividades de coordenação do inquérito e promover a sua racionalização e padronização, de modo a assegurar uniformidade e maior rendimento na sua condução; e (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XIV - solicitar informação a qualquer autoridade, repartição pública, cartórios judiciais e extrajudiciais, ao juiz da falência ou da insolvência civil, ou outro que detenha tal competência, ao Ministério Público, ao administrador judicial ou liquidante. (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XV - coordenar e planejar as atividades relacionadas às etapas decisórias dos processos com recurso à Diretoria Colegiada; e (Incluído pela RN nº 306, de 10/10/2012)

XVI - coordenar, planejar e supervisionar as atividades das áreas integrantes de sua estrutura regimental. (Incluído pela RN nº 306, de 10/10/2012)

XVII - coordenar e supervisionar o planejamento e acompanhamento de atividades e do Contrato de Gestão, ou outro instrumento de acompanhamento que venha a ser adotado; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

XVIII - coordenar as atividades de planejamento da ANS; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

XIX - planejar, coordenar, organizar e avaliar os eventos institucionais da ANS; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

XX - coordenar os trabalhos da Agenda Regulatória; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

XXI - coordenar os trabalhos de Análise de Impacto Regulatório dos atos normativos publicados pela ANS; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

XXII - acompanhar as principais informações gerenciais das Diretorias da ANS; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

XXIII - promover maior integração na difusão de informações de caráter institucional; e (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

XXIV - coordenar e supervisionar a elaboração e o acompanhamento do orçamento. (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

Art. 7º-A. À Gerência de Planejamento e Acompanhamento - GPLAN compete: (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

I - conduzir as atividades de planejamento da ANS e o seu acompanhamento; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

II - promover a articulação com o sistema federal de planejamento, no âmbito da ANS e informar e orientar os órgãos da ANS quanto ao cumprimento das normas estabelecidas; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

III - promover a articulação com as Diretorias para elaboração, acompanhamento e avaliação do Contrato de Gestão, ou outro instrumento de acompanhamento que venha a ser adotado; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

IV - promover o acompanhamento e a avaliação do desempenho da ANS e das metas e resultados previstos no Contrato de Gestão, ou outro instrumento de acompanhamento que venha a ser adotado; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

V - promover a sistematização da elaboração e acompanhamento do planejamento estratégico da ANS; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

VI - promover e coordenar a elaboração de planos estratégicos de atuação da ANS; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

VII - coordenar, consolidar, sistematizar, acompanhar e controlar a execução do plano de ação de curto e médio prazo da ANS; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

VIII - acompanhar, junto à GEFIN, a elaboração e execução do orçamento anual; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

IX - planejar e acompanhar atividades relativas ao Contrato de Gestão, ou outro instrumento de acompanhamento que venha a ser adotado; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

X - contribuir com a elaboração, acompanhamento e avaliação dos projetos estratégicos integrantes da Agenda Regulatória, em articulação com as demais áreas da ANS; e (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

XI - contribuir com o Programa de Melhoria da Qualidade Regulatória, com foco na eficácia e legitimidade da regulação e no fortalecimento e ampliação da participação efetiva e equilibrada do cidadão e demais partes interessadas no processo regulatório, em articulação com as demais áreas da ANS: (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

a) formular, monitorar e aperfeiçoar os instrumentos de análise de impacto regulatório, relacionados ao processo regulatório, propondo critérios de avaliação e incentivos ao seu uso; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

b) coordenar a execução de estudos avaliativos, de forma a subsidiar o processo regulatório, inclusive com a construção de material de apoio e estabelecimento de critérios à sua realização; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

c) identificar parcerias para aprofundamento dos estudos de impacto regulatório; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

d) contribuir para o aperfeiçoamento dos mecanismos de consulta interna e à sociedade, inclusive com a construção de material de apoio e estabelecimento de critérios à sua realização; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

e) contribuir para a eficácia da divulgação de novos regulamentos, tendo em vista sua acessibilidade; e (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

f) realizar análises acerca da produção regulatória: evolução, abrangência, ajustes e retificações. (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

Parágrafo único. Compete à Coordenadoria de Boas Práticas Regulatórias - COBPR implementar o Programa de Melhoria da Qualidade Regulatória e auxiliar a GPLAN, no exercício das atribuições previstas no inciso XI. (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

Art. 7º-B. À Gerência de Apoio à Diretoria Colegiada - GEADC compete: (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)(Revogado pela RN nº 354, de 25/08/2014)

I - auxiliar a SEGER na organização das reuniões ordinárias ou extraordinárias da DICOL; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

II - secretariar as reuniões da DICOL, facilitando o acesso por meio eletrônico às informações e notas técnicas e pareceres jurídicos; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

III - registrar o comparecimento de cada Diretor à reunião; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

IV - lavrar a ata com as discussões e deliberações tomadas nas reuniões, colhendo as assinaturas dos Diretores presentes, e disponibilizando-a para consulta no endereço eletrônico www.ans.gov.br; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

V - comunicar aos órgãos da ANS os encaminhamentos e recomendações emanados da DICOL; VI - organizar o Circuito Deliberativo e a Análise Eficiente dos Processos - AEP, gerindo os procedimentos relativos às decisões da DICOL, recepcionando os processos administrativos encaminhados, e designando por sistema de rodízio entre os Diretores, o Diretor- Relator; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

VII - verificar a regularidade dos processos que serão submetidos à deliberação dos Diretores, e, se for o caso, indicar as providências que entender pertinentes à área competente; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

VIII - mediante indicação da DICOL, promover a instrução dos processos a que se refere o inciso VII deste artigo; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

IX - coletar os votos dos demais Diretores para fins de anexação ao processo, consolidando a decisão final; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

X - emitir o extrato de encerramento do Circuito Deliberativo; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

XI - enviar ofício para informar ao interessado a decisão proferida pela DICOL relativa aos processos que tratam o inciso VII deste artigo; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

XII - submeter as decisões ad referendum à DICOL; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

XIII - dar publicidade às decisões da DICOL; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

XIV - mediante requerimento da DICOL, elaborar nota a fim de subsidiar a sua decisão; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

XV - classificar, mediante solicitação da DICOL, as matérias de cunho público ou reservado que irão para pauta; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

XVI - promover a integração entre as áreas técnicas e assessores das Diretorias, com vistas a debater e uniformizar os entendimentos relativos aos temas que irão a julgamento pela DICOL; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

XVII - sugerir melhorias nas etapas processuais e sistemas de informação relacionados aos processos com recurso à Diretoria Colegiada; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

XVIII - definir, junto à SEGER e a DICOL, o calendário das reuniões de que trata o inciso I deste artigo; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

XIX - auxiliar a SEGER na instauração do inquérito a que alude os arts. 41 a 45 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, aplicados por força do art. 24-D, da Lei nº 9.656, de 1998, para apuração das causas que levaram ex-operadora de planos de saúde à liquidação extrajudicial, e a responsabilidade de seus ex-administradores e ex-membros de Conselho Fiscal; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

XX - auxiliar a SEGER nas atividades de coordenação do inquérito e promover a sua racionalização e padronização, de modo a assegurar uniformidade e maior rendimento na sua condução; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

XXI - requerer aos órgãos da ANS documentação e informações que possam contribuir para a conclusão dos inquéritos; e (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

XXII - planejar, coordenar, supervisionar, organizar e controlar outras atividades e projetos determinados pela SEGER, pelo Diretor-Presidente ou pela DICOL. (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

XXIII - articular com a GGATP para construção de documentos técnicos quando solicitado pela Diretoria Colegiada. (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

Art. 7º-C. À Coordenadoria de Recursos da Diretoria Colegiada - COREC, compete a execução, orientação e coordenação das atividades previstas
nos incisos VI ao IX e XI ao XIII, XVI e XVII do artigo anterior, exclusivamente quando os processos administrativos se referirem a penalidades, ressarcimento ao SUS, taxas, doenças e lesões preexistentes, e disciplinares, e, ainda, consolidar, editar e divulgar informações e relatórios desses processos. (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

Art. 7º-C.  À Coordenadoria de Recursos da Diretoria Colegiada – COREC compete a execução, orientação e coordenação das atividades previstas nos incisos deste artigo, exclusivamente quando os processos administrativos se referirem a penalidades, ressarcimento ao SUS, taxas, doenças e lesões preexistentes, e disciplinares, e, ainda, consolidar, editar e divulgar informações e relatórios desses processos: (Redação dada pela RN nº 354, de 25/08/2014)

I – organizar o Circuito Deliberativo e a Análise Eficiente dos Processos – AEP, gerindo os procedimentos relativos às decisões da DICOL, recepcionando os processos administrativos encaminhados, e designando o Diretor-Relator por meio de sistema de rodízio entre os Diretores; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

II – verificar a regularidade dos processos que serão submetidos à deliberação dos Diretores, e, se for o caso, indicar as providências que entender pertinentes à área competente; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

III – coletar os votos dos demais Diretores para fins de anexação ao processo, consolidando a decisão final; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

IV – enviar ofício para informar ao interessado a decisão proferida pela DICOL; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

V – submeter as decisões ad referendum à DICOL; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

VI – dar publicidade às decisões da DICOL; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

VII– promover a integração entre as áreas técnicas e assessores das Diretorias, com vistas a debater e uniformizar os entendimentos relativos aos temas que irão a julgamento pela DICOL; e (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

VIII – sugerir melhorias nas etapas processuais e sistemas de informação relacionados aos processos com recurso à Diretoria Colegiada. (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

Art. 7º-D. À Coordenadoria de Apoio à Diretoria Colegiada - COADC, compete a execução, orientação e coordenação das atividades previstas nos incisos I a V, e XVIII, bem como as dos incisos VI a XVI, todos do art. 7-B, quando os processos versarem sobre matérias diversas das previstas no artigo anterior, e, ainda: (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

Art. 7º-D.  À Coordenadoria de Apoio à Diretoria Colegiada – COADC compete a execução, orientação e coordenação das atividades previstas nos incisos deste artigo, quando os processos versarem sobre matérias diversas das previstas no artigo anterior: (Redação dada pela RN nº 354, de 25/08/2014)

I - promover a atualização periódica dos normativos emanados pela Diretoria Colegiada da ANS; e (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

I – auxiliar a SEGER na organização das reuniões ordinárias ou extraordinárias da DICOL; (Redação dada pela RN nº 354, de 25/08/2014)

II - dar publicidade, disponibilizando na página da internet, à legislação atualizada em uso pela ANS. (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

II – secretariar as reuniões da DICOL, facilitando o acesso por meio eletrônico às informações e notas técnicas e pareceres jurídicos; (Redação dada pela RN nº 354, de 25/08/2014)

III – registrar o comparecimento de cada Diretor à reunião; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

IV – lavrar a ata com as discussões e deliberações tomadas nas reuniões, colhendo as assinaturas dos Diretores presentes, e disponibilizando-a para consulta no endereço eletrônico www.ans.gov.br; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

V – comunicar aos órgãos da ANS os encaminhamentos e recomendações emanados da DICOL; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

VI – definir, junto à SEGER e a DICOL, o calendário das reuniões de que trata o inciso I deste artigo; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

VII – verificar a regularidade dos processos que serão submetidos à deliberação dos Diretores, e, se for o caso, indicar as providências que entender pertinentes à área competente; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

VIII – coletar os votos dos demais Diretores para fins de anexação ao processo, consolidando a decisão final; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

IX – enviar ofício para informar ao interessado a decisão proferida pela DICOL; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

X – submeter as decisões ad referendum à DICOL; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XI – dar publicidade às decisões da DICOL; e (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XII– classificar, mediante solicitação da DICOL, as matérias de cunho público ou reservado que irão para pauta. (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

Art. 7º-E. À Coordenadoria de Inquéritos - COINQ, compete a execução, supervisão e coordenação das atividades previstas nos incisos XX e XXI do art. 7-B. (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

Art. 7º-E. À Coordenadoria de Inquéritos – COINQ compete a execução, supervisão e coordenação das seguintes atividades: (Redação dada pela RN nº 354, de 25/08/2014)

I – auxiliar a SEGER nas atividades de coordenação do inquérito e promover a sua racionalização e padronização, de modo a assegurar uniformidade e maior rendimento na sua condução; e (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

II – requerer aos órgãos da ANS documentação e informações que possam contribuir para a conclusão dos inquéritos. (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

Art. 7º-F. À Coordenadoria de Eventos Institucionais da ANS - COEI a execução, supervisão e coordenação das atribuições previstas no inciso XVII do art. 7º. (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)(Revogado pela RN nº 336, de 07/10/2013)

Art. 8º À Gerência de Comunicação Social - GCOMS compete:

I - planejar, coordenar, orientar e promover as atividades de comunicação social da ANS, inclusive de seus órgãos;

II - coordenar o subsistema de comunicação social da ANS, obedecidas as orientações do Sistema Integrado de Comunicação Social da Administração Pública Federal;

III - acompanhar a publicidade dos produtos e serviços subordinados à Lei nº 9.656, de 1998;

IV - promover a comunicação interna da ANS;

V - editar e administrar o conjunto integrado de páginas do sítio da ANS na Internet;

VI - coordenar a elaboração e distribuição de material informativo produzido pela ANS; e

VII - consolidar, editar e divulgar informações institucionais para o público externo e interno da ANS.

Art. 8º À Gerência de Comunicação Social - GCOMS compete: (Redação dada pela RN nº 288, de 23/02/2012)(Revogado pela RN nº 331, de 27/06/2013)

I - garantir e promover a padronização e a preservação da identidade institucional da ANS; (Redação dada pela RN nº 288, de 23/02/2012)

II - promover ampla disseminação das políticas institucionais da ANS para os públicos interno e externo, utilizando linguagem apropriada, educativa, informativa e que se preste à orientação social do setor de saúde suplementar, através do veículo adequado para cada ação de comunicação; (Redação dada pela RN nº 288, de 23/02/2012)

III - planejar, coordenar, orientar e promover as atividades de comunicação social de toda a ANS; (Redação dada pela RN nº 288, de 23/02/2012)

IV - coordenar o subsistema de comunicação social da ANS, obedecidas as orientações do Sistema Integrado de Comunicação Social da Administração Pública Federal; (Redação dada pela RN nº 288, de 23/02/2012)

V - zelar para que a publicidade dos produtos e serviços subordinados à Lei nº 9.656, de 1998, esteja de acordo com a legislação vigente, comunicando à DIFIS eventuais indícios de infrações; (Redação dada pela RN nº 288, de 23/02/2012)

VI - promover a comunicação interna da ANS, por meio de canais e mensagens periodicamente avaliados e adequados às necessidades da agência; (Redação dada pela RN nº 288, de 23/02/2012)

VII - coordenar a arquitetura e divulgação de informações no sítio da ANS na internet, com a produção de conteúdo próprio e a recepção de conteúdo produzido pelas áreas técnicas, no âmbito de suas competências. (Redação dada pela RN nº 288, de 23/02/2012)

VIII - produzir conteúdos, bem como editar e administrar informações sobre a ANS em mídia sociais; (Redação dada pela RN nº 288, de 23/02/2012)

IX - definir em conjunto com as áreas técnicas, os conteúdos e formatos adequados dos materiais para comunicação de produtos e serviços da ANS, sejam eles exclusivos da ANS ou em parceria com outras instituições; (Redação dada pela RN nº 288, de 23/02/2012)

X - coordenar a elaboração e distribuição de material informativo produzido pela ANS;

XI - consolidar, editar e divulgar informações institucionais para os públicos externo e interno da ANS, considerando os canais mais adequados; (Redação dada pela RN nº 288, de 23/02/2012)

XII - orientar e acompanhar o desenvolvimento e os resultados das campanhas de publicidade da ANS; (Redação dada pela RN nº 288, de 23/02/2012)

XIII - intermediar e zelar pelo bom relacionamento entre os porta-vozes da ANS e representantes da mídia jornalística em geral; (Redação dada pela RN nº 288, de 23/02/2012)

XIV - produzir as informações necessárias para garantir à sociedade o acesso aos diversos normativos e processos produzidos pela ANS para regulamentar e fiscalizar o setor de saúde suplementar; (Redação dada pela RN nº 288, de 23/02/2012)

XV - coordenar o desenvolvimento e zelar pela aplicação do modelo de gestão da marca ANS; (Redação dada pela RN nº 288, de 23/02/2012)

XVI - zelar pela adequação das mensagens aos públicos e objetivos aos quais se destinam; (Redação dada pela RN nº 288, de 23/02/2012)

XVII - zelar pela coerência entre informações fornecidas por diferentes canais; (Redação dada pela RN nº 288, de 23/02/2012)

XVIII - atualizar permanentemente a política de comunicação da ANS e zelar pela sua aplicação nos diversos canais de comunicação e relacionamento institucionais; (Redação dada pela RN nº 288, de 23/02/2012)

XIX - manter atualizado um plano de contingência para situações de possíveis crises identificadas; (Redação dada pela RN nº 288, de 23/02/2012)

XX - mensurar e avaliar permanentemente o resultado das atividades da ANS sobre sua imagem na grande imprensa e junto aos públicos estratégicos, propondo ações pertinentes para reverter ou prevenir percepções equivocadas, sempre que necessário; e (Redação dada pela RN nº 288, de 23/02/2012)

XXI - promover a integração das ações e a racionalização dos recursos dos planos de ação de comunicação. (Redação dada pela RN nº 288, de 23/02/2012)

Art. 9º. À Gerência de Planejamento e Acompanhamento - GPLAN compete: (Revogado pela RN nº 221, de 24/06/2010)

I - conduzir as atividades de planejamento e o seu acompanhamento;

II - promover a articulação com o sistema federal de planejamento, no âmbito da ANS e informar e orientar os órgãos da ANS quanto ao cumprimento das normas estabelecidas;

III - manter a articulação com as Diretorias para elaboração, acompanhamento e avaliação do Contrato de Gestão, ou outro instrumento de acompanhamento que venha a ser adotado;

IV - promover o acompanhamento e a avaliação do desempenho da ANS e das metas e resultados previstos no Contrato de Gestão, ou outro instrumento de acompanhamento que venha a ser adotado;

V - promover a sistematização da elaboração e acompanhamento do planejamento estratégico da ANS;

VI - promover e coordenar a elaboração de planos estratégicos de atuação da ANS;

VII - coordenar, consolidar, sistematizar, acompanhar e controlar a execução do plano de ação de curto e médio prazo da ANS;

VIII - elaborar, em conjunto com a GEFIN, o orçamento anual; e

IX - planejar e acompanhar atividades relativas ao Contrato de Gestão, ou outro instrumento de acompanhamento que venha a ser adotado.

Art. 10. À Coordenadoria de Apoio à Diretoria Colegiada - COADC compete: (Revogado pela RN nº 331, de 27/06/2013)

I - organizar as reuniões ordinárias, ou extraordinárias, da DICOL;

I - organizar as reuniões ordinárias, ou extraordinárias, da DICOL, exceto as referentes aos processos de que tratam o inciso I do art. 10-A; (Redação dada pela RN nº 306, de 10/10/2012)

II - verificar a regularidade dos processos que serão submetidos à deliberação dos Diretores e, se for o caso, indicar as providências que entender pertinentes à área competente;

II - verificar a regularidade dos processos que serão submetidos à deliberação dos Diretores, à exceção daqueles que tratam o inciso I do art. 10-A, e, se for o caso, indicar as providências que entender pertinentes à área competente; (Redação dada pela RN nº 306, de 10/10/2012)

III - mediante indicação da DICOL, promover a instrução dos processos de que tratam o inciso II deste artigo; (Revogado pela RN nº 306, de 10/10/2012)

IV - secretariar as reuniões da DICOL, facilitando o acesso por meio eletrônico às informações e notas técnicas e pareceres jurídicos;

V - registrar o comparecimento de cada Diretor à reunião;

VI - lavrar a ata com as discussões e deliberações tomadas nas reuniões, colhendo a assinatura dos Diretores presentes, e disponibilizando-a para consulta na página da internet www.ans.gov.br;

VII - comunicar aos órgãos da ANS os encaminhamentos e recomendações emanados da DICOL;

VIII - enviar ofício para informar ao interessado a decisão proferida pela DICOL, à exceção daquelas decorrentes dos processos de que tratam o inciso I do art. 10-A; (Redação dada pela RN nº 306, de 10/10/2012)

VIII - enviar ofício para informar ao interessado a decisão proferida pela DICOL;

IX - organizar o Circuito Deliberativo gerindo os procedimentos relativos às decisões da DICOL, recepcionando os processos administrativos encaminhados, e designando por sistema de rodízio entre os Diretores, o Diretor-Relator; (Revogado pela RN nº 306, de 10/10/2012)

X - coletar os votos dos demais Diretores para fins de anexação ao processo, consolidando a decisão final; (Revogado pela RN nº 306, de 10/10/2012)

XI - emitir o extrato de encerramento do Circuito Deliberativo; (Revogado pela RN nº 306, de 10/10/2012)

XII - dar publicidade às decisões da DICOL;

XII - dar publicidade às decisões da DICOL, à exceção daquelas decorrentes dos processos de que tratam o inciso I do art. 10-A; (Redação dada pela RN nº 306, de 10/10/2012)

XIII - submeter as decisões ad referendum à DICOL;

XIII - submeter as decisões ad referendum à DICOL, à exceção daquelas decorrentes dos processos de que tratam o inciso I do art. 10-A; (Redação dada pela RN nº 306, de 10/10/2012)

XIV - promover a integração entre os assessores das Diretorias, visando uniformizar os entendimentos relativos aos temas que vão para o julgamento da DICOL; (Revogado pela RN nº 306, de 10/10/2012)

XV - planejar, coordenar, supervisionar, organizar e controlar outras atividades e projetos determinados pela DICOL ou pelo Diretor-Presidente; e

XV - planejar, coordenar, supervisionar, organizar e controlar outras atividades e projetos determinados pela SEGER, pela DICOL ou pelo Diretor-Presidente; (Redação dada pela RN nº 306, de 10/10/2012)

XVI - mediante requerimento da DICOL, elaborar nota a fim de subsidiar a sua decisão. (Revogado pela RN nº 306, de 10/10/2012)

XVII - classificar, mediante solicitação da DICOL, as matérias de cunho público ou reservado que irão para a pauta; e (Incluído pela RN nº 306, de 10/10/2012)

XVIII - definir junto à SEGER e à DICOL o calendário das reuniões de que trata o inciso I deste artigo. (Incluído pela RN nº 306, de 10/10/2012)

Art. 10-A. À Coordenadoria de Recursos e Assessoramento da Diretoria Colegiada - COREC compete: (Incluído pela RN nº 306, de 10/10/2012)(Revogado pela RN nº 331, de 27/06/2013)

I - verificar a regularidade dos processos referentes a penalidades, ressarcimento ao SUS, taxas, doenças e lesões preexistentes e disciplinares, que serão submetidos à deliberação dos Diretores e, se for o caso, indicar as providências que entender pertinentes à área competente; (Incluído pela RN nº 306, de 10/10/2012)

II - mediante indicação da DICOL, promover a instrução dos processos de que tratam o inciso I deste artigo; (Incluído pela RN nº 306, de 10/10/2012)

III - organizar o Circuito Deliberativo e AEP - Análise Eficiente dos Processos gerindo os procedimentos relativos às decisões da DICOL, recepcionando os processos administrativos encaminhados, e designando por sistema de rodízio entre os Diretores, o Diretor-Relator; (Incluído pela RN nº 306, de 10/10/2012)

IV - coletar os votos dos demais Diretores para fins de anexação ao processo, consolidando a decisão final; (Incluído pela RN nº 306, de 10/10/2012)

V - enviar ofício para informar ao interessado a decisão proferida pela DICOL acerca dos processos de que tratam o inciso I deste artigo; (Incluído pela RN nº 306, de 10/10/2012)

VI - submeter as decisões ad referendum à DICOL, relativas aos processos de que tratam o inciso I deste artigo; (Incluído pela RN nº 306, de 10/10/2012)

VII - promover a integração entre as áreas técnicas com vistas a debater e uniformizar os entendimentos relativos aos temas que vão para o julgamento da DICOL; (Incluído pela RN nº 306, de 10/10/2012)

VIII - planejar, coordenar, supervisionar, organizar e controlar outras atividades e projetos determinados pela SEGER ou pela DICOL; (Incluído pela RN nº 306, de 10/10/2012)

IX - dar publicidade às decisões da DICOL referentes aos processos de que tratam o inciso I deste artigo; (Incluído pela RN nº 306, de 10/10/2012)

X - consolidar, editar e divulgar informações e relatórios dos processos de que tratam o inciso I deste artigo; e (Incluído pela RN nº 306, de 10/10/2012)

XI - sugerir melhorias nas etapas processuais e sistemas de informação relacionados aos processos com recurso à Diretoria Colegiada. (Incluído pela RN nº 306, de 10/10/2012)

Art. 11. À Coordenadoria das Comissões de Inquérito - COINQ compete:

I - coordenar e controlar a instalação, instrução, tramitação e conclusão dos processos administrativos a que aludem os arts. 41 a 45 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, aplicados à liquidação extrajudicial das Operadoras de Planos de Saúde, por força do Art. 24-D, da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998;

II - promover a racionalização e a padronização dos trabalhos das comissões de inquérito designadas para tal fim, de modo a assegurar uniformidade de procedimentos e maior rendimento na sua condução;

III - solicitar informação a qualquer autoridade, repartição pública, cartórios judiciais e extrajudiciais, ao juiz da falência ou da insolvência civil, ou outro que detenha tal competência, ao órgão do Ministério Público, ao administrador judicial ou liquidante;

IV - requisitar aos órgãos da ANS documentação e informações que possam, à juízo da Coordenadoria, contribuir para os trabalhos das Comissões de Inquérito;

V - proceder à orientação técnica, a supervisão e ao controle dos procedimentos administrativos de atribuição do setor, bem como ao exame dos dados contábeis e estatísticos, dentre outros;

VI - apresentar à DICOL, com a periodicidade solicitada, relatório do andamento dos trabalhos e sugestões para o aprimoramento;

VII - dar ciência à DICOL da instalação de comissão de inquérito; e

VIII - realizar todos os atos necessários ao regular andamento do processo administrativo.

Art. 11. À Coordenadoria de Apoio aos Núcleos da ANS - COAN compete planejar e coordenar as atividades requeridas para suprir as necessidades de infra-estrutura material e humana e de logística dos Núcleos da ANS, articulando-se com os órgãos competentes da ANS. (Redação dada pela RN nº 219, de 08/06/2010)(Revogado pela RN nº 293, de 11/04/2012)

Art. 11-A. Compete aos Núcleos da ANS, no âmbito de suas circunscrições territoriais, o exercício das atividades administrativas e finalísticas da ANS, na forma do §1º, dentre elas, as seguintes atividades de fiscalização: (Incluído pela RN nº 219, de 08/06/2010)

I - realizar o atendimento aos consumidores/beneficiários de planos privados de assistência à saúde; (Incluído pela RN nº 219, de 08/06/2010)

II - proceder à mediação ativa dos interesses com vistas à produção do consenso na solução dos casos de conflito, aplicando as regras pertinentes; (Incluído pela RN nº 219, de 08/06/2010)

III - receber as denúncias de supostas irregularidades no exercício da atividade de assistência suplementar à saúde e apurar os fatos a elas relacionados, lavrando o competente auto de infração, conforme o caso; (Incluído pela RN nº 219, de 08/06/2010)

IV - instaurar e conduzir os processos administrativos iniciados de ofício ou em decorrência de denúncia encaminhada por consumidor/beneficiário, a fim de apurar infrações à legislação de saúde suplementar; (Incluído pela RN nº 219, de 08/06/2010)

V - julgar em primeira instância, por delegação do Diretor de Fiscalização, o processo administrativo sancionador; (Incluído pela RN nº 219, de 08/06/2010)

VI - proceder ao arquivamento de denúncia e dos processos administrativos extintos; (Incluído pela RN nº 219, de 08/06/2010)

VII - encaminhar solicitação de informações técnicas às áreas da ANS para a necessária instrução processual, com o apoio da Diretoria Adjunta da DIFIS; (Incluído pela RN nº 219, de 08/06/2010)

VIII - proceder ao juízo preliminar para a celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta - TCAC quando houver solicitação formal nos autos de processo administrativo sancionador, para encaminhamento posterior à Gerência-Geral de Ajuste e Recurso; (Incluído pela RN nº 219, de 08/06/2010)

IX - participar de ações de articulação com órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC e da sociedade civil organizada, em apoio à Gerência-Geral de Relacionamento Institucional; (Incluído pela RN nº 219, de 08/06/2010)

X - gerir os recursos destinados a suprir as necessidades imediatas do serviço e atuar de forma integrada com o órgão de administração e finanças da ANS e o apoio da SEGER; e (Incluído pela RN nº 219, de 08/06/2010)

XI - promover, no âmbito de suas competências, a análise, instrução e a resposta de consultas, requerimentos, e requisições de órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Judiciária e da Defensoria Pública, bem como das áreas da ANS, encaminhando o expediente, conforme o caso, à Procuradoria Federal junto a ANS ou ao setor da Diretoria com atribuição para a devida apuração, autuação e processamento. (Incluído pela RN nº 219, de 08/06/2010)

XII - executar operações de fiscalização pró-ativa, no âmbito de programa específico, observado o disposto no inciso XVII do artigo 50.

§1º Os Diretores poderão submeter à DICOL a execução de atividades de sua área de competência aos Núcleos da ANS, a serem definidas por meio de Resolução Normativa. (Incluído pela RN nº 219, de 08/06/2010)

§2º As circunscrições territoriais dos Núcleos da ANS serão definidas por meio de Resolução Normativa. (Incluído pela RN nº 219, de 08/06/2010)

Art. 11-A. Compete aos Núcleos da ANS, no âmbito de suas circunscrições territoriais, as atribuições das atividades administrativas e finalísticas da ANS, podendo os Diretores submeter à DICOL a execução de atribuições das suas respectivas áreas, a ser estabelecida por meio de Resolução Normativa. (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

Parágrafo único. As circunscrições territoriais dos Núcleos da ANS serão definidas por meio de Resolução Normativa. (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)(Revogado pela RN nº 293, de 11/04/2012)

Art. 11-A. Competem aos Núcleos da ANS, no âmbito de suas circunscrições territoriais, as atribuições das atividades administrativas e finalísticas da ANS, podendo os Diretores submeterem à DICOL a execução de atribuições das suas respectivas áreas, a ser estabelecida por meio de Resolução Normativa. (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012)

§ 1º Competem, na forma estabelecida em Resolução Administrativa, às Diretorias a avaliação de desempenho, indicação para capacitação, bem como autorização para remoção e quaisquer afastamentos e licenças dos servidores lotados nos Núcleos que realizam suas respectivas atividades. (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012)

§ 2º As Coordenadorias de Administração Descentralizadas são unidades de apoio administrativo dos respectivos Núcleos e respondem diretamente à Gerência de Administração Descentralizada; e (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012)

§ 3º As circunscrições territoriais dos Núcleos da ANS, serão definidas por meio de Resolução Normativa. (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012)

Art. 11-B. Compete à Coordenadoria de Inquéritos - COINQ: (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)(Revogado pela RN nº 331, de 27/06/2013)

I - coordenar, orientar e executar as atividades de apuração das causas que levaram a ex-operadora de planos de saúde à liquidação, falência ou insolvência e as responsabilidades dos seus exadministradores e ex-membros do Conselho Fiscal a que aludem os arts. 41 a 45 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, aplicados por força do Art. 24-D, da Lei nº 9.656, de 1998; e (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

II - requerer aos órgãos da ANS documentação e informações que possam contribuir para a conclusão dos inquéritos. (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

Art. 11-C. À Secretaria-Executiva da Comissão de Ética - SECEA, órgão vinculado administrativamente à SEGER, compete: (Incluído pela RN nº 219, de 08/06/2010)

I - coordenar, orientar e executar atividades que contribuam para a elaboração e o cumprimento do plano de trabalho da gestão da ética; (Incluído pela RN nº 219, de 08/06/2010)

II - prover apoio técnico e administrativo relativo ao cumprimento das atribuições da Comissão; e (Incluído pela RN nº 219, de 08/06/2010)

III - executar outras atividades que lhe forem determinadas pela CEANS. (Incluído pela RN nº 219, de 08/06/2010)

11-D. Ao Gabinete da Presidência da ANS - GAB/PRESI/ ANS compete: (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

I - prestar assistência aos Diretores da ANS, em sua representação política no recebimento, análise e processamento de atos e correspondências enviadas pelos parlamentares e acompanhar o andamento, junto ao Congresso Nacional, de proposição legislativa de interesse da ANS; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

II - secretariar as reuniões da Câmara de Saúde Suplementar; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

III - assessorar à Presidência no relacionamento com organismos, agências e demais entidades internacionais, inclusive nos processos relativos a negociações bilaterais, multilaterais e acordos internacionais da ANS; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

IV - prestar assistência aos Diretores da ANS, na articulação técnica-operacional e de gestão da ANS com os demais órgãos da administração pública em geral; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

V - assessorar à Presidência no relacionamento com representantes de todos os segmentos da sociedade e do mercado regulado que protagonizam o setor de saúde suplementar; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

VI - comunicar aos órgãos da ANS, instruções, orientações e recomendações emanadas do Diretor-Presidente; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

VII - orientar e controlar as atividades afetas às áreas do Gabinete da Presidência; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

VIII - incumbir-se do recebimento, análise e processamento dos atos administrativos internos e correspondências externas direcionadas ao Diretor Presidente; Presidente; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

X - controlar e organizar a Agenda do Diretor Presidente; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

XI - prestar assistência aos Diretores da ANS no preparo das apresentações institucionais; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

XII - participar nos Grupos de Trabalho, Audiências Públicas e Câmaras Técnicas Setoriais; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

XIII - coordenar as atividades de comunicação social; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

XIV - acompanhar as principais informações gerenciais das Diretorias da ANS; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

XV - promover maior integração na difusão de informações de caráter institucional; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

XVI - prestar assistência aos Diretores da ANS no acompanhamento das principais informações gerenciais das Diretorias e avaliar, quando solicitado, cenários de riscos de gestão, propondo soluções de melhoria para avaliação dos gestores responsáveis; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

XVII - planejar, coordenar, organizar, avaliar e executar programas e projetos que visem propiciar maior segurança na execução das atividades da ANS, sugerindo a criação de mecanismos para melhoria do setor, dos processos de trabalho e dos controles internos; e (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

XVIII - prestar suporte para as entidades vinculadas à Diretoria Colegiada, nos Comitês Administrativos instalados na ANS. (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

XIX – coordenar as atividades administrativas da Presidência. (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

Art. 11-E.  À Coordenadoria Administrativa da Presidência - COADP compete de forma integrada e articulada à Coordenadoria de Apoio Técnico no Distrito Federal CATDF, prestar assistência no recebimento, análise, distribuição, controle e arquivamento dos documentos da Presidência, auxiliando as áreas na circulação da informação e acompanhar e a elaborar a Agenda do Diretor Presidente na Sede. (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

Art. 12. À Comissão de Ética - CEANS compete: (Revogado pela RN nº 221, de 24/06/2010)

I - atuar como instância consultiva de dirigentes e agentes públicos da ANS;

II - aplicar o Código de Ética da ANS e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, devendo:

a) submeter à Comissão de Ética Pública propostas para seu aperfeiçoamento;

b) dirimir dúvidas a respeito da interpretação de suas normas e deliberar sobre casos omissos;

c) apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes; e

d) recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito da ANS, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética e disciplina;

III - representar a ANS na Rede de Ética do Poder Executivo Federal;

IV - supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal e comunicar à Comissão de Ética Pública situações que possam configurar descumprimento de suas normas; e

V - fornecer aos órgãos de pessoal, os registros sobre conduta ética dos servidores para os efeitos de instruir e fundamentar procedimentos e ações inerentes ao desenvolvimento do servidor na carreira.

Art. 13. Ao Gabinete no Rio de Janeiro - GAB compete:

I - prestar assistência direta ao Diretor-Presidente na supervisão e coordenação das atividades da ANS;

II - promover a articulação da ANS com os órgãos e entidades da estrutura do Ministério da Saúde;

III - prestar assistência ao Diretor-Presidente em sua representação política, social e administrativa e incumbir-se do recebimento, análise e processamento do despacho de atos e correspondências;

IV - comunicar aos órgãos da ANS, instruções, orientações e recomendações emanadas do Diretor-Presidente;

V - orientar e controlar as atividades afetas ao Gabinete no Rio de Janeiro especialmente as relativas a assuntos administrativos;

VI - assessorar o Diretor-Presidente no relacionamento com organismos, agências e demais entidades internacionais, inclusive nos processos relativos a negociações bilaterais, multilaterais e acordos internacionais da ANS; e

VII - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Diretor-Presidente.

Art. 13. Ao Gabinete da Presidência - GAB/PRESI compete exercer atribuições que lhe forem cometidas pelo Diretor-Presidente. (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)

Art. 13. Ao Chefe da Assessoria Especial da Presidência compete auxiliar diretamente o Diretor-Presidente e o Secretário Executivo: (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011com Retificação publicada no DOU em 01/02/2011, seção 1, página 143)

Art. 13. A Assessoria da Presidência compete auxiliar diretamente o Diretor-Presidente e o Secretário Executivo da ANS nas atividades que lhe forem por eles designadas. (Redação dada pela RN nº 257, de 31/05/2011)

I - prestar assistência direta ao Diretor-Presidente na supervisão e coordenação das atividades da ANS; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011com Retificação publicada no DOU em 01/02/2011, seção 1, página 143)(Revogado pela RN nº 257, de 31/05/2011)

II - promover a articulação da ANS com os órgãos e entidades da estrutura do Ministério da Saúde; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011com Retificação publicada no DOU em 01/02/2011, seção 1, página 143)(Revogado pela RN nº 257, de 31/05/2011)

III - prestar assistência ao Diretor-Presidente em sua representação política, social e administrativa e incumbir-se do recebimento, análise e processamento do despacho de atos e correspondências; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011com Retificação publicada no DOU em 01/02/2011, seção 1, página 143)(Revogado pela RN nº 257, de 31/05/2011)

IV - comunicar aos órgãos da ANS, instruções, orientações e recomendações emanadas do Diretor-Presidente; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011com Retificação publicada no DOU em 01/02/2011, seção 1, página 143)(Revogado pela RN nº 257, de 31/05/2011)

V - orientar e controlar as atividades afetas à Assessoria Especial da Presidência especialmente as relativas a assuntos administrativos; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011com Retificação publicada no DOU em 01/02/2011, seção 1, página 143)(Revogado pela RN nº 257, de 31/05/2011)

VI - assessorar o Diretor-Presidente no relacionamento com organismos, agências e demais entidades internacionais, inclusive nos processos relativos a negociações bilaterais, multilaterais e acordos internacionais da ANS; e (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011com Retificação publicada no DOU em 01/02/2011, seção 1, página 143)(Revogado pela RN nº 257, de 31/05/2011)

VII - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Diretor-Presidente. (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011com Retificação publicada no DOU em 01/02/2011, seção 1, página 143)(Revogado pela RN nº 257, de 31/05/2011)

Art. 13. A Assessoria da Presidência compete: (Redação dada pela RN nº 317, de 18/12/2012)

I - prestar assistência direta ao Diretor-Presidente e Secretário Executivo nas atividades que lhe forem por eles designadas; (Redação dada pela RN nº 317, de 18/12/2012)

II - prestar assistência ao Diretor-Presidente e Secretário Executivo na articulação da Presidência com os demais órgãos da administração pública; (Redação dada pela RN nº 317, de 18/12/2012)

III - prestar assistência ao Diretor-Presidente e Secretário Executivo em sua representação institucional e incumbir-se do recebimento, análise e processamento dos atos administrativos internos e correspondências externas; (Redação dada pela RN nº 317, de 18/12/2012)

IV - contribuir para o aperfeiçoamento dos processos de trabalho que envolvam à Presidência; e (Redação dada pela RN nº 317, de 18/12/2012)

V - comunicar às unidades administrativas da ANS, instruções, orientações e recomendações emanadas da Presidência. (Redação dada pela RN nº 317, de 18/12/2012)

Art. 13. À Gerência-Geral de Análise Técnica da Presidência – GGATP/GAB/PRESI/ANS compete: (Redação dada pela RN nº 331, de 27/06/2013)

I - executar, orientar e coordenar as atividades previstas nos incisos V, VI, VIII ao XII, XIV a XVII do art. 11-D; (Redação dada pela RN nº 331, de 27/06/2013)

I – executar, orientar e coordenar as atividades previstas nos incisos V, VI, VIII, XI, XII, XIV a XVII do art. 11-D e inciso III do artigo 83; (Redação dada pela RN nº 354, de 25/08/2014)

II - contribuir para implementação institucional de ações estratégicas e regulatórias; (Redação dada pela RN nº 331, de 27/06/2013)

III - contribuir para o aperfeiçoamento das rotinas operacionais da ANS e controles internos; (Redação dada pela RN nº 331, de 27/06/2013)

IV - planejar, orientar e controlar as atividades afetas à Gerência Geral; e (Redação dada pela RN nº 331, de 27/06/2013)

V - prestar assessoria técnica à Diretoria Colegiada, quando solicitado, de forma articulada com a GEADC para construção de documentos técnicos. (Redação dada pela RN nº 331, de 27/06/2013)

VI - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Diretor-Presidente ou Chefe de Gabinete. (Redação dada pela RN nº 331, de 27/06/2013)

VII - coordenar as demandas advindas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e Secretaria de Acompanhamento Econômico. (Incluído pela RN nº 345, de 21/02/2014)

Art. 13-A. À Coordenadoria de Avaliação de Risco - COARI compete as seguintes atividades: (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

I - prestar assistência à GGATP/GAB/PRESI/ANS nas atividades por ela designadas; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

II - incumbir-se na análise e controle de prazos dos documentos da Presidência; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)(Revogado pela RN nº 354, de 25/08/2014)

III - incumbir-se da análise e identificação dos riscos institucionais e o seu gerenciamento, quando for o caso; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

IV - auxiliar na definição de diretrizes e na implementação de ações estratégicas quanto a minimizar a probabilidade de ocorrências de riscos envolvidos; e (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

V - encaminhar para conhecimento dos gestores responsáveis as Notas e os Relatórios elaborados sobre os aspectos avaliados, após aprovação do Diretor Presidente. (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

Parágrafo único. A COARI, no exercício das suas competências, poderá requisitar dados e/ou informações dos órgãos da ANS. (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

Art. 13-B. À Coordenadoria Administrativa da Presidência - COADP compete de forma integrada e articulada à Coordenadoria de Apoio Técnico no Distrito Federal CATDF, prestar assistência no recebimento, análise, distribuição, controle e arquivamento dos documentos da Presidência, auxiliando as áreas na circulação da informação e acompanhar e a elaborar a Agenda do Diretor Presidente na Sede. (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

Art.13-B.  À Coordenadoria de Análise Técnica da Presidência – COATP compete: (Redação dada pela RN nº 354, de 25/08/2014)

I - incumbir-se na análise técnica e controle dos prazos dos documentos da Presidência; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

II – prestar assistência à Gerência-Geral nas atividades previstas nos incisos I, III a VII do art. 13; e (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

III – assessorar à Gerência-Geral nas atividades por elas designadas. (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

Art. 13-C. À Gerência-Geral de Relações Institucionais - GGRIN/GAB/PRESI/ANS compete: (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

I - executar, orientar e coordenar das atividades previstas nos incisos I, II e XII do art. 11-D, relacionadas às atividades da ANS no Distrito Federal/DF. (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

II - orientar e controlar as atividades afetas às áreas da Gerência-Geral; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

III - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Diretor-Presidente ou Chefe de Gabinete; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

IV- planejar, coordenar, orientar e promover a execução das atividades do Sistema de Acompanhamento Legislativo da Administração Pública Federal; e (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

V - identificar e acompanhar o andamento, junto ao Congresso Nacional, de proposição legislativa de interesse da ANS. (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

Art. 13-D. À Coordenadoria de Apoio Técnico no Distrito Federal - CATDF compete de forma integrada e articulada à Coordenadoria Administrativa da Presidência: (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

I - prestar assistência no processamento dos documentos afetos à atuação da GGRIN, auxiliando as áreas na circulação da informação; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

II - prestar apoio técnico ao Gerente-Geral de Relações Institucionais, ao Chefe de Gabinete da Presidência e ao Diretor-Presidente no Distrito Federal; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

III - acompanhar os grupos técnicos, comitês, comissões e demais reuniões que forem determinadas pelo Gerente-Geral de Relações Institucionais, Chefe de Gabinete da Presidência e Diretor- Presidente; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

IV - auxiliar na elaboração de respostas às demandas institucionais afetas à GGRIN; e (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

V - prestar apoio técnico e logístico para as reuniões da CAMSS. (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

Art. 13-E. À Assessoria Parlamentar - ASPAR/GGRIN/GAB/PRESI compete a execução, orientação e coordenação das atividades previstas nos incisos IV e V do art. 13-C. (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

Art. 13-F. À Gerência de Comunicação Social - GCOMS compete: (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

I - garantir e promover a padronização e a preservação da identidade institucional da ANS; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

II - promover ampla disseminação das políticas institucionais da ANS para os públicos interno e externo, utilizando linguagem apropriada, educativa, informativa e que se preste à orientação social do setor de saúde suplementar, através do veículo adequado para cada ação de comunicação; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

III - planejar, coordenar, orientar e promover as atividades de comunicação social de toda a ANS; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

IV - coordenar o subsistema de comunicação social da ANS, obedecidas as orientações do Sistema Integrado de Comunicação Social da Administração Pública Federal; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

V - zelar para que a publicidade dos produtos e serviços subordinados à Lei nº 9.656, de 1998, esteja de acordo com a legislação vigente, comunicando à DIFIS eventuais indícios de infrações; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

VI - promover a comunicação interna da ANS, por meio de canais e mensagens periodicamente avaliados e adequados às necessidades da agência; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

VII - coordenar a arquitetura e divulgação de informações no sítio da ANS na internet, com a produção de conteúdo próprio e a recepção de conteúdo produzido pelas áreas técnicas, no âmbito de suas competências; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

VIII - produzir conteúdos, bem como editar e administrar informações sobre a ANS em mídia sociais; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

IX - definir em conjunto com as áreas técnicas, os conteúdos e formatos adequados dos materiais para comunicação de produtos e serviços da ANS, sejam eles exclusivos da ANS ou em parceria com outras instituições; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

X - coordenar a elaboração e distribuição de material informativo produzido pela ANS; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

XI - consolidar, editar e divulgar informações institucionais para os públicos externo e interno da ANS, considerando os canais mais adequados; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

XII - orientar e acompanhar o desenvolvimento e os resultados das campanhas de publicidade da ANS; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

XIII - intermediar e zelar pelo bom relacionamento entre os porta-vozes da ANS e representantes da mídia jornalística em geral; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

XIV - produzir as informações necessárias para garantir à sociedade o acesso aos diversos normativos e processos produzidos pela ANS para regulamentar e fiscalizar o setor de saúde suplementar; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

XV - coordenar o desenvolvimento e zelar pela aplicação do modelo de gestão da marca ANS; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

XVI - zelar pela adequação das mensagens aos públicos e objetivos aos quais se destinam; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

XVII - zelar pela coerência entre informações fornecidas por diferentes canais; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

XVIII - atualizar permanentemente a política de comunicação da ANS e zelar pela sua aplicação nos diversos canais de comunicação e relacionamento institucionais; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

XIX - manter atualizado um plano de contingência para situações de possíveis crises identificadas; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

XX - mensurar e avaliar permanentemente o resultado das atividades da ANS sobre sua imagem na grande imprensa e junto aos públicos estratégicos, propondo ações pertinentes para reverter ou prevenir percepções equivocadas, sempre que necessário; e (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

XXI - promover a integração das ações e a racionalização dos recursos dos planos de ação de comunicação. (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

Art. 13-G. À Assessoria Especial da Presidência - ASSES compete: (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)(Revogado pela RN nº 345, de 21/02/2014)

I - coordenar as demandas advindas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e Secretaria de Acompanhamento Econômico; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

II - monitorar a implementação e execução da Lei de Acesso à Informação no âmbito da ANS; e (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

III - assessorar o Diretor Presidente nas tarefas por ele designadas. (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

Art. 13-H. À Coordenadoria de Eventos Institucionais da ANS - COEI compete a execução, supervisão e coordenação das atribuições previstas no inciso XIX do art. 7º. (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

Art. 13-I.  À Assessoria Especial de Monitoramento e de Informação – AEMIN compete: (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

I – promover a atualização periódica dos normativos emanados pela Diretoria Colegiada da ANS; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

II – dar publicidade, disponibilizando na página da internet, à legislação atualizada em uso pela ANS; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

III – implementar e coordenar a sala de situação da Presidência, com o objetivo de subsidiar, por meio das informações estratégicas fornecidas pelas áreas técnicas da ANS as  decisões da Diretoria Colegiada; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

IV – elaborar e propor normas visando à garantia e à manutenção de todos os benefícios de acesso à cobertura previstos na Lei nº 9.656, de 1998 e em seus regulamentos, para cada segmentação definida no art. 12 da referida lei, prestados, direta ou indiretamente, pelas operadoras e planos privados de assistência à saúde sem prejuízo das atribuições da DIPRO; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

V - estabelecer critérios para a aferição da capacidade técnico- operacional das operadoras quanto à efetiva garantia de todos os benefícios de acesso à cobertura previstos na Lei nº 9.656, de 1998 e em seus regulamentos, para cada segmentação definida no art. 12 da referida lei, em especial quanto às redes assistenciais, sem prejuízo das atribuições da DIPRO; e (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

VI - propor à Diretoria Colegiada da ANS a suspensão e a reativação da  comercialização dos produtos definidos no inciso I, no §1°, do art. 1º da Lei nº 9.656, de 1998, em decorrência dos processos de monitoramento da garantia de atendimento. (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

Art. 14. Ao Gabinete no Distrito Federal - GAB/DF compete:

Art. 14. À Gerência-Geral de Relações Institucionais - GGRIN compete: (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)(Revogado pela RN nº 331, de 27/06/2013)

I - prestar assistência direta ao Diretor-Presidente na supervisão e coordenação das atividades da ANS;

I - prestar assistência direta ao Diretor-Presidente na supervisão e coordenação das atividades da ANS no Distrito Federal/DF; (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)

II - promover a articulação da ANS com os órgãos e entidades da estrutura do Ministério da Saúde;

II - promover a articulação institucional da ANS com os órgãos e entidades da estrutura do Ministério da Saúde; (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)

III - prestar assistência ao Diretor-Presidente em sua representação política, social e administrativa e incumbir-se do recebimento, análise e processamento do despacho de atos e correspondências;

III - prestar assistência ao Diretor-Presidente em sua representação política e incumbir-se do recebimento, análise e processamento do despacho de atos e correspondências; (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)

IV - orientar e controlar as atividades afetas ao GAB/DF especialmente as relativas a assuntos administrativos;

IV - orientar e controlar as atividades afetas à GGRIN especialmente as relativas a assuntos administrativos no Distrito Federal; (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)

V - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Diretor-Presidente;

VI - planejar, coordenar, orientar e promover a execução das atividades do Sistema de Acompanhamento Legislativo da Administração Pública Federal;

VII - identificar e acompanhar o andamento, junto ao Congresso Nacional, de proposição legislativa de interesse da ANS;

VIII - prestar assessoramento à DICOL e aos dirigentes dos órgãos da ANS, quanto às atividades relacionadas às suas competências junto aos órgãos públicos situados no Distrito Federal, em especial às do Congresso Nacional; e (Revogado pela RN nº 293, de 11/04/2012)

IX - providenciar o atendimento a consulta e requerimento de parlamentares relativos às atividades da ANS.

X - organizar as reuniões da Câmara de Saúde Suplementar; e (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010)

XI - assessorar o Diretor-Presidente no relacionamento com organismos, agências e demais entidades internacionais, inclusive nos processos relativos a negociações bilaterais, multilaterais e acordos internacionais da ANS. (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010)

Art. 14-A. À Secretaria-Executiva - SECEX compete: (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010)

I - prestar assistência direta ao Diretor-Presidente na supervisão e coordenação das atividades da ANS; (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010)

II - auxiliar o Diretor-Presidente na definição de diretrizes e na implementação de ações estratégicas; (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010)

III - promover a articulação técnica-operacional e de gestão da ANS com os órgãos e entidades da estrutura do Ministério da Saúde, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministério da Fazenda; (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010)

III - assessorar o Diretor-presidente na articulação técnica operacional e de gestão da ANS com os órgãos e entidades da estrutura do Ministério da Saúde, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministério da Fazenda; (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012)

IV - assessorar o Diretor-presidente no relacionamento com representantes de todos os segmentos da sociedade e do mercado regulado que protagonizam o setor de saúde suplementar; (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010)

V - planejar, coordenar, organizar e avaliar os eventos institucionais da ANS; (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010)

VI - coordenar os trabalhos da Agenda Regulatória; (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010)

VII - coordenar os trabalhos de Análise de Impacto Regulatório dos atos normativos publicados pela ANS; (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010)

VIII - coordenar e apoiar as atividades de organização e modernização administrativa relacionadas aos sistemas internos de gestão e a definição de diretrizes de inovação gerencial, bem como as relacionadas com os sistemas federais de planejamento e de orçamento, de contabilidade, de administração financeira, de recursos humanos e de processos licitatórios para contratação e aquisição de bens e serviços, por intermédio da Subsecretaria de Administração e Finanças a ela subordinada; (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010)

IX - comunicar aos órgãos da ANS, instruções, orientações e recomendações emanadas do Diretor-Presidente; e (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010)

X - orientar e controlar as atividades afetas às áreas da residência, especialmente as relativas a assuntos administrativos. (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010)

Art. 14-B.  À Gerência de Planejamento e Acompanhamento - GPLAN compete: (Incluído pela RN nº 249, de 02/03/2011)(Revogado pela RN nº 293, de 11/04/2012)

I - conduzir as atividades de planejamento e o seu acompanhamento; (Incluído pela RN nº 249, de 02/03/2011)

II - promover a articulação com o sistema federal de planejamento, no âmbito da ANS e informar e orientar os órgãos da ANS quanto ao cumprimento das normas estabelecidas; (Incluído pela RN nº 249, de 02/03/2011)

III - manter a articulação com as Diretorias para elaboração, acompanhamento e avaliação do Contrato de Gestão, ou outro instrumento de acompanhamento que venha a ser adotado; (Incluído pela RN nº 249, de 02/03/2011)

IV - promover o acompanhamento e a avaliação do desempenho da ANS e das metas e resultados previstos no Contrato de Gestão, ou outro instrumento de acompanhamento que venha a ser adotado; (Incluído pela RN nº 249, de 02/03/2011)

V - promover a sistematização da elaboração e acompanhamento do planejamento estratégico da ANS; (Incluído pela RN nº 249, de 02/03/2011)

VI - promover e coordenar a elaboração de planos estratégicos de atuação da ANS; (Incluído pela RN nº 249, de 02/03/2011)

VII - coordenar, consolidar, sistematizar, acompanhar e controlar a execução do plano de ação de curto e médio prazo da ANS; (Incluído pela RN nº 249, de 02/03/2011)

VIII – acompanhar, junto à GEFIN, a elaboração e execução do orçamento anual; e (Incluído pela RN nº 249, de 02/03/2011)

IX – planejar e acompanhar atividades relativas ao Contrato de Gestão, ou outro instrumento de acompanhamento que venha a ser adotado. (Incluído pela RN nº 249, de 02/03/2011)

Art. 15. À Secretaria de Administração e Finanças – SEAF compete:

Art. 15. À Subsecretaria de Administração e Finanças - SSEAF compete: (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)(Revogado pela RN nº 293, de 11/04/2012)

I - planejar, organizar, coordenar e supervisionar a execução das atividades de orçamento e finanças, material e patrimônio, recursos humanos, protocolo e serviços gerais, inclusive de forma descentralizada;

II - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades e promover a articulação com o sistema federal de orçamento, finanças, recursos humanos e serviços gerais, no âmbito da ANS e informar e orientar os órgãos da ANS quanto ao cumprimento das normas estabelecidas;

III - promover e coordenar a sistematização e a normatização dos procedimentos de arrecadação da Taxa de Saúde Suplementar, das retribuições por serviços de qualquer natureza prestados a terceiros, bem como das doações, legados, subvenções e outros recursos que forem destinados a ANS;

IV - supervisionar e controlar a arrecadação da Taxa de Saúde Suplementar, as retribuições por serviços de qualquer natureza prestados a terceiros, bem como as doações, legados, subvenções e outros recursos que forem destinados a ANS, de acordo com a legislação vigente;

V - definir o sistema de informação da ANS na área de gestão; (Revogado pela RN nº 221, de 24/06/2010)

VI - coordenar, supervisionar e orientar a gestão de planos de cargos da ANS;

VII - coordenar e avaliar, em conjunto com a gerência demandante, a execução de contratos, convênios e demais ajustes e orientar os órgãos da ANS quanto ao cumprimento das normas estabelecidas;

VIII - garantir o acompanhamento da evolução tecnológica, de forma a possibilitar a proposição e o encaminhamento de padrões e soluções adequadas, funcionais, otimizadas e produtivas, atendendo às necessidades da ANS; (Revogado pela RN nº 221, de 24/06/2010)

IX - informar e orientar os setores da ANS quanto ao cumprimento das normas relativas ao desenvolvimento e à implementação de programas, projetos e ações na área de Tecnologia da Informação; (Revogado pela RN nº 221, de 24/06/2010)

X - promover o planejamento, o desenvolvimento, a implantação e a manutenção de projetos de identificação, coleta, armazenamento, qualificação e disseminação de dados;

XI - promover a elaboração de normas, procedimentos e outros documentos normativos e técnicos, relativos aos processos e atividades da gestão, da tecnologia da informação e da segurança da informação; (Revogado pela RN nº 221, de 24/06/2010)

XII - coordenar e apoiar as áreas pertinentes, na elaboração de normas, procedimentos e instruções, em conformidade com a política da segurança da informação e suas diretrizes; (Revogado pela RN nº 221, de 24/06/2010)

XIII - assessorar o estabelecimento de critérios de segurança da informação, a serem referenciados em cláusulas contratuais com terceiros; (Revogado pela RN nº 221, de 24/06/2010)

XIV - promover, supervisionar e orientar as atividades voltadas à aquisição de bens, obras e serviços no âmbito da ANS;

XV - prover os serviços de infra - estrutura necessários ao funcionamento da ANS;

XVI - zelar pelo patrimônio mobiliário e imobiliário da ANS;

XVII - coordenar e supervisionar a elaboração do processo de prestação de contas anual da ANS, junto aos órgãos central e setorial do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal;

XVIII - coordenar as atividades de cobrança e arrecadação dos créditos de diversas origens, no âmbito da ANS; e

XIX - elaborar planos integrados de melhoria de operação e gestão e promover, coordenar e acompanhar ações visando a modernização dos sistemas administrativos.

Art. 15-A. À Gerência de Planejamento e Orçamento - GEPO compete: (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010)(Revogado pela RN nº 249, de 02/03/2011)

I - conduzir as atividades de planejamento e o seu acompanhamento; (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010)

II - promover a articulação com o sistema federal de planejamento, no âmbito da ANS e informar e orientar os órgãos da ANS quanto ao cumprimento das normas estabelecidas; (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010)

III - manter a articulação com as Diretorias para elaboração, acompanhamento e avaliação do Contrato de Gestão, ou outro instrumento de acompanhamento que venha a ser adotado; (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010)

IV - promover o acompanhamento e a avaliação do desempenho da ANS e das metas e resultados previstos no Contrato de Gestão, ou outro instrumento de acompanhamento que venha a ser adotado; (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010)

V - promover a sistematização da elaboração e acompanhamento do planejamento estratégico da ANS; (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010)

VI - promover e coordenar a elaboração de planos estratégicos de atuação da ANS; (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010)

VII - coordenar, consolidar, sistematizar, acompanhar e controlar a execução do plano de ação de curto e médio prazo da ANS; (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010)

VIII - elaborar o orçamento anual da ANS e acompanhar sua execução; e (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010)

IX - planejar e acompanhar atividades relativas ao Contrato de Gestão, ou outro instrumento de acompanhamento que venha a ser adotado. (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010)

Art. 16. À Gerência de Tecnologia e Segurança da Informação - GETSI compete: (Revogado pela RN nº 221, de 24/06/2010)

I - garantir o acompanhamento da evolução da tecnologia e segurança da informação, de forma a possibilitar a proposição e o encaminhamento de padrões e soluções adequadas, funcionais, otimizadas e produtivas, atendendo às necessidades da ANS;

II - informar e orientar os setores da ANS quanto ao cumprimento das normas relativas ao desenvolvimento e à implementação de programas, projetos e ações na área de tecnologia e segurança da informação;

III - pesquisar, definir e disseminar, no âmbito da ANS, normas e padrões de gestão de tecnologia e de segurança da informação;

IV - articular com os órgãos centrais e setoriais de administração de recursos de informática do Governo Federal e gerenciar, no âmbito da ANS, os Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico e os mecanismos de integração e intercâmbio de dados e sistemas com as diferentes instâncias governo, poderes e instituições;

V - promover e coordenar a elaboração de normas, procedimentos e outros documentos normativos e técnicos, relativos aos processos e atividades da gestão da tecnologia da informação e da segurança da informação;

VI - formular, desenvolver, elaborar, implantar, disseminar, coordenar e monitorar políticas, normas, procedimentos e padrões para a gestão da segurança da informação, de forma a garantir a preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade das bases de dados e informações da ANS;

VII - coordenar e apoiar as áreas pertinentes, na elaboração de normas, procedimentos e instruções em conformidade com a política da segurança da informação e suas diretrizes;

VIII - assessorar o estabelecimento de critérios de segurança da informação, a serem referenciados em cláusulas contratuais com terceiros;

IX - planejar, especificar e gerenciar os aspectos concernentes à infra-estrutura tecnológica de informática, comunicações e redes e seus respectivos serviços;

X - formular, desenvolver, implantar, coordenar e monitorar o Plano Diretor de Informática e seus desdobramentos, quais sejam: programas, projetos e ações na área de tecnologia da informação e comunicação, em consonância com o planejamento estratégico da ANS;

XI - promover e executar a coordenação, o planejamento, o desenvolvimento, a implantação, a manutenção e o suporte de soluções, através de projetos de informatização para os processos de trabalho relativos à gestão e às atividades fins da ANS e ao registro e intercâmbio de dados entre a ANS e entidades externas, conforme

requisitos especificados;

XII - promover e executar o planejamento, o desenvolvimento, a implantação e a manutenção de projetos de comunicação digital para transmissão, recepção, guarda e processamento seguro das informações entre a ANS e entidades externas;

XIII - promover e executar o planejamento, o desenvolvimento, o gerenciamento e a manutenção dos recursos de infraestrutura tecnológica de hardware, software e telecomunicações, necessários para disponibilizar os serviços e informações aos usuários da ANS, bem como às entidades externas à ANS, através dos meios eletrônicos em uso;

XIV - promover e executar o planejamento, o desenvolvimento, a implantação e a manutenção de projetos de rede, visando à integração de telecomunicações, de informática e de comunicação de dados, voz, texto e imagens, de forma segura;

XV - gerenciar a rede de dados e o suporte técnico aos usuários de informática da ANS, visando ao perfeito funcionamento do ambiente de computadores e de tecnologia, de forma adequada, segura e atualizada, abrangendo:

a) administração dos serviços de rede corporativo; e

b) instalação, configuração e manutenção de sistemas operacionais, softwares básicos e de apoio;

XVI - especificar produtos, serviços e soluções de software, hardware, banco de dados, suprimentos de informática, infra-estrutura, serviço de rede de dados, voz e imagens necessários;

XVII - planejar e executar a instalação, configuração e administração dos bancos de dados sob a guarda da ANS e bancos de dados externos à ANS quando aplicáveis, mantendo a boa performance dos servidores e o controle de acesso seguro dos usuários a estas bases de dados;

XVIII - executar procedimentos de cópia e restauração dos bancos de dados, sistemas e arquivos da rede corporativa da ANS;

XIX - promover o uso de metodologias adequadas para as atividades de engenharia de software, administração de dados, mapeamento, análise e melhoria de processo e segurança da informação;

XX - apoiar a elaboração de normas e critérios de classificação quanto ao grau de sigilo das informações e dados da ANS, bem como procedimentos de tratamento para atividades de cópia, transmissão, destruição e regras de acesso às informações;

XXI - promover e executar a implantação de rotinas de gerenciamento de risco dos ativos de tecnologia da informação, de forma permanente e sistemática, garantindo os controles necessários a todos os ativos e quaisquer incorporações de novas tecnologias;

XXII - promover e executar o monitoramento dos incidentes de segurança da informação; e

XXIII - garantir a operacionalidade dos sítios interno e público da ANS, através do desenvolvimento e da administração dos serviços concernentes.

Art. 17. À Gerência de Recursos Humanos - GERH compete: (Revogado pela RN nº 293, de 11/04/2012)

I - planejar, coordenar, controlar, e executar as atividades relativas à administração e desenvolvimento dos recursos humanos da ANS;

II - propor políticas de recursos humanos integradas às necessidades institucionais;

II - propor políticas de recursos humanos integradas às necessidades institucionais, promovendo o alinhamento estratégico da gestão de pessoas na ANS; (Redação dada pela RN nº 257, de 31/05/2011)

III - coordenar, orientar e fiscalizar a aplicação e o cumprimento da legislação e das normas aplicáveis à força de trabalho no âmbito da ANS;

IV - planejar, coordenar e executar atividades relativas a processos de seleção para provimento de cargos;

IV - coordenar e orientar os procedimentos e o fornecimento de informações e subsídios necessários aos processos e demandas judiciais que envolvam os recursos humanos da ANS; (Redação dada pela RN nº 257, de 31/05/2011)

V - coordenar, executar e acompanhar os procedimentos relativos a estágio probatório de servidores;

V - formular, propor e coordenar, em conjunto com as demais unidades competentes, conforme o caso, a elaboração de normativos internos e procedimentos para orientar o planejamento, execução e controle das atividades de gestão de pessoas na ANS; (Redação dada pela RN nº 257, de 31/05/2011)

VI - planejar, coordenar, supervisionar, controlar e executar as atividades relativas à carreira dos servidores da ANS;

VI - realizar a instrução e o acompanhamento de processos administrativos referentes às solicitações dos servidores, encaminhadas à Gerência de Recursos Humanos - GERH, a respeito dos direitos e prerrogativas previstos na Lei n° 8.112, de 1990, e demais legislações pertinentes; (Redação dada pela RN nº 257, de 31/05/2011)

VII - planejar, coordenar, supervisionar, controlar e executar as atividades relativas ao processo de avaliação de desempenho individual para gratificação, progressão e promoção, consolidando o plano de carreira dos servidores da ANS;

VII - gerenciar, planejar, controlar, orientar e supervisionar a Coordenação de Administração de Pessoal, a Coordenação de Carreira e Desenvolvimento e a Coordenação de Saúde e Qualidade de Vida, que se encontram sob sua supervisão; (Redação dada pela RN nº 257, de 31/05/2011)

VIII - identificar, desenvolver e fornecer os subsídios necessários à gestão de pessoas por competências, em consonância com as diretrizes estratégicas da ANS;

VIII - instruir e analisar os processos administrativos de contratação de serviços e aquisição de materiais destinados ao atendimento às demandas das áreas da GERH; (Redação dada pela RN nº 257, de 31/05/2011)

IX - planejar, coordenar, supervisionar e promover ações voltadas para a prevenção e promoção da saúde, segurança do trabalho e qualidade de vida dos servidores;

IX - elaborar termos de referência para a contratação de serviços e aquisição de materiais destinados ao atendimento às demandas das áreas da GERH; (Redação dada pela RN nº 257, de 31/05/2011)

X - acompanhar a gestão e fiscalização dos contratos referentes à saúde do trabalhador no âmbito da ANS;

X - analisar e elaborar respostas através de notas técnicas às demandas oriundas da Procuradoria Federal, Auditoria Interna e Ouvidoria Interna relativas aos contratos administrativos da GERH; (Redação dada pela RN nº 257, de 31/05/2011)

XI - implementar ações de atenção ao ambiente de trabalho, de forma a impedir o desenvolvimento de agravos à saúde do trabalhador no âmbito da ANS;

XI - responder a GECOL nos processos de contratação de serviços nas fases interna e externa das licitações relativos às demandas originadas das contratações nas áreas da GERH; (Redação dada pela RN nº 257, de 31/05/2011)

XII - promover o debate e a disseminação de idéias e ações relacionadas à saúde, de forma a incrementar a saúde do trabalhador como componente estratégico na criação de um ambiente saudável, no âmbito da ANS;

XII - instruir os processos administrativos nas prorrogações e repactuações dos contratos da GERH e realizar análise das motivações apresentadas pelas contratadas para majoração contratual; (Redação dada pela RN nº 257, de 31/05/2011)

XIII - coordenar e orientar os procedimentos e o fornecimento de informações e subsídios necessários aos processos e demandas judiciais que envolvam os recursos humanos da ANS;

XIII - acompanhar a fiscalização dos contratos administrativos da GERH; e (Redação dada pela RN nº 257, de 31/05/2011)

XIV - planejar, coordenar, orientar e executar as atividades de cadastro e registros funcionais dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, procedimentos relativos ao processamento de folha de pagamento e consignações, benefícios de natureza social, assistência médico-social, pericial e de segurança no trabalho;

XIV - negociar acordos de cooperação técnica para adesão da ANS nas unidades do Subsistema de atenção a saúde do servidor, relativos a ações de saúde. (Redação dada pela RN nº 257, de 31/05/2011)

XV - planejar, coordenar, orientar e executar os procedimentos e atos de nomeação e vacância;

XVI - coordenar, supervisionar, controlar, orientar, propor e executar a concessão de aposentadoria, pensão, benefícios, direitos e vantagens previstas na legislação vigente;

XVII - coordenar, supervisionar, controlar, orientar e executar as atividades relativas à lotação, cessão, requisição, redistribuição e promoção de servidores, como também controlar e acompanhar o quadro de cargos e a força de trabalho da ANS; e

XVIII - planejar, coordenar, orientar e executar os procedimentos relativos ao programa de estágios para estudantes de nível médio e de nível superior da ANS.

Art. 17-A. À Coordenação de Administração de Pessoal - CODAP compete: (Incluído pela RN nº 257, de 31/05/2011)(Revogado pela RN nº 293, de 11/04/2012)

I - planejar, coordenar, orientar e executar as atividades de cadastro e registros funcionais dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, procedimentos relativos ao processamento de folha de pagamento, consignações e benefícios de natureza social; (Incluído pela RN nº 257, de 31/05/2011)

II - processar as operações relativas a processos de seleção para provimentos de cargo; (Incluído pela RN nº 257, de 31/05/2011)

III - planejar, coordenar, orientar e executar os procedimentos e atos de nomeação e vacância; (Incluído pela RN nº 257, de 31/05/2011)

IV - coordenar, supervisionar, controlar, orientar, propor e executar a concessão de aposentadoria, pensão, benefícios, direitos e vantagens previstas na legislação vigente; (Incluído pela RN nº 257, de 31/05/2011)

V - coordenar, supervisionar, controlar, orientar e executar as atividades relativas à lotação, cessão, requisição, redistribuição e promoção de servidores, como também controlar e acompanhar o quadro de cargos e a força de trabalho da ANS; e (Incluído pela RN nº 257, de 31/05/2011)

VI - emissão e controle das identificações funcionais da ANS. (Incluído pela RN nº 257, de 31/05/2011)

Art. 17-B. À Coordenação de Carreira e Desenvolvimento - COCAD compete: (Incluído pela RN nº 257, de 31/05/2011)(Revogado pela RN nº 293, de 11/04/2012)

I - planejar, coordenar, supervisionar, controlar e executar as atividades relativas à carreira dos servidores da ANS; (Incluído pela RN nº 257, de 31/05/2011)

II - planejar, coordenar atividades relativas a processos de seleção para provimento de cargos; (Incluído pela RN nº 257, de 31/05/2011)

III - planejar, coordenar e executar as ações relativas à integração de servidores na ANS; (Incluído pela RN nº 257, de 31/05/2011)

IV - coordenar, executar e acompanhar os processos relativos a estágio probatório e estabilidade de servidores; (Incluído pela RN nº 257, de 31/05/2011)

V - planejar, coordenar, supervisionar, controlar e executar as atividades relativas ao processo de avaliação de desempenho individual para gratificação, progressão e promoção, consolidando o plano de carreira dos servidores da ANS; (Incluído pela RN nº 257, de 31/05/2011)

VI - identificar, desenvolver e fornecer os subsídios necessários à gestão de pessoas por competências, em consonância com as diretrizes estratégicas da ANS; (Incluído pela RN nº 257, de 31/05/2011)

VII - desenvolver ferramentas de atualização e suporte à gestão de pessoas na ANS; (Incluído pela RN nº 257, de 31/05/2011)

VIII - atuar em parceria com as áreas da ANS na administração de conflitos internos; e (Incluído pela RN nº 257, de 31/05/2011)

IX - planejar, coordenar, orientar, executar e acompanhar as atividades de estágio, contemplado a elaboração e avaliação dos projetos de desenvolvimento do programa de estágio supervisionado de estudante de nível médio e de nível superior da ANS. (Incluído pela RN nº 257, de 31/05/2011)

Art. 17-C. À Coordenação de Saúde e Qualidade de Vida - COSAQ compete: (Incluído pela RN nº 257, de 31/05/2011)(Revogado pela RN nº 293, de 11/04/2012)

I - planejar, coordenar, supervisionar e promover ações voltadas para a atenção, prevenção e promoção da saúde, segurança do trabalho e qualidade de vida dos servidores; (Incluído pela RN nº 257, de 31/05/2011)

II - implementar ações de atenção ao ambiente de trabalho, de forma a impedir o desenvolvimento de agravos à saúde do trabalhador no âmbito da ANS; (Incluído pela RN nº 257, de 31/05/2011)

III - promover o debate e a disseminação de idéias e ações relacionadas à saúde, por meio de campanhas oficiais, de responsabilidade social, educativas e informativas, de forma a incrementar a saúde do trabalhador como componente estratégico na criação de um ambiente saudável, no âmbito da ANS; (Incluído pela RN nº 257, de 31/05/2011)

IV - acompanhar a gestão e fiscalização dos contratos referentes à saúde do trabalhador no âmbito da ANS; (Incluído pela RN nº 257, de 31/05/2011)

V - viabilizar os programas de assistência à saúde, perícia oficial, promoção, prevenção e acompanhamento da saúde de servidores de acordo com a política de atenção à saúde e segurança do trabalho estabelecida pelo governo, por meio de acordos de cooperação técnica com o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS). (Incluído pela RN nº 257, de 31/05/2011)

Art. 18. À Gerência de Finanças - GEFIN compete planejar, coordenar, orientar e supervisionar as atividades de programação e execução orçamentária, financeira e contábil, no âmbito da ANS e especificamente: (Revogado pela RN nº 293, de 11/04/2012)

I - promover, coordenar, acompanhar e controlar a cobrança e o recolhimento da Taxa de Saúde Suplementar por plano de assistência à saúde;

II - promover, avaliar, acompanhar e coordenar estudos, levantamentos e pesquisas, com vistas à instrução de processos e à proposição de critérios, normas e procedimentos para a cobrança e o recolhimento da Taxa de Saúde Suplementar;

III - acompanhar, gerenciar, controlar e efetuar a cobrança, bem como a arrecadação dos créditos de diversas origens, no âmbito da ANS;

IV - acompanhar, supervisionar, avaliar e controlar a programação e execução orçamentária e financeira e efetuar os registros dos créditos e transações relativos a todos os direitos e obrigações da ANS;

V - executar, registrar e controlar a emissão de ordem bancária, nota de empenho, reforços e anulações, bem como as despesas efetuadas por suprimentos de fundos, contratos e convênios;

VI - arrecadar a Taxa de Saúde Suplementar, as retribuições por serviços de qualquer natureza prestados a terceiros, bem como as doações, legados, subvenções e outros recursos que forem de acordo com a legislação vigente;

VII - efetuar, acompanhar e supervisionar no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, os registros pertinentes à execução orçamentária e financeira e realizar a contabilidade da ANS;

VIII - analisar, examinar, acompanhar e controlar a execução financeira dos contratos, convênios, acordos e ajustes, inclusive os internacionais, bem como emitir parecer sobre as respectivas prestações de contas;

IX - efetuar o cadastramento, o acompanhamento, o controle e as baixas dos créditos inscritos na Dívida Ativa da ANS;

X - proceder à abertura de Tomada de Contas Especial; e

XI - promover o desenvolvimento e manter o sistema de contabilidade de custos.

Art. 19. À Gerência de Contratos e Licitações – GECOL compete prover os bens, obras e serviços necessários ao funcionamento da ANS, e especificamente: (Revogado pela RN nº 293, de 11/04/2012)

I - promover, coordenar e orientar as atividades voltadas à aquisição de bens, obras e serviços no âmbito da ANS;

II - subsidiar a Comissão Permanente de Licitações e o pregoeiro, nos assuntos referentes às suas competências, bem como prestar-lhes apoio técnico e administrativo;

III - elaborar os contratos, convênios, acordos e ajustes a serem celebrados pela ANS;

IV - acompanhar a execução e exercer o controle dos contratos, convênios, acordos e ajustes, sob os aspectos administrativos;

V - elaborar os editais de licitação para a aquisição de bens, obras e serviços necessários à ANS;

VI - instruir sob o aspecto formal, os processos licitatórios para a aquisição de bens e serviços necessários à ANS, inclusive os de inexigibilidade e dispensa de licitação; e

VII - efetuar a publicidade legal obrigatória dos atos, contratos, convênios, acordos e ajustes da ANS, decorrentes da aquisição de bens, obras e serviços.

Art. 20. À Coordenadoria de Logística e Serviços – CLS compete: (Revogado pela RN nº 293, de 11/04/2012)

I - planejar, coordenar, supervisionar e fiscalizar a execução das atividades relativas a obras, reformas e adequações das instalações físicas da ANS;

II - prover, organizar, supervisionar e controlar o almoxarifado da ANS e a movimentação de materiais;

III - promover, coordenar e supervisionar a execução do inventário de materiais de estoque e de materiais permanentes da ANS;

IV - promover, coordenar, orientar e controlar as atividades relativas ao cadastro, movimentação, guarda, responsabilidade e baixa de bens móveis e imóveis da ANS;

V - promover, planejar, coordenar e fiscalizar a execução das atividades de conservação e manutenção das instalações físicas da ANS;

VI - promover, planejar, coordenar, controlar e fiscalizar a execução e a utilização dos serviços de transporte da ANS;

VII - promover, supervisionar, controlar, orientar e fiscalizar a execução das atividades e dos serviços de infra-estrutura necessários ao funcionamento da ANS; e

VIII - planejar, coordenar, controlar e orientar as atividades de protocolo, incluindo a recepção de documentos, a formação, a tramitação e o arquivamento de processos.

Art. 21. À Coordenadoria de Administração Descentralizada no Distrito Federal - CAD/DF compete, no âmbito da Unidade Gestora 253033 - ANS - Escritório de Representação Brasília-DF: (Revogado pela RN nº 293, de 11/04/2012)

I - executar, registrar e controlar a emissão de ordem bancária, nota de empenho, reforços e anulações, bem como as despesas efetuadas por suprimentos de fundos e contratos;

II - analisar e instruir pedidos de reajustes de contratos;

III - efetuar, acompanhar e supervisionar no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, os registros pertinentes à execução orçamentária e financeira;

IV - encaminhar proposta de orçamento anual da respectiva unidade à SEAF para aprovação;

V - planejar, coordenar e promover a execução das atividades, administração de material e patrimônio, manutenção de edifícios, transportes, e demais atividades auxiliares;

VI - prever, organizar, acompanhar, controlar e avaliar as atividades de compras, contratação de serviços e patrimônio;

VII - coordenar, organizar e supervisionar o almoxarifado, bem como as requisições de material de consumo, exercendo o controle físico dos estoques;

VIII - planejar, coordenar e promover a execução de atividades referentes a contratos, terceirização e conservação e manutenção e obras em edifícios de sua responsabilidade, assim como programar, organizar, orientar e fiscalizar as atividades referentes a engenharia e arquitetura;

IX - programar, organizar, orientar e fiscalizar a utilização e manutenção da sua frota de veículos; e

X - proceder à gestão dos contratos administrativos.

Art. 22. À Coordenadoria de Administração Descentralizada em São Paulo - CAD/SP compete, no âmbito da Unidade Gestora 253034 - ANS - Escritório de Representação São Paulo-SP: (Revogado pela RN nº 293, de 11/04/2012)

I - executar, registrar e controlar a emissão de ordem bancária, nota de empenho, reforços e anulações, bem como as despesas efetuadas por suprimentos de fundos e contratos;

II - analisar e instruir pedidos de reajustes de contratos;

III - efetuar, acompanhar e supervisionar no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, os registros pertinentes à execução orçamentária e financeira;

IV - encaminhar proposta de orçamento anual da respectiva unidade à SEAF para aprovação;

V - planejar, coordenar e promover a execução das atividades, administração de material e patrimônio, manutenção de edifícios, transportes, e demais atividades auxiliares;

VI - prever, organizar, acompanhar, controlar e avaliar as atividades de compras, contratação de serviços e patrimônio;

VII - coordenar, organizar e supervisionar o almoxarifado, bem como as requisições de material de consumo, exercendo o controle físico dos estoques;

VIII - planejar, coordenar e promover a execução de atividades referentes a contratos, terceirização e conservação e manutenção e obras em edifícios de sua responsabilidade, assim como programar, organizar, orientar e fiscalizar as atividades referentes a engenharia e arquitetura;

IX - programar, organizar, orientar e fiscalizar a utilização e manutenção da sua frota de veículos; e

X - proceder à gestão dos contratos administrativos.

Art. 23. À Diretoria de Desenvolvimento Setorial – DIDES compete:

I - planejar, coordenar, organizar e controlar as atividades de integração de informações e ressarcimento das operadoras ao SUS;

II - formular e coordenar a política de gestão da informação;

III - planejar, coordenar, gerir e disseminar a informação corporativa, incluindo os sítios internos (intranet) e externos (internet) da ANS, a mineração e a organização (armazém de dados) da informação, o cadastro de beneficiários de planos de saúde e o relacionamento de bases de dados;

III – planejar, coordenar, gerir e disseminar a informação corporativa a mineração e a organização (armazém de dados) da informação, o cadastro de beneficiários de planos de saúde e o relacionamento de bases de dados; (Redação dada pela RN nº 354, de 25/08/2014)

IV - incentivar a melhoria da qualidade dos serviços de assistência à saúde no âmbito da assistência à saúde suplementar;

V - disseminar boas práticas de gestão;

VI - promover a capacitação das operadoras para as inovações e melhorias setoriais;

VII - articular-se com as demais Diretorias para a definição do sistema de informações da ANS;

VIII - pesquisar, estudar e avaliar os mecanismos de desenvolvimento institucional e de desenvolvimento e gestão de sistemas de informação no mercado nacional e internacional, aplicados para uso na ANS;

IX - propor, monitorar e coordenar os Padrões de Trocas de Informações entre prestadores de serviços de saúde e operadoras de planos privados de saúde;

IX - propor, definir o uso, coordenar e monitorar a implantação do Padrão de Trocas de Informações na Saúde Suplementar (Padrão TISS), referente aos eventos de atenção à saúde; (Redação dada pela RN nº 273, de 20/10/2011)

X - organizar e analisar as medidas de Vigilância da Saúde no âmbito da saúde suplementar;

XI - traçar diretrizes, organizar base de informações e coordenar as ações relacionadas à avaliação de tecnologias no âmbito da ANS; (Revogado pela RN nº 213, de 24/03/2010)

XII - promover a articulação com organismos nacionais, internacionais ou multilaterais para cooperação técnica e financeira tendo em vista o aprimoramento do setor;

XIII - planejar, produzir, analisar e disseminar informações dos sistemas e bases corporativas para a produção de relatórios técnicos e gerenciais e de estudos sobre o setor de saúde suplementar; e

XIV - monitorar os prestadores de serviços da saúde suplementar, no âmbito de sua competência.

XV - definir diretrizes de Segurança e Tecnologia de Informação. (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010)(Revogado pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XVI - propor e estimular a implantação de Registro Eletrônico em Saúde, no âmbito da Saúde Suplementar, em consonância às diretrizes do Ministério da Saúde; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XVII - propor o estabelecimento das características gerais dos instrumentos jurídicos utilizados na atividade das operadoras com prestadores de serviços; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XVIII - propor o estabelecimento dos critérios para os procedimentos de credenciamento e descredenciamento de prestadores de serviço às operadoras; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XIX - propor o estabelecimento dos parâmetros e indicadores de qualidade da assistência à saúde prestada pelos serviços próprios e de terceiros oferecidos pelas operadoras aos beneficiários; e (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XX - representar à DIFIS, através da DIRAD e/ou suas gerências, contra as operadoras de plano de assistência à saúde ou prestadores de serviço, por descumprimento da legislação vigente, respeitadas suas atribuições; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XX - encaminhar à DIFIS, através da DIRAD e/ou suas gerências, comunicação acerca de indícios de infração por descumprimento da legislação de saúde suplementar, para apuração e aplicação das penalidades cabíveis, ressalvadas as hipóteses previstas no inciso XXI deste artigo; e (Redação dada pela RN nº 301, de 0708/2012)

XXI - instaurar e instruir o processo administrativo de apuração de infrações e aplicação de sanções por descumprimento da legislação de saúde suplementar, relativo ao não envio de informações periódicas de sua competência. (Incluído pela RN nº 301, de 0708/2012)

XXII - promover a gestão estratégica da Tecnologia da Informação na ANS.(Incluído pela RN nº 332, de 02/07/2013)

XXII – promover e coordenar a gestão estratégica da Política de Informação na ANS, visando o desenvolvimento setorial; (Redação dada pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XXIII - propor diretrizes para a saúde suplementar sobre acreditação de operadoras. (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

XXIV - promover e coordenar a gestão estratégica da Política de Qualidade da Saúde Suplementar; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XXV - planejar, estudar e avaliar os mecanismos de qualificação da saúde suplementar no que compete ao componente operadoras; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XXVI - propor, promover a articulação com as demais Diretorias e supervisionar a execução do Programa de Qualificação da Saúde Suplementar no que compete ao componente da Qualificação Operadoras; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XXVII - participar da elaboração da proposta de Política de Segurança da Informação da ANS, em conjunto com a DIGES. (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XXVIII - articular com os órgãos centrais e setoriais de administração de recursos de informação do Governo Federal, com vistas à implantação de Padrões de Interoperabilidade do Governo Eletrônico e a integração e intercâmbio de dados e sistemas; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XXIX – gerenciar e supervisionar a SSANS – Sala de Situação da ANS, com o objetivo de formular diretrizes para tomada de decisões no setor de saúde suplementar. (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

Parágrafo único. Compete à Assessoria Normativa - ASSNT/DIDES auxiliar diretamente à DIDES, através da elaboração de estudos, pesquisas, trabalhos e outras atividades determinadas pelo Diretor.

§ 1º Compete à Assessoria Normativa - ASSNT/DIDES auxiliar diretamente à DIDES, através da elaboração de estudos, pesquisas, trabalhos e outras atividades determinadas pelo Diretor. (Redação dada pela RN nº 273, de 20/10/2011)

§ 2º Compete à Assessoria de Estudos e Desenvolvimento Setorial - ADS/DIDES: (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)(Revogado pela RN nº 336, de 07/10/2013)

I - auxiliar diretamente a DIDES na realização de estudos de mercado da saúde suplementar; e (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)(Revogado pela RN nº 336, de 07/10/2013)

II - propor ações de interesse da DIDES, atuando de forma integrada com as áreas que detenham e/ou produzam informações no âmbito da ANS. (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)(Revogado pela RN nº 336, de 07/10/2013)

Parágrafo único. Compete à Assessoria Normativa - ASSNT/DIDES auxiliar diretamente à DIDES, através da elaboração de estudos, pesquisas, trabalhos e outras atividades determinadas pelo Diretor. (Redação dada pela RN nº 336, de 07/10/2013)

Art. 23-A. À Diretoria Adjunta - DIRAD/DIDES, além das atribuições previstas no artigos 23 e 84, compete: (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010)

I - planejar, organizar, controlar, supervisionar, e avaliar, em nível operacional, os processos de trabalho da Diretoria, examinando as demandas e encaminhando os assuntos pertinentes, devidamente instruídos, para análise e decisão do Diretor; (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010)

II - elaborar minutas de atos administrativos e proposições normativas e respectivas exposições de motivos; (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010)

III - elaborar notas e relatórios sobre aspectos relacionados à regulação setorial e à atividade da Diretoria; (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010)

IV - coordenar e participar de grupos de trabalho e efetuar estudos de interesse da Diretoria; (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010)

V - assessorar o Diretor na elaboração de votos e na tomada de decisões para as reuniões da DICOL; (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010)

VI - assessorar a Diretoria em suas demandas, em especial: (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010)

a) na uniformização de entendimentos; e (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010)

b) na promoção da padronização de procedimentos; (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010)

c) na promoção da gestão estratégica da Tecnologia da Informação
na ANS; (Incluído pela RN nº 332, de 02/07/2013)
(Revogado pela RN nº 354, de 25/08/2014)

VII - supervisionar e monitorar a atividade-fim da DIDES, zelando pelo cumprimento dos atos correspondentes emanados pela Diretoria; (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010)

VIII - promover, no âmbito de suas competências, a análise, instrução e a resposta de consultas, requerimentos, e requisições de órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Judiciária e da Defensoria Pública, bem como das áreas da ANS, encaminhando o expediente, conforme o caso, à Procuradoria Federal Junto à ANS ou ao setor da Diretoria com atribuição para a devida apuração, autuação e processamento; (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010)

IX - promover revisão técnica nos processos de trabalho por determinação do Diretor; (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010)

X - promover o intercâmbio de informações e a integração funcional e técnica com as demais Diretorias; (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010)

XI - articular e coordenar o processo de geração, análise, validação e difusão da informação no âmbito da Diretoria; (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010)

XII - assessorar a Diretoria no processo de gestão do desempenho institucional junto aos programas da ANS; (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010)

XIII - assessorar a gestão dos processos de trabalho da Diretoria; (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010)

XIV - propor à área competente da ANS a constituição e o aperfeiçoamento do sistema de informação da Diretoria e a sua conexão com os sistemas das demais Diretorias; (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010)

XV - promover estudos e medidas para a informatização do processo administrativo da Diretoria; e (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010)

XVI - promover as medidas necessárias para suprir as necessidades de infra-estrutura material e humana e de logística da sede da Diretoria, articulando-se com os órgãos competentes da ANS. (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010)

XVII - coordenar as reuniões do Comitê de Informação e Informática da ANS C2i. (Incluído pela RN nº 332, de 02/07/2013)(Revogado pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XVIII - analisar, avaliar, articular e monitorar as atividades de qualificação da ANS, executando e coordenando o componente operadoras do Programa de Qualificação da Saúde Suplementar; e (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XIX - gerenciar e determinar a execução do Programa de Qualificação das Operadoras e os acordos de cooperação técnica firmados com organismos nacionais e internacionais, aprovados pela Diretoria Colegiada da ANS. (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

Parágrafo único. A Assessoria Normativa da DIDES - ASSNT/DIDES auxiliará a Diretoria Adjunta no exercício das atribuições previstas nos incisos II a VI e VIII do caput deste artigo, além das atribuições previstas no parágrafo único do artigo 23. (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010)

§ 1º A Assessoria Normativa da DIDES - ASSNT/DIDES auxiliará a Diretoria Adjunta no exercício das atribuições previstas nos incisos II a VI e VIII do caput deste artigo, além das atribuições previstas no Parágrafo único do art. 23. (Redação dada pela RN nº 273, de 20/10/2011)

§ 2º Compete à Assessoria de Estudos e Desenvolvimento Setorial - ADS/DIDES auxiliar diretamente a DIRAD/DIDES em suas demandas,  respeitadas as atribuições previstas nos incisos I e II, do § 2º, do Art. 23 desta Resolução. (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)(Revogado pela RN nº 336, de 07/10/2013)

Parágrafo único. A Assessoria Normativa da DIDES - ASSNT/DIDES auxiliará a Diretoria Adjunta no exercício das atribuições previstas nos incisos II a VI e VIII do caput deste artigo, além das atribuições previstas no parágrafo único do art. 23. (Redação dada pela RN nº 336, de 07/10/2013)

Art. 24. À Gerência-Geral de Integração com o SUS – GGSUS compete:

I - gerir o ressarcimento ao SUS;

II - propor, desenvolver, acompanhar e avaliar padrões de trocas de informações entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviço;

III - promover a integração de informações com os bancos de dados do Sistema Único de Saúde;

IV - coordenar e promover o fornecimento de informações sobre saúde e doença das operadoras ao SUS;

V - desenvolver a necessária integração técnica com o Sistema Único de Saúde, segundo as diretrizes da DICOL, de modo a assegurar harmonia e reforço às políticas de qualidade, com especial atenção ao conceito de eqüidade na prestação de serviços;

VI - coordenar ações com as Gerências e comitês da ANS cujas atividades e programas apresentem interfaces relevantes com o universo dos prestadores de serviços de saúde no âmbito da saúde suplementar;

VII - coordenar, desenvolver e manter padronização de informações trocadas entre operadoras e prestadores de serviços de planos privados de assistência à saúde - Padrão TISS (Troca de Informações em Saúde Suplementar);

VIII - coordenar sistema de informação para troca eletrônica em saúde nas relações entre a ANS e prestadores de serviços de saúde; e

IX - coordenar em conjunto com as áreas específicas da Diretoria, sistema de informações sanitárias e epidemiológicas a serem prestadas pelas operadoras ao SUS, bem como para o ressarcimento ao SUS.

Art. 24. À Gerência-Geral de Ressarcimento ao SUS – GGSUS compete:(Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)

I - acompanhar e orientar as atividades exercidas por suas Gerências/Coordenações, bem como a integração de suas atividades; (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)

I - acompanhar e orientar as atividades exercidas por suas Gerências e Coordenadorias, bem como a integração de suas atividades; (Redação dada pela RN nº 273, de 20/10/2011)

II - identificar e propor alternativas de aprimoramento operacional das suas Gerências/Coordenações bem como aprimoramento técnico dos agentes públicos; (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)

II - identificar e propor o aprimoramento operacional das suas Gerências e Coordenadorias bem como aprimoramento técnico dos agentes públicos; (Redação dada pela RN nº 273, de 20/10/2011)

III - identificar a necessidade e propor aprimoramentos no arcabouço regulamentar nos assuntos de sua competência; (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)

IV - gerir o ressarcimento ao SUS; (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)

V - promover a integração de informações com os bancos de dados do Sistema Único de Saúde; (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)

V - participar da integração de informações com os bancos de dados do Sistema Único de Saúde; (Redação dada pela RN nº 273, de 20/10/2011)

VI - executar o repasse dos valores recolhidos a título de ressarcimento; e (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)

VI - gerir, estimular e promover estudos e pesquisas decorrentes do ressarcimento ao SUS, de forma a apoiar a regulação da saúde suplementar; (Redação dada pela RN nº 273, de 20/10/2011)

VII - desenvolver a necessária integração técnica com o Sistema Único de Saúde, segundo as diretrizes da DICOL, de modo a assegurar harmonia e reforço às políticas de qualidade, com especial atenção ao conceito de eqüidade na prestação de serviços. (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)

VII - desenvolver a necessária integração com o Sistema Único de Saúde, segundo as diretrizes da DICOL. (Redação dada pela RN nº 273, de 20/10/2011)

VIII - gerir e disseminar informações sobre o ressarcimento ao SUS. (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

IX - gerir os processos administrativos de ressarcimento ao SUS; (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

X - efetuar e promover estudos e pesquisas decorrentes do ressarcimento ao SUS, de forma a apoiar a gestão do ressarcimento ao SUS e a regulação da saúde suplementar; e (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

XI - realizar estudos e apresentar propostas de atualização dos valores dos atendimentos a serem ressarcidos ao SUS. (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

§ 1º À Coordenadoria de Protocolo Setorial de Ressarcimento ao SUS - COPR compete: (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

I - coordenar, controlar, orientar, tratar, distribuir e executar as atividades de protocolo de documentos e processos referentes ao ressarcimento ao SUS; (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

II - gerir as atividades de gestão documental, inerentes aos documentos e processos do ressarcimento ao SUS; e (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

III - promover a integração de suas atividades com as de outros setores da GGSUS e da ANS. (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

§ 2º À Coordenadoria de Arquivo Setorial de Ressarcimento ao SUS - COAR compete: (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

I - coordenar, controlar, orientar, tratar e executar as atividades de gestão documental dos processos de ressarcimento ao SUS; (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

II- gerir as atividades de gestão documental, inerentes aos documentos e processos do ressarcimento ao SUS; e (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

III - promover a integração de suas atividades com as de outros setores da GGSUS e da ANS. (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

§ 3º À Coordenadoria de Análise de Impugnações - COAI compete: (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

I - coordenar e executar as atividades de análise de impugnações dos processos de ressarcimento ao SUS; e (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

II - promover a integração de suas atividades com as de outros setores da GGSUS e da ANS. (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

§ 4º À Coordenadoria de Análise Preliminar de Recursos - COARE compete: (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

I - coordenar e executar as atividades de análise de recursos à Diretoria Colegiada para subsidiar decisão do Diretor de Desenvolvimento Setorial em sede de juízo de retratação; (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

II - promover a integração de suas atividades com as de outros setores da GGSUS e da ANS; e (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

III - apoiar as atividades de Análise de Processos de Ressarcimento ao SUS; (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

§ 5º À Coordenadoria de Recolhimento - CORE compete: (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

I - coordenar e executar as atividades de: (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

a) cobrança, parcelamento e encaminhamento de processos para a inscrição em Dívida Ativa dos débitos do ressarcimento ao SUS; (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

b) conciliação dos valores recolhidos com os valores cobrados do ressarcimento ao SUS; (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

c) repasse dos valores recolhidos a título de ressarcimento ao SUS, conforme previsão legal; (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

II - promover a integração de suas atividades com as de outros setores da GGSUS e da ANS; e (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

III - apoiar as atividades de encaminhamento dos débitos de ressarcimento ao SUS para a inscrição em Dívida Ativa. (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

§ 6º À Coordenadoria Tecnológica de Ressarcimento ao SUS - COTEC compete: (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

I - participar: (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

a) do planejamento da gestão dos sistemas de informação do ressarcimento ao SUS;

b) das especificações das regras de negócio dos sistemas de informação do ressarcimento ao SUS; (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

II - coordenar: (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

a) as atividades de homologação dos sistemas de informação
e da respectiva documentação realizadas pela GGSUS, relativas às regras de negócio do ressarcimento ao SUS; (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

b) as atividades relativas à emissão de Aviso de Beneficiário Identificado - ABI que sejam atribuição da GGSUS; (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

c) o levantamento de problemas e necessidades dos sistemas de informação do ressarcimento ao SUS, bem como a priorização e o acompanhamento de suas soluções; (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

III - promover: (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

a) em conjunto e com apoio técnico das demais áreas da ANS, a gestão identificação de atendimentos no SUS; (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

b) as ações de controle e proposição de melhorias dos Sistemas de gestão do Ressarcimento ao SUS, no que diz respeito às regras de negócio; (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

c) a organização de informações sobre o ressarcimento ao SUS; (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

d) a integração de suas atividades com as de outros setores da GGSUS e da ANS. (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

Art. 25. À Gerência de Ressarcimento ao SUS – GERES compete:

Art. 25. À Gerência de Análise de Ressarcimento – GEAR compete: (Redação dada pela RN nº 213, de 24/03/2010)

I - coordenar e promover, em conjunto com a GGISS e a GETSI, a identificação de atendimentos no SUS passíveis de ressarcimento;

I - coordenar e promover, em conjunto com apoio técnico das demais áreas da ANS, a identificação de atendimentos no SUS; (Redação dada pela RN nº 213, de 24/03/2010)

II - efetuar estudos e apresentar propostas de atualização dos valores dos procedimentos a serem ressarcidos;

II - coordenar e executar as análises dos processos administrativos de ressarcimento ao SUS; (Redação dada pela RN nº 213, de 24/03/2010)

III - desenvolver e manter tabela de equivalência de procedimentos para fins de ressarcimento ao SUS;

III - efetuar e promover estudos e pesquisas decorrentes do ressarcimento ao SUS; (Redação dada pela RN nº 213, de 24/03/2010)

IV - coordenar os processos administrativos de cobrança de ressarcimento ao SUS; e

IV - coordenar e disseminar informações sobre o ressarcimento ao SUS; e (Redação dada pela RN nº 213, de 24/03/2010)

V - repassar ao SUS os valores recolhidos a título de ressarcimento.

V - coordenar e promover ações de controle e proposição de melhoria do Sistema Eletrônico de Ressarcimento -SISREL. (Redação dada pela RN nº 213, de 24/03/2010)

Art. 25. À Gerência de Ressarcimento ao SUS compete:(Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)(Revogado pela RN nº 336, de 07/10/2013)

I - coordenar e promover, em conjunto com apoio técnico das demais áreas da ANS, a identificação de atendimentos no SUS; (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)

I - gerir e promover, em conjunto e com apoio técnico das demais áreas da ANS, a identificação de atendimentos no SUS; (Redação dada pela RN nº 273, de 20/10/2011)

II - coordenar e executar as análises dos processos administrativos de ressarcimento ao SUS; (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)

II - gerir os processos administrativos de ressarcimento ao SUS; (Redação dada pela RN nº 273, de 20/10/2011)

III - efetuar e promover estudos e pesquisas decorrentes do ressarcimento ao SUS; (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)

III - efetuar e promover estudos e pesquisas decorrentes do ressarcimento ao SUS, de forma a apoiar a regulação da saúde suplementar; (Redação dada pela RN nº 273, de 20/10/2011)

IV - coordenar e disseminar informações sobre o ressarcimento ao SUS; (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)

IV - promover a organização de informações sobre o ressarcimento ao SUS; (Redação dada pela RN nº 273, de 20/10/2011)

V - coordenar e promover ações de controle e proposição de melhoria do Sistema Eletrônico de Ressarcimento -SISREL; (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)

V - gerir e promover ações de controle e proposição de melhorias dos Sistemas de gestão do Ressarcimento ao SUS, no que diz respeito às regras de negócio; (Redação dada pela RN nº 273, de 20/10/2011)

VI - efetuar estudos e apresentar propostas de atualização dos valores dos procedimentos a serem ressarcidos ao SUS; (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)

VI - realizar estudos e apresentar propostas de atualização dos valores dos atendimentos a serem ressarcidos ao SUS; (Redação dada pela RN nº 273, de 20/10/2011)

VII - desenvolver e manter tabela de equivalência de procedimentos para fins de ressarcimento ao SUS; e (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)

VIII - executar as atividades de gestão documental inerentes ao ressarcimento. (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)

VIII - gerir as atividades de gestão documental, inerentes aos documentos e processos do ressarcimento ao SUS. (Redação dada pela RN nº 273, de 20/10/2011)

§ 1º À Coordenadoria de Protocolo Setorial de Ressarcimento ao SUS - COPR compete: (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

I - coordenar, controlar, orientar, tratar, distribuir e executar as atividades de protocolo de documentos e processos referentes ao ressarcimento ao SUS; e (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

II - promover a integração de suas atividades com as de outros setores da GERES e da ANS. (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

§ 2º À Coordenadoria de Arquivo Setorial de Ressarcimento ao SUS - COAR compete: (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

I - coordenar, controlar, orientar, tratar e executar as atividades de gestão documental dos processos de ressarcimento ao SUS; e (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

II - promover a integração de suas atividades com as de outros setores da GERES e da ANS. (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

§ 3º À Coordenadoria de Análise de Impugnações - COAI compete: (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

I - coordenar e executar as atividades de análise de impugnações dos processos de ressarcimento ao SUS; e (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

II - promover a integração de suas atividades com as de outros setores da GERES e da ANS. (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

§ 4º À Coordenadoria de Análise Preliminar de Recursos - COARE compete: (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

I - coordenar e executar as atividades de análise de recursos à Diretoria Colegiada para subsidiar decisão do Diretor de Desenvolvimento Setorial em sede de juízo de retratação; e (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

II - promover a integração de suas atividades com as deoutros setores da GERES e da ANS. (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

§ 5º À Coordenadoria de Recolhimento - CORE compete: (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

I - coordenar e executar as atividades de: (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

a) cobrança, parcelamento e encaminhamento de processos para a inscrição em Dívida Ativa dos débitos do ressarcimento ao SUS; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

b) conciliação dos valores recolhidos com os valores cobrados do ressarcimento ao SUS; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

c) repasse dos valores recolhidos a título de ressarcimento ao SUS, conforme previsão legal; e (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

II - promover a integração de suas atividades com as de outros setores da GERES e da ANS. (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

§ 6º À Coordenadoria Tecnológica de Ressarcimento ao SUS - COTEC compete: (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

I - participar: (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

a) do planejamento da gestão dos sistemas de informação do ressarcimento ao SUS; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

b) das especificações das regras de negócio dos sistemas de informação do ressarcimento ao SUS; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

II - coordenar: (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

a) as atividades de homologação dos sistemas de informação e da respectiva documentação realizadas pela GGSUS, relativas às regras de negócio do ressarcimento ao SUS; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

b) as atividades relativas à emissão de ABI que sejam atribuição da GGSUS; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

c) o levantamento de problemas e necessidades dos sistemas de informação do ressarcimento ao SUS, bem como a priorização e o acompanhamento de suas soluções; e (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

III - promover a integração de suas atividades com as de outros setores da GGSUS e da ANS. (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

Art. 25-A. À Gerência de Logística e Cobrança de Ressarcimento - GELCO compete: (Incluído pela RN nº 213, de 24/03/2010)(Revogado pela RN nº 221, de 24/06/2010)

I - efetuar estudos e apresentar propostas de atualização dos valores dos procedimentos a serem ressarcidos ao SUS; (Incluído pela RN nº 213, de 24/03/2010)

II - desenvolver e manter tabela de equivalência de procedimentos para fins de ressarcimento ao SUS; (Incluído pela RN nº 213, de 24/03/2010)

III - executar o repasse dos valores recolhidos a título de ressarcimento; e (Incluído pela RN nº 213, de 24/03/2010)

IV - executar as atividades de gestão documental inerentes ao ressarcimento. (Incluído pela RN nº 213, de 24/03/2010).

Art. 25-B. À Gerência-Geral de Integração Setorial – GGISE compete: (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010)

I - acompanhar e orientar as atividades exercidas por suas Gerências/Coordenações, bem como a integração de suas atividades; (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010)

I - acompanhar e orientar as atividades exercidas por suas Gerências e Coordenadorias, bem como a integração de suas atividades; (Redação dada pela RN nº 273, de 20/10/2011)

I - supervisionar as atividades exercidas por suas Gerências e Coordenadorias, bem como a integração de suas atividades; (Redação dada pela RN nº 336, de 07/10/2013)

II - identificar e propor alternativas de aprimoramento operacional das suas Gerências/Coordenações bem como aprimoramento técnico dos agentes públicos; (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010)

II - identificar a adequação dos processos de trabalho e propor alternativas de aprimoramento operacional das suas Gerências e Coordenadorias bem como aprimoramento técnico dos agentes públicos; (Redação dada pela RN nº 273, de 20/10/2011)

III - identificar a necessidade e propor aprimoramentos no arcabouço regulamentar nos assuntos de sua competência; (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010)

IV - propor, desenvolver, acompanhar e avaliar padrões de trocas de informações entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviço; (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010)(Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

V - coordenar ações com as Gerências e comitês da ANS cujas atividades e programas apresentem interfaces relevantes com o universo dos prestadores de serviços de saúde no âmbito da saúde suplementar; (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010)

V - coordenar ações com as Gerências e comitês da ANS cujas atividades e programas apresentem interfaces relevantes com o universo dos prestadores de serviços de saúde, padronização e uso dos dados referentes a atenção à saúde, no âmbito da saúde suplementar; (Redação dada pela RN nº 273, de 20/10/2011)

VI - coordenar, desenvolver e manter padronização de informações trocadas entre operadoras e prestadores de serviços de planos privados de assistência à saúde - Padrão TISS - Troca de Informações em Saúde Suplementar; (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010)

VI - coordenar a implantação do padrão de troca de informação referente aos registros de eventos de atenção à saúde, no âmbito da saúde suplementar; (Redação dada pela RN nº 273, de 20/10/2011)

VII - coordenar sistema de informação para troca eletrônica em saúde nas relações entre a ANS e prestadores de serviços de saúde; (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010)

VII - coordenar a troca de informações em saúde nas relações entre a ANS e prestadores de serviços de saúde; (Redação dada pela RN nº 273, de 20/10/2011)

VIII - participar e contribuir com o Programa de Saúde Eletrônica do Ministério da Saúde; (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010)

IX - desenvolver estudos sobre novas tecnologias de comunicação e informação em saúde; (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010)

IX - propor e acompanhar estudos sobre novas tecnologias de comunicação e informação em saúde; (Redação dada pela RN nº 273, de 20/10/2011)

X - coordenar e definir estratégias de integração e articulação entre o sistema de saúde suplementar e o sistema único de saúde para fins de implementação e acompanhamento do registro eletrônico em saúde no âmbito da saúde suplementar; e (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010)

X - coordenar e definir estratégias de integração e articulação entre os sistemas de informação da saúde suplementar e do Sistema Único de Saúde referente aos registros de eventos de atenção à saúde; (Redação dada pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XI - coordenar e executar a implementação e o acompanhamento do registro eletrônico em saúde no âmbito da saúde suplementar. (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010)

XI - estimular a implantação do registro eletrônico em saúde no âmbito da saúde suplementar; (Redação dada pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XII - monitorar o perfil de qualidade e desempenho dos prestadores de serviço da saúde suplementar; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XIII - propor as ações para o monitoramento proativo do instrumentos jurídicos celebrados pelas operadoras com prestadores de serviço. (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XIII - propor as ações para zelar pela qualidade dos serviços das operadoras de planos privados de assistência à saúde e dos prestadores de serviços de saúde; (Redação dada pela RN nº 348, de 10/04/2014)

XIV - estimular estudos e pesquisas que contribuam para a implementação e o aprimoramento dos modelos de remuneração utilizados entre as operadoras e os prestadores de serviços; e (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XV - identificar e propor alternativas de aprimoramento operacional das suas Gerências bem como aprimoramento técnico dos agentes públicos. (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)(Revogado pela RN nº 336, de 07/10/2013)

XVI - monitorar, promover estudos e incentivar o aprimoramento das relações entre as operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços; (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

XVII - estimular estudos e pesquisas sobre o modelo de relação entre as operadoras de planos privados de assistência à saúde e sua rede de prestadores de serviços; (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

XVIII - planejar e monitorar as atividades de acreditação das operadoras de planos de assistência à saúde e de qualificação da rede prestadora de serviços; (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

XIX - auxiliar, no âmbito de suas atribuições, a GGISS a planejar e coordenar as atividades de pesquisa, definição e disseminação, no âmbito da ANS, de normas e padrões de gestão da informação, de ferramentas e soluções dos sítios internos - intranet e externos - internet, de organização (armazém de dados), mineração e relacionamento de bases de dados; (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

XX - planejar e coordenar as atividades relativas à implementação e à manutenção do Cadastro de Beneficiários e do Sistema de Informação de Beneficiários - SIB da ANS, bem como a disseminação de informações e estudos relativos aos beneficiários, assegurando sua privacidade e a confidencialidade dos dados. (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

XXI - planejar e coordenar as atividades relativas à implementação e à manutenção dos sistemas de informações gerenciais da ANS; (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

XXII - promover o planejamento, a implementação e a manutenção de programas e projetos de Gestão da Informação, incluindo identificação, coleta, armazenamento, qualificação e disseminação de dados e informações, bem como a produção de estudos e análises da ANS e dos demais segmentos do setor; (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

XXIII - auxiliar a SEGER nas atividades de classificação de informações e dados corporativos da ANS quanto ao grau de sigilo; (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

XXIV - promover a elaboração e implementação de normas e critérios de validação para as atividades de cessão e disseminação de informações automatizadas e o acesso às bases de dados corporativas; (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

XXV - promover a garantia da qualidade dos dados e informações sob a guarda da ANS, inclusive de dados corporativos; e. (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

XXVI - planejar e promover a produção, a análise e a disseminação de informações corporativas. (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

XXVII - elaborar estudos e propostas para mapeamento da cadeia produtiva das órteses, próteses e materiais especiais no âmbito da saúde suplementar.(Incluído pela RN nº 348, de 10/04/2014)

Parágrafo único. Compete à Assessoria de Estudos e Desenvolvimento Setorial –

ADS/GGISE: (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

I - auxiliar diretamente a GGISE na realização de estudos de mercado da saúde suplementar; e (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

II - propor ações de interesse da GGISE, atuando de forma integrada com as áreas que detenham e/ou produzam informações no âmbito da ANS. (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

Art. 26. À Gerência de Relações com Prestadores de Serviços - GERPS compete:

I - propor à Diretoria, com apoio técnico das demais gerências da ANS ou de câmaras técnicas de caráter consultivo, sobre as seguintes matérias, referentes aos prestadores de serviços:

I - elaborar propostas, com apoio técnico das demais gerências da ANS ou de câmaras técnicas de caráter consultivo, quando necessário, sobre as seguintes matérias, referentes aos prestadores de serviços: (Redação dada pela RN nº 273, de 20/10/2011)

I - contribuir com a Gerência-Geral na elaboração de propostas para tratar do relacionamento entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços; (Redação dada pela RN nº 336, de 07/10/2013)

a) critérios de credenciamento e descredenciamento de prestadores de serviços;

a) critérios de credenciamento e descredenciamento de prestadores de serviços; (Redação dada pela RN nº 273, de 20/10/2011)(Revogado pela RN nº 336, de 07/10/2013)

b) critérios para monitorar a atuação dos prestadores de serviços de saúde com relação à abrangência das coberturas de patologias e procedimentos;

b) critérios para monitorar a atuação dos prestadores de serviços de saúde; (Redação dada pela RN nº 273, de 20/10/2011)(Revogado pela RN nº 336, de 07/10/2013)

c) requisição do fornecimento de informações aos prestadores de serviços que compõem as redes de atenção das operadoras; e

c) requisição do fornecimento de informações aos prestadores de serviços que compõem as redes de prestadores das operadoras; (Redação dada pela RN nº 273, de 20/10/2011)(Revogado pela RN nº 336, de 07/10/2013)

d) relação entre operadoras e seus prestadores;

d) relação entre operadoras e seus prestadores; (Redação dada pela RN nº 273, de 20/10/2011)(Revogado pela RN nº 336, de 07/10/2013)

II - monitorar o perfil de qualidade e desempenho dos prestadores de serviços no sistema de saúde suplementar;

II - monitorar e avaliar proativamente o perfil de qualidade e desempenho dos prestadores de serviços no sistema de saúde suplementar; (Redação dada pela RN nº 273, de 20/10/2011)

III - monitorar os prestadores de serviços quanto à garantia de acesso e ao cumprimento de normas referentes a aspectos sanitários e epidemiológicos, coberturas de patologias e procedimentos; (Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

IV - monitorar a adesão dos prestadores de serviços aos protocolos de troca de informação com operadoras, segundo normas da ANS, bem como cumprimento das solicitações de informações que lhes sejam diretamente dirigidas; (Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

V - acompanhar e avaliar os contratos celebrados pelas operadoras com prestadores de serviço;

V - implementar, organizar e coordenar, por meio de programa específico, o monitoramento proativo dos instrumentos jurídicos celebrados pelas operadoras com prestadores de serviço; (Redação dada pela RN nº 273, de 20/10/2011)

V - propor e executar programa de monitoramento dos instrumentos jurídicos celebrados entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços; (Redação dada pela RN nº 336, de 07/10/2013)

V - propor e executar ações voltadas para a aferição e controle da qualidade dos serviços oferecidos pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, sejam eles próprios, referenciados, contratados ou conveniados; (Redação dada pela RN nº 348, de 10/04/2014)

VI - desenvolver ações com as gerências e comitês da ANS cujas atividades e programas apresentem interfaces relevantes com o universo dos prestadores de serviços no âmbito da saúde suplementar;

VI - desenvolver ações com as gerências e comitês cujas atividades e programas apresentem interfaces relevantes com o universo dos prestadores de serviços no âmbito da saúde suplementar; (Redação dada pela RN nº 273, de 20/10/2011)

VI - contribuir com as gerências e comitês cujas atividades e programas apresentem interfaces relevantes com o universo dos prestadores de serviços no âmbito da saúde suplementar; (Redação dada pela RN nº 336, de 07/10/2013)

VII - desenvolver estudos e pesquisas que contribuam para o aprimoramento da qualidade da prestação de serviços;

VIII - implantar sistema de informação para troca eletrônica em saúde nas relações entre a ANS e prestadores de serviços de saúde;

VIII - propor sistema de informação para troca eletrônica de informação em saúde que capte dados relativos à produção e ao desempenho de prestadores de serviços; (Redação dada pela RN nº 336, de 07/10/2013)

IX - desenvolver em conjunto com as áreas específicas da Diretoria, sistema de informações sanitárias e epidemiológicas a serem prestadas pelas operadoras ao SUS, bem como para o ressarcimento ao SUS; e (Revogado pela RN nº 221, de 24/06/2010)

X - analisar e disponibilizar as informações sanitárias e epidemiológicas das operadoras ao SUS. (Revogado pela RN nº 221, de 24/06/2010)

XI - identificar e propor alternativas de aprimoramento operacional das suas Coordenadorias bem como o aprimoramento técnico dos agentes públicos; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XII - desenvolver estudos e pesquisas que contribuam para a implementação e o aprimoramento dos modelos de remuneração utilizados entre as operadoras e os prestadores de serviços; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XIII - coordenar a articulação necessária a integração dos seus programas ; e (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XIV - coordenar e secretariar Comitês e Grupos Técnicos relacionados às suas atividades. (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XV - planejar e coordenar as atividades de acreditação das operadoras de planos de assistência à saúde e de qualificação da rede prestadora de serviços; (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

XVI - acompanhar os processos relacionados ao desenvolvimento do Programa de Acreditação de Operadoras; (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

XVII - propor e executar as atividades relacionadas à acreditação de operadoras de planos de assistência à saúde e outras atividades relacionadas ao incremento da tecnologia e qualidade setoriais, bem como os sistemas de informação pertinentes; (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

XVIII - propor critérios de inclusão e exclusão dos prestadores de serviços de assistência à saúde integrantes das redes prestadoras das operadoras de planos de assistência à saúde; e. (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

XIX - requisitar informações aos prestadores de serviços de assistência à saúde que compõem a rede prestadora da operadora de planos de assistência à saúde e propor critérios para monitorar a sua atuação. (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

XX - elaborar estudos para mapeamento da cadeia produtiva das órteses, próteses e materiais especiais no âmbito da saúde suplementar. (Incluído pela RN nº 348, de 10/04/2014)

§ 1º Compete à Coordenadoria de Qualidade - CQUALISS auxiliar a GERPS no exercício das atribuições previstas nos incisos I, II, VI, VII,VIII, XII, XIV, e coordenar os processos de trabalho executados pelos servidores desta área. (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

§ 1º Compete à Coordenadoria de Qualidade - CQUALISS auxiliar a GEAQS no exercício das atribuições previstas nos incisos I, II, VI, VII, VIII, XII, XIV e XIX e coordenar os processos de trabalho executados pelos servidores desta área. (Redação dada pela RN nº 336, de 07/10/2013)

§ 2º Compete à Coordenadoria de Monitoramento da Contratualização - CMOC auxiliar a GERPS no exercício das atribuições previstas nos incisos I, V, VI, VIII, XII e XIV , e coordenar os processos de trabalho executados pelos servidores desta área. (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

§ 2º Compete à Coordenadoria de Avaliação da Qualidade Setorial - COAQS auxiliar a GEAQS no exercício das atribuições previstas nos incisos I, II, V, VI, VII, XII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII e XIX. (Redação dada pela RN nº 336, de 07/10/2013)

Art. 27. À Coordenadoria de Padronização e Interoperabilidade - COOPI compete:

I - efetuar e promover estudos aplicados ao aprimoramento no intercâmbio de informações entre as organizações de saúde;

II - efetuar, promover e disseminar estudos sobre novas técnicas nacionais e internacionais de padronização de informações e informática em saúde para alcance de interoperabilidade entre as organizações de saúde;

III - padronizar e estimular o fornecimento de informações de saúde pelas operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços para os beneficiários de planos de saúde;

IV - efetuar e promover estudos para qualidade dos softwares utilizados nas organizações de saúde;

V - efetuar e promover estudos sobre registro eletrônico em saúde baseado em experiências de padrões nacionais e internacionais; e

VI - efetuar e promover estudos e pesquisas do uso da tecnologia da informação em saúde pelas organizações de saúde, avaliando o impacto do acesso e qualidade dos serviços prestados aos beneficiários de planos de saúde.

Art. 27. À Gerência de Padronização e Interoperabilidade - GERPI compete: (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)

I - efetuar e promover estudos aplicados ao aprimoramento no intercâmbio de informações entre as organizações de saúde; (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010) (Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

II - efetuar, promover e disseminar estudos sobre novas técnicas nacionais e internacionais de padronização de informações e informática em saúde para alcance de interoperabilidade entre as organizações de saúde; (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)

II - efetuar, promover e disseminar estudos sobre novas técnicas nacionais e internacionais de padronização de informações e tecnologias de comunicação de dados, referentes aos eventos de atenção a saúde, visando a interoperabilidade entre os sistemas de informações em saúde; (Redação dada pela RN nº 273, de 20/10/2011)

III - padronizar e estimular o fornecimento de informações de saúde pelas operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços para os beneficiários de planos de saúde e demais atores envolvidos; (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)

III - propor, desenvolver e manter o Padrão de Troca de Informações na Saúde Suplementar, referente aos eventos de atenção a saúde; (Redação dada pela RN nº 273, de 20/10/2011)

IV - efetuar e promover estudos para qualidade dos softwares utilizados nas organizações de saúde; (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)(Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

V - fornecer estruturas e requisitos mínimos de arquitetura, terminologia e interoperabilidade para estimular a adoção do registro eletrônico de saúde pelas organizações de saúde; (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)(Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

VI - efetuar e promover estudos sobre registro eletrônico em saúde, prontuários eletrônicos e registro pessoal de saúde, baseado em experiências de padrões nacionais e internacionais; (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)

VI - realizar e promover estudos sobre registro eletrônico em saúde, prontuários eletrônicos e registro pessoal de saúde, baseado em experiências de padrões nacionais e internacionais; (Redação dada pela RN nº 273, de 20/10/2011)

VII - padronizar e estimular a utilização de registro eletrônico em saúde, prontuários eletrônicos e registro pessoal de saúde para alcance da interoperabilidade entre organizações de saúde; e (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)

VII - propor e estimular a implantação de registro eletrônico em saúde, no âmbito da saúde suplementar, como instrumento para a redução das assimetrias existentes na atenção à saúde do beneficiário; (Redação dada pela RN nº 273, de 20/10/2011)

VIII - efetuar e promover estudos e pesquisas do uso da tecnologia da informação em saúde pelas organizações de saúde, avaliando o impacto do acesso e qualidade dos serviços prestados aos beneficiários de planos de saúde. (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)(Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

IX - identificar e propor alternativas de aprimoramento operacional das suas Coordenadorias bem como aprimoramento técnico dos agentes públicos; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

X - monitorar proativamente o Padrão de Troca de informações na Saúde Suplementar; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XI - coordenar a articulação necessária à integração e ao uso da base de dados oriunda do Padrão TISS, e os sistemas de informação em saúde; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XII - atuar em grupos técnicos e comitês em que haja interface relevante com a padronização e interoperabilidade de sistemas de informação em saúde; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XIII - coordenar Comitês e Grupos Técnicos relacionados à padronização e uso dos dados, referentes aos eventos de atenção à saúde de  eneficiários de planos privados de assistência à saúde; e (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XIV - secretariar Comitês e Grupos Técnicos relacionados à padronização e uso dos dados, referentes aos eventos de atenção à saúde de beneficiários de planos privados de assistência à saúde. (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

§ 1º Compete à Coordenadoria de Estrutura de Dados e Terminologias - COEST auxiliar a GERPI no exercício das atribuições previstas nos incisos II, III, VI, VII, XII e XIII, e coordenar os processos de trabalho executados pelos servidores desta área. (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

§ 2º Compete à Coordenadoria de Interoperabilidade e Monitoramento - COIMO auxiliar a GERPI no exercício das atribuições previstas nos incisos X, XI, XII, XIII, e coordenar os processos de trabalho executados pelos servidores desta área. (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

§3º Compete à Coordenadoria das Instancias de Padronização - COINP auxiliar a GERPI no exercício das atribuições previstas nos incisos XII, XIII e XIV, e coordenar os processos de trabalho executados pelos servidores desta área. (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)(Revogado pela RN nº 332, de 02/07/2013)

Art. 27-A. À Gerência de Produção e Análise de Informação - GEPIN compete: (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

I - auxiliar a GGISS, na implementação e gestão das tecnologias de planejamento, organização, mineração e relacionamento de bases de dados externas e internas; (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

I - auxiliar a DIGES, na implementação e gestão das tecnologias de planejamento, organização, mineração e relacionamento de bases de dados externas e internas; (Redação dada pela RN nº 354, de 25/08/2014)

II - coordenar, acompanhar, executar e disseminar políticas, padrões, normas, procedimentos e outros documentos normativos e técnicos relativos aos processos e atividades de Gestão da Informação; (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

III - planejar, implementar e manter programas e projetos de Gestão da Informação, incluindo identificação, coleta, armazenamento, qualificação e disseminação de dados e informações; (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

IV - planejar e coordenar as atividades de gestão de tecnologias de planejamento, organização, mineração e relacionamento de bases de dados externas e internas; (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

V - articular com os órgãos centrais e setoriais de administração de recursos de informação do Governo Federal, para a promoção da integração e do intercâmbio de dados e sistemas; (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

VI - articular com os órgãos centrais e setoriais de administração de recursos de informação e informática do Governo Federal, com vistas à implantação de Padrões de Interoperabilidade do Governo Eletrônico e a integração e intercâmbio de dados e sistemas; (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

VII - planejar e efetuar a gestão da disseminação da informação corporativa e demais informações de interesse da ANS e de segmentos interessados na gestão, no estudo e em pesquisa do setor; (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

VIII - participar da elaboração da proposta de Política de Segurança da Informação da ANS, em conjunto com a GGISS;IX - coordenar a execução das diretrizes da Política de Segurança de Informação, em conjunto com a GGISS; (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)(Revogado pela RN nº 354, de 25/08/2014)

IX - coordenar a execução das diretrizes da Política de Segurança de Informação, em conjunto com a GGISS; (Incluído pela RN° nº 336, 07/10/2013)

IX - coordenar a execução das diretrizes da Política de Segurança de Informação, em conjunto com a DIGES; (Redação dada pela RN nº 354, de 25/08/2014)

X - apoiar a elaboração de normas e critérios de classificação quanto ao grau de sigilo de informações e dados da ANS; (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

XI - auxiliar GGISS na elaboração de normas e critérios de validação para as atividades de cessão e disseminação de informações automatizadas e o acesso às bases de dados corporativas; (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

XI – atuar em conjunto com a DIGES na elaboração de normas e critérios de validação para as atividades de cessão e disseminação de informações automatizadas e o acesso às bases de dados corporativas; (Redação dada pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XII - auxiliar a GGISS, na propositura e implementação de ações para a melhoria da qualidade dos dados e informações sob a guarda da ANS, inclusive de dados corporativos, avaliando relevância, uso e valor, identificando fontes e definindo periodicidade de atualização; (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

XII – atuar em conjunto com a DIGES na propositura e implementação de ações para a melhoria da qualidade dos dados e informações sob a guarda da ANS, inclusive de dados corporativos, avaliando relevância, uso e valor, identificando fontes e definindo periodicidade de atualização; (Redação dada pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XIII - participar do planejamento e gestão dos processos de contratação que envolvam elementos de Gestão da Informação; (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

XIV - realizar estudos e análises de interesse da ANS e dos demais segmentos do setor; (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

XV - auxiliar a SEGER nas atividades de classificação de informações e dados corporativos da ANS quanto ao grau de sigilo; (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

XVI - fazer a gestão dos procedimentos previstos para as operadoras, referentes ao envio de dados para o Sistema de Informação de Beneficiários - SIB; (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

XVII - fazer a gestão da qualidade das informações referentes ao Cadastro de Beneficiários do SIB; (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

XVIII - monitorar o cumprimento, por parte das operadoras, do envio periódico de informações previsto para o SIB; e. (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

XIX - instaurar, analisar e emitir notas em processos administrativos referentes a dados cadastrais de beneficiários constantes do SIB. (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

XX - realizar estudos e elaborar indicadores setoriais de interesse da regulação; (Incluído pela RN nº 348, de 10/04/2014)

XXI - colaborar com os programas da ANS que se baseiem em análises de indicadores. (Incluído pela RN nº 348, de 10/04/2014)

§ 1º Compete à Coordenadoria de Beneficiários - COBEN auxiliar a GEPIN no exercício das atribuições previstas nos incisos II, III, IV, V, VI, VII, e coordenar os processos de trabalho executados pelos servidores desta área. (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

§ 1º Compete à Coordenadoria de Informação - COINF auxiliar a GEPIN no exercício das atribuições previstas nos incisos II, III, V, VI, VII, e coordenar os processos de trabalho executados pelos servidores desta área. (Redação dada pela RN nº 348, de 10/04/2014)

§ 2º Compete à Coordenadoria de Informação - COINF auxiliar a GEPIN no exercício das atribuições previstas nos incisos XVI, XVII, XVIII, XIX, e coordenar os processos de trabalho executados pelos servidores desta área. (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

§ 2º Compete à Coordenadoria de Beneficiários - COBEN auxiliar a GEPIN no exercício das atribuições previstas nos incisos XVI, XVII, XVIII, XIX, e coordenar os processos de trabalho executados pelos servidores desta área. (Redação dada pela RN nº 348, de 10/04/2014)

§ 3º Compete à Coordenadoria de Análises e Indicadores - COAIN auxiliar a GEPIN no exercício das atribuições previstas nos incisos IV, XIV, XX, XXI, e coordenar os processos de trabalho executados pelos servidores desta área. (Incluído pela RN nº 348, de 10/04/2014)

Art. 28. À Gerência-Geral de Informação em Saúde Suplementar - GGISS compete:

I - formular e coordenar a política de gestão da informação;

II - planejar, coordenar, gerir e disseminar a informação corporativa;

III - produzir, analisar e disseminar informações dos sistemas e bases de dados corporativos para produção de relatórios técnicos e gerenciais;

IV - pesquisar, definir e disseminar, no âmbito da ANS, normas e padrões de gestão da informação, de ferramentas e soluções dos sítios internos (intranet) e externos (internet), de organização (armazém de dados), mineração e relacionamento de bases de dados;

V - coordenar a formulação e a implementação de diretrizes e padrões para a avaliação de tecnologias em saúde no âmbito da ANS;

VI - promover e participar da gestão de tecnologias em saúde no âmbito da saúde suplementar; (Revogado pela RN nº 213, de 24/03/2010)

VII - planejar, especificar e gerenciar o Cadastro de Beneficiários e o Sistema de Informação de Beneficiários - SIB, bem como produzir, analisar e divulgar informações e estudos relativos aos mesmos, assegurando a privacidade dos beneficiários e a confidencialidade dos dados;

VIII - propor normas e critérios de validação para as atividades de cessão e disseminação de informações automatizadas e o acesso às bases de dados corporativas;

IX - planejar, desenvolver e efetuar a gestão de tecnologias, métodos e ferramentas de planejamento, organização (armazém de dados), mineração e relacionamento de bases de dados externas e internas;

X - propor, gerir e executar as diretrizes concernentes à Política de Informação da ANS, de acordo com as normas legais e com as melhores práticas definidas pelas normas técnicas vigentes;

XI - articular com os órgãos centrais e setoriais de administração de recursos de informação do Governo Federal;

XII - planejar e efetuar a gestão dos sistemas de informação gerenciais da ANS;

XIII - planejar, implantar e manter projetos e programas de identificação, coleta, armazenamento, qualificação e disseminação de dados e informações;

XIV - promover a garantia da qualidade dos dados e informações sob a guarda da ANS, inclusive de dados corporativos, avaliando relevância, uso e valor, identificando fontes e definindo periodicidade de atualização;

XV - promover e coordenar a elaboração de normas, procedimentos e outros documentos normativos e técnicos, relativos aos processos e atividades da gestão da informação; e

XVI - apoiar as áreas pertinentes, na elaboração de normas, procedimentos e instruções em conformidade com a política da segurança da informação e suas diretrizes.

Art. 28. À Gerência-Geral de Informação e Sistemas - GGISS compete: (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)(Revogado pela RN nº 354, de 25/08/2014)

I - acompanhar e orientar as atividades exercidas por suas Gerências/Coordenações, bem como a integração de suas atividades; (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)

I - acompanhar e orientar as atividades exercidas por suas Gerências e Coordenadorias, bem como o planejamento e a integração de suas  atividades, promovendo e acompanhando indicadores das áreas; (Redação dada pela RN nº 273, de 20/10/2011)

I - acompanhar e orientar as atividades exercidas por sua Gerência e Coordenadorias, bem como o planejamento e a integração de suas atividades, promovendo e acompanhando indicadores das áreas;(Redação dada pela RN nº 332, de 02/07/2013)

I - acompanhar e orientar as atividades exercidas por suas Coordenadorias, bem como o planejamento e a integração de suas atividades, promovendo e acompanhando indicadores das áreas; (Redação dada pela RN nº 336, de 07/10/2013)

II - identificar e propor alternativas de aprimoramento operacional das suas Gerências/Coordenações bem como aprimoramento técnico dos agentes públicos; (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)

II - identificar e propor alternativas de aprimoramento operacional das suas Gerências e Coordenadorias, bem como aprimoramento técnico dos agentes públicos; (Redação dada pela RN nº 273, de 20/10/2011)

II - identificar e propor alternativas de aprimoramento operacional de sua Gerência e Coordenadorias, bem como aprimoramento técnico dos agentes públicos; (Redação dada pela RN nº 332, de 02/07/2013)

II - identificar e propor alternativas de aprimoramento operacional de suas Coordenadorias, bem como aprimoramento técnico dos agentes públicos; (Redação dada pela RN nº 336, de 07/10/2013)

III - identificar a necessidade e propor aprimoramentos no arcabouço regulamentar nos assuntos de sua competência; (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)

IV- formular e coordenar a política de gestão da informação; (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)(Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

V - planejar, coordenar, gerir e disseminar a informação corporativa; (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)(Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

VI - produzir, analisar e disseminar informações dos sistemas e bases de dados corporativos para produção de relatórios técnicos e gerenciais; (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)(Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

VII - pesquisar, definir e disseminar, no âmbito da ANS, normas e padrões de gestão da informação, de ferramentas e soluções dos sítios internos - intranet e externos - internet, de organização (armazém de dados), mineração e relacionamento de bases de dados; (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)

VII - planejar e coordenar as atividades de pesquisa, definição e disseminação, no âmbito da ANS, de normas e padrões de gestão da informação, de ferramentas e soluções dos sítios internos - intranet e externos - internet, de organização (armazém de dados), mineração e relacionamento de bases de dados; (Redação dada pela RN nº 332, de 02/07/2013)

VIII - coordenar a formulação e a implementação de diretrizes e padrões para a avaliação de tecnologias em saúde no âmbito da ANS; (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)(Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

IX - planejar, especificar e gerenciar o Cadastro de Beneficiários e o Sistema de Informação de Beneficiários - SIB, bem como produzir, analisar e divulgar informações e estudos relativos aos mesmos, assegurando a privacidade dos beneficiários e a confidencialidade dos dados; (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)

IX - planejar e coordenar as atividades relativas à implementação e à manutenção do Cadastro de Beneficiários e do Sistema de Informação de Beneficiários - SIB da ANS, bem como a disseminação de informações e estudos relativos aos beneficiários, assegurando sua privacidade e a confidencialidade dos dados; (Redação dada pela RN nº 273, de 20/10/2011)(Revogado pela RN nº 336, de 07/10/2013)

X - propor normas e critérios de validação para as atividades de cessão e disseminação de informações automatizadas e o acesso às bases de dados corporativas; (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)(Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XI - planejar, desenvolver e efetuar a gestão de tecnologias, métodos e ferramentas de planejamento, organização (armazém de dados), mineração e relacionamento de bases de dados externas e internas; (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)

XI - planejar e coordenar as atividades de gestão de tecnologias de planejamento, organização, mineração e relacionamento de bases de dados externas e internas; (Redação dada pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XII - propor, gerir e executar as diretrizes concernentes à Política de Informação da ANS, de acordo com as normas legais e com as melhores práticas definidas pelas normas técnicas vigentes; (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)(Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XIII - articular com os órgãos centrais e setoriais de administração de recursos de informação do Governo Federal; (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)

XIII - articular com os órgãos centrais e setoriais de administração de recursos de informação e informática do Governo Federal, com vistas à  implantação de Padrões de Interoperabilidade do Governo Eletrônico e a integração e intercâmbio de dados e sistemas;

XIV - planejar e efetuar a gestão dos sistemas de informação gerenciais da ANS; (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)(Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XV - planejar, implantar e manter projetos e programas de identificação, coleta, armazenamento, qualificação e disseminação de dados e informações; (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)(Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XVI - promover a garantia da qualidade dos dados e informações sob a guarda da ANS, inclusive de dados corporativos, avaliando relevância, uso e valor, identificando fontes e definindo periodicidade de atualização; (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)(Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XVII - promover e coordenar a elaboração de normas, procedimentos e outros documentos normativos e técnicos, relativos aos processos e atividades da gestão da informação; (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)(Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XVIII - apoiar as áreas pertinentes, na elaboração de normas, procedimentos e instruções em conformidade com a política da segurança da informação e suas diretrizes; (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)(Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XIX - definir o sistema de informação da ANS na área de gestão; (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)

XIX - planejar e coordenar as atividades relativas à implementação e à manutenção dos sistemas de informações gerenciais da ANS; (Redação dada pela RN nº 273, de 20/10/2011)(Revogado pela RN nº 336, de 07/10/2013)

XX - garantir o acompanhamento da evolução tecnológica, de forma a possibilitar a proposição e o encaminhamento de padrões e soluções adequadas, funcionais, otimizadas e produtivas, atendendo às necessidades da ANS; (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)

XX - promover o planejamento, a implementação e a manutenção de programas e projetos de Segurança e Tecnologia da Informação, possibilitando a proposição e o encaminhamento de padrões e soluções adequadas e funcionais; (Redação dada pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XXI - informar e orientar os setores da ANS quanto ao cumprimento das normas relativas ao desenvolvimento e à implementação de programas, projetos e ações na área de Tecnologia da Informação; (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010) (Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XXII - promover o planejamento, o desenvolvimento, a implantação e a manutenção de projetos de identificação, coleta, armazenamento, qualificação e disseminação de dados; (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010) (Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XXIII - promover a elaboração de normas, procedimentos e outros documentos normativos e técnicos, relativos aos processos e atividades da gestão, da tecnologia da informação e da segurança da informação; (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)(Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XXIV - coordenar e apoiar as áreas pertinentes, na elaboração de normas, procedimentos e instruções, em conformidade com a política da segurança da informação e suas diretrizes; e (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)(Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XXV - assessorar o estabelecimento de critérios de segurança da informação, a serem referenciados em cláusulas contratuais com terceiros. (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)(Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XXVI - promover o planejamento, a implementação e a manutenção de programas e projetos de Gestão da Informação, incluindo identificação, coleta, armazenamento, qualificação e disseminação de dados e informações, bem como a produção de estudos e análises da ANS e dos demais segmentos do setor; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)(Revogado pela RN nº 336, de 07/10/2013)

XXVII - promover e coordenar a execução e a disseminação de políticas, padrões, normas, procedimentos e outros documentos normativos e técnicos relativos aos processos e atividades de Gestão da Informação e à Segurança e Tecnologia da Informação; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)(Revogado pela RN nº 336, de 07/10/2013)

XXVIII - elaborar a proposta orçamentária e acompanhar sua execução para as ações de Tecnologia da Informação; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)(Revogado pela RN nº 336, de 07/10/2013)

XXIX - realizar a gestão estratégica de demandas e projetos de Tecnologia da Informação; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XXX - planejar e acompanhar os processos de contratação de bens e serviços das áreas sob sua gestão; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XXXI - secretariar o Comitê de Informação e Informática da ANS - C2i, propiciando o apoio técnico e administrativo ao seu funcionamento; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XXXII - elaborar propostas de Política de Informação, de Política de Segurança da Informação e de Plano Diretor de Tecnologia da Informação da ANS, e submetê-las à deliberação do C2i para posterior encaminhamento à DICOL; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XXXIII - promover a execução das diretrizes da Política de Informação, da Política de Segurança da Informação e do Plano Diretor de Tecnologia da Informação da ANS, de acordo com as normas legais e com as melhores práticas definidas pelas normas técnicas vigentes; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XXXIV - promover e coordenar a elaboração dos relatórios de monitoramento e avaliação da Política de Informação, da Política de Segurança da Informação e do PDTI da ANS e submetê-los à deliberação do C2i para posterior encaminhamento à DICOL; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XXXV - promover e coordenar as atividades de classificação de informações e dados corporativos da ANS quanto ao grau de sigilo; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XXXVI - promover a elaboração e implementação de normas e critérios de validação para as atividades de cessão e disseminação de informações automatizadas e o acesso às bases de dados corporativas; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XXXVII - promover a garantia da qualidade dos dados e informações sob a guarda da ANS, inclusive de dados corporativos; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XXXVIII - planejar e promover a produção, a análise e a disseminação de informações corporativas; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XXXIX - promover e coordenar a execução e a disseminação de políticas, padrões, normas, procedimentos e outros documentos normativos e  técnicos relativos aos processos e atividades de Gestão da Informação e à Segurança e Tecnologia da Informação; e (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XL - promover o planejamento, a implementação e a manutenção de programas e projetos de Gestão da Informação, incluindo identificação, coleta, armazenamento, qualificação e disseminação de dados e informações, bem como a produção de estudos e análises da ANS e dos demais segmentos do setor. (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)(Revogado pela RN nº 336, de 07/10/2013)

§ 1º Compete à Coordenadoria de Segurança e Infraestrutura Tecnológica - COSIT: (Incluído pela RN nº 332, de 02/07/2013)

I - planejar e coordenar programas e projetos de segurança e infraestrutura tecnológica, propondo e adotando padrões e soluções adequadas e funcionais; (Incluído pela RN nº 332, de 02/07/2013)

II - disseminar e promover a aderência aos padrões do Governo Eletrônico bem com a utilização do software público e livre; (Incluído pela RN nº 332, de 02/07/2013)

III - promover o uso de metodologias adequadas para as atividades de segurança e infraestrutura tecnológica, bem como o mapeamento, análise e melhoria dos processos internos da área; (Incluído pela RN nº 332, de 02/07/2013)

IV - propor e implementar, em conjunto com as demais áreas da ANS, ações para a melhoria da qualidade dos dados e informações sob a guarda da ANS, inclusive de dados corporativos, avaliando relevância, uso e valor, identificando fontes e definindo periodicidade de atualização; (Incluído pela RN nº 332, de 02/07/2013)

V - planejar e executar os processos de instalação, configuração e administração dos bancos de dados sob a guarda da ANS; (Incluído pela RN nº 332, de 02/07/2013)

VI - coordenar, acompanhar, executar e disseminar políticas, padrões, normas, procedimentos e outros documentos normativos e técnicos relativos aos processos e atividades de segurança e infraestrutura tecnológica; (Incluído pela RN nº 332, de 02/07/2013)

VII - planejar e implementar atividades relativas à segurança da informação, incluindo gestão de risco e de incidentes, planejamento da continuidade de negócios, análise de logs e controle de acessos, de forma permanente e sistemática; (Incluído pela RN nº 332, de 02/07/2013)

VIII - planejar, especificar e gerenciar os recursos concernentes à infraestrutura tecnológica de informática, comunicações e redes, abrangendo tanto os serviços disponibilizados no âmbito da ANS, quanto os voltados a entidades externas; (Incluído pela RN nº 332, de 02/07/2013)

IX - realizar o suporte técnico aos usuários de informática da ANS, visando ao perfeito funcionamento do ambiente de computadores e de tecnologia, de forma adequada, segura e atualizada; (Incluído pela RN nº 332, de 02/07/2013)

X - garantir a operacionalidade dos sistemas e sítios interno e externo da ANS, através da administração dos serviços concernentes ao ambiente computacional; (Incluído pela RN nº 332, de 02/07/2013)

XI - planejar, executar e gerenciar serviços de transmissão, recepção, guarda e processamento seguro de mídia eletrônica, a saber, dados, voz, texto e imagens; (Incluído pela RN nº 332, de 02/07/2013)

XII - participar do planejamento de contratações e gestão dos contratos que envolvam soluções de segurança e infraestrutura tecnológica; (Incluído pela RN nº 332, de 02/07/2013)

XIII - promover o uso de metodologias adequadas para as atividades de infraestrutura, bem como o gerenciamento de demandas, mapeamento, análise e melhoria de processos internos da área; (Incluído pela RN nº 332, de 02/07/2013)

XIV - coordenar os processos de trabalho executados pelos servidores desta área; e: (Incluído pela RN nº 332, de 02/07/2013)

XV - auxiliar a gerência-geral no desenvolvimento e execução de projetos, contratações e processos que se fizerem necessários. (Incluído pela RN nº 332, de 02/07/2013)

§ 2º Compete à Coordenadoria de Sistemas Aplicativos - COSAP: (Incluído pela RN nº 332, de 02/07/2013)

I - planejar e coordenar programas e projetos de desenvolvimento de sistemas aplicativos, propondo e adotando padrões e soluções adequadas e funcionais; (Incluído pela RN nº 332, de 02/07/2013)

II - disseminar e promover a utilização do software público e livre, bem como a aderência aos padrões do Governo Eletrônico; (Incluído pela RN nº 332, de 02/07/2013)

III - promover o uso de metodologias adequadas para as atividades de desenvolvimento de sistemas, sustentação operacional e gerenciamento de demandas, bem como o mapeamento, análise e melhoria de processos internos da área de sistemas aplicativos; (Incluído pela RN nº 332, de 02/07/2013)

IV - participar do planejamento de contratações e gestão de contratos que envolvam soluções de sistemas de informação; (Incluído pela RN nº 332, de 02/07/2013)

V - implementar processos e práticas de avaliação da qualidade e de aferição de métrica de software; (Incluído pela RN nº 332, de 02/07/2013)

VI - coordenar os processos de trabalho executados pelos servidores desta área; e (Incluído pela RN nº 332, de 02/07/2013)

VII - auxiliar a gerência-geral no desenvolvimento e execução de projetos, contratações e processos que se fizerem necessários.§ 3º Compete à Coordenadoria de Monitoramento e Apoio à Gestão - COMAG: (Incluído pela RN nº 332, de 02/07/2013)

I - elaborar e acompanhar programas e projetos no âmbito da GGISS, inclusive o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI, monitorando os respectivos indicadores; (Incluído pela RN nº 332, de 02/07/2013)

II - apoiar a gestão da GGISS, desenvolvendo e implementando instrumentos e metodologias que fortaleçam sua governança; (Incluído pela RN nº 332, de 02/07/2013)

III - realizar o planejamento orçamentário e o acompanhamento da execução orçamentária relativos às ações e aos contratos da GGISS; (Incluído pela RN nº 332, de 02/07/2013)

IV - planejar e coordenar as atividades de processos de contratação de soluções de tecnologia de informação, de controle de cobertura de contratos e de procedimentos de renovação de contratos; (Incluído pela RN nº 332, de 02/07/2013)

V - promover e acompanhar o plano de capacitação de servidores vinculados à GGISS; (Incluído pela RN nº 332, de 02/07/2013)

VI - apoiar a GGISS na sua gestão estratégica, articulando-se com as demais áreas responsáveis pelo planejamento e gestão da ANS, inclusive no âmbito do Comitê de Informação e Informática da ANS - C2i; (Incluído pela RN nº 332, de 02/07/2013)

VII - coordenar os processos de trabalho executados pelos servidores desta área; (Incluído pela RN nº 332, de 02/07/2013)

VIII - disseminar e promover a aderência aos padrões do Governo Eletrônico bem com a utilização do software público e livre; (Incluído pela RN nº 332, de 02/07/2013)

IX - auxiliar a gerência-geral no desenvolvimento e execução de projetos, contratações e processos que se fizerem necessários. (Incluído pela RN nº 332, de 02/07/2013)

Art. 29. À Gerência de Produção e Análise de Informação - GEPIN compete: (Revogado pela RN nº 336, de 07/10/2013)

I - produzir, analisar e disseminar informações dos sistemas e bases de dados corporativos para produção de relatórios técnicos e gerenciais; (Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

II - produzir, analisar e disseminar informações para estudos de interesse da ANS e dos demais segmentos interessados na gestão, estudo e pesquisa do setor; (Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

III - planejar, especificar e gerenciar o Cadastro de Beneficiários e o Sistema de Informações de Beneficiários - SIB da ANS; (Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

IV - participar na elaboração de propostas de parâmetros e indicadores de qualidade e de cobertura em assistência à saúde visando a avaliação da qualidade dos serviços oferecidos; (Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

V - planejar, desenvolver e efetuar a gestão de tecnologias, métodos e ferramentas de planejamento, organização, gestão e relacionamento de dados, bem como mineração e armazém de dados;

V - implementar e gerir, em conjunto com a GESTI, as tecnologias de planejamento, organização, mineração e relacionamento de bases de dados externas e internas; (Redação dada pela RN nº 273, de 20/10/2011)

VI - propor, divulgar e gerenciar a Política de Informação da ANS; (Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

VII - planejar e efetuar a gestão dos sistemas de informações gerenciais da ANS; (Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

VIII - definir, disseminar, coordenar, executar e acompanhar políticas, normas, procedimentos e padrões para a gestão da informação;

VIII - coordenar, acompanhar, executar e disseminar políticas, padrões, normas, procedimentos e outros documentos normativos e técnicos relativos aos processos e atividades de Gestão da Informação; (Redação dada pela RN nº 273, de 20/10/2011)

IX - coordenar o planejamento de projetos de identificação, coleta, armazenamento, qualificação e disseminação de dados e informações;

IX - planejar, implementar e manter programas e projetos de Gestão da Informação, incluindo identificação, coleta, armazenamento, qualificação e disseminação de dados e informações; (Redação dada pela RN nº 273, de 20/10/2011)

X - promover a garantia da qualidade dos dados e informações sob a guarda da ANS, inclusive em seu banco de dados corporativo, avaliando relevância, uso e valor, identificando fontes e definindo periodicidade de atualização no caso de importação de

bases externas à ANS; (Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XI - planejar, coordenar e executar a gestão dos sítios internos (intranet) e externos (internet) da ANS, em conjunto com a Comunicação Social; e

XI - planejar e coordenar as atividades de gestão de tecnologias de planejamento, organização, mineração e relacionamento de bases de dados externas e internas; (Redação dada pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XII - articular com os órgãos centrais e setoriais de administração de recursos de informação do Governo Federal.

XII - articular com os órgãos centrais e setoriais de administração de recursos de informação do Governo Federal, para a promoção da integração e do intercâmbio de dados e sistemas. (Redação dada pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XIII - articular com os órgãos centrais e setoriais de administração de recursos de informação e informática do Governo Federal, com vistas à  mplantação de Padrões de Interoperabilidade do Governo Eletrônico e a integração e intercâmbio de dados e sistemas; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XIV - planejar e efetuar a gestão da disseminação da informação corporativa e demais informações de interesse da ANS e de segmentos interessados na gestão, no estudo e em pesquisa do setor; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XV - participar da elaboração da proposta de Política de Informação da ANS; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XVI - coordenar a execução das diretrizes da Política de Informação; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XVII - elaborar os relatórios de monitoramento e avaliação da Política de Informação da ANS; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XVIII - apoiar a elaboração de normas e critérios de classificação quanto ao grau de sigilo de informações e dados da ANS; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XIX - elaborar, em conjunto com a GESTI, normas e critérios de validação para as atividades de cessão e disseminação de informações automatizadas e o acesso às bases de dados corporativas; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XX - propor e implementar, em conjunto com a GESTI, ações para a melhoria da qualidade dos dados e informações sob a guarda da ANS, inclusive de dados corporativos, avaliando relevância, uso e valor, identificando fontes e definindo periodicidade deatualização; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XXI - participar do planejamento e gestão dos processos de contratação que envolvam elementos de Gestão da Informação; e  (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XXII - realizar estudos e análises de interesse da ANS e dos demais segmentos do setor. (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

Art. 29-A. À Gerência de Segurança e Tecnologia de Informação - GESTI compete: (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010)(Revogado pela RN nº 332, de 02/07/2013)

I - garantir o acompanhamento da evolução de Segurança e Tecnologia de Informação , de forma a possibilitar a proposição e o encaminhamento de padrões e soluções adequadas, funcionais, otimizadas e produtivas, atendendo às necessidades da ANS; (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010)(Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

II - informar e orientar os setores da ANS quanto ao cumprimento das normas relativas ao desenvolvimento e à implementação de programas, projetos e ações na área de Segurança e Tecnologia da Informação; (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010)(Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

III - pesquisar, definir e disseminar, no âmbito da ANS, normas e padrões de gestão de Segurança e Tecnologia da Informação; (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010)(Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

IV - articular com os órgãos centrais e setoriais de administração de recursos de informática do Governo Federal e gerenciar, no âmbito da ANS, os Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico e os mecanismos de integração e intercâmbio de dados e sistemas com as diferentes instâncias governo, poderes e instituições; (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010)

IV - articular com os órgãos centrais e setoriais de administração de recursos de informação do Governo Federal, para a promoção da integração e  do intercâmbio de dados e sistemas. (Redação dada pela RN nº 273, de 20/10/2011)

V - promover e coordenar a elaboração de normas, procedimentos e outros documentos normativos e técnicos, relativos aos processos e atividades da gestão de Segurança e Tecnologia da Informação; (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010) (Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

VI - formular, desenvolver, elaborar, implantar, disseminar, coordenar e monitorar políticas, normas, procedimentos e padrões para a gestão da segurança da informação, de forma a garantir a preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade das bases de dados e informações da ANS; (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010) (Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

VII - coordenar e apoiar as áreas pertinentes, na elaboração de normas, procedimentos e instruções em conformidade com a política da segurança da informação e suas diretrizes; (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010) (Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

VIII - assessorar o estabelecimento de critérios de segurança da informação, a serem referenciados em cláusulas contratuais com terceiros; (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010) (Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

IX - planejar, especificar e gerenciar os aspectos concernentes à infra-estrutura tecnológica de informática, comunicações e redes e seus respectivos serviços; (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010) (Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

X - formular, desenvolver, implantar, coordenar e monitorar o Plano Diretor de Informática e seus desdobramentos, quais sejam: programas, projetos e ações na área de tecnologia da informação e comunicação, em consonância com o planejamento estratégico da ANS; (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010) (Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XI - promover e executar a coordenação, o planejamento, o desenvolvimento, a implantação, a manutenção e o suporte de soluções, através de projetos de informatização para os processos de trabalho relativos à gestão e às atividades fins da ANS e ao registro e intercâmbio de dados entre a ANS e entidades externas, conforme requisitos especificados; (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010) (Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XII - promover e executar o planejamento, o desenvolvimento, a implantação e a manutenção de projetos de comunicação digital para transmissão, recepção, guarda e processamento seguro das informações entre a ANS e entidades externas; (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010) (Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XIII - promover e executar o planejamento, o desenvolvimento, o gerenciamento e a manutenção dos recursos de infraestrutura tecnológica de hardware, software e telecomunicações, necessários para disponibilizar os serviços e informações aos usuários da ANS, bem como às entidades externas à ANS, através dos meios eletrônicos em uso; (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010) (Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XIV - promover e executar o planejamento, o desenvolvimento, a implantação e a manutenção de projetos de rede, visando à integração de telecomunicações, de informática e de comunicação de dados, voz, texto e imagens, de forma segura; (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010) (Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XV - gerenciar a rede de dados e o suporte técnico aos usuários de informática da ANS, visando ao perfeito funcionamento do ambiente de computadores e de tecnologia, de forma adequada, segura e atualizada, abrangendo: (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010) (Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

a) administração dos serviços de rede corporativo; e (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010) (Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

b) instalação, configuração e manutenção de sistemas operacionais, softwares básicos e de apoio; (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010) (Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XVI - especificar produtos, serviços e soluções de software, hardware, banco de dados, suprimentos de informática, infra-estrutura, serviço de rede de dados, voz e imagens necessários; (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010) (Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XVII - planejar e executar a instalação, configuração e administração dos bancos de dados sob a guarda da ANS e bancos de dados externos à ANS quando aplicáveis, mantendo a boa performance dos servidores e o controle de acesso seguro dos usuários a estas bases de dados; (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010) (Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XVIII - executar procedimentos de cópia e restauração dos bancos de dados, sistemas e arquivos da rede corporativa da ANS; (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010) (Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XIX - promover o uso de metodologias adequadas para as atividades de engenharia de software, administração de dados, mapeamento, análise e melhoria de processo e segurança da informação; (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010) (Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XX - apoiar a elaboração de normas e critérios de classificação quanto ao grau de sigilo das informações e dados da ANS, bem como procedimentos de tratamento para atividades de cópia, transmissão, destruição e regras de acesso às informações; (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010) (Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XXI - promover e executar a implantação de rotinas de gerenciamento de risco dos ativos de tecnologia da informação, de forma permanente e sistemática, garantindo os controles necessários a todos os ativos e quaisquer incorporações de novas tecnologias; (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010) (Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XXII - promover e executar o monitoramento dos incidentes de segurança da informação; e (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010) (Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XXIII - garantir a operacionalidade dos sítios interno e público da ANS, através do desenvolvimento e da administração dos serviços concernentes. (Incluído pela RN nº 221, de 24/06/2010) (Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XXIV - planejar e efetuar a gestão da disseminação da informação corporativa e demais informações de interesse da ANS e de segmentos interessados na gestão, no estudo e em pesquisa do setor; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XXV - participar da elaboração da proposta de Política de Informação da ANS, coordenar a execução de suas diretrizes e elaborar os relatórios de monitoramento e avaliação; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XXVI - apoiar a elaboração de normas e critérios de classificação quanto ao grau de sigilo de informações e dados da ANS; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XXVII - elaborar, em conjunto com a GESTI, normas e critérios de validação para as atividades de cessão e disseminação de informações automatizadas e o acesso às bases de dados corporativas; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XXVIII - propor e implementar, em conjunto com a GESTI, ações para a melhoria da qualidade dos dados e informações sob a guarda da ANS, inclusive de dados corporativos, avaliando relevância, uso e valor, identificando fontes e definindo periodicidade de atualização; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XXIX - participar do planejamento e gestão dos processos de contratação que envolvam elementos de Gestão da Informação; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XXX - realizar estudos e análises de interesse da ANS e dos demais segmentos do setor; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XXXI - planejar, implementar e manter programas e projetos de Segurança e Tecnologia da Informação, propondo e adotando padrões e soluções adequadas e funcionais; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XXXII - desenvolver sistemas informatizados que auxiliem os processos de trabalho relativos à gestão e às atividades-fim da ANS, conforme requisitos definidos pelas áreas; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XXXIII - disseminar e promover a utilização do software público e livre, bem como a aderência aos padrões do Governo Eletrônico; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XXXIV - promover o uso de metodologias adequadas para as atividades de engenharia de software, administração de dados e, o mapeamento, análise e melhoria de processos internos da área de Segurança e Tecnologia da Informação; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XXXV - coordenar, acompanhar, executar e disseminar políticas, padrões, normas, procedimentos e outros documentos normativos e técnicos relativos aos processos e atividades de Segurança e Tecnologia da Informação; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XXXVI - apoiar a atividade de classificação de informação e dados quanto ao grau de sigilo no que tange aos procedimentos de tratamento para cópia, transmissão, destruição e regras de acesso; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XXXVII - elaborar, em conjunto com a GEPIN, normas e critérios de validação para as atividades de cessão e disseminação de informações  automatizadas e o acesso às bases de dados corporativas; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XXXVIII - propor e implementar, em conjunto com a GEPIN, ações para a melhoria da qualidade dos dados e informações sob a guarda da ANS, inclusive de dados corporativos, avaliando relevância, uso e valor, identificando fontes e definindo periodicidade de atualização; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XXXIX - planejar e implementar atividades relativas à segurança da informação, incluindo gestão de risco e de incidentes, planejamento da  continuidade de negócios, análise de logs e controle de acessos, de forma permanente e sistemática; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XL - planejar e executar os processos de instalação, configuração e administração dos bancos de dados sob a guarda da ANS; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XLI - planejar, especificar e gerenciar os recursos concernentes à infraestrutura tecnológica de informática, comunicações e redes, abrangendo tanto os serviços disponibilizados no âmbito da ANS, quanto os voltados a entidades externas; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XLII - planejar, executar e gerenciar serviços de transmissão, recepção, guarda e processamento seguro de mídia eletrônica, a saber, dados, voz, texto e imagens; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XLIII - realizar o suporte técnico aos usuários de informática da ANS, visando ao perfeito funcionamento do ambiente de computadores e de tecnologia, de forma adequada, segura e atualizada; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XLIV - garantir a operacionalidade dos sistemas e sítios interno e externo da ANS, através da administração dos serviços concernentes ao ambiente computacional; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XLV - participar do planejamento e gestão dos processos de contratação que envolvam soluções de Tecnologia da Informação; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XLVI - implementar e gerir, em conjunto com a GEPIN, as tecnologias de planejamento, organização, mineração e relacionamentode bases de dados externas e internas. (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

Art. 30. À Gerência de Avaliação de Tecnologia em Saúde - GEATS compete: (Revogado pela RN nº 213, de 24/03/2010)

I - coordenar a formulação e implementação de diretrizes e padrões para a avaliação de tecnologias em saúde no âmbito da ANS;

II - promover e participar da gestão de tecnologias em saúde no âmbito da saúde suplementar;

III - propor e participar de iniciativas de cooperação técnica com órgãos e instituições públicas e privadas de saúde sobre avaliação de tecnologias em saúde e coordenar tais iniciativas no âmbito da ANS;

IV - avaliar tecnologias em saúde com vistas a subsidiar a atualização do rol de procedimentos e eventos em saúde;

V - divulgar amplamente os resultados das avaliações de tecnologias em saúde quanto à existência de evidências científicas de eficácia, efetividade, eficiência e segurança, e sobre o impacto econômico, ético e social; e

VI - desenvolver, implantar e manter base de dados de avaliações de tecnologias em saúde.

Art. 31. À Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE compete:

I - planejar as atividades exercidas por suas Gerências-Gerais, bem como propor diretrizes para a saúde suplementar sobre:

a) constituição, organização e funcionamento das operadoras;

b) qualificação das operadoras;

c) acreditação das operadoras; (Revogado pela RN nº 336, de 07/10/2013)

d) contabilidade, estatística e dados atuariais, estes referentes às reservas e provisões das operadoras;

e) critérios de constituição de garantias de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro consistente em bens, móveis ou imóveis, ou fundos especiais ou seguros garantidores;

f) parâmetros de capital e patrimônio líquido das operadoras;

g) criação de fundo, contratação de seguro garantidor ou outros instrumentos que julgar adequados, com o objetivo de proteger o consumidor de planos privados de assistência à saúde em caso de insolvência das operadoras;

h) procedimentos de recuperação financeira das operadoras; e

i) regimes especiais de direção técnica e direção fiscal e de liquidação extrajudicial nas operadoras;

i) regime especial de direção fiscal e de liquidação extrajudicial nas operadoras; (Redação dada pela RN nº 230, de 20/09/2010, e Republicada no DOU em 24/09/2010 na seção 1, páginas 663 e 664)

II - outorgar e cancelar o registro e a autorização de funcionamento das operadoras;

III - autorizar a cisão, fusão, incorporação, alteração ou transferência do controle societário das operadoras, sem prejuízo do disposto em legislação específica;

IV - planejar e coordenar as atividades de qualificação e acreditação das operadoras de planos de assistência à saúde;

IV - planejar e coordenar as atividades de qualificação das operadoras de planos de assistência à saúde; (Redação dada pela RN nº 336, de 07/10/2013)

V - inabilitar o exercício de cargos diretivos nas operadoras;

VI - aprovar as propostas de saneamento apresentadas pelas operadoras no curso do regime de direção fiscal;

VII - aprovar os Planos de Recuperação apresentados pelas operadoras;

VIII - informar à DICOL, quadrimestralmente, ou quando solicitado, os Planos de Recuperação aprovados e rejeitados no período;

IX - elaborar relatórios estatísticos setoriais da saúde suplementar, no âmbito de suas atribuições;

X - desenvolver e manter, em conjunto com as demais áreas competentes, sistemas de informações compreendendo os dados cadastrais e econômico-financeiros das operadoras;

XI - propor projetos de estudo e desenvolvimento do mercado, podendo servir-se de apoio técnico das demais gerências da ANS, sobre os assuntos de sua competência;

XII - propor a instauração de Câmaras Técnicas sobre os assuntos de sua competência;

XIII - aprovar os Termos de Assunção de Obrigações – TAO apresentados pelas Operadoras sobre os assuntos de sua competência; e

XIV - representar a ANS junto a organizações nacionais e internacionais que estudam assuntos afetos à sua área e ao mercado de saúde suplementar, em especial os Sub-Comitês da International Association of Insurance Supervisors - IAIS.

XV - coordenar e controlar a instalação, instrução, tramitação e conclusão dos processos administrativos das Comissões de Inquérito a que aludem os arts. 41 a 45 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, aplicados à liquidação extrajudicial das operadoras de planos de saúde, por força do Art. 24-D, da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. (Incluído pela RN nº 219, de 08/06/2010)(Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XVI - representar à DIFIS, através da DIRAD/DIOPE e/ou suas gerências, contra as Operadoras ou prestadores de serviço, por descumprimento da legislação vigente, respeitadas suas atribuições. (Incluído pela RN nº 291, de 20/03/2012)

XVI - encaminhar à DIFIS, através da DIRAD e/ou suas gerências, comunicação acerca de indícios de infração por descumprimento da legislação de saúde suplementar, para apuração e aplicação das penalidades cabíveis, ressalvadas as hipóteses previstas no inciso XVII deste artigo; e (Redação dada pela RN nº 301, de 0708/2012)

XVII - instaurar e instruir o processo administrativo de apuração de infrações e aplicação de sanções por descumprimento da legislação de saúde suplementar, relativo ao não envio de informações periódicas de sua competência. (Incluído pela RN nº 301, de 0708/2012)

Art. 32. Sem prejuízo das atribuições previstas no art. 84, à Diretoria Adjunta -DIRAD/DIOPE compete representar à DIFIS contra as operadoras de plano de assistência à saúde por descumprimento da legislação vigente.

Art. 32.  Sem prejuízo das atribuições previstas no art. 84, à Diretoria Adjunta – DIRAD/DIOPE compete a supervisão direta da ASSNT/DIOPE e da COAD. (Redação dada pela RN nº 291, de 20/03/2012)

Parágrafo único. Compete à Assessoria Normativa - ASSNT/DIOPE auxiliar diretamente à DIOPE, através da elaboração de estudos, pesquisas, trabalhos e outras atividades determinadas pelo Diretor.

Parágrafo único. Compete à Assessoria Normativa – ASSNT/DIOPE auxiliar diretamente à DIOPE, através da elaboração de estudos, pesquisas, trabalhos e outras atividades determinadas pelo Diretor, bem como promover os atos necessários ao deferimento ou indeferimento dos pedidos de autorização para realização das operações societárias de cisão, fusão, incorporação ou transferência do controle societário das Operadoras, e monitorar o cumprimento das normas próprias. (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)(Revogado pela RN nº 258, de 17/06/2011)

§ 1º Compete à Assessoria Normativa - ASSNT/DIOPE auxiliar diretamente o Diretor e o Diretor-Adjunto, através da elaboração de estudos, pesquisas, trabalhos e outras atividades determinadas pelo Diretor. (Incluído pela RN nº 258, de 17/06/2011)

§ 1º Compete à Coordenadoria de Estudos de Mercado - CESME: (Redação dada pela RN nº 273, de 20/10/2011)(Revogado pela RN nº 291, de 20/03/2012)

I - realizar estudos setoriais no tocante aos aspectos de concentração, econômico- financeiros e organizacionais do mercado de saúde suplementar; (Redação dada pela RN nº 273, de 20/10/2011)(Revogado pela RN nº 291, de 20/03/2012)

II - auxiliar o Diretor-Adjunto e o Diretor a elaborar consultas e prestar informações de natureza técnica e administrativa no âmbito de sua competência para demais áreas da ANS e demais órgãos da administração pública; (Redação dada pela RN nº 273, de 20/10/2011)

III - auxiliar a Diretoria na elaboração de normas nos assuntos de sua competência; e (Redação dada pela RN nº 273, de 20/10/2011)(Revogado pela RN nº 291, de 20/03/2012)

IV - coordenar os processos de trabalho executados pelos servidores desta área. (Redação dada pela RN nº 273, de 20/10/2011)(Revogado pela RN nº 291, de 20/03/2012)

§ 2º Compete à Coordenadoria Administrativa - COAD a distribuição, controle e arquivamento dos documentos da Diretoria, auxiliando as áreas na circulação da informação. (Incluído pela RN nº 258, de 17/06/2011)

Art. 32-A Compete à Assessoria Normativa - ASSNT/DIOPE auxiliar diretamente o Diretor e o Diretor-Adjunto, por meio da elaboração de estudos, pesquisas, trabalhos e outras atividades determinadas pelo Diretor, bem como promover os atos necessários ao deferimento ou indeferimento dos pedidos de autorização para realização das operações societárias de cisão, fusão, incorporação ou transferência do controle societário das Operadoras, e monitorar o cumprimento das normas próprias. (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

Art. 32-A.  Compete à Assessoria Normativa - ASSNT/DIOPE auxiliar diretamente o Diretor e o Diretor-Adjunto, por meio da elaboração de estudos, pesquisas, trabalhos e outras atividades determinadas pelo Diretor, bem como promover os atos necessários ao deferimento ou indeferimento dos pedidos de autorização para realização das operações societárias de cisão, fusão, incorporação ou transferência do controle societário das Operadoras, e monitorar o cumprimento das normas próprias nos processos de sua competência. (Redação dada pela RN nº 291, de 20/03/2012)

Parágrafo único - Compete à Coordenadoria de Assessoria Normativa - CONOR auxiliar a ASSNT/DIOPE no exercício das suas atribuições e coordenar os processos de trabalho executados pelos servidores desta área. (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

Art. 33. À Gerência-Geral de Acompanhamento das Operadoras e Mercado - GGAME compete:

I - acompanhar e orientar as atividades exercidas por suas Gerências, bem como a integração de suas atividades;

II - identificar e propor alternativas de aprimoramento operacional das suas Gerências bem como aprimoramento técnico dos agentes públicos;

III - identificar a necessidade e propor aprimoramentos no arcabouço regulamentar nos assuntos de sua competência; e

IV - propor a instauração do Regime de Direção Fiscal, Direção Técnica, a Transferência Compulsória da Carteira, bem como a Liquidação Extrajudicial das operadoras conforme o disposto no art. 24 da Lei n.º 9.656, de 1998.

IV – propor a instauração do Regime de Direção Fiscal, a Transferência Compulsória da Carteira, bem como a Liquidação Extrajudicial das operadoras conforme o disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 1998; (Redação dada pela RN nº 230, de 20/09/2010, e Republicada no DOU em 24/09/2010 na seção 1, páginas 663 e 664)

V - realizar estudos setoriais no tocante aos aspectos de concentração, econômico- financeiros e organizacionais do mercado de saúde suplementar; (Incluído pela RN nº 225, de 05/08/2010)

V – analisar e encaminhar ao Diretor os atos necessários ao cancelamento do registro das Operadoras. (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

VI - acompanhar todos os processos relacionados ao Contrato de Gestão, ou outro instrumento de acompanhamento que venha a ser adotado, no âmbito de suas competências; (Incluído pela RN nº 225, de 05/08/2010)

VII - acompanhar todos os processos relacionados ao Programa de Qualificação das Operadoras e ao desenvolvimento do processo de acreditação; e (Incluído pela RN nº 225, de 05/08/2010)

VII - acompanhar todos os processos relacionados ao Programa de Qualificação das Operadoras e ao Programa de Conformidade Regulatória; e (Redação dada pela RN nº 291, de 20/03/2012)

VIII - subsidiar os trabalhos técnicos desenvolvidos no âmbito dos assuntos de competência das Gerências integrantes, auxiliando o desenvolvimento e proposição de projetos, normativos e outros assuntos, através da elaboração de estudos, pesquisas, trabalhos e demais atividades necessárias. (Incluído pela RN nº 225, de 05/08/2010)

Art. 34. À Gerência de Acompanhamento das Operadoras - GEAOP compete:

I - coordenar, controlar e executar as atividades de acompanhamento econômico-financeiro das operadoras;

II - monitorar a situação econômico-financeira das operadoras e o cumprimento das normas relativas à regulação econômica da ANS;

III - promover os atos necessários ao deferimento ou indeferimento dos pedidos de autorização para realização das operações societárias de cisão, fusão, incorporação ou transferência do controle societário das Operadoras, bem como monitorar o cumprimento das normas próprias;

IV - elaborar notas técnicas de caráter econômico-financeiro para subsidiar a avaliação das operações de transferência de carteiras entre operadoras;

V - propor e acompanhar Planos de Recuperação; (Revogado pela RN nº 225, de 05/08/2010)

VI - executar todos os procedimentos relacionados às visitas técnicas nas operadoras;

VII - auxiliar o Diretor na elaboração de votos nos assuntos de sua competência; e

VIII - auxiliar o Gerente-Geral e o Diretor a elaborar consultas e prestar informações de natureza técnica e administrativa no âmbito de sua competência para as demais áreas da ANS e demais órgãos da administração pública.

Art. 34. À Gerência de Acompanhamento das Operadoras – GEAOP compete: (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

I – coordenar, controlar e executar as atividades de acompanhamento econômico-financeiro das operadoras; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

II – monitorar a situação econômico-financeira das operadoras e o cumprimento das normas relativas à regulação econômica da ANS; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

III – elaborar notas técnicas de caráter econômico-financeiro para subsidiar a avaliação dos pedidos de autorização para realização das operações societárias de cisão, fusão, incorporação ou transferência do controle societário das Operadoras; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

IV - elaborar notas técnicas de caráter econômico-financeiro para subsidiar a avaliação das operações de transferência de carteiras entre operadoras; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

V – propor e acompanhar Planos de Recuperação; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

V - promover os atos necessários ao deferimento ou indeferimento das propostas de Plano de Recuperação e acompanhálos; (Redação dada pela RN nº 258, de 17/06/2011)

VI – executar todos os procedimentos relacionados às visitas técnicas nas operadoras; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

VII – analisar as Notas Técnicas Atuariais de Provisões e de Risco, inclusive no tocante ao Fundo Garantidor e aos Modelos de Capital Baseado em Risco Próprio; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)(Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

VIII - promover os atos necessários para a aceitação, monitoramento e controle dos ativos garantidores das provisões técnicas; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)(Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

IX – auxiliar o Diretor na elaboração de votos nos assuntos de sua competência; e (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

X – auxiliar o Gerente-Geral e o Diretor a elaborar consultas e prestar informações de natureza técnica e administrativa no âmbito de sua competência para as demais áreas da ANS e demais órgãos da administração pública. (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

§ 1º Compete à Coordenadoria de Acompanhamento de Operadoras - COAOP auxiliar a GEAOP no exercício das atribuições previstas nos incisos I ao IV, VI, IX e X, e coordenar os processos de trabalho executados pelos servidores desta área. (Incluído pela RN nº 258, de 17/06/2011)

§ 2º Compete à Coordenadoria de Plano de Recuperação - COPLR auxiliar a GEAOP no exercício das atribuições previstas nos incisos I, II, V, VI, IX e X, e coordenar os processos de trabalho executados pelos servidores desta área. (Incluído pela RN nº 258, de 17/06/2011)

§3º Compete à Coordenadoria de Análise Atuarial - COATR auxiliar a GEAOP no exercício das atribuições previstas nos incisos II, VII, VIII, IX e X, e coordenar os processos de trabalho executados pelos servidores desta área. (Incluído pela RN nº 258, de 17/06/2011)(Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

Art. 35. À Gerência de Habilitação, Atuária e Estudos de Mercado - GEHAE compete:

I - promover os atos necessários à outorga e manutenção da autorização de funcionamento das Operadoras;

II - promover os atos necessários à inabilitação do exercício de cargos diretivos nas Operadoras;

III - classificar as Operadoras, conforme as suas peculiaridades;

IV - manter atualizadas as informações de natureza cadastral das Operadoras;

V - realizar estudos setoriais no tocante aos aspectos de concentração, econômico-financeiros e organizacionais do mercado de saúde suplementar;

VI - analisar as Notas Técnicas Atuariais de Provisões e de Risco, inclusive no tocante ao Fundo Garantidor e aos Modelos de Capital Baseado em Risco Próprio;

VII - acompanhar todos os processos relacionados ao Contrato de Gestão, ou outro instrumento de acompanhamento que venha a ser adotado, no âmbito de suas competências;

VIII - acompanhar todos os processos relacionados ao Programa de Qualificação das Operadoras e ao desenvolvimento do processo de acreditação;

IX - promover os atos necessários para a aceitação, monitoramento e controle dos ativos garantidores das provisões técnicas;

X - auxiliar o Gerente-Geral e o Diretor a elaborar consultas e prestar informações de natureza técnica e administrativa no âmbito de sua competência para demais áreas da ANS e demais órgãos da administração pública; e

XI - auxiliar a Gerência-Geral e a Diretoria na elaboração de normas nos assuntos de sua competência.

Art. 35. À Gerência de Habilitação, Atuária e Estudos de Mercado - GEHAE compete: (Redação dada pela RN nº 225, de 05/08/2010)

I - promover os atos necessários à outorga e manutenção da autorização de funcionamento das Operadoras; (Redação dada pela RN nº 225, de 05/08/2010)

II - promover os atos necessários à inabilitação do exercício de cargos diretivos nas Operadoras; (Redação dada pela RN nº 225, de 05/08/2010)

III - classificar as Operadoras, conforme as suas peculiaridades; (Redação dada pela RN nº 225, de 05/08/2010)

IV - manter atualizadas as informações de natureza cadastral das Operadoras; (Redação dada pela RN nº 225, de 05/08/2010)

V - analisar as Notas Técnicas Atuariais de Provisões e de Risco, inclusive no tocante ao Fundo Garantidor e aos Modelos de Capital Baseado em Risco Próprio; (Redação dada pela RN nº 225, de 05/08/2010)

VI - promover os atos necessários para a aceitação, monitoramento e controle dos ativos garantidores das provisões técnicas; (Redação dada pela RN nº 225, de 05/08/2010)

VII - auxiliar o Gerente-Geral e o Diretor a elaborar consultas e prestar informações de natureza técnica e administrativa no âmbito de sua competência para demais áreas da ANS e demais órgãos da administração pública; (Redação dada pela RN nº 225, de 05/08/2010)

VIII - auxiliar a Gerência-Geral e a Diretoria na elaboração de normas nos assuntos de sua competência; e (Redação dada pela RN nº 225, de 05/08/2010)

IX - propor e acompanhar Planos de Recuperação. (Redação dada pela RN nº 225, de 05/08/2010)

Art. 35. À Gerência de Habilitação e Estudos de Mercado – GEHAE compete: (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

Art. 35.  À Gerência de Habilitação, Atuária e Estudos de Mercado – GEHAE compete: (Redação dada pela RN nº 291, de 20/03/2012)

I - promover os atos necessários à outorga e manutenção da autorização de funcionamento das Operadoras; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

I - promover os atos necessários à outorga, e à manutenção do registro e da autorização de funcionamento das operadoras; (Redação dada pela RN nº 258, de 17/06/2011)

II - promover os atos necessários ao cancelamento do registro das operadoras na ANS; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

II - promover os atos necessários ao cancelamento do registro e da autorização do registro das operadoras; (Redação dada pela RN nº 258, de 17/06/2011)

III – promover os atos necessários à inabilitação do exercício de cargos diretivos nas Operadoras; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

III - promover os atos necessários ao deferimento ou indeferimento dos pedidos de autorização para realização das operações societárias de cisão, fusão, incorporação ou transferência do controle societário das operadoras, bem como monitorar o cumprimento das normas próprias; (Redação dada pela RN nº 258, de 17/06/2011)(Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

IV – classificar as Operadoras, conforme as suas peculiaridades; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

IV - promover os atos necessários à inabilitação do exercício de cargos diretivos nas Operadoras; (Redação dada pela RN nº 258, de 17/06/2011)

V – manter atualizadas as informações de natureza cadastral das Operadoras; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

V - classificar as operadoras, conforme as suas peculiaridades; (Redação dada pela RN nº 258, de 17/06/2011)

VI – proceder ao monitoramento quanto ao envio de informações econômico-financeiras periódicas pelas operadoras de planos de saúde, bem como realizar os atos necessários ao envio de notificações por descumprimento da legislação setorial, nos assuntos de competência da Gerência-Geral; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

VI - manter atualizadas as informações de natureza cadastral das operadoras; (Redação dada pela RN nº 258, de 17/06/2011)

VII - realizar estudos setoriais no tocante aos aspectos de concentração, econômico- financeiros e organizacionais do mercado de saúde suplementar; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

VII - proceder ao monitoramento quanto ao envio de informações econômico-financeiras periódicas pelas operadoras de planos de saúde; (Redação dada pela RN nº 258, de 17/06/2011)

VIII – auxiliar o Gerente-Geral e o Diretor a elaborar consultas e prestar informações de natureza técnica e administrativa no âmbito de sua competência para demais áreas da ANS e demais órgãos da administração pública; e (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

VIII - realizar estudos setoriais no tocante aos aspectos de concentração, econômico- financeiros e organizacionais do mercado de saúde suplementar; (Redação dada pela RN nº 258, de 17/06/2011)

IX – auxiliar a Gerência-Geral e a Diretoria na elaboração de normas nos assuntos de sua competência. (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

IX - auxiliar o Gerente-Geral e o Diretor a elaborar consultas e prestar informações de natureza técnica e administrativa no âmbito de sua competência para demais áreas da ANS e demais órgãos da administração pública; e (Redação dada pela RN nº 258, de 17/06/2011)

IX – auxiliar o Gerente Geral, o Diretor Adjunto e o Diretor a elaborar consultas e prestar informações de natureza técnica e administrativa no âmbito de sua competência para demais áreas da ANS e demais órgãos da administração pública; (Redação dada pela RN nº 291, de 20/03/2012)

X - auxiliar a Gerência-Geral e a Diretoria na elaboração de normas nos assuntos de sua competência. (Incluído pela RN nº 258, de 17/06/2011)

XI - analisar as Notas Técnicas Atuariais de Provisões e de Risco, inclusive no tocante ao Fundo Garantidor e aos Modelos de Capital Baseado em Risco Próprio; e (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XII - promover os atos necessários para a aceitação, monitoramento e controle dos ativos garantidores das provisões técnicas. (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XIII – promover os atos necessários para a adesão, monitoramento, suspensão, restabelecimento e exclusão das Operadoras do Programa de Conformidade Regulatória. (Incluído pela RN nº 291, de 20/03/2012)

§ 1º Compete à Coordenadoria de Habilitação - COHAB auxiliar a GEHAE no exercício das atribuições previstas nos incisos I, IV, V, VI, IX e X, e coordenar os processos de trabalho executados pelos servidores desta área. (Incluído pela RN nº 258, de 17/06/2011)

§ 2º Compete à Coordenadoria de Informações Econômico- Financeiras Periódicas e Cancelamento - COIEC auxiliar a GEHAE no exercício das atribuições previstas nos incisos II, VII, IX e X, e coordenar os processos de trabalho executados pelos servidores desta área. (Incluído pela RN nº 258, de 17/06/2011)

§ 3º Compete à Coordenadoria de Estudos de Mercado - CESME auxiliar a GEHAE no exercício das atribuições previstas nos incisos VIII, IX e X, e coordenar os processos de trabalho executados pelos servidores desta área. (Incluído pela RN nº 258, de 17/06/2011)

§ 3° Compete à Coordenadoria de Garantias Financeiras e Ativos Garantidores - COATI auxiliar a GEHAE no exercício das atribuições previstas nos incisos IX, X, XI e XII, e coordenar os processos de trabalho executados pelos servidores desta área. (Redação dada pela RN nº 273, de 20/10/2011)

§ 3º  Compete à Coordenadoria de Análises Atuariais e de Ativos Garantidores - COATI auxiliar a GEHAE no exercício das atribuições previstas nos incisos IX, X, XI e XII, e coordenar os processos de trabalho executados pelos servidores desta área. (Redação dada pela RN nº 291, de 20/03/2012)

§ 4º  Compete à Coordenadoria de Estudos de Mercado - CESME auxiliar a GEHAE no exercício das atribuições previstas nos incisos VIII, IX, X e XIII, e coordenar os processos de trabalho executados pelos servidores desta área. (Incluído pela RN nº 291, de 20/03/2012)

Art. 36. À Gerência-Geral de Regimes Especiais – GGRE compete:

I - acompanhar e orientar as atividades exercidas por sua Gerência, bem como a integração de suas atividades;

I - acompanhar e orientar as atividades exercidas por suas Gerências, bem como a integração de suas atividades; (Redação dada pela RN nº 225, de 05/08/2010)

II - identificar e propor alternativas de aprimoramento operacional da Gerência, bem como aprimoramento técnico dos seus agentes públicos;

II - identificar e propor alternativas de aprimoramento operacional das Gerências, bem como aprimoramento técnico dos seus agentes públicos; (Redação dada pela RN nº 225, de 05/08/2010)

III - identificar a necessidade e propor aprimoramentos no arcabouço regulamentar nos assuntos de sua competência;

IV - identificar as necessidades e propor programas de capacitação dos agentes públicos designados pela ANS ao desempenho das atividades de Direção Fiscal, Direção Técnica e Liquidação Extrajudicial;

IV – identificar as necessidades e propor programas de capacitação dos agentes públicos designados pela ANS ao desempenho das atividades de Direção Fiscal e Liquidação Extrajudicial; (Redação dada pela RN nº 230, de 20/09/2010, e Republicada no DOU em 24/09/2010 na seção 1, páginas 663 e 664)

V - analisar e encaminhar ao Diretor os atos necessários ao cancelamento do registro das Operadoras;

VI - acompanhar os processos de Direção Fiscal e Direção Técnica das operadoras, bem como promover os atos necessários ao cumprimento da legislação relacionada à matéria, em especial no que tange ao disposto no art. 24-A da Lei nº 9.656, de 1998;

VI – acompanhar o processo de Direção Fiscal das operadoras, bem como promover os atos necessários ao cumprimento da legislação relacionada à matéria, em especial no que tange ao disposto no art. 24-A da Lei nº 9.656, de 1998; (Redação dada pela RN nº 230, de 20/09/2010, e Republicada no DOU em 24/09/2010 na seção 1, páginas 663 e 664)

VII - analisar a viabilidade das premissas econômico-financeiras das propostas de saneamento apresentadas pelas Operadoras no curso do regime de Direção Fiscal;

VIII - propor a instauração de novo regime de Direção Fiscal ou Direção Técnica ou a decretação de Liquidação Extrajudicial nas operadoras submetidas a regimes especiais, bem como acompanhar os respectivos processos;

VIII – propor a instauração de novo regime de Direção Fiscal ou a decretação de Liquidação Extrajudicial nas operadoras submetidas a regimes especiais, bem como acompanhar os respectivos processos; (Redação dada pela RN nº 230, de 20/09/2010, e Republicada no DOU em 24/09/2010 na seção 1, páginas 663 e 664)

IX - analisar e propor ao Diretor o encaminhamento para deliberação da DICOL das propostas de decretação de Liquidação Extrajudicial indicadas pelos Diretores Fiscais ou Técnicos nas operadoras submetidas a regimes especiais;

X - analisar e propor ao Diretor o encaminhamento para deliberação da DICOL das propostas de encerramento da Liquidação Extrajudicial ou de decretação da falência ou insolvência civil das operadoras, conforme indicadas pelos Liquidantes; e

XI - auxiliar o Diretor nos atos necessários ao julgamento das impugnações de créditos habilitados na Liquidação Extrajudicial.

XII - organizar, coordenar e controlar a instalação, instrução, tramitação e conclusão dos processos de inquérito administrativo. (Incluído pela RN nº 219, de 08/06/2010)

Art. 36. À Gerência-Geral de Regimes Especiais – GGRE compete: (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

I – acompanhar e orientar as atividades exercidas por suas Gerências, bem como a integração de suas atividades; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

II – identificar e propor alternativas de aprimoramento operacional das Gerências, bem como aprimoramento técnico dos seus agentes públicos; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

III – identificar a necessidade e propor aprimoramentos no arcabouço regulamentar nos assuntos de sua competência; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

IV – identificar as necessidades e propor programas de capacitação dos agentes públicos designados pela ANS ao desempenho das atividades de Direção Fiscal e Liquidação Extrajudicial; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

V – acompanhar os processos de Direção Fiscal das operadoras, bem como promover os atos necessários ao cumprimento da legislação relacionada à matéria, em especial no que tange ao disposto no art. 24-A da Lei nº 9.656, de 1998; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

VI – analisar a viabilidade das premissas econômico-financeiras das propostas de saneamento apresentadas pelas Operadoras no curso do regime de Direção Fiscal; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

VII – propor a instauração de novo regime de Direção Fiscal ou a decretação de Liquidação Extrajudicial nas operadoras submetidas a regimes especiais, bem como acompanhar os respectivos processos; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

VIII - analisar e propor ao Diretor o encaminhamento para deliberação da DICOL das propostas de decretação de Liquidação Extrajudicial indicadas pelos Diretores Fiscais nas operadoras submetidas a regimes especiais; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

IX – analisar e propor ao Diretor o encaminhamento para deliberação da DICOL das propostas de encerramento da Liquidação Extrajudicial ou de decretação da falência ou insolvência civil das operadoras, conforme indicadas pelos Liquidantes; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

X – auxiliar o Diretor nos atos necessários ao julgamento das impugnações de créditos habilitados na Liquidação Extrajudicial; e (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

XI - organizar, coordenar e controlar a instalação, instrução, tramitação e conclusão dos processos de inquérito administrativo. (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)(Revogado pela RN nº 291, de 20/03/2012)

XII – auxiliar o Diretor na elaboração de votos nos assuntos de sua competência; e (Incluído pela RN nº 291, de 20/03/2012)

XIII – promover os atos necessários ao fiel cumprimento dos termos previstos no art. 24-A da Lei nº 9.656, de 1998; (Incluído pela RN nº 291, de 20/03/2012)

Art. 37. À Gerência de Regimes Especiais - GERE compete:

I - promover os atos necessários ao cancelamento do registro das Operadoras na ANS;

II - selecionar e desenvolver programas para capacitar os agentes públicos designados pela ANS ao desempenho das atividades de Direção Fiscal, Direção Técnica e Liquidação Extrajudicial;

III - promover os atos necessários ao julgamento das impugnações de créditos habilitados na Liquidação Extrajudicial;

III - auxiliar o Diretor na elaboração de votos nos assuntos de sua competência;

IV - auxiliar o Gerente-Geral e o Diretor a elaborar consultas e prestar informações de natureza técnica e administrativa no âmbito de sua competência para as demais áreas da ANS e demais órgãos da administração pública;

V - coordenar a equipe na condução dos atos e processos referentes aos regimes especiais de Direção Técnica, Direção Fiscal e de Liquidação Extrajudicial das Operadoras;

VI - orientar os agentes nomeados pela ANS ao cumprimento dos procedimentos necessários à condução dos regimes especiais de Direção Técnica, Direção Fiscal e de Liquidação Extrajudicial das Operadoras;

VII - acompanhar os processos judiciais das massas liquidandas;

VIII - analisar as propostas de contratação dos assistentes jurídicos e contábeis das massas liquidandas;

IX - avaliar o cumprimento dos requisitos fixados pela ANS para a nomeação dos Diretores Fiscais, Diretores Técnicos e Liquidantes; e

X - analisar os processos de prestação de contas das Liquidações Extrajudiciais.

Art. 37. À Gerência de Direção Fiscal - GEDIF compete: (Redação dada pela RN nº 225, de 05/08/2010)

I - promover os atos necessários ao cancelamento do registro das operadoras na ANS; (Redação dada pela RN nº 225, de 05/08/2010)

II - selecionar e desenvolver programas para capacitar os agentes públicos designados pela ANS ao desempenho das atividades de Direção Fiscal e Direção Técnica; (Redação dada pela RN nº 225, de 05/08/2010)

II – selecionar e desenvolver programas para capacitar os agentes públicos designados pela ANS ao desempenho das atividades de Direção Fiscal e Liquidação Extrajudicial; (Redação dada pela RN nº 230, de 20/09/2010, e Republicada no DOU em 24/09/2010 na seção 1, páginas 663 e 664)

III - auxiliar o Diretor na elaboração de votos nos assuntos de sua competência; (Redação dada pela RN nº 225, de 05/08/2010)

IV - auxiliar o Gerente-Geral e o Diretor a elaborar consultas e prestar informações de natureza técnica e administrativa no âmbito de sua competência para as demais áreas da ANS e demais órgãos da administração pública; (Redação dada pela RN nº 225, de 05/08/2010)

V - coordenar a equipe na condução dos atos e processos referentes aos regimes especiais de Direção Técnica e Direção Fiscal; (Redação dada pela RN nº 225, de 05/08/2010)

V – coordenar a equipe na condução dos atos e processos referentes ao regime especial de Direção Fiscal e de Liquidação Extrajudicial das Operadoras; (Redação dada pela RN nº 230, de 20/09/2010, e Republicada no DOU em 24/09/2010 na seção 1, páginas 663 e 664)

VI - orientar os agentes nomeados pela ANS ao cumprimento dos procedimentos necessários à condução dos regimes especiais de Direção Técnica e Direção Fiscal; e (Redação dada pela RN nº 225, de 05/08/2010)

VI – orientar os agentes nomeados pela ANS ao cumprimento dos procedimentos necessários à condução do regime especial de Direção Fiscal e de Liquidação Extrajudicial das Operadoras; (Redação dada pela RN nº 230, de 20/09/2010, e Republicada no DOU em 24/09/2010 na seção 1, páginas 663 e 664)

VII - avaliar o cumprimento dos requisitos fixados pela ANS para a nomeação dos Diretores Fiscais e Diretores Técnicos. (Redação dada pela RN nº 225, de 05/08/2010)

Art. 37. À Gerência de Direção Fiscal – GEDIF compete: (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

I - promover os atos necessários ao fiel cumprimento dos termos previstos no art. 24-A da Lei nº 9.656, de 1998; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)(Revogado pela RN nº 291, de 20/03/2012)

II – selecionar e desenvolver programas para capacitar os agentes públicos designados pela ANS ao desempenho das atividades de Direção Fiscal; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

III - auxiliar o Diretor na elaboração de votos nos assuntos de sua competência; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)(Revogado pela RN nº 291, de 20/03/2012)

IV – auxiliar o Gerente-Geral e o Diretor a elaborar consultas e prestar informações de natureza técnica e administrativa no âmbito de sua competência para as demais áreas da ANS e demais órgãos da administração pública; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

V – coordenar a equipe na condução dos atos e processos referentes ao regime especial de Direção Fiscal; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

VI – orientar os agentes nomeados pela ANS ao cumprimento dos procedimentos necessários à condução do regime especial de Direção Fiscal; e (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

VII – avaliar o cumprimento dos requisitos fixados pela ANS para a nomeação dos Diretores Fiscais. (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

Parágrafo único. Compete à Coordenadoria de Direção Fiscal - CODIF auxiliar a GEDIF no exercício das suas atribuições e coordenar os processos de trabalho executados pelos servidores desta área. (Incluído pela RN nº 258, de 17/06/2011)

Art. 37-A. À Coordenadoria das Comissões de Inquérito - COINQ compete: (Incluído pela RN nº 219, de 08/06/2010)

I - coordenar e controlar a instalação, instrução, tramitação e conclusão dos processos administrativos a que aludem os arts. 41 a 45 da Lei nº 6.024, de 1974, aplicados à liquidação extrajudicial das operadoras de planos de saúde, por força do Art. 24-D, da Lei nº 9.656, de 1998; (Incluído pela RN nº 219, de 08/06/2010)

II - promover a racionalização e a padronização dos trabalhos das comissões de inquérito designadas para tal fim, de modo a assegurar uniformidade de procedimentos e maior rendimento na sua condução; (Incluído pela RN nº 219, de 08/06/2010)

III - solicitar informação a qualquer autoridade, repartição pública, cartórios judiciais e extrajudiciais, ao juiz da falência ou da insolvência civil, ou outro que detenha tal competência, ao órgão do Ministério Público, ao administrador judicial ou liquidante; (Incluído pela RN nº 219, de 08/06/2010)

IV - requisitar aos órgãos da ANS documentação e informações que possam, à juízo da Coordenadoria, contribuir para os trabalhos das Comissões de Inquérito; (Incluído pela RN nº 219, de 08/06/2010)

V - proceder à orientação técnica, a supervisão e ao controle dos procedimentos administrativos de atribuição do setor, bem como ao exame dos dados contábeis e estatísticos, dentre outros; (Incluído pela RN nº 219, de 08/06/2010)

VI - apresentar à DICOL, com a periodicidade solicitada, relatório do andamento dos trabalhos e sugestões para o aprimoramento; (Incluído pela RN nº 219, de 08/06/2010)

VII - dar ciência à DICOL da instalação de comissão de inquérito; e (Incluído pela RN nº 219, de 08/06/2010)

VIII - realizar todos os atos necessários ao regular andamento do processo administrativo. (Incluído pela RN nº 219, de 08/06/2010)

Art. 37-A. À Gerência de Liquidação e Comissão de Inquérito - GELIQ compete: (Redação dada pela RN nº 225, de 05/08/2010)

I - selecionar e desenvolver programas para capacitar os agentes públicos designados pela ANS ao desempenho de Liquidação Extrajudicial; (Redação dada pela RN nº 225, de 05/08/2010)

II - promover os atos necessários ao julgamento das impugnações de créditos habilitados na Liquidação Extrajudicial; (Redação dada pela RN nº 225, de 05/08/2010)

III - auxiliar o Diretor na elaboração de votos nos assuntos de sua competência; (Redação dada pela RN nº 225, de 05/08/2010)

IV - auxiliar o Gerente-Geral e o Diretor a elaborar consultas e prestar informações de natureza técnica e administrativa no âmbito de sua competência para as demais áreas da ANS e demais órgãos da administração pública; (Redação dada pela RN nº 225, de 05/08/2010)

V - coordenar a equipe na condução dos atos e processos referentes à Liquidação Extrajudicial das Operadoras; (Redação dada pela RN nº 225, de 05/08/2010)

VI - orientar os agentes nomeados pela ANS ao cumprimento dos procedimentos necessários à condução das Liquidações Extrajudiciais das Operadoras; (Redação dada pela RN nº 225, de 05/08/2010)

VII - acompanhar os processos judiciais das massas liquidandas; (Redação dada pela RN nº 225, de 05/08/2010)

VIII - analisar as propostas de contratação dos assistentes jurídicos e contábeis das massas liquidandas; (Redação dada pela RN nº 225, de 05/08/2010)

IX - avaliar o cumprimento dos requisitos fixados pela ANS para a nomeação dos Liquidantes; (Redação dada pela RN nº 225, de 05/08/2010)

X - analisar os processos de prestação de contas das Liquidações Extrajudiciais; (Redação dada pela RN nº 225, de 05/08/2010)

XI - coordenar e controlar a instalação, instrução, tramitação e conclusão dos processos administrativos a que aludem os arts. 41 a 45 da Lei nº 6.024, de 1974, aplicados à liquidação extrajudicial das operadoras de planos de saúde, por força do Art. 24-D, da Lei nº 9.656, de 1998; (Redação dada pela RN nº 225, de 05/08/2010) (Revogado pela RN nº 258, de 17/06/2011)

XII - promover a racionalização e a padronização dos trabalhos das comissões de inquérito designadas para tal fim, de modo a assegurar uniformidade de procedimentos e maior rendimento na sua condução; (Redação dada pela RN nº 225, de 05/08/2010) (Revogado pela RN nº 258, de 17/06/2011)

XIII - solicitar informação a qualquer autoridade, repartição pública, cartórios judiciais e extrajudiciais, ao juiz da falência ou da insolvência civil, ou outro que detenha tal competência, ao órgão do Ministério Público, ao administrador judicial ou liquidante; (Redação dada pela RN nº 225, de 05/08/2010) (Revogado pela RN nº 258, de 17/06/2011)

XIV - requisitar aos órgãos da ANS documentação e informações que possam, à juízo da Gerência, contribuir para os trabalhos das Comissões de Inquérito; (Redação dada pela RN nº 225, de 05/08/2010) (Revogado pela RN nº 258, de 17/06/2011)

XV - proceder à orientação técnica, a supervisão e ao controle dos procedimentos administrativos de atribuição do setor, bem como ao exame dos dados contábeis e estatísticos, dentre outros; (Redação dada pela RN nº 225, de 05/08/2010) (Revogado pela RN nº 258, de 17/06/2011)

XVI - apresentar à DICOL, com a periodicidade solicitada, relatório do andamento dos trabalhos e sugestões para o aprimoramento; (Redação dada pela RN nº 225, de 05/08/2010) (Revogado pela RN nº 258, de 17/06/2011)

XVII - dar ciência à DICOL da instalação de comissão de inquérito; e (Redação dada pela RN nº 225, de 05/08/2010) (Revogado pela RN nº 258, de 17/06/2011)

XVIII - realizar todos os atos necessários ao regular andamento dos processos administrativos relacionados às Comissões de Inquérito. (Redação dada pela RN nº 225, de 05/08/2010)

Art. 37-A. À Coordenadoria de Liquidação - COLIQ compete: (Redação dada pela RN nº 258, de 17/06/2011)

I - selecionar e desenvolver programas para capacitar os agentes públicos designados pela ANS ao desempenho de Liquidação Extrajudicial; (Redação dada pela RN nº 258, de 17/06/2011)

II - promover os atos necessários ao julgamento das impugnações de créditos habilitados na Liquidação Extrajudicial; (Redação dada pela RN nº 258, de 17/06/2011)

III - auxiliar o Diretor na elaboração de votos nos assuntos de sua competência; (Revogado pela RN nº 291, de 20/03/2012)

IV - auxiliar o Gerente-Geral e o Diretor a elaborar consultas e prestar informações de natureza técnica e administrativa no âmbito de sua competência para as demais áreas da ANS e demais órgãos da administração pública; (Redação dada pela RN nº 258, de 17/06/2011)

V - coordenar a equipe na condução dos atos e processos referentes à Liquidação Extrajudicial das operadoras; (Redação dada pela RN nº 258, de 17/06/2011)

VI - orientar os agentes nomeados pela ANS ao cumprimento dos procedimentos necessários à condução das Liquidações Extrajudiciais das operadoras; (Redação dada pela RN nº 258, de 17/06/2011)

VII - analisar as propostas de contratação dos assistentes jurídicos e contábeis das massas liquidandas; (Redação dada pela RN nº 258, de 17/06/2011)

VIII - avaliar o cumprimento dos requisitos fixados pela ANS para a nomeação dos Liquidantes; (Redação dada pela RN nº 258, de 17/06/2011)

IX - analisar os processos de prestação de contas das Liquidações Extrajudiciais; e (Redação dada pela RN nº 258, de 17/06/2011)

X - coordenar os processos de trabalho executados pelos servidores desta área. (Redação dada pela RN nº 258, de 17/06/2011)

Art. 37-B. À Coordenadoria das Comissões de Inquérito - COINQ compete: (Incluído pela RN nº 258, de 17/06/2011)(Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

I - coordenar e controlar a instalação, instrução, tramitação e conclusão dos processos administrativos a que aludem os arts. 41 a 45 da Lei nº 6.024, de 1974, aplicados à liquidação extrajudicial das operadoras de planos de saúde, por força do Art. 24-D, da Lei nº 9.656, de 1998; (Incluído pela RN nº 258, de 17/06/2011)

II - promover a racionalização e a padronização dos trabalhos das comissões de inquérito designadas para tal fim, de modo a assegurar uniformidade de procedimentos e maior rendimento na sua condução; (Incluído pela RN nº 258, de 17/06/2011)

III - solicitar informação a qualquer autoridade, repartição pública, cartórios judiciais e extrajudiciais, ao juiz da falência ou da insolvência civil, ou outro que detenha tal competência, ao órgão do Ministério Público, ao administrador judicial ou liquidante; (Incluído pela RN nº 258, de 17/06/2011)

IV - requisitar aos órgãos da ANS documentação e informações que possam, a seu juízo, contribuir para os trabalhos das Comissões de Inquérito; (Incluído pela RN nº 258, de 17/06/2011)

V - proceder à orientação técnica, a supervisão e ao controle dos procedimentos administrativos de atribuição do setor, bem como ao exame dos dados contábeis e estatísticos, dentre outros; (Incluído pela RN nº 258, de 17/06/2011)

VI - apresentar à DICOL, com a periodicidade solicitada, relatório do andamento dos trabalhos e sugestões para o aprimoramento; (Incluído pela RN nº 258, de 17/06/2011)

VII - dar ciência à DICOL da instalação de comissão de inquérito; (Incluído pela RN nº 258, de 17/06/2011)

VIII - realizar todos os atos necessários ao regular andamento dos processos administrativos relacionados às Comissões de Inquérito; (Incluído pela RN nº 258, de 17/06/2011)

IX - coordenar os processos de trabalho executados pelos servidores desta área. (Incluído pela RN nº 258, de 17/06/2011)

Art. 37 – C.  À Coordenadoria de Apoio aos Regimes Especiais – CARES compete: (Incluído pela RN nº 291, de 20/03/2012)

I – auxiliar o Gerente-Geral no exercício das atribuições previstas nos incisos III, VIII, IX, X, XII e XIII do art. 36 e coordenar os processos de trabalho executados pelos servidores desta área; e (Incluído pela RN nº 291, de 20/03/2012)

II - prestar apoio técnico à GEDIF e à COLIQ na análise dos esclarecimentos apresentados pelos administradores ou representantes legais de Operadoras e massas liquidandas nos procedimentos de representação à DIFIS contra as Operadoras ou prestadores de serviço, por descumprimento da legislação vigente. (Incluído pela RN nº 291, de 20/03/2012)

Art. 38. À Diretoria de Produtos - DIPRO compete:

I - planejar, coordenar, organizar e controlar as atividades de regulamentação, habilitação, qualificação e acompanhamento dos produtos ou planos privados de assistência à saúde;

II - monitorar a evolução dos preços de produtos ou planos privados de assistência à saúde, prestadores de serviços e insumos;

III - certificar produtos das operadoras, conforme o nível de habilitação assistencial e gerencial;

IV - efetuar estudos e propor normas referentes a reajustes e revisões das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde;

V - efetuar estudos e propor normas referentes a mecanismos de regulação do uso dos serviços de saúde adotados e utilizados pelas operadoras de planos de assistência à saúde;

VI - efetuar estudos e propor normas referentes a rotinas e procedimentos para concessão, manutenção e cancelamento do registro dos produtos ou planos privados de assistência à saúde definidos no inciso I e no §1º do art. 1º da Lei nº 9.656, de 1998;

VII - efetuar estudos e propor normas referentes a conceitos e os procedimentos referentes às doenças e lesões preexistentes e suas implicações;

VIII - efetuar estudos e propor normas referentes aos aspectos assistenciais dos produtos ou planos privados de assistência à saúde, de beneficiários ativos e inativos, em especial em relação aos modelos assistenciais, às garantias de acesso e cobertura de procedimentos, às carências para acesso e sua portabilidade;

VIII - efetuar estudos, propor normas e realizar o monitoramento referentes aos aspectos assistenciais dos produtos ou planos privados de assistência à saúde, de beneficiários ativos e inativos, em especial em relação aos modelos assistenciais, às garantias de acesso e cobertura de procedimentos, às carências para acesso e sua portabilidade; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

IX - indicar características gerais dos instrumentos contratuais utilizados pelas operadoras de planos de assistência à saúde com os contratantes de plano de saúde pessoas físicas ou jurídicas;

X - estabelecer parâmetros e propor diretrizes referentes a programas de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças;

XI - elaborar e publicar anuário e guias de produtos;

XII - desenvolver e manter, em conjunto com a área específica da ANS, sistemas de informações compreendendo dados econômico-financeiros e assistenciais dos produtos oferecidos e mantidos pelas operadoras setoriais;

XIII - constituir e coordenar grupos técnicos ou câmaras técnicas para discussão de temas relacionados às competências da Diretoria;

XIV - elaborar e propor o rol de procedimentos e eventos em saúde;

XV - elaborar e propor critérios de incorporação de tecnologias em saúde adotadas pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde;

XVI - sugerir indicadores para avaliação, monitoramento e divulgação do perfil da organização e produção de ações e serviços de saúde pelas operadoras;

XVII - elaborar e propor critérios de migração e adaptação de contratos celebrados antes de 1o de janeiro de 1999;

XVIII - supervisionar o processo de alienação de carteira das operadoras de planos privados de assistência à saúde;

XIX - autorizar a alienação e transferência das carteiras de planos privados de assistência à saúde das operadoras, na forma da regulação em vigor; e

XX - promover visitas técnicas com vistas ao acompanhamento e verificação das informações, no âmbito de sua competência, encaminhadas à ANS.

XX - propor diretrizes para a saúde suplementar sobre regimes especiais de Direção Técnica e Liquidação Extrajudicial; e (Redação dada pela RN nº 230, de 20/09/2010, e Republicada no DOU em 24/09/2010 na seção 1, páginas 663 e 664)

XX – propor diretrizes para instauração do regime especial de Direção Técnica e alienação de carteira; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

XXI – elaborar e propor critérios de incorporação de tecnologias em saúde adotadas pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde. (Incluído pela RN nº 230, de 20/09/2010, e Republicada no DOU em 24/09/2010 na seção 1, páginas 663 e 664)

XXII - promover visitas técnicas com vistas ao acompanhamento e verificação das informações encaminhadas à ANS, no âmbito de sua competência; (Incluído pela RN nº 245, de 28/01/2011)

XXIII – propor à Diretoria Colegiada da ANS, a instauração do Regime Especial de Direção Técnica e Alienação de Carteira, conforme o disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 1998; e (Incluído pela RN nº 245, de 28/01/2011)

XXIV – aprovar os Planos de Recuperação Assistencial apresentados ou executados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde. (Incluído pela RN nº 245, de 28/01/2011)

XXIV – aprovar os Planos de Recuperação Assistencial e os Programas de Saneamento Assistencial apresentados ou executados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde. (Redação dada pela RN nº 249, de 02/03/2011)

XXIV – aprovar ou rejeitar o Plano de Recuperação Assistencial apresentado pela operadora de planos privados de assistência à saúde; e (Redação dada pela RN nº 266, de 19/08/2011)

XXV – acompanhar o Programa de Saneamento Assistencial apresentado pela operadora de planos privados de assistência à saúde, podendo fazer considerações para o melhor desenvolvimento da Direção Técnica. (Incluído pela RN nº 266, de 19/08/2011)

XXVI - encaminhar à DIFIS, através da DIRAD e/ou suas gerências, comunicação acerca de indícios de infração por descumprimento da legislação de saúde suplementar, para apuração e aplicação das penalidades cabíveis, ressalvadas as hipóteses previstas no inciso XXVII deste artigo; e (Incluído pela RN nº 301, de 0708/2012)

XXVII - instaurar e instruir o processo administrativo de apuração de infrações e aplicação de sanções por descumprimento da legislação de saúde suplementar, relativo ao não envio de informações periódicas de sua competência. (Incluído pela RN nº 301, de 0708/2012)

Art. 39. À Diretoria-Adjunta - DIRAD/DIPRO, além das atribuições previstas no art. 84, compete:

Art. 39. À Diretoria-Adjunta – DIRAD/DIPRO, além das atribuições previstas no inciso XX do art. 38 e no art. 84, compete: (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

I - coordenar a implantação e o aperfeiçoamento do sistema de informação de planos privados de assistência à saúde junto às áreas finalísticas da DIPRO, áreas de informação e sistemas da ANS; (Revogado pela RN nº 245, de 28/01/2011)

II - atuar em conjunto com as demais áreas da ANS em comitês em que haja interfaces relevantes com as informações de planos de saúde;

III - promover a articulação necessária à integração de bases de dados externas à ANS que possam subsidiar ou aprimorar o sistema de informação de planos privados de assistência à saúde; e

IV - coordenar estudos e elaboração de propostas visando melhorias das informações referentes a planos privados de assistência à saúde.

Parágrafo único. Compete à Assessoria Normativa dos Produtos - ASSNP e à Assessoria de Qualificação e Informação de Produtos - ASQIP auxiliar diretamente à DIPRO, através da elaboração de estudos, pesquisas, trabalhos e outras atividades determinadas pelo Diretor.

§1º A Diretoria Adjunta é integrada pela Assessoria Normativa dos Produtos - ASSNP e pela Assessoria Assistencial - ASSAS, cabendo a estes órgãos auxiliar diretamente o Diretor e o Diretor-Adjunto. (Redação dada pela RN nº 230, de 20/09/2010, e Republicada no DOU em 24/09/2010 na seção 1, páginas 663 e 664)

§ 1º A DIRAD/DIPRO é integrada pela Assessoria Normativa dos Produtos – ASSNT/DIPRO e pela Gerência de Direção Técnica – GEDIT, cabendo a estes órgãos auxiliar diretamente o Diretor e o Diretor-Adjunto. (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

§2º Além do auxílio direto ao Diretor e o Diretor Adjunto, compete à ASSAS o exercício das seguintes atribuições: (Redação dada pela RN nº 230, de 20/09/2010, e Republicada no DOU em 24/09/2010 na seção 1, páginas 663 e 664)

I – estudar e avaliar os modelos assistenciais e serviços prestados pelas operadoras sob os aspectos epidemiológicos de cobertura e qualidade; (Redação dada pela RN nº 230, de 20/09/2010, e Republicada no DOU em 24/09/2010 na seção 1, páginas 663 e 664) (Revogado pela RN nº 245, de 28/01/2011)

II - coordenar o relacionamento externo sobre a organização e funcionamento dos conteúdos e modelos assistenciais ofertados pelos produtos das operadoras de planos privados de assistência à saúde, bem como da gestão de tecnologias em saúde no âmbito da saúde suplementar; (Redação dada pela RN nº 230, de 20/09/2010, e Republicada no DOU em 24/09/2010 na seção 1, páginas 663 e 664) (Revogado pela RN nº 245, de 28/01/2011)

III - coordenar e participar de iniciativas de cooperação técnica com órgãos e instituições públicas e privadas de saúde sobre avaliação de tecnologias em saúde e coordenar tais iniciativas no âmbito da ANS; (Redação dada pela RN nº 230, de 20/09/2010, e Republicada no DOU em 24/09/2010 na seção 1, páginas 663 e 664) (Revogado pela RN nº 245, de 28/01/2011)

IV – estudar e monitorar a atuação das operadoras e prestadores de serviços em relação à abrangência das coberturas assistenciais e dos procedimentos obrigatórios; (Redação dada pela RN nº 230, de 20/09/2010, e Republicada no DOU em 24/09/2010 na seção 1, páginas 663 e 664) (Revogado pela RN nº 245, de 28/01/2011)

V - coordenar as atividades relacionadas à elaboração, adoção, implementação, monitoramento e avaliação conjunta de diretrizes clínicas na saúde suplementar em parceria com associações de especialistas, conselhos profissionais, Ministério da Saúde e outras instituições; (Redação dada pela RN nº 230, de 20/09/2010, e Republicada no DOU em 24/09/2010 na seção 1, páginas 663 e 664) (Revogado pela RN nº 245, de 28/01/2011)

VI – organizar e estudar sobre a constituição, organização e efetividade das ações e programas de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças; (Redação dada pela RN nº 230, de 20/09/2010, e Republicada no DOU em 24/09/2010 na seção 1, páginas 663 e 664) (Revogado pela RN nº 245, de 28/01/2011)

VII - executar as atividades relacionadas à constituição, elaboração e monitoramento de diretrizes assistenciais específicas para determinadas áreas de atenção à saúde; (Redação dada pela RN nº 230, de 20/09/2010, e Republicada no DOU em 24/09/2010 na seção 1, páginas 663 e 664) (Revogado pela RN nº 245, de 28/01/2011)

VIII – analisar e rever periodicamente, em parceira com as demais áreas da DIPRO, o rol de procedimentos e eventos em saúde, inclusive odontológicos, que constitui a referência básica para as coberturas mínimas obrigatórias ofertadas pelos produtos das operadoras de planos privados de assistência à saúde; (Redação dada pela RN nº 230, de 20/09/2010, e Republicada no DOU em 24/09/2010 na seção 1, páginas 663 e 664) (Revogado pela RN nº 245, de 28/01/2011)

IX – sugerir indicadores para avaliação, monitoramento e divulgação do perfil da organização e produção de ações e serviços de saúde pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde; (Redação dada pela RN nº 230, de 20/09/2010, e Republicada no DOU em 24/09/2010 na seção 1, páginas 663 e 664) (Revogado pela RN nº 245, de 28/01/2011)

X - dispor sobre a constituição, organização, funcionamento e definição de critérios para o oferecimento de coberturas assistenciais além daquelas previstas como coberturas mínimas obrigatórias ofertadas pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde; (Redação dada pela RN nº 230, de 20/09/2010, e Republicada no DOU em 24/09/2010 na seção 1, páginas 663 e 664) (Revogado pela RN nº 245, de 28/01/2011)

XI - avaliar tecnologias em saúde com vistas a subsidiar a atualização do rol de procedimentos e eventos em saúde; (Redação dada pela RN nº 230, de 20/09/2010, e Republicada no DOU em 24/09/2010 na seção 1, páginas 663 e 664) (Revogado pela RN nº 245, de 28/01/2011)

XII - coordenar a formulação e implementação de diretrizes e padrões para a avaliação de tecnologias em saúde no âmbito da ANS; (Redação dada pela RN nº 230, de 20/09/2010, e Republicada no DOU em 24/09/2010 na seção 1, páginas 663 e 664) (Revogado pela RN nº 245, de 28/01/2011)

XIII - propor e participar de iniciativas de cooperação técnica com órgãos e instituições públicas e privadas de saúde sobre avaliação de tecnologias em saúde e coordenar tais iniciativas no âmbito da ANS; (Redação dada pela RN nº 230, de 20/09/2010, e Republicada no DOU em 24/09/2010 na seção 1, páginas 663 e 664) (Revogado pela RN nº 245, de 28/01/2011)

XIV - promover e participar da gestão de tecnologias em saúde no âmbito da saúde suplementar; e (Redação dada pela RN nº 230, de 20/09/2010, e Republicada no DOU em 24/09/2010 na seção 1, páginas 663 e 664) (Revogado pela RN nº 245, de 28/01/2011)

XV - executar as atividades relacionadas à organização, funcionamento e gestão de tecnologias em saúde, no que concerne à avaliação, incorporação, monitoramento de tecnologias em saúde e elaboração de diretrizes de utilização dos produtos das operadoras de planos privados de assistência à saúde. (Redação dada pela RN nº 230, de 20/09/2010, e Republicada no DOU em 24/09/2010 na seção 1, páginas 663 e 664) (Revogado pela RN nº 245, de 28/01/2011)

§2º Compete à ASSNT/DIPRO, além das atribuições previstas no parágrafo anterior, a elaboração de estudos, pesquisas, trabalhos e outras atividades determinadas pelo Diretor. (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

Art. 39-A. À Gerência de Direção Técnica - GEDIT compete: (Incluído pela RN nº 245, de 28/01/2011)

I – propor e acompanhar a instauração do Regime de Direção Técnica, conforme o disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 1998; (Incluído pela RN nº 245, de 28/01/2011)

II - analisar critérios e indicadores formulados para a instauração do regime especial de Direção Técnica; (Incluído pela RN nº 245, de 28/01/2011)

III - conduzir e executar os processos relativos ao regime especial de Direção Técnica;

IV - coordenar a equipe na condução dos atos e processos referentes ao regime especial de Direção Técnica; (Incluído pela RN nº 245, de 28/01/2011)

V - selecionar e desenvolver programas para capacitar os agentes públicos designados pela ANS ao desempenho das atividades de Direção Técnica; (Incluído pela RN nº 245, de 28/01/2011)

VI - orientar os agentes nomeados pela ANS ao cumprimento dos procedimentos necessários à condução do regime especial de Direção Técnica das operadoras; (Incluído pela RN nº 245, de 28/01/2011)

VII - avaliar o cumprimento dos requisitos fixados pela ANS para a nomeação dos Diretores Técnicos; (Incluído pela RN nº 245, de 28/01/2011)

VIII - sugerir os regimes de Direção Fiscal e/ou Liquidação Extrajudicial à avaliação da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras; (Incluído pela RN nº 245, de 28/01/2011)

X – analisar e acompanhar os Planos de Recuperação Assistencial apresentados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde; e (Incluído pela RN nº 245, de 28/01/2011)

X – analisar e acompanhar os Planos de Recuperação Assistencial e os Programas de Saneamento Assistencial apresentados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde; e (Redação dada pela RN nº 249, de 02/03/2011)

XI – propor a aprovação dos Planos de Recuperação Assistencial a serem executados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde. (Incluído pela RN nº 245, de 28/01/2011)

XI – propor a aprovação dos Planos de Recuperação Assistencial e dos Programas de Saneamento Assistencial a serem executados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde. (Redação dada pela RN nº 249, de 02/03/2011)

XI – propor a aprovação ou a rejeição do Plano de Recuperação Assistencial apresentado pela operadora de planos privados de assistência à saúde. (Redação dada pela RN nº 266, de 19/08/2011)

Art. 40. À Gerência-Geral de Estrutura e Operação dos Produtos - GGEOP compete:

I - coordenar as atividades relativas à concessão, manutenção e cancelamento do registro dos produtos das operadoras de planos de assistência à saúde, definidos no inciso I e no § 1º do art. 1º da Lei nº 9.656, de 1998;

II - indicar e propor as características dos instrumentos contratuais utilizados na atividade das operadoras com os contratantes de plano de saúde, pessoas físicas ou jurídicas;

III - indicar e propor critérios de aferição e controle da cobertura dos serviços oferecidos pelas redes assistenciais das operadoras de planos de assistência à saúde;

IV - aferir condições dos produtos visando à garantia dos direitos assegurados nos arts. 30 e 31 da Lei n.º 9.656, de 1998;

V - coordenar as atividades relativas à alteração na rede assistencial das operadoras, especialmente quanto à substituição e redimensionamento por redução de entidades hospitalares;

VI - propor as condições para formalização de convênio de adesão para patrocinador de autogestão e celebração de contrato que altere a forma direta de administração da sua rede assistencial;

VII - manifestar-se conclusivamente quanto ao enquadramento de operações no conceito de plano privado de assistência à saúde;

VII – estabelecer critérios para análise quanto ao enquadramento de operações no conceito de plano privado de assistência à saúde; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

VIII - indicar os procedimentos operacionais relacionados à adaptação de contratos celebrados antes de 1o de janeiro de 1999;

IX - conduzir o processo da alienação e transferência das carteiras de planos privados de assistência à saúde das operadoras;

X - autorizar, alterar, suspender e cancelar o registro dos produtos das operadoras de planos privados de assistência à saúde; e

XI - estabelecer os procedimentos operacionais para adequação dos contratos dos produtos com registro provisório.

Art. 40. À Gerência-Geral de Estrutura e Operação dos Produtos - GGEOP compete o planejamento, a coordenação e o controle das atividades de: (Redação dada pela RN nº 331, de 27/06/2013)

I - elaboração e proposição de normas, rotinas e procedimentos para solicitação, concessão, manutenção, alteração, adequação e cancelamento de registro dos produtos definidos no inciso I e no §1º do art. 1º da Lei nº 9.656, de 1998; (Redação dada pela RN nº 331, de 27/06/2013)

II - autorização, alteração, suspensão e cancelamento do registro dos produtos referidos no inciso I deste artigo; (Redação dada pela RN nº 331, de 27/06/2013)

III - elaboração e proposição de normas, rotinas e procedimentos para cadastro de planos privados de assistência à saúde contratados antes de 1º de janeiro de 1999; (Redação dada pela RN nº 331, de 27/06/2013)

IV - elaboração e proposição de normas estabelecedoras das características gerais dos instrumentos contratuais a serem celebrados entre as operadoras de planos de assistência à saúde e os consumidores dos produtos referidos no inciso I deste artigo; (Redação dada pela RN nº 331, de 27/06/2013)

V - análise das alterações nas redes assistenciais dos produtos referidos no inciso I deste artigo quanto à substituição de entidade hospitalar e ao redimensionamento da rede hospitalar por redução, previstos no art. 17 da Lei nº 9.656, de 1998; (Redação dada pela RN nº 331, de 27/06/2013)

VI - autorização de redimensionamento da rede hospitalar por redução, previsto no art. 17 da Lei nº 9.656, de 1998 dos planos privados de assistência à saúde; (Redação dada pela RN nº 331, de 27/06/2013)

VII - estabelecimento de critérios, elaboração e proposição de normas, rotinas e procedimentos para formalização de convênio de adesão para patrocinador de autogestão e celebração de contrato que altere a forma direta de administração da sua rede assistencial; (Redação dada pela RN nº 331, de 27/06/2013)

VIII - elaboração e proposição de normas, rotinas e procedimentos para transferência das carteiras de planos privados de assistência à saúde das operadoras, bem como para oferta pública das referências operacionais e do cadastro de beneficiários de operadoras; (Redação dada pela RN nº 331, de 27/06/2013) (Redação dada pela RN nº 331, de 27/06/2013)

IX - processamento e execução de todas as atividades necessárias para a transferência das carteiras de planos privados de assistência à saúde das operadoras, bem como para a oferta pública das referências operacionais e do cadastro de beneficiários de operadoras; (Redação dada pela RN nº 331, de 27/06/2013)

X - elaboração e proposição de normas visando à garantia e à manutenção de todos os benefícios de acesso à cobertura previstos na Lei nº 9.656, de 1998 e em seus regulamentos, para cada segmentação definida no art. 12 da referida lei, prestados, direta ou indiretamente, pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde; (Redação dada pela RN nº 331, de 27/06/2013)(Revogado pela RN nº 336, de 07/10/2013)

XI - estabelecimento de critérios para a aferição da capacidade técnico-operacional das operadoras quanto à efetiva garantia de todos os benefícios de acesso à cobertura previstos na Lei nº 9.656, de 1998 e em seus regulamentos, para cada segmentação definida no art. 12 da referida lei, em especial quanto às redes assistenciais; (Redação dada pela RN nº 331, de 27/06/2013)(Revogado pela RN nº 336, de 07/10/2013)

XII - definir a constituição de parâmetros para a utilização de mecanismos assistenciais de regulação praticados pelas operadoras de planos de assistência à saúde para a regulação de acesso aos serviços de saúde. (Incluído pela RN nº 230, de 20/09/2010, e Republicada no DOU em 24/09/2010 na seção 1, páginas 663 e 664)(Revogado pela RN nº 245, de 28/01/2011)

XIII - indicar conceitos e procedimentos referentes às doençase lesões preexistentes.. (Incluído pela RN nº 230, de 20/09/2010, e Republicada no DOU em 24/09/2010 na seção 1, páginas 663 e 664)(Revogado pela RN nº 245, de 28/01/2011)

XIV - instaurar e conduzir o processo administrativo para comprovação do conhecimento prévio de Doença e Lesão Preexistente - DLP pelo beneficiário de plano privado de assistência à saúde no âmbito da ANS até a decisão que será proferida pelo Diretor. (Incluído pela RN nº 230, de 20/09/2010, e Republicada no DOU em 24/09/2010 na seção 1, páginas 663 e 664)(Revogado pela RN nº 245, de 28/01/2011)

XV - elaboração e proposição de normas relativas à adoção e utilização pelas operadoras dos produtos referidos no inciso I deste artigo de mecanismos de regulação do uso dos serviços de saúde; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)(Revogado pela RN nº 336, de 07/10/2013)

XVI - estabelecimento de critérios para análise e enquadramento de operações no conceito de adoção e utilização pelas operadoras dos produtos referidos no inciso I deste artigo de mecanismos de regulação do uso dos serviços de saúde; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)(Revogado pela RN nº 336, de 07/10/2013)

XVII - elaboração e proposição de normas, rotinas e procedimentos relativos aos conceitos de doença e lesão preexistentes; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

XVIII - instauração e condução do processo administrativo para comprovação do conhecimento prévio de Doença e Lesão Preexistente - DLP pelo beneficiário de plano privado de assistência à saúde, no âmbito da ANS, até a decisão que será proferida pelo Diretor; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)(Revogado pela RN nº 336, de 07/10/2013)

XIX - estabelecimento de critérios, responsabilidades e obrigações, elaboração e proposição de normas para garantia dos direitos assegurados no art. 30 e no art. 31 da Lei nº 9.656, de 1998; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

XX - participação das atividades planejadas e coordenadas pela GGRAS e integradas com as demais áreas da DIPRO ou da ANS, com vistas à realização conjunta de atos preparatórios e desdobramentos de visitas técnicas; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

XXI - estabelecimento de critérios para análise e enquadramento de operações no conceito dos produtos referidos no inciso I deste artigo; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

XXII - estabelecimento de critérios para análise dos procedimentos operacionais relacionados à adaptação e migração de contratos, excetuados os aspectos econômico-financeiros e assistenciais; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

XXIII - suspensão da comercialização dos produtos referidos no inciso I deste artigo decorrentes dos processos de acompanhamento e avaliação da operação dos produtos; (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

XXIV - atuação em conjunto com a Gerência-Geral de Informação e Sistemas - GGISS, da Diretoria de Desenvolvimento Setorial - DIDES, objetivando: (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

a) gerir as regras de negócios dos sistemas de responsabilidade técnica da GGEOP, bem como todos os aplicativos e as funcionalidades inerentes; e (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

b) aperfeiçoar e propor a sistematização dos processos de trabalho inerentes à GGEOP. (Incluído pela RN nº 331, de 27/06/2013)

Art. 41. À Gerência de Estrutura Normativa dos Produtos - GENOP compete:

Art. 41. À Gerência de Estrutura e Manutenção dos Produtos - GEMP compete: (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

I - processar e executar as seguintes atividades, no que diz respeito ao instrumento jurídico e suas características gerais:

I – processar e executar as seguintes atividades: (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)(Revogado pela RN nº 331, de 27/06/2013)

a) concessão, manutenção e cancelamento do registro dos produtos das operadoras de planos de assistência à saúde; (Revogado pela RN nº 331, de 27/06/2013)

b) alienação de carteiras de planos privados de assistência à saúde das operadoras; (Revogado pela RN nº 331, de 27/06/2013)

c) oferta pública das referências operacionais e do cadastro de beneficiários de operadoras; (Revogado pela RN nº 331, de 27/06/2013)

d) enquadramento de operações no conceito de plano privado de assistência a saúde, conforme o caso; e (Revogado pela RN nº 331, de 27/06/2013)

e) cadastro de planos anteriores à 1o de janeiro de 1999; (Revogado pela RN nº 331, de 27/06/2013)

II - acompanhar e avaliar os contratos celebrados pelas operadoras com contratantes, pessoa física ou jurídica; e

II - estabelecer critérios para convênio de adesão para patrocinador de autogestão; e (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011) (Revogado pela RN nº 331, de 27/06/2013)

III - estabelecer critérios para convênio de adesão para patrocinador de autogestão.

III - analisar alteração na rede assistencial das operadoras, especialmente quanto à substituição e redimensionamento por redução de entidades hospitalares, dispostas no art. 17 da Lei nº 9.656, de 1998. (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011) (Revogado pela RN nº 331, de 27/06/2013)

IV - indicar conceitos e procedimentos referentes às doenças e lesões preexistentes. (Incluído pela RN nº 245, de 28/01/2011) (Revogado pela RN nº 331, de 27/06/2013)

Art. 41. À Gerência de Estrutura, Manutenção e Operação dos Produtos - GEMOP compete auxiliar a GGEOP no planejamento, na coordenação e no controle, bem como executar e conduzir a execução, de todos os processos de trabalho inerentes às atribuições previstas nos incisos I a XX do artigo 40. (Redação dada pela RN nº 331, de 27/06/2013)

§1º Os servidores lotados na GEMOP poderão executar os processos de trabalho previsto nos incisos I a XX do artigo 40, atribuídos à GEMOP, a critério da Gerência-geral. (Redação dada pela RN nº 331, de 27/06/2013)

§2º Nos casos previstos no parágrafo anterior, os servidores responderão operacionalmente, quanto às demandas em questão, ao Gerente da GEMOP. (Redação dada pela RN nº 331, de 27/06/2013)

Art. 42. À Gerência de Operações na Rede Assistencial dos Produtos - GEORA compete:

I - processar e executar as seguintes atividades, no que diz respeito a rede assistencial:

a) concessão, manutenção e cancelamento do registro dos produtos das operadoras de planos de assistência à saúde;

b) alienação e transferência das carteiras de planos privados de assistência à saúde das operadoras;

c) oferta pública das referências operacionais e do cadastro de beneficiários de operadoras; e

d) cadastro de planos anteriores à 1o de janeiro de 1999; (Revogado pela RN nº 245, de 28/01/2011)

II - analisar alteração na rede assistencial das operadoras, especialmente quanto à substituição e redimensionamento por redução de entidades hospitalares, dispostas no art. 17 da Lei nº 9.656, de 1998;

III - aferir e acompanhar a estruturação técnico-operacional dos planos privados de assistência à saúde, visando garantir a compatibilidade da cobertura oferecida pelas redes assistenciais das operadoras com os recursos disponíveis na área geográfica de sua abrangência e atuação, sejam eles próprios ou contratualizados; e

IV - analisar contrato que altere a forma direta de administração da rede assistencial de autogestão.

V - executar as atividades relacionadas à constituição, organização e definição de critérios para solicitação de informações periódicas sobre as coberturas assistenciais, aspectos epidemiológicos relativos à prestação de serviços em saúde ambulatoriais, hospitalares e odontológicos no âmbito da saúde suplementar. (Incluído pela RN nº 230, de 20/09/2010, e Republicada no DOU em 24/09/2010 na seção 1, páginas 663 e 664)

Art. 42. À Gerência de Monitoramento da Operação dos Produtos – GMOP compete: (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)(Revogado pela RN nº 331, de 27/06/2013)

I – processar e executar as seguintes atividades: (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

a) alienação e transferência das carteiras de planos privados de assistência à saúde das operadoras; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

b) oferta pública das referências operacionais e do cadastro de beneficiários de operadoras; e (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

c) enquadramento de operações no conceito de plano privado de assistência a saúde, conforme o caso; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

II - aferir e acompanhar a estruturação técnico-operacional dos planos privados de assistência à saúde, visando garantir a compatibilidade da cobertura oferecida pelas redes assistenciais das operadoras com os recursos disponíveis na área geográfica de sua abrangência e atuação, sejam eles próprios ou contratualizados; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

III - verificar a forma direta de administração da rede assistencial de autogestão; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

IV - instaurar e conduzir o processo administrativo para comprovação do conhecimento prévio de Doença e Lesão Preexistente - DLP pelo beneficiário de plano privado de assistência à saúde no âmbito da ANS até a decisão que será proferida pelo Diretor; e (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

V - monitorar os contratos celebrados pelas operadoras com contratantes, pessoa física ou jurídica. (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

Art. 43. À Gerência-Geral Econômico-Financeira e Atuarial dos Produtos - GGEFP compete:

I - indicar parâmetros e diretrizes gerais de reajustes e revisões das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde;

II - indicar as informações de natureza econômico-financeira e estatístico atuarial dos planos e produtos das operadoras, com vistas ao monitoramento, à autorização e à homologação de reajustes e revisões dos preços dos planos e produtos de assistência à saúde;

III - dispor sobre constituição, organização e funcionamento dos planos e produtos, no que concerne:

III - dispor e indicar os critérios para constituição, organização e funcionamento dos planos e produtos, no que concerne: (Redação dada pela RN nº 336, de 07/10/2013)

a) às premissas e aos cálculos atuariais e estatísticos dos preços respectivos;

a) às premissas e aos cálculos atuariais e estatísticos dos preços; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

a) às premissas e aos cálculos atuariais e estatísticos dos preços, inclusive quanto ao estudo de alternativas aos modelos de financiamento da operação de planos privados de assistência à saúde; (Redação dada pela RN nº 336, de 07/10/2013)

b) ao agravo;

c) à revisão técnica; e

d) à variação da contraprestação pecuniária por faixa etária;

IV - indicar os aspectos econômico-financeiros relacionados com a migração e adaptação de contratos celebrados antes de 1º de janeiro de 1999;

V - indicar os aspectos econômicos-financeiros referentes à adoção e utilização, pelas operadoras de planos de assistência à saúde, de fator moderador como mecanismo de regulação no uso dos serviços de saúde;

VI - indicar as regras para o exercício da mobilidade com portabilidade de carência;

VII - acompanhar o cumprimento das normas atuariais e estatísticas dos planos e produtos;

VIII - monitorar as informações de natureza econômico-financeira e estatístico-atuarial dos planos e produtos, com vistas à homologação de reajustes e revisões dos preços;

IX - monitorar os aspectos mercadológicos dos planos de saúde em suas características econômico-financeiras que influenciam a concorrência do setor;

IX – monitorar os aspectos mercadológicos dos planos de saúde nas características econômico-financeiras dos produtos que influenciam a concorrência do setor; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

X - monitorar a evolução dos preços de planos privados de assistência à saúde; e

XI - analisar e propor os aspectos econômico-financeiros e atuariais adequados para permitir a comparabilidade dos planos de assistência à saúde.

XII - estudar e analisar o impacto econômico-financeiro das alterações no rol de procedimentos e eventos em saúde, inclusive odontológicos. (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

Art. 44. À Gerência de Análise Econômico-Financeira dos Produtos - GEFIP compete:

Art. 44. À Gerência de Monitoramento Econômico dos Produtos - GMEP compete: (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

Art. 44. À Gerência de Monitoramento Econômico dos Produtos - GMEP compete auxiliar a GGEFP no planejamento, na coordenação e no controle, bem como executar e conduzir a execução, de todos os processos de trabalho inerentes às atribuições previstas nos incisos I a XII do artigo 43. (Redação dada pela RN nº 336, de 07/10/2013)

I - indicar parâmetros e diretrizes gerais de reajustes das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde; (Revogado pela RN nº 336, de 07/10/2013)

II - indicar as informações de natureza econômico-financeira dos planos e produtos das operadoras, com vistas ao monitoramento, à autorização e à homologação de reajustes e revisões dos preços dos planos e produtos de assistência à saúde; (Revogado pela RN nº 336, de 07/10/2013)

III - indicar as regras para o exercício da mobilidade com portabilidade de carência; (Revogado pela RN nº 336, de 07/10/2013)

IV - monitorar as informações de natureza econômico-financeira dos planos e produtos; (Revogado pela RN nº 336, de 07/10/2013)

V - monitorar os aspectos mercadológicos que influenciam a concorrência do setor;

V - monitorar os aspectos mercadológicos dos produtos que influenciam a concorrência do setor; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011) (Revogado pela RN nº 336, de 07/10/2013)

VI - monitorar a evolução dos preços de planos privados de assistência à saúde; e (Revogado pela RN nº 336, de 07/10/2013)

VII - analisar e propor os aspectos econômicos-financeiros adequados para permitir a comparabilidade dos planos de assistência à saúde. (Revogado pela RN nº 336, de 07/10/2013)

§1º Os servidores lotados na GMEP poderão executar os processos de trabalho previsto nos incisos I a XII do artigo 43, atribuídos à GMEP, a critério da Gerência-Geral. (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

§2º Nos casos previstos no parágrafo anterior, os servidores responderão operacionalmente, quanto às demandas em questão, ao Gerente da GMEP. (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

Art. 45. A Gerência de Regulação Atuarial dos Produtos - GERAT compete:

Art. 45. À Gerência Atuarial e de Financiamento dos Produtos - GAFP compete: (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)(Revogado pela RN nº 336, de 07/10/2013)

I - indicar os parâmetros e diretrizes gerais de revisões das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde;

II - indicar as diretrizes gerais de revisões de natureza estatístico-atuarial dos planos e produtos das operadoras, com vistas ao monitoramento, à autorização e à homologação de reajustes e revisões dos preços dos planos e produtos de assistência à saúde;

III - indicar os critérios para constituição, organização e funcionamento dos planos e produtos, no que concerne:

a) às premissas e aos cálculos atuariais e estatísticos dos preços;

a) às premissas e aos cálculos atuariais e estatísticos dos preços, inclusive quanto ao estudo de alternativas aos modelos de financiamento da operação de planos privados de assistência à saúde; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

b) agravo;

c) revisão técnica; e

d) variação da contraprestação pecuniária por faixa etária;

IV - indicar os aspectos econômico-financeiros relacionados com a migração e adaptação de contratos celebrados antes de 1º de janeiro de 1999;

V - indicar os aspectos econômico-financeiros referentes à adoção e utilização, pelas operadoras de planos de assistência à saúde, de fator moderador como mecanismo de regulação no uso dos serviços de saúde;

VI - acompanhar o cumprimento das normas atuariais e estatísticas dos planos e produtos;

VII - monitorar as informações de natureza estatístico-atuarial dos planos e produtos, com vistas à homologação de reajustes e revisões dos preços; e

VIII - analisar e propor os aspectos atuariais adequados para permitir a comparabilidade dos planos de assistência à saúde.

IX – estudar e analisar o impacto econômico-financeiro das alterações no rol de procedimentos e eventos em saúde, inclusive odontológicos. (Incluído pela RN nº 230, de 20/09/2010, e Republicada no DOU em 24/09/2010 na seção 1, páginas 663 e 664)

Art. 46. À Gerência-Geral Técnico-Assistencial dos Produtos - GGTAP compete:

I - dispor sobre a constituição, organização e funcionamento dos conteúdos e modelos assistenciais ofertados pelos produtos das operadoras de planos privados de assistência à saúde;

II - avaliar os modelos assistenciais e serviços prestados pelas operadoras sob os aspectos epidemiológicos de cobertura e qualidade;

III - dispor sobre a constituição, organização e efetividade das ações e programas de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças;

IV - dispor sobre critérios de incorporação de tecnologias em saúde, adotados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços da saúde suplementar;

V - solicitar informações às operadoras de planos privados de assistência à saúde ou prestadores de serviços da saúde suplementar acerca dos temas relacionados às competências da Gerência-Geral;

VI - sugerir indicadores para avaliação, monitoramento e divulgação do perfil da organização e produção de ações e serviços de saúde pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde;

VII - indicar conceitos e procedimentos referentes às doenças e lesões preexistentes; e

VIII - monitorar, avaliar e supervisionar todas as atividades delegadas às duas Gerências que a compõe.

Art. 46. À Gerência-Geral de Regimes Especiais Assistenciais - GGRESA compete: (Redação dada pela RN nº 230, de 20/09/2010, e Republicada no DOU em 24/09/2010 na seção 1, páginas 663 e 664)

Art. 46. À Gerência-Geral de Regimes Especiais Assistenciais - GGRESA compete: (Redação dada pela RN nº 231, de 13/10/2010)

I – propor diretrizes e executar todos os procedimentos relacionados às visitas técnicas nas operadoras; (Redação dada pela RN nº 230, de 20/09/2010, e Republicada no DOU em 24/09/2010 na seção 1, páginas 663 e 664)

II – analisar e coordenar as atividades relacionadas à constituição de parâmetros e indicadores de qualidade e cobertura para a assistência à saúde praticada pelos serviços próprios e de terceiros e para a avaliação dos programas de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças, todos relacionados aos produtos das operadoras de planos privados de assistência à saúde, objetivando subsidiar a realização de visitas técnicas e o acompanhamento do regime de Direção Técnica; (Redação dada pela RN nº 230, de 20/09/2010, e Republicada no DOU em 24/09/2010 na seção 1, páginas 663 e 664)

III – propor e acompanhar a instauração do Regime de Direção Técnica, conforme o disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 1998; (Redação dada pela RN nº 230, de 20/09/2010, e Republicada no DOU em 24/09/2010 na seção 1, páginas 663 e 664)

IV – propor a instauração de novo regime de Direção Técnica ou a decretação de Liquidação Extrajudicial nas operadoras submetidas a regimes especiais, bem como acompanhar os respectivos processos; (Redação dada pela RN nº 230, de 20/09/2010, e Republicada no DOU em 24/09/2010 na seção 1, páginas 663 e 664)

V - analisar e propor ao Diretor o encaminhamento para deliberação da DICOL das propostas de decretação de Liquidação Extrajudicial indicadas pelos Diretores Técnicos nas operadoras submetidas a regimes especiais; (Redação dada pela RN nº 230, de 20/09/2010, e Republicada no DOU em 24/09/2010 na seção 1, páginas 663 e 664)

VI - propor e acompanhar Planos de Recuperação Assistencial; e (Redação dada pela RN nº 230, de 20/09/2010, e Republicada no DOU em 24/09/2010 na seção 1, páginas 663 e 664)

VII - indicar conceitos e procedimentos referentes às doenças e lesões preexistentes. (Redação dada pela RN nº 230, de 20/09/2010, e Republicada no DOU em 24/09/2010 na seção 1, páginas 663 e 664)

VIII – analisar e coordenar as atividades relacionadas à constituição de diretrizes, definição de parâmetros e indicadores para avaliação de desequilíbrios de natureza econômico-financeira e atuarial relacionados aos produtos das operadoras de planos privados de assistência à saúde, objetivando subsidiar a realização de visitas técnicas. (Incluído pela RN nº 231, de 13/10/2010)

Art. 46. À Gerência-Geral de Regulação Assistencial - GGRAS compete: (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

I - coordenar as atividades relacionadas aos modelos assistenciais e monitorar os serviços prestados pelas operadoras sob os aspectos epidemiológicos, de cobertura e qualidade assistencial; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

II - coordenar o relacionamento externo sobre a organização e funcionamento dos conteúdos e modelos assistenciais ofertados pelos produtos das operadoras de planos privados de assistência à saúde, bem como da gestão de tecnologias em saúde no âmbito da saúde suplementar; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

III – propor, coordenar e participar de iniciativas de cooperação técnica com órgãos e instituições públicas e privadas de saúde sobre avaliação de tecnologias em saúde e coordenar tais iniciativas no âmbito da ANS; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

IV - coordenar estudos e monitorar a atuação das operadoras e prestadores de serviços em relação à abrangência das coberturas assistenciais e dos procedimentos obrigatórios; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

V - coordenar as atividades relacionadas à elaboração, adoção, implementação, monitoramento e avaliação conjunta de diretrizes clínicas na saúde suplementar em parceria com associações de especialistas, conselhos profissionais, Ministério da Saúde e outras instituições; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

VI - coordenar as atividades referentes à constituição, organização, monitoramento e efetividade das ações e programas de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

VII - propor e coordenar as atividades relacionadas à constituição, elaboração, implementação e monitoramento de diretrizes assistenciais específicas para determinadas áreas de atenção à saúde; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

VIII – coordenar ações e projetos assistenciais relacionados ao envelhecimento populacional na saúde suplementar com vistas à melhoria do cuidado em saúde; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

IX - coordenar a análise e revisão periódica, em parceira com as demais áreas da DIPRO, do rol de procedimentos e eventos em saúde, inclusive odontológicos, que constitui a referência básica para as coberturas mínimas obrigatórias ofertadas pelos produtos das operadoras de planos privados de assistência à saúde; (Incluído pela RN nº 245, de 28/01/2011)

X - coordenar a avaliação e monitoramento do perfil da organização e produção de ações e serviços de saúde pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde; (Incluído pela RN nº 245, de 28/01/2011)

XI - dispor sobre a constituição, organização, funcionamento e definição de critérios para o oferecimento de coberturas assistenciais além daquelas previstas como coberturas mínimas obrigatórias ofertadas pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde; (Incluído pela RN nº 245, de 28/01/2011)

XII - coordenar as atividades relacionadas à organização, funcionamento e gestão de tecnologias em saúde, no que concerne à avaliação, incorporação, monitoramento de tecnologias em saúde e elaboração de diretrizes de utilização dos produtos das operadoras de planos privados de assistência à saúde; (Incluído pela RN nº 245, de 28/01/2011)

XIII - coordenar e propor, em conjunto com as áreas específicas da ANS, sistemas de informações compreendendo dados econômico-financeiros e assistenciais dos produtos oferecidos e mantidos pelas operadoras de planos privados de assistência a saúde; (Incluído pela RN nº 245, de 28/01/2011)

XIV - coordenar as atividades relacionadas à constituição de parâmetros e indicadores de qualidade e cobertura para a assistência à saúde praticada pelos serviços próprios e de terceiros e para a avaliação dos programas de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças, todos relacionados aos produtos das operadoras de planos privados de assistência à saúde, objetivando subsidiar a realização de visitas técnicas; (Incluído pela RN nº 245, de 28/01/2011)

XV - coordenar as atividades relacionadas à constituição de diretrizes, definição de parâmetros e indicadores para avaliação de desequilíbrios de natureza econômico-financeira e atuarial relacionados aos produtos das operadoras de planos privados de assistência à saúde, objetivando subsidiar a realização de visitas técnicas; (Incluído pela RN nº 245, de 28/01/2011)

XVI - coordenar as atividades relacionadas à constituição de diretrizes, organização e execução conjunta de todos os procedimentos necessários à realização de visitas técnicas para o monitoramento de anormalidades administrativas e assistenciais relacionadas aos produtos das operadoras de planos privados de assistência à saúde que possam constituir risco à qualidade ou à continuidade do atendimento à saúde dos beneficiários; (Incluído pela RN nº 245, de 28/01/2011)

XVII - promover e coordenar atividades integradas com as demais áreas da DIPRO ou da ANS, com vistas a realização conjunta de visitas técnicas; (Incluído pela RN nº 245, de 28/01/2011)

XVIII - analisar, executar as atividades relacionadas à elaboração de indicadores e à constituição de parâmetros para o monitoramento da atuação das operadoras em relação aos mecanismos de regulação do acesso e utilização dos serviços de saúde; e (Incluído pela RN nº 245, de 28/01/2011)

XIX - coordenar as atividades relacionadas à elaboração de indicadores e à constituição de parâmetros para o monitoramento da atuação das operadoras em relação aos mecanismos de regulação do acesso e utilização dos serviços de saúde, assim como os relacionados aos programas de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças. (Incluído pela RN nº 245, de 28/01/2011)

XX - elaborar e propor normas relativas à adoção e utilização pelas operadoras dos produtos referidos no inciso I deste artigo de mecanismos de regulação do uso dos serviços de saúde; e (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

XXI - coordenar as atividades relacionadas ao estabelecimento de critérios para análise e enquadramento de operações no conceito de adoção e utilização pelas operadoras dos produtos referidos no inciso I deste artigo de mecanismos de regulação do uso dos serviços de saúde. (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

Art. 47. À Gerência de Cobertura e Incorporação de Tecnologias em Saúde - GECIT compete:

I - executar as atividades relacionadas à organização, funcionamento e gestão de tecnologias em saúde, no que concerne à avaliação, incorporação, monitoramento de tecnologias em saúde e elaboração de diretrizes de utilização dos produtos das operadoras de planos privados de assistência à saúde;

II - indicar a constituição da amplitude das coberturas assistenciais, inclusive de transplantes e procedimentos de alta complexidade;

III - elaborar e rever periodicamente o rol de procedimentos e eventos em saúde, inclusive odontológicos, que constitui a referência básica para as coberturas mínimas obrigatórias ofertadas pelos produtos das operadoras de planos privados de assistência à saúde;

IV - monitorar e avaliar a atuação das operadoras e prestadores de serviços em relação à abrangência das coberturas assistenciais e dos procedimentos obrigatórios;

V - dispor sobre a constituição, organização, funcionamento e definição de critérios para o oferecimento de coberturas assistenciais além daquelas previstas como coberturas mínimas obrigatórias ofertadas pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde;

VI - executar as atividades relacionadas à constituição, elaboração e monitoramento de diretrizes assistenciais específicas para determinadas áreas de atenção à saúde;

VII - executar as atividades relacionadas à elaboração, adoção, implementação, monitoramento e avaliação conjunta de diretrizes clínicas na saúde suplementar em parceria com associações de especialistas, conselhos profissionais, Ministério da Saúde e outras instituições; e

VIII - definir a constituição de parâmetros para a utilização de mecanismos assistenciais de regulação praticados pelas operadoras de planos de assistência à saúde para a regulação de acesso aos serviços de saúde.

IX - coordenar a formulação e implementação de diretrizes e padrões para a avaliação de tecnologias em saúde no âmbito da ANS; (Incluído pela RN nº 213, de 24/03/2010)

X - promover e participar da gestão de tecnologias em saúde no âmbito da saúde suplementar; (Incluído pela RN nº 213, de 24/03/2010)

XI - propor e participar de iniciativas de cooperação técnica com órgãos e instituições públicas e privadas de saúde sobre avaliação de tecnologias em saúde e coordenar tais iniciativas no âmbito da ANS; e (Incluído pela RN nº 213, de 24/03/2010)

XII - avaliar tecnologias em saúde com vistas a subsidiar a atualização do rol de procedimentos e eventos em saúde. (Incluído pela RN nº 213, de 24/03/2010)

Art. 47. À Gerência de Direção Técnica - GEDIT compete: (Redação dada pela RN nº 230, de 20/09/2010, e Republicada no DOU em 24/09/2010 na seção 1, páginas 663 e 664)

I – analisar critérios e indicadores formulados para a instauração do regime especial de Direção Técnica; (Redação dada pela RN nº 230, de 20/09/2010, e Republicada no DOU em 24/09/2010 na seção 1, páginas 663 e 664)

II - conduzir e executar os processos relativos ao regime especial de Direção Técnica; (Redação dada pela RN nº 230, de 20/09/2010, e Republicada no DOU em 24/09/2010 na seção 1, páginas 663 e 664)

III - coordenar a equipe na condução dos atos e processos referentes ao regime especial de Direção Técnica; (Redação dada pela RN nº 230, de 20/09/2010, e Republicada no DOU em 24/09/2010 na seção 1, páginas 663 e 664)

IV - identificar as necessidades e propor programas de capacitação dos agentes públicos designados pela ANS ao desempenho das atividades de Direção Técnica; (Redação dada pela RN nº 230, de 20/09/2010, e Republicada no DOU em 24/09/2010 na seção 1, páginas 663 e 664)

V - orientar os agentes nomeados pela ANS ao cumprimento dos procedimentos necessários à condução do regime especial de Direção Técnica das operadoras; (Redação dada pela RN nº 230, de 20/09/2010, e Republicada no DOU em 24/09/2010 na seção 1, páginas 663 e 664)

VI - avaliar o cumprimento dos requisitos fixados pela ANS para a nomeação dos Diretores Técnicos; (Redação dada pela RN nº 230, de 20/09/2010, e Republicada no DOU em 24/09/2010 na seção 1, páginas 663 e 664)

VII - acompanhar Planos de Recuperação Assistencial; e (Redação dada pela RN nº 230, de 20/09/2010, e Republicada no DOU em 24/09/2010 na seção 1, páginas 663 e 664)

Art. 47. À Gerência de Monitoramento Assistencial – GMOA compete: (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

I – realizar as atividades relacionadas à constituição de diretrizes, organização e execução conjunta de todos os procedimentos necessários à realização de visitas técnicas para o monitoramento de anormalidades administrativas e assistenciais relacionadas aos produtos das operadoras de planos privados de assistência à saúde que possam constituir risco à qualidade ou à continuidade do atendimento à saúde dos beneficiários; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

II – analisar e executar as atividades relacionadas à elaboração de indicadores e à constituição de parâmetros para o monitoramento da qualidade e cobertura das ações e serviços de saúde, praticados pelos serviços próprios e/ou de terceiros, relacionados aos produtos das operadoras de planos privados de assistência à saúde; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

III - analisar e executar as atividades relacionadas à constituição de diretrizes, elaboração de indicadores e definição de parâmetros para o monitoramento dos programas de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças adotados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

IV - analisar e executar as atividades relacionadas à elaboração de indicadores e à constituição de parâmetros para o monitoramento da atuação das operadoras em relação aos mecanismos de regulação do acesso e utilização dos serviços de saúde; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

V - propor e executar as atividades relacionadas à implementação e ao monitoramento conjunto de diretrizes clínicas na saúde suplementar; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

VI - coordenar e executar as atividades relacionadas à implementação e ao monitoramento de diretrizes assistenciais específicas para determinadas áreas de atenção à saúde; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

VII - promover o monitoramento das operadoras posteriormente à recuperação assistencial em virtude do cumprimento integral do Plano de Recuperação Assistencial ou ao encerramento do Regime Especial de Direção Técnica; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

VIII - coordenar, analisar e executar as atividades relacionadas à constituição de diretrizes, elaboração de indicadores e definição de parâmetros para avaliação e monitoramento de desequilíbrios de natureza econômico-financeira e atuarial relacionados aos produtos das operadoras de planos privados de assistência à saúde; (Incluído pela RN nº 245, de 28/01/2011)

IX – executar as atividades relacionadas à constituição, organização e definição de critérios para a solicitação de informações periódicas sobre as coberturas assistenciais e aspectos epidemiológicos relativos à prestação de serviços em saúde ambulatoriais, hospitalares e odontológicos no âmbito da saúde suplementar; e (Incluído pela RN nº 245, de 28/01/2011)

X – atualização e monitoramento do cadastro do coordenador médico das operadoras de planos privados de assistência à saúde. (Incluído pela RN nº 245, de 28/01/2011)

Art. 48. À Gerência de Regulação e Avaliação da Atenção à Saúde - GERAS compete:

I - executar as atividades relacionadas à constituição de parâmetros e indicadores de qualidade e cobertura para a assistência à saúde praticada pelos serviços próprios e de terceiros relacionados aos produtos das operadoras de planos privados de assistência à saúde;

II - executar as atividades relacionadas à constituição, organização e definição de critérios para solicitação de informações periódicas sobre as coberturas assistenciais, aspectos epidemiológicos relativos à prestação de serviços em saúde ambulatoriais, hospitalares e odontológicos no âmbito da saúde suplementar;

III - executar as atividades relacionadas à constituição de diretrizes, definição de parâmetros e indicadores para a avaliação e monitoramento dos programas de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças adotados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde;

IV - indicar:

a)conceitos e definições sobre doenças ou lesões preexistentes e cobertura parcial temporária;

b)definição e utilização do agravo nas contraprestações pecuniárias;

c)conceito e definição do conteúdo da declaração de saúde; e

d) definição de forma e conteúdo da carta de orientação ao beneficiário; e

V - instaurar e conduzir o processo administrativo para comprovação do conhecimento prévio de Doença e Lesão Pré-Existente - DLP pelo beneficiário de plano privado de assistência à saúde no âmbito da ANS até a decisão que será proferida pelo Diretor.

Art. 48. À Gerência de Visita Técnica - GEVIT compete: (Redação dada pela RN nº 230, de 20/09/2010, e Republicada no DOU em 24/09/2010 na seção 1, páginas 663 e 664)

Art. 48. À Gerência de Visita Técnica - GEVIT compete: (Redação dada pela RN nº 231, de 13/10/2010)

I – executar todos os procedimentos relacionados às visitas técnicas nas operadoras; (Redação dada pela RN nº 230, de 20/09/2010, e Republicada no DOU em 24/09/2010 na seção 1, páginas 663 e 664)

II - executar as atividades relacionadas à constituição de parâmetros e indicadores de qualidade e cobertura para a assistência à saúde praticada pelos serviços próprios e de terceiros relacionados aos produtos das operadoras de planos privados de assistência à saúde, objetivando subsidiar a realização de visitas técnicas e o acompanhamento do regime de Direção Técnica; (Redação dada pela RN nº 230, de 20/09/2010, e Republicada no DOU em 24/09/2010 na seção 1, páginas 663 e 664)

III - executar as atividades relacionadas à constituição de diretrizes, definição de parâmetros e indicadores para a avaliação dos programas de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças adotados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, com objetivo de subsidiar a realização de visitas técnicas e o acompanhamento do regime de Direção Técnica; (Redação dada pela RN nº 230, de 20/09/2010, e Republicada no DOU em 24/09/2010 na seção 1, páginas 663 e 664)

IV - executar as atividades relacionadas à avaliação assistencial da suficiência de rede assistencial, em conjunto com a GEORA; e (Redação dada pela RN nº 230, de 20/09/2010, e Republicada no DOU em 24/09/2010 na seção 1, páginas 663 e 664)

V – solicitar, a critério da DIPRO, Planos de Recuperação Assistencial. (Redação dada pela RN nº 230, de 20/09/2010, e Republicada no DOU em 24/09/2010 na seção 1, páginas 663 e 664)

VI – executar as atividades relacionadas à constituição de diretrizes, definição de parâmetros e indicadores para avaliação de desequilíbrios de natureza econômico-financeira e atuarial relacionados aos produtos das operadoras de planos privados de assistência à saúde, objetivando subsidiar a realização de visitas técnicas. (Incluído pela RN nº 231, de 13/10/2010)

Art. 48. À Gerência de Assistência à Saúde –GEAS compete: (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

I - estudar e avaliar os modelos assistenciais e serviços prestados pelas operadoras sob os aspectos epidemiológicos de cobertura e qualidade; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

II - propor e participar de iniciativas de cooperação técnica com órgãos e instituições públicas e privadas de saúde sobre avaliação de tecnologias em saúde e coordenar tais iniciativas no âmbito da ANS; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

III - estudar e monitorar a atuação das operadoras e prestadores de serviços em relação à abrangência das coberturas assistenciais e dos procedimentos obrigatórios; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

IV - propor e executar atividades relacionadas à elaboração, adoção e avaliação conjunta de diretrizes clínicas na saúde suplementar; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

V - organizar e estudar sobre a constituição, organização e efetividade das ações e programas de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

VI - executar as atividades relacionadas à constituição e elaboração de diretrizes assistenciais específicas para determinadas áreas de atenção à saúde; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

VII - analisar e rever periodicamente, em parceira com as demais áreas da DIPRO, o rol de procedimentos e eventos em saúde, inclusive odontológicos, que constitui a referência básica para as coberturas mínimas obrigatórias ofertadas pelos produtos das operadoras de planos privados de assistência à saúde; (Incluído pela RN nº 245, de 28/01/2011)

VIII - avaliar tecnologias em saúde com vistas a subsidiar a atualização do rol de procedimentos e eventos em saúde; (Incluído pela RN nº 245, de 28/01/2011)

IX - executar as atividades relacionadas à organização, funcionamento e gestão de tecnologias em saúde, no que concerne à avaliação, incorporação, monitoramento de tecnologias em saúde e elaboração de diretrizes de utilização dos produtos das operadoras de planos privados de assistência à saúde; e (Incluído pela RN nº 245, de 28/01/2011)

X - estudar, formular e propor a implementação de projetos estratégicos assistenciais com vistas a melhoria do cuidado em saúde na Saúde Suplementar. (Incluído pela RN nº 245, de 28/01/2011)

XI - analisar e executar as normas relativas à adoção e utilização pelas operadoras dos produtos referidos no inciso I deste artigo de mecanismos de regulação do uso dos serviços de saúde; e. (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

XII - executar e estabelecer critérios para análise e enquadramento de operações no conceito de adoção e utilização pelas operadoras dos produtos referidos no inciso I deste artigo de mecanismos de regulação do uso dos serviços de saúde. (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

Art. 49. À Diretoria de Fiscalização - DIFIS compete:

I - promover a articulação com os órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor -SNDC, inclusive ações de cooperação técnica, visando a eficácia da proteção e defesa do consumidor de serviços de assistência suplementar à saúde, observado o disposto na Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990;

I - promover a articulação com os órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC e da sociedade civil organizada, inclusive ações de cooperação técnica, visando a eficácia da proteção e defesa do consumidor de serviços de assistência suplementar à saúde, observado o disposto na Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990; (Redação dada pela RN nº 292, de 05/04/2012)

II - promover ações educativas para o consumo em saúde suplementar e a adoção de medidas para integração com os órgãos e entidades integrantes do SNDC e da sociedade civil organizada;

III - implementar, organizar e coordenar a Central de Relacionamento, inclusive do Disque ANS, para o fim do recebimento, análise, e encaminhamento de respostas às consultas e denúncias formuladas por consumidores/beneficiários ou interessados;

III - implementar, organizar e coordenar a Central de Relacionamento, e supervisionar o serviço do Disque ANS, para o fim do recebimento, análise, e encaminhamento de respostas às consultas e denúncias formuladas por consumidores e demais pessoas interessadas; (Redação dada pela RN nº 292, de 05/04/2012)

IV - planejar, controlar, coordenar, organizar e executar a atividade de fiscalização da assistência suplementar à saúde;

IV - planejar, controlar, coordenar, organizar e executar a fiscalização da atividade privada de assistência suplementar à saúde; (Redação dada pela RN nº 292, de 05/04/2012)

V - instaurar e conduzir o processo administrativo de apuração de infrações e aplicação de sanções por descumprimento da legislação de saúde suplementar;

VI - promover medidas que possibilitem a mediação ativa dos interesses com vistas à produção do consenso na solução dos casos de conflito; e

VII - desenvolver e manter, em articulação com as demais Diretorias, sistema de informações que compreenda dados das demandas de consumidores/beneficiários e da atividade de fiscalização.

VII- desenvolver, manter e executar, em articulação com as demais Diretorias, sistema de informações que compreenda dados das demandas de consumidores/beneficiários, da atividade de fiscalização e do monitoramento para garantia de atendimento; (Redação dada pela RN nº 342, de 04/12/2013)

VII- desenvolver, manter e executar, em articulação com as demais Diretorias, sistema de informações que compreenda dados das demandas de consumidores/beneficiários e da atividade de fiscalização; (Redação dada pela RN nº 354, de 25/08/2014)

VIII - definir as operadoras a serem fiscalizadas pela GGFIR e pelos Núcleos da ANS. (Incluído pela RN nº 223, de 28/07/2010)

VIII - definir as operadoras a serem objeto da fiscalização pró-ativa, no âmbito da GGFIS e dos Núcleos da ANS, conforme regulamentação específica. (Redação dada pela RN nº 292, de 05/04/2012)

Parágrafo único. Ao Diretor da Fiscalização cabe, por delegação, designar os servidores que atuarão como fiscais.

§1º Ao Diretor da Fiscalização cabe, por delegação, designar os servidores que atuarão como fiscais. (Redação dada pela RN nº 219, de 08/06/2010)

§2º Ao Diretor da Fiscalização cabe indicar à Diretoria Colegiada os chefes dos Núcleos da ANS. (Redação dada pela RN nº 219, de 08/06/2010)

Art. 50. À Diretoria Adjunta - DIRAD/DIFIS, além das atribuições previstas no art. 49 e no art. 84, compete:

I - planejar, organizar, controlar, supervisionar, e avaliar, em nível operacional, os processos de trabalho da Diretoria, examinando as demandas e encaminhando os assuntos pertinentes, devidamente instruídos, para análise e decisão do Diretor;

II - elaborar minutas de atos administrativos e proposições normativas e respectivas exposições de motivos; (Revogado pela RN nº 354, de 25/08/2014)

III - elaborar notas e relatórios sobre aspectos relacionados à regulação setorial e à atividade da Diretoria; (Revogado pela RN nº 354, de 25/08/2014)

IV - coordenar e participar de grupos de trabalho e efetuar estudos de interesse da Diretoria;

IV - coordenar e integrar comissões e grupos de trabalho e efetuar estudos de interesse da Diretoria; (Redação dada pela RN nº 292, de 05/04/2012)

V - assessorar o Diretor na elaboração de votos e na tomada de decisões para as reuniões da DICOL;

V - auxiliar o Diretor na elaboração de votos para reunião da DICOL; (Redação dada pela RN nº 292, de 05/04/2012)(Revogado pela RN nº 354, de 25/08/2014)

VI - assessorar a Diretoria em suas demandas, em especial:

a) na uniformização de entendimentos; e

b) na promoção da padronização de procedimentos;

VI – coordenar e assessorar, no âmbito da DIFIS, o processo de trabalho de uniformização de entendimentos para aplicação das normas da legislação setorial; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

VI - auxiliar o Diretor na tomada de decisões acerca dos temas da pauta da DICOL; (Redação dada pela RN nº 292, de 05/04/2012)

VII - supervisionar e monitorar a atividade-fim dos NURAF, zelando pelo cumprimento dos atos correspondentes emanados pela Diretoria;

VII - supervisionar, coordenar e monitorar a atividade de fiscalização dos Núcleos da ANS, zelando pelo cumprimento dos atos correspondentes emanados pela Diretoria de Fiscalização; (Redação dada pela RN nº 219, de 08/06/2010)

VII – promover, no âmbito da DIFIS, a análise, instrução e a resposta de consultas, requerimentos e requisições de órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Judiciária e da Defensoria Pública, bem como das áreas da ANS, encaminhando-os, conforme o caso, à Procuradoria Federal junto a ANS, ou ao órgão da DIFIS com atribuição para proceder à regular análise, instrução e resposta; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

VII - assessorar, no âmbito da Diretoria, o processo de uniformização de entendimentos para aplicação das normas da legislação setorial; (Redação dada pela RN nº 292, de 05/04/2012)

VIII - promover, no âmbito de suas competências, a análise, instrução e a resposta de consultas, requerimentos, e requisições de órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Judiciária e da Defensoria Pública, bem como das áreas da ANS, encaminhando o expediente, conforme o caso, à Procuradoria Federal Junto à ANS ou ao setor da Diretoria com atribuição para a devida apuração, autuação e processamento;

VIII – promover, no âmbito da DIFIS, a difusão e o intercâmbio de informações e a integração funcional e técnica com as demais Diretorias; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

VIII - promover, no âmbito da DIFIS, a análise, instrução e resposta de consultas, requerimentos e requisições de órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Judiciária e da Defensoria Pública, bem como das áreas da ANS, encaminhando-os, conforme o caso, à Procuradoria Federal junto a ANS, ou ao órgão da DIFIS com atribuição para proceder à regular análise, instrução e resposta; (Redação dada pela RN nº 292, de 05/04/2012)

IX - promover revisão técnica nos processos de trabalho por determinação do Diretor;

IX – auxiliar a Diretoria no processo de gestão do desempenho institucional junto aos programas da ANS e no planejamento e gestão dos seus processos de trabalho; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

IX - promover, no âmbito da DIFIS, a difusão e o intercâmbio de informações e a integração funcional e técnica com as demais Diretorias; (Redação dada pela RN nº 292, de 05/04/2012)

X - promover o intercâmbio de informações e a integração funcional e técnica com as demais Diretorias;

X – auxiliar na coordenação, por meio de programa específico, das operações de fiscalização pró-ativa das operadoras de planos de saúde, zelando pelo cumprimento da Lei nº 9.656, de 1998, e da Lei nº 9.961, de 2000, e de suas regulamentações; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

X - auxiliar a Diretoria no processo de gestão do desempenho institucional junto aos programas da ANS e no planejamento e gestão dos seus processos de trabalho; (Redação dada pela RN nº 292, de 05/04/2012)

X - auxiliar a Diretoria no processo de gestão do desempenho institucional junto aos programas da ANS, na análise de indicadores e no planejamento e gestão dos seus processos de trabalho; (Redação dada pela RN nº 342, de 04/12/2013)

XI - articular e coordenar o processo de geração, análise, validação e difusão da informação no âmbito da Diretoria;

XI – promover as medidas para suprir as necessidades de infra-estrutura material e humana da Diretoria, articulando-se para tanto, com os órgãos competentes da ANS; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

XI - promover as medidas para suprir as necessidades de infra-estrutura material e humana da Diretoria, se articulando com os órgãos competentes da ANS; (Redação dada pela RN nº 292, de 05/04/2012)

XII - assessorar a Diretoria no processo de gestão do desempenho institucional junto aos programas da ANS;

XII – apresentar conteúdos destinados a constituição, consolidação e aperfeiçoamento do sistema de informação da Diretoria e sua conexão e integração com os sistemas das demais Diretorias, sem prejuízo das atribuições da GGSIS/DIDES; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

XII - planejar e promover ações e apresentar conteúdos destinados à constituição, consolidação, aperfeiçoamento e manutenção do sistema de informação da Diretoria, bem como implementar a capacitação dos respectivos usuários; (Redação dada pela RN nº 292, de 05/04/2012)

XIII - assessorar a gestão dos processos de trabalho da Diretoria;

XIII – articular e coordenar o trabalho de geração, análise e validação da informação no âmbito da Diretoria; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

XIII - promover a articulação e a integração com as unidades das demais Diretorias responsáveis pela gestão das informações e sistemas, sem prejuízo das atribuições da GGSIS/DIDES; (Redação dada pela RN nº 292, de 05/04/2012)

XIV - propor à área competente da ANS a constituição e o aperfeiçoamento do sistema de informação da Diretoria e a sua conexão com os sistemas das demais Diretorias;

XIV – promover estudos e medidas para a informatização do procedimento e do processo administrativo relacionado à atividade de fiscalização. (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

XIV - produzir, analisar, validar e disseminar informações do sistema de informação da Diretoria, elaborando documentos estatísticos, dados, notas e relatórios técnicos e gerenciais, e subsidiando estudos e pesquisas de interesse da Diretoria e da ANS; (Redação dada pela RN nº 292, de 05/04/2012)

XV - promover estudos e medidas para a informatização do processo administrativo da Diretoria; e (Revogado pela RN nº 245, de 28/01/2011)

XVI - promover as medidas necessárias para suprir as necessidades de infra-estrutura material e humana e de logística da sede da Diretoria e dos NURAF, articulando-se com os órgãos competentes da ANS.

XVI - promover as medidas necessárias para suprir as necessidades de infra-estrutura material e humana e de logística da sede da Diretoria, articulando-se, para tanto, com os órgãos competentes da ANS. (Redação dada pela RN nº 219, de 08/06/2010)(Revogado pela RN nº 245, de 28/01/2011)

XVII - coordenar, por meio de programa específico, as operações de fiscalização pró-ativa das operadoras de planos de saúde, zelando pelo cumprimento da Lei nº 9.656, de 1998, e da Lei nº 9.961, de 2000, e de suas regulamentações. (Incluído pela RN nº 223, de 28/07/2010)(Revogado pela RN nº 245, de 28/01/2011)

XVIII - promover estudos e medidas para a informatização do procedimento e do processo administrativo relacionado à atividade de fiscalização; (Incluído pela RN nº 292, de 05/04/2012)

XIX - planejar e executar, no âmbito da DIFIS, pesquisas e estudos de acompanhamento do mercado de saúde suplementar para desenvolvimento e fomento do atuar fiscalizatório e regulatório; (Incluído pela RN nº 342, de 04/12/2013)

XX - Supervisionar o apoio administrativo da DIRAD/DIFIS; (Incluído pela RN nº 342, de 04/12/2013)

XXI - Promover as medidas necessárias à execução e planejamento para participação em eventos de capacitação dos servidores da DIFIS, se articulando com os órgãos competentes da ANS; (Incluído pela RN nº 342, de 04/12/2013)

XXII - elaborar e propor normas visando à garantia e à manutenção de todos os benefícios de acesso à cobertura previstos na Lei nº 9.656, de 1998 e em seus regulamentos, para cada segmentação definida no art. 12 da referida lei, prestados, direta ou indiretamente, pelas operadoras e planos privados de assistência à saúde; (Incluído pela RN nº 342, de 04/12/2013)(Revogado pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XXIII - estabelecer critérios para a aferição da capacidade técnico- operacional das operadoras quanto à efetiva garantia de todos os benefícios de acesso à cobertura previstos na Lei nº 9.656, de 1998 e em seus regulamentos, para cada segmentação definida no art. 12 da referida lei, em especial quanto às redes assistenciais; e. (Incluído pela RN nº 342, de 04/12/2013) (Revogado pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XXIV - suspender e reativar a comercialização dos produtos definidos no inciso I, no §1°, do art. 1º da Lei nº 9.656, de 1998, em decorrência dos processos de monitoramento da garantia e da manutenção de todos os benefícios de acesso à cobertura previstos na Lei nº 9.656, de 1998; (Incluído pela RN nº 342, de 04/12/2013) (Revogado pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XXV - a gestão de Recursos Humanos dos servidores e colaboradores da DIFIS; (Incluído pela RN nº 342, de 04/12/2013)

XXVI - elaboração de projetos, pesquisas, desenvolvimento, revisão e aprimoramento das ações de fiscalização e sistemas inerentes; (Incluído pela RN nº 342, de 04/12/2013)

XXVII - emissão de relatórios e pesquisas afetos à área de fiscalização; (Incluído pela RN nº 342, de 04/12/2013)

XXVIII - integração com as demais Diretorias da ANS no planejamento, desenvolvimento, execução, revisão e encaminhamento das ações de fiscalização. (Incluído pela RN nº 342, de 04/12/2013)

XXIX - a supervisão direta das Gerências-Gerais da Diretoria de Fiscalização, bem como da Gerência de Assessoramento da Diretoria de Fiscalização – GAFIS; e (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XXX – recepção, triagem, distribuição, controle, emissão e arquivamento dos documentos da Diretoria, auxiliando as áreas na circulação da informação. (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

§ 1º A Diretoria Adjunta é integrada pela Assessoria Especial - ASESP, Assessoria Técnica - ASTEC, Assessoria de Planejamento e Gestão - ASPLA, Assessoria de Informação e Sistemas - ASSIS, Coordenadoria de Infra-estrutura Administrativa e Logística - COINF, cabendo a estes órgãos auxiliar diretamente o Diretor e o Diretor-Adjunto.

§1º A Diretoria Adjunta é integrada pela Assessoria Especial - ASESP, Assessoria Técnica - ASTEC, Assessoria de Planejamento e Gestão - ASPLA, e Assessoria de Informação e Sistemas - ASSIS, cabendo a estes órgãos auxiliar diretamente o Diretor e o Diretor-Adjunto. (Redação dada pela RN nº 219, de 08/06/2010)

§ 1º A DIRAD/DIFIS é integrada, para o auxílio do Diretor e Diretor-Adjunto, dos seguintes órgãos: (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

I – Assessoria Normativa – ASSEN: (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

I - Assessoria Normativa – ASSNT; (Redação dada pela RN nº 342, de 04/12/2013)(Revogado pela RN nº 354, de 25/08/2014)

a) Coordenadoria de Assuntos Normativos – COOAN; e (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

a) Coordenadoria de Estudos Regulatórios - COERE; (Redação dada pela RN nº 292, de 05/04/2012)(Revogado pela RN nº 342, de 04/12/2013)

b) Coordenadoria de Estudos Regulatórios – COERE; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)(Revogado pela RN nº 292, de 05/04/2012)

II – Coordenadoria de Planejamento e Gestão – COOPG; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

II - Coordenadoria de Estudos Regulatórios - COERE; (Redação dada pela RN nº 342, de 04/12/2013)(Revogado pela RN nº 352, de 01/07/2014)

III – Assessoria Especial de Informação e Sistema – AESIS: (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

III - Assessoria de Informação e Sistema - AISIS: (Redação dada pela RN nº 302, de 08/08/2012)

III - Coordenadoria de Indicadores e Gestão - COOIG; (Redação dada pela RN nº 342, de 04/12/2013) (Revogado pela RN nº 352, de 01/07/2014)

a) Assessoria de Sistema – ASSIS; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)(Revogado pela RN nº 342, de 04/12/2013)

b) Coordenadoria de Sistema – COOSI; e (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)(Revogado pela RN nº 342, de 04/12/2013)

c) Coordenadoria de Estudos em Informação – COEIN. (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)(Revogado pela RN nº 342, de 04/12/2013)

IV - Coordenadoria de Assuntos Normativos e Demandas Institucionais - COAND. (Incluído pela RN nº 292, de 05/04/2012)

IV - Assessoria de Informação - ASSIF; (Redação dada pela RN nº 342, de 04/12/2013)

IV – Assessoria de Informação – ASSIF, a quem compete as atribuições previstas nos incisos IV, IX, X, XIV e XVIII; (Redação dada pela RN nº 354, de 25/08/2014)

V - Assessoria de Sistema - ASSIS; (Incluído pela RN nº 342, de 04/12/2013)

V – Assessoria de Sistema – ASSIS, a quem compete as atribuições previstas nos incisos IV, XII e XIII do caput deste artigo, além de realizar a interface com as demais áreas da ANS responsáveis por sistemas de informação; (Redação dada pela RN nº 354, de 25/08/2014)

VI - Coordenadoria de Assuntos Administrativos - COADM; (Incluído pela RN nº 342, de 04/12/2013)

VI – Coordenadoria de Assuntos Administrativos – COADM, a quem compete atribuições previstas nos incisos XX, XXI, XXV e XXX do caput deste artigo; (Redação dada pela RN nº 354, de 25/08/2014)

VII - Assessoria de Estudos e de Desenvolvimento de Ações para Garantia de Acesso aos Beneficiários - AEGAB; (Incluído pela RN nº 342, de 04/12/2013)(Revogado pela RN nº 354, de 25/08/2014)

VIII - Assessoria de Projetos de Fiscalização - APRF; (Incluído pela RN nº 342, de 04/12/2013)(Revogado pela RN nº 352, de 01/07/2014)

§ 2º A ASESP auxilia a Diretoria Adjunta no exercício das atribuições previstas nos incisos II a V e alínea "a" do inciso VI do caput deste artigo.

§ 2º À ASSEN, auxiliada pela COOAN e COERE, à COOPG, e à AESIS competem, respectivamente, as atribuições previstas nos incisos II a VII, VIII a XI, e XII a XIV, do caput deste artigo. (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

§ 2° À ASSEN, auxiliada pela COERE, compete as atribuições previstas nos incisos II a IV, VI e VII do caput deste artigo. (Redação dada pela RN nº 292, de 05/04/2012)

§2º - À ASSNT competem as atribuições previstas nos incisos II a VIII do caput deste artigo. (Redação dada pela RN nº 342, de 04/12/2013)(Revogado pela RN nº 354, de 25/08/2014)

§ 3º A ASTEC, por meio de sua coordenadoria, auxilia a Diretoria Adjunta no exercício das atribuições previstas na alínea "b" do inciso VI e nos incisos VII a IX do caput deste artigo.

§ 3º A ASSEN promoverá, conforme o caso, exames de legalidade para subsidiar a tomada de decisão da Diretoria, observando as manifestações da Procuradoria Federal junto à ANS. (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

§3º - A ASSNT promoverá, conforme o caso, exames de legalidade para subsidiar a tomada de decisão da Diretoria, observando as manifestações da Procuradoria Federal junto à ANS. (Redação dada pela RN nº 342, de 04/12/2013)(Revogado pela RN nº 354, de 25/08/2014)

§ 4º A ASPLA auxilia a Diretoria Adjunta no exercício das atribuições previstas nos incisos X a XIV do caput deste artigo.

§ 4º A COOSI, a ASSIS, e a COEIN são vinculadas diretamente à AESIS e auxiliam esta no exercício de suas atribuições. (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

§ 4° À COAND compete as atribuições previstas nos incisos III a V e VIII do caput deste artigo, e o auxílio ao Diretor Adjunto na coordenação do serviço de apoio administrativo da DIRAD/DIFIS. (Redação dada pela RN nº 292, de 05/04/2012)

§4º - À COERE competem as atribuições previstas nos incisos IV e XIX do caput deste artigo. (Redação dada pela RN nº 342, de 04/12/2013)(Revogado pela RN nº 352, de 01/07/2014)

§ 5º A ASSIS auxilia a Diretoria Adjunta no exercício das atribuições previstas no inciso XV do caput deste artigo. (Revogado pela RN nº 245, de 28/01/2011)

§ 6º A COINF auxilia a Diretoria Adjunta no exercício das atribuições previstas no inciso XVI do caput deste artigo. (Revogado pela RN nº 219, de 8/06/2010)

§ 7º A ASESP promoverá, conforme o caso, exames de legalidade para subsidiar a tomada de decisão da Diretoria, observando as manifestações da Procuradoria Federal junto à ANS. (Revogado pela RN nº 245, de 28/01/2011)

§ 8° À COOPG compete as atribuições previstas nos incisos IV e IX a XI do caput deste artigo, em especial o auxílio ao Diretor e ao Diretor Adjunto na supervisão dos processos de trabalho das unidades da Diretoria. (Incluído pela RN nº 292, de 05/04/2012)

§8º - À COOIG competem as atribuições previstas nos incisos IV, IX e X do caput deste artigo. (Redação dada pela RN nº 342, de 04/12/2013)(Revogado pela RN nº 352, de 01/07/2014)

§ 9° À AESIS compete as atribuições previstas nos incisos IV e XII a XV do caput deste artigo, sendo responsável pela produção e difusão oficial das informações da atividade de fiscalização. (Incluído pela RN nº 292, de 05/04/2012)

§9º À AISIS compete as atribuições previstas nos incisos IV, XII, XIII, XIV e XVIII do caput deste artigo, sendo responsável pela produção e difusão oficial das informações da atividade de fiscalização. (Redação dada pela RN nº 302, de 08/08/2012)

§9º - À ASSIF competem as atribuições previstas nos incisos, IV, XIV e XVIII. (Redação dada pela RN nº 342, de 04/12/2013)

§9º  À ASSIF competem as atribuições previstas nos incisos IV, IX, X, XIV e XVIII. (Redação dada pela RN nº 352, de 01/07/2014)(Revogado pela RN nº 354, de 25/08/2014)

§ 10. Compete à COOSI e à ASSIS, e à COEIN, auxiliar a AESIS, respectivamente, no exercício das atribuições previstas nos incisos IV, XII e XV; e IV, XIII e XIV, do caput deste artigo. (Incluído pela RN nº 292, de 05/04/2012)

§ 10. Compete à COOSI e à ASSIS auxiliar a AISIS no exercício das atribuições previstas nos incisos IV, XII e XVIII do caput deste artigo. (Redação dada pela RN nº 302, de 08/08/2012)

§10 - À ASSIS competem as atribuições previstas nos incisos IV, XII e XIII do caput deste artigo, além de realizar a interface com as demais áreas da ANS responsáveis por sistemas de informação. (Redação dada pela RN nº 342, de 04/12/2013)(Revogado pela RN nº 354, de 25/08/2014)

§ 11. Compete à COEIN auxiliar a AISIS no exercício das atribuições previstas nos incisos IV, XIII e XIV do caput deste artigo. (Incluído pela RN nº 302, de 08/08/2012)

§11 - À COADM competem as atribuições previstas nos incisos XX, XXI e XXV do caput deste artigo. (Redação dada pela RN nº 342, de 04/12/2013)(Revogado pela RN nº 354, de 25/08/2014)

§ 12. Compete à ASSEN, para fins do monitoramento da garantia de atendimento: (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

§ 12 - À AEGAB competem as atribuições previstas nos incisos XXII, XXIII e XXIV do caput deste artigo. (Redação dada pela RN nº 342, de 04/12/2013)(Revogado pela RN nº 354, de 25/08/2014)

I - elaborar e propor normas visando à garantia e à manutenção de todos os benefícios de acesso à cobertura previstos na Lei nº 9.656, de 1998 e em seus regulamentos, para cada segmentação definida no art. 12 da referida lei, prestados, direta ou indiretamente, pelas operadoras e planos privados de assistência à saúde; (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)(Revogado pela RN nº 342, de 04/12/2013)

II - estabelecer critérios para a aferição da capacidade técnico- operacional das operadoras quanto à efetiva garantia de todos os benefícios de acesso à cobertura previstos na Lei nº 9.656, de 1998 e em seus regulamentos, para cada segmentação definida no art. 12 da referida lei, em especial quanto às redes assistenciais; e (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)(Revogado pela RN nº 342, de 04/12/2013)

III - suspender e reativar a comercialização dos produtos definidos no inciso I, no §1°, do art. 1º da Lei nº 9.656, de 1998, em decorrência dos processos de monitoramento da garantia e da manutenção[ de todos os benefícios de acesso à cobertura previstos na Lei nº 9.656, de 1998. (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)(Revogado pela RN nº 342, de 04/12/2013)

§13 - À APRF competem as atribuições previstas nos incisos XXVI a XXVIII do caput deste artigo. (Incluído pela RN nº 342, de 04/12/2013)(Revogado pela RN nº 352, de 01/07/2014)

Art. 50-A.  À Gerência de Assessoramento da Diretoria de Fiscalização - GAFIS compete: (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

I – elaborar minutas de atos administrativos e proposições normativas e respectivas exposições de motivos; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

II - auxiliar o Diretor na elaboração de votos para reunião da DICOL; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

III - assessorar, no âmbito da Diretoria, o processo de uniformização de entendimentos para aplicação das normas da legislação setorial; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

IV - promover, no âmbito da DIFIS, a análise, instrução e resposta de consultas, requerimentos e requisições de órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Judiciária e da Defensoria Pública, bem como das áreas da ANS, encaminhando-os, conforme o caso, à Procuradoria Federal junto a ANS, ou ao órgão da DIFIS com atribuição para proceder à regular análise, instrução e resposta; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

V – promover, conforme o caso, exames de legalidade para subsidiar a tomada de decisão da Diretoria, observando as manifestações da Procuradoria Federal junto à ANS; e (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

VI – assessorar o Diretor de Fiscalização e o Diretor Adjunto de Fiscalização no exercício de suas competências, conforme suas demandas, acompanhando-os sempre que for necessário. (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

Parágrafo único.  A GAFIS é integrada pela Assessoria Normativa – ASSNT, a quem compete prestar auxílio no exercício das atribuições previstas nos incisos I a V do caput. (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

Art. 51. À Gerência-Geral de Relacionamento Institucional - GGRIN compete:

Art. 51. À Gerência-Geral de Atendimento - GGATE compete: (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)

Art. 51. A Gerência-Geral de Relações de Consumo na Saúde Suplementar - GGERC compete: (Redação dada pela RN nº 225, de 05/08/2010)

Art. 51. À Gerência-Geral de Articulação Interinstitucional - GGART compete: (Redação dada pela RN nº 292, de 05/04/2012)

I - coordenar, organizar e desenvolver ações de articulação com os órgãos e entidades integrantes do SNDC, em especial ações de cooperação técnica, visando a eficácia da proteção e defesa do consumidor/beneficiário de serviços de assistência suplementar à saúde, observado o disposto na Lei no 8.078, de 1990;

I - coordenar, organizar e desenvolver ações de articulação com os órgãos e entidades integrantes do SNDC e com a sociedade civil organizada, em especial ações de cooperação técnica, visando a eficácia da proteção e defesa do consumidor de serviços de assistência suplementar à saúde, observado o disposto na Lei n° 8.078, de 1990; (Redação dada pela RN nº 292, de 05/04/2012)

I - acompanhar e orientar as atividades exercidas por sua Gerência e Coordenadorias, bem como a integração de suas atividades; (Redação dada pela RN nº 342, de 04/12/2013)

II - implementar, coordenar e organizar a atividade da Central de Relacionamento para o fim do recebimento, análise e encaminhamento de respostas às demandas, atuando, conforme a peculiaridade do caso, na solução prévia de conflitos;

II - coordenar, organizar e desenvolver ações educativas para o consumo em saúde suplementar e de integração com os órgãos e entidades integrantes do SNDC e da sociedade civil organizada, por meio de programas específicos; (Redação dada pela RN nº 292, de 05/04/2012)

II - identificar e propor o aprimoramento operacional da sua Gerência e Coordenadorias bem como aprimoramento técnico dos agentes públicos; (Redação dada pela RN nº 342, de 04/12/2013)

III - coordenar, organizar e desenvolver ações educativas para o consumo em saúde suplementar e de integração com os órgãos e entidades integrantes do SNDC e da sociedade civil organizada, por meio de programas específicos;

III - promover e organizar a elaboração e atualização das formas e conteúdos técnicos a serem divulgados aos consumidores e aos órgãos e entidades integrantes do SNDC e da sociedade civil organizada; (Redação dada pela RN nº 292, de 05/04/2012)

III - identificar a necessidade e propor aprimoramentos dos regulamentos nos assuntos de sua competência; (Redação dada pela RN nº 342, de 04/12/2013)

IV - implementar, supervisionar e organizar ações de incremento da qualidade do serviço da Central de Relacionamento, da participação dos atores do setor no processo regulatório, e do intercâmbio de informações;

IV - coordenar, organizar e implementar a atividade da Central de Relacionamento, e supervisionar o serviço do Disque ANS, para o fim do recebimento, análise e encaminhamento de respostas às demandas, promovendo a qualidade e celeridade dos serviços, a participação dos atores do setor no processo regulatório, e o intercâmbio de informações; (Redação dada pela RN nº 292, de 05/04/2012)

IV. planejar, coordenar, organizar e controlar as atividades da Central de Relacionamento da ANS; (Redação dada pela RN nº 342, de 04/12/2013)

V - coordenar a articulação com as áreas da ANS para a obtenção de informações sobre as operadoras e seus produtos, divulgando-as aos consumidores/beneficiários por meio da Central de Relacionamento e de outros serviços;

V - coordenar a articulação com as áreas da ANS para a obtenção de informações sobre as operadoras e seus produtos, divulgando-as aos consumidores por meio da Central de Relacionamento e de outros serviços; (Redação dada pela RN nº 292, de 05/04/2012)

V - promover e coordenar a articulação com as demais áreas da ANS para a obtenção de informações sobre a regulação da saúde suplementar, para fins de elaboração de respostas aos consumidores, operadoras e demais atores do setor, através da Central de Relacionamento; (Redação dada pela RN nº 342, de 04/12/2013)

VI - promover e organizar a elaboração e atualização das formas e conteúdos técnicos a serem divulgados aos consumidores/beneficiários e aos órgãos e entidades integrantes do SNDC; e

VI - promover, supervisionar, organizar e desenvolver ações de mediação de conflitos na relação de consumo regulada, conforme regulamentação específica; e (Redação dada pela RN nº 292, de 05/04/2012)

VI - gerir o procedimento de Notificação de Investigação Preliminar - NIP; (Redação dada pela RN nº 342, de 04/12/2013)

VI – gerir o procedimento de Notificação de Intermediação Preliminar – NIP; (Redação dada pela RN nº 354, de 25/08/2014)

VII - analisar, emitir e divulgar relatórios gerenciais.

VII - analisar, emitir e divulgar relatórios gerenciais. (Redação dada pela RN nº 342, de 04/12/2013)

Art. 52. Compete à Gerência de Operações de Relacionamento Institucional - GERIN o auxílio direto ao desempenho das atribuições previstas no art. 51.

Art. 52. À Gerência de Atendimento - GEATE compete: (Redação dada pela RN nº 221, de 24/06/2010)

Art. 52. Compete à Gerência de Operações das Relações de Consumo na Saúde Suplementar - GERC o auxílio ao desempenho das atribuições previstas no art.51. (Redação dada pela RN nº 225, de 05/08/2010)

Parágrafo único. A Coordenadoria da Cooperação nas Relações de Consumo – COORC auxilia a GERC no exercício das atribuições previstas nos incisos I, III, VI, do artigo 51. (Incluído pela RN nº 245, de 28/01/2011)

Art. 52. Compete à Gerência de Operações de Articulação Interinstitucional - GEART o auxílio ao desempenho das atribuições previstas no art. 51. (Redação dada pela RN nº 292, de 05/04/2012)

Parágrafo único. À Coordenadoria da Central de Relacionamento - COCEN cabe auxiliar diretamente a GEART no exercício das atribuições previstas nos incisos IV, V e VII, do art. 51. (Redação dada pela RN nº 292, de 05/04/2012)

Parágrafo único. A GEART/GGART é integrada, para o auxílio à Gerência-Geral, dos seguintes órgãos: (Redação dada pela RN nº 342, de 04/12/2013)

I - Coordenadoria da Central de Relacionamento - COCEN; e (Redação dada pela RN nº 342, de 04/12/2013)

I - Coordenadoria da Central de Relacionamento – COCEN; (Redação dada pela RN nº 354, de 25/08/2014)

II - Coordenadoria de Mediação de Conflitos - COMEC. (Redação dada pela RN nº 342, de 04/12/2013)

II - Coordenadoria de Apoio Operacional – CAOPE; (Redação dada pela RN nº 354, de 25/08/2014)

III - Coordenadoria de Mediação de Conflitos – COMEC; e (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

IV - Coordenadoria de Gestão de Informação – COGIN. (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

Art. 52-A. A Coordenadoria da Parceria Interinstitucional - COPIN e a Coordenadoria da Mediação de Conflitos - COMEC, auxiliam diretamente a GGART no exercício das atribuições previstas, respectivamente, nos incisos I a III e VII, e VI e VII, do art.51. (Incluído pela RN nº 292, de 05/04/2012)

Art. 52-A. À Coordenadoria da Central de Relacionamento competem as atribuições definidas nos incisos IV, V e VII do caput do artigo 51, além de promover a gestão dos serviços relativos ao Disque ANS e supervisionar o cumprimento de suas cláusulas contratuais. (Redação dada pela RN nº 342, de 04/12/2013)

Art. 52-B. À Coordenadoria de Mediação de Conflitos competem as atribuições definidas nos incisos VI e VII do caput do artigo 51. (Incluído pela RN nº 342, de 04/12/2013)

Art. 52-B.  À Coordenadoria de Apoio Operacional compete as atribuições definidas no inciso VII do caput do artigo 51, além de promover a gestão e a fiscalização dos contratos operacionais afetos à GGART. (Redação dada pela RN nº 354, de 25/08/2014)

Art. 52-C.  À Coordenadoria de Mediação de Conflitos competem as atribuições definidas nos incisos VI e VII do caput do artigo 51. (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

Art. 52-D.  À Coordenadoria de Gestão de Informação competem as atribuições definidas no inciso VII do caput do artigo 51, além da gestão da informação pautada nas demandas geradas através dos canais de atendimento da ANS. (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

 

Art. 53. À Gerência-Geral de Fiscalização Regulatória – GGFIR compete:

I - implementar, organizar e coordenar, por meio de programa específico, as ações de fiscalização proativa das operadoras e prestadores de serviços, zelando pelo cumprimento da Lei no 9.656, de 1998, e de sua regulamentação;

I - executar operações de fiscalização pró-ativa, no âmbito de programa específico, observado o disposto no inciso XVII do artigo 50; (Redação dada pela RN nº 223, de 28/07/2010)

II - instaurar e conduzir os processos administrativos iniciados de ofício ou em decorrência de representação das áreas técnicas da ANS, com o fim de apurar condutas infrativas de natureza regulatória definidas em instrução normativa da Diretoria de Fiscalização;

III - proceder à mediação ativa dos interesses com vistas à produção do consenso na solução dos casos de conflito, aplicando as regras pertinentes;

IV - solicitar informações técnicas às áreas da ANS com o fim de possibilitar a implementação de medidas de fiscalização proativa ou para instrução processual;

V - solicitar aos NURAF realização de diligências, para a prática de atos ou verificação de aspectos pontuais e específicos, objetivando a instrução processual;

V - solicitar aos Núcleos da ANS realização de diligências fiscalizatórias para a prática de atos ou verificação de aspectos pontuais e específicos, objetivando a instrução processual; (Redação dada pela RN nº 219, de 08/06/2010)

VI - elaborar notas e relatórios descritivos e analíticos referentes às ações de fiscalização pro-ativa;

VII - proceder ao arquivamento dos processos administrativos extintos;

VIII - lavrar autos de infração e praticar atos de instrução do processo administrativo sancionador;

IX - julgar em primeira instância, por delegação do Diretor de Fiscalização, o processo administrativo sancionador;

X - acompanhar e fiscalizar o cumprimento de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta - TCAC celebrado com operadoras e prestadores de serviço; e

XI - emitir, analisar e divulgar relatórios gerenciais.

Art. 53. À Gerência-Geral de Fiscalização - GGFIS compete: (Redação dada pela RN nº 292, de 05/04/2012)

I - planejar, organizar, supervisionar e avaliar os processos de trabalho da fiscalização, e elaborar notas e relatórios descritivos e analíticos referentes às ações respectivas; (Redação dada pela RN nº 292, de 05/04/2012)

I - planejar, organizar, supervisionar e avaliar os processos de trabalho da fiscalização e também dos Núcleos da ANS, incluindo a avaliação de desempenho dos respectivos chefes; bem como requisitar informação e diligências destinadas à fiscalização e instrução processual; (Redação dada pela RN nº 342, de 04/12/2013)

II - promover e implementar ações de mediação ativa de interesses com vistas à produção do consenso na solução dos casos de conflito; (Redação dada pela RN nº 292, de 05/04/2012)

II - fomentar ações de mediação ativa de interesses com vistas à produção do consenso na solução dos casos de conflito; (Redação dada pela RN nº 342, de 04/12/2013)

III - promover, coordenar, e implementar ações de fiscalização pró-ativa das operadoras de planos de saúde, observando o disposto na regulamentação específica; (Redação dada pela RN nº 292, de 05/04/2012)

III - acompanhar e orientar as atribuições exercidas por suas Gerências e Coordenadorias, bem como a integração de suas atividades, inclusive em relação a outros setores da DIFIS e da ANS; (Redação dada pela RN nº 342, de 04/12/2013)

IV - instaurar e conduzir o processo administrativo sancionador, inclusive em decorrência de representação das áreas técnicas da ANS para apuração das infrações de natureza regulatória, na forma do disposto em instrução normativa da DIFIS; (Redação dada pela RN nº 292, de 05/04/2012)

IV - instaurar e conduzir o processo administrativo sancionador, inclusive em decorrência de comunicação encaminhada pelas áreas técnicas da ANS para apuração das infrações de natureza regulatória, na forma do disposto em instrução normativa da DIFIS, ressalvadas as hipóteses de infrações pelo não envio de informações periódicas referentes às demais Diretorias; (Redação dada pela RN nº 301, de 0708/2012)

IV - identificar a necessidade e propor aprimoramentos na regulamentação dos assuntos de sua competência; (Redação dada pela RN nº 342, de 04/12/2013)

V - julgar, em primeira instância, o processo administrativo sancionador por delegação do Diretor de Fiscalização; (Redação dada pela RN nº 292, de 05/04/2012)

V - julgar, em primeira instância, o processo administrativo sancionador por delegação do Diretor de Fiscalização; (Redação dada pela RN nº 342, de 04/12/2013)

VI - processar o recurso contra decisão de aplicação de sanção por infração às normas da legislação setorial, encaminhando para o juízo de admissibilidade e reconsideração do Diretor de Fiscalização; (Redação dada pela RN nº 292, de 05/04/2012)

VII - proceder ao arquivamento dos processos administrativos extintos; (Redação dada pela RN nº 292, de 05/04/2012)

VII - avaliar, em conjunto com suas Gerências Operacionais, os relatórios elaborados por suas Coordenadorias e adotar as medidas necessárias para aprimoramento dos processos de trabalho da fiscalização; (Redação dada pela RN nº 342, de 04/12/2013)

VIII - promover os ajustes prévios e a instrução para a decisão sobre a conveniência e oportunidade da celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta - TCAC com operadoras e prestadores de serviço, bem como o acompanhamento e fiscalização da sua execução, observando o disposto no art. 29, §§ 1° a 9°, da Lei n° 9.656, de 1998, e regulamentação específica; (Redação dada pela RN nº 292, de 05/04/2012)

VIII - organizar, coordenar e implementar o Fórum de Gestão da Fiscalização; (Redação dada pela RN nº 342, de 04/12/2013)

IX - supervisionar e monitorar a atividade de fiscalização dos Núcleos da ANS, inclusive quanto ao arquivamento de processos; (Redação dada pela RN nº 292, de 05/04/2012)(Revogado pela RN nº 342, de 04/12/2013)

X - promover a discussão e a uniformização de entendimentos para aplicação das normas da legislação setorial no âmbito da atividade de fiscalização; (Redação dada pela RN nº 292, de 05/04/2012)(Revogado pela RN nº 342, de 04/12/2013)

XI - organizar, coordenar e implementar o Fórum de Gestão da Fiscalização; (Redação dada pela RN nº 292, de 05/04/2012)(Revogado pela RN nº 342, de 04/12/2013)

XII - requisitar aos Núcleos da ANS informações e diligências destinadas à instrução processual; e (Redação dada pela RN nº 292, de 05/04/2012)

XIII - analisar, emitir e divulgar relatórios gerenciais. (Redação dada pela RN nº 292, de 05/04/2012)

Art. 54. Compete à Gerência de Operações de Fiscalização Regulatória - GEFIR o auxílio direto ao desempenho das atribuições previstas no art. 54.

Art. 54. Compete à Gerência de Operações de Fiscalização Regulatória – GEFIR o auxílio direto ao desempenho das atribuições previstas no art. 53, com o apoio da Coordenadoria de Fiscalização Regulatória – COFIR. (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

Art. 54. Compete à Gerência de Operações de Fiscalização Regulatória - GEFIR o auxílio ao desempenho das atribuições previstas nos incisos I, III a V, VII, XII e XIII do art. 53. (Redação dada pela RN nº 292, de 05/04/2012)

Art. 54. Compete à Gerência de Operações de Fiscalização Regulatória - GEFIR: (Redação dada pela RN nº 342, de 04/12/2013)

I - promover, coordenar e implementar ações de fiscalização proativa no âmbito técnico-assistencial e econômico-financeiro; (Incluído pela RN nº 342, de 04/12/2013)

II - instaurar e conduzir o processo administrativo sancionador decorrente de fiscalização pró-ativa deflagrada no âmbito da Gerência; (Incluído pela RN nº 342, de 04/12/2013)

III - instaurar e conduzir o processo administrativo sancionador decorrente de comunicações encaminhadas pelas áreas técnicas da ANS para apuração das infrações de natureza regulatória, na forma a ser disposta em instrução normativa da DIFIS; (Incluído pela RN nº 342, de 04/12/2013)

IV - elaborar decisão nos processos administrativos sancionadores iniciados por representação das infrações de natureza regulatória periódica, na forma a ser disposta em instrução normativa da DIFIS, sem prejuízo de eventual arquivamento promovido pela área de origem; (Incluído pela RN nº 342, de 04/12/2013)

V - julgar, em primeira instância, o processo administrativo sancionador por delegação do Diretor de Fiscalização; (Incluído pela RN nº 342, de 04/12/2013)

VI - promover os ajustes prévios e a instrução para a decisão sobre a conveniência e oportunidade da celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta - TCAC no âmbito dos processos administrativos sancionadores e Termo de Compromisso - TC com operadoras e prestadores de serviço, bem como o acompanhamento e fiscalização da sua execução; (Incluído pela RN nº 342, de 04/12/2013)

VII - requisitar aos Núcleos da ANS informações e diligências destinadas à fiscalização e instrução processual, no âmbito de suas atribuições; (Incluído pela RN nº 342, de 04/12/2013)

VIII - acompanhar e orientar as atividades exercidas por suas Coordenadorias, bem como promover a integração de suas atividades com as demais áreas da ANS; e (Incluído pela RN nº 342, de 04/12/2013)

IX - analisar, emitir e divulgar relatórios gerenciais, no âmbito de suas atribuições. (Incluído pela RN nº 342, de 04/12/2013)

§ 1º A GEFIR/GGFIS é integrada, para o auxílio à Gerência- Geral, dos seguintes órgãos: (Incluído pela RN nº 342, de 04/12/2013)

I - Coordenadoria de Fiscalização Econômico-Financeira - COEF; (Incluído pela RN nº 342, de 04/12/2013)

II - Coordenadoria de Fiscalização Técnico-Assistencial - COFAS; (Incluído pela RN nº 342, de 04/12/2013)

III - Coordenadoria de Ajuste - COAJU; e (Incluído pela RN nº 342, de 04/12/2013)

IV - Coordenadoria de Processos Sancionadores - COPS. (Incluído pela RN nº 342, de 04/12/2013)

§ 2º À Coordenadoria de Fiscalização Econômico-Financeira - COEF cabem o planejamento, coordenação e execução das operações de fiscalização de cunho econômico-financeiro desenvolvidas pela GEFIR e pela GGFIS. (Incluído pela RN nº 342, de 04/12/2013)

§ 3º À Coordenadoria de Fiscalização Técnico-Assistencial - COFAS cabem o planejamento, coordenação e execução das operações de fiscalização de cunho técnico-assistencial desenvolvidas pela GEFIR e pela GGFIS. (Incluído pela RN nº 342, de 04/12/2013)

§ 4º À Coordenadoria de Ajuste - COAJU cabem o planejamento, negociação e fiscalização dos Termos de Compromisso e Termos de Compromisso de Ajuste de Conduta previstos no inciso VI do artigo 54. (Incluído pela RN nº 342, de 04/12/2013)

§ 5º À Coordenadoria de Processos Sancionadores - COPS cabe auxiliar diretamente a GEFIR no exercício das atribuições previstas nos incisos II, III, IV, e IX deste artigo. (Incluído pela RN nº 342, de 04/12/2013)

§ 6º Compete ainda à COEF, à COFAS, à COAJU e à COPS a integração de suas atividades com as demais coordenadorias da GGFIS. (Incluído pela RN nº 342, de 04/12/2013)

Parágrafo único. À Coordenadoria de Fiscalização Pró-Ativa - COFIP cabe auxiliar diretamente a GEFIR no exercício das atribuições previstas nos incisos III e XIII do art. 53. (Incluído pela RN nº 292, de 05/04/2012)(Revogado pela RN nº 342, de 04/12/2013)

Art. 55. À Gerência-Geral de Ajuste e Recurso – GGARE compete:

Art. 55. Compete à Gerência de Supervisão dos Núcleos da ANS - GESUP o auxílio ao desempenho das atribuições previstas nos incisos I, II, e IX a XIII do art. 53. (Redação dada pela RN nº 292, de 05/04/2012)

Art. 55 Compete à Gerência de Supervisão dos Núcleos da ANS - GESUP o auxílio ao desempenho das atribuições previstas nos incisos I e II, VI e VIII do art. 53, e ainda: (Redação dada pela RN nº 342, de 04/12/2013)

I - promover os ajustes prévios e a instrução para subsidiar a tomada de decisão sobre a conveniência e oportunidade da celebração de TCAC, observado o disposto no art. 29, §§ 1o a 9o, da Lei no 9.656, de 1998, e sua regulamentação; (Revogado pela RN nº 292, de 05/04/2012)

II - proceder à mediação ativa dos interesses com vistas à produção do consenso na solução dos casos de conflito, aplicando as regras pertinentes; (Revogado pela RN nº 292, de 05/04/2012)

III - processar o recurso contra decisão de aplicação de sanção por descumprimento da legislação de saúde suplementar, encaminhando para juízo de admissibilidade e de reconsideração do Diretor; e (Revogado pela RN nº 292, de 05/04/2012)

IV - emitir, analisar e divulgar relatórios gerenciais. (Revogado pela RN nº 292, de 05/04/2012)

V – supervisionar e monitorar diretamente a atividade de fiscalização dos Núcleos da ANS, inclusive quanto ao arquivamento de processos, e promover mecanismos objetivando fomentar a discussão e a fixação de entendimentos para aplicação das normas da legislação setorial, no âmbito da DIFIS. (Incluído pela RN nº 245, de 28/01/2011) (Revogado pela RN nº 292, de 05/04/2012)

VI - acompanhar e orientar as atividades exercidas por suas Coordenadorias, bem como a integração de suas atividades; (Incluído pela RN nº 342, de 04/12/2013)

VII - fixar critérios de controle para o arquivamento de demandas e promover visitas periódicas aos Núcleos da ANS com o objetivo de avaliar a melhoria contínua dos processos de trabalho; (Incluído pela RN nº 342, de 04/12/2013)

VIII - avaliar, em conjunto com a GGFIS, os relatórios elaborados por suas Coordenadorias e adotar as medidas necessárias para aprimoramento dos processos de trabalho da fiscalização; (Incluído pela RN nº 342, de 04/12/2013)

IX - coordenar o Fórum de Gestão da Fiscalização; (Incluído pela RN nº 342, de 04/12/2013)

X - levantar as necessidades de capacitação das equipes dos Núcleos para a elaboração, em parceria com a CODPT/DIGES e COADM/DIFIS, de um Programa de Educação Permanente da Fiscalização; (Incluído pela RN nº 342, de 04/12/2013)

XI - convidar servidores de outras áreas para auxiliar na discussão e sobre as questões suscitadas no decurso de processo de trabalho destinado à criação ou revisão dos entendimentos e normas da ANS; (Incluído pela RN nº 342, de 04/12/2013)

XII - aprovar e autorizar a publicação de Nota com o consolidado de entendimentos elaborado pela Coordenadoria de Entendimentos e determinar os devidos encaminhamentos. (Incluído pela RN nº 342, de 04/12/2013)

§ 1º A GESUP/GGFIS é integrada, para o auxílio à Gerência- Geral, dos seguintes órgãos: (Incluído pela RN nº 342, de 04/12/2013)

I - Coordenadoria de Acompanhamento dos Processos de Fiscalização da ANS - COAFIS; (Incluído pela RN nº 342, de 04/12/2013)

II - Coordenadoria de Uniformização de Entendimentos - COENT; e (Incluído pela RN nº 342, de 04/12/2013)

III - Coordenadoria de Apoio à Gestão dos Núcleos da ANS - CGEST. (Incluído pela RN nº 342, de 04/12/2013)

§2º À COAFIS competem as atribuições definidas no inciso VI do art. 53 e ainda: (Incluído pela RN nº 342, de 04/12/2013)

I - definir melhor fluxo e organização dos processos de trabalho para os Núcleos da ANS; (Incluído pela RN nº 342, de 04/12/2013)

II - definir critérios e monitorar o arquivamento de demandas; (Incluído pela RN nº 342, de 04/12/2013)

III - monitorar e zelar pela correta aplicação da legislação no âmbito do processo administrativo sancionador; (Incluído pela RN nº 342, de 04/12/2013)

IV - elaborar relatórios periódicos informando a situação de cada Núcleo da ANS; e (Incluído pela RN nº 342, de 04/12/2013)

V - promover a integração de suas atividades com as demais coordenadorias da GGFIS. (Incluído pela RN nº 342, de 04/12/2013)

§3º À COENT competem as seguintes atribuições: (Incluído pela RN nº 342, de 04/12/2013)

I - coordenar e orientar a participação dos servidores da DIFIS, bem como propor a convocação de servidores de outras áreas da ANS para auxiliar na discussão sobre as questões suscitadas em processo de trabalho destinado à criação ou revisão dos entendimentos e normas, elaborando, ao final, Nota com o consolidado de entendimentos, nos termos de Instrução de Serviço da DIFIS; (Incluído pela RN nº 342, de 04/12/2013)

II - contribuir para a divulgação e atualização dos entendimentos e normas da ANS; (Incluído pela RN nº 342, de 04/12/2013)

III - auxiliar no planejamento necessário à formação de instrutores, responsáveis pela divulgação dos entendimentos e pelo aperfeiçoamento do processo de trabalho; e (Incluído pela RN nº 342, de 04/12/2013)

IV - promover a integração de suas atividades com as demais coordenadorias da GGFIS. (Incluído pela RN nº 342, de 04/12/2013)

§4º À CGEST competem as seguintes atribuições: (Incluído pela RN nº 342, de 04/12/2013)

I - planejar, organizar e avaliar os processos de trabalho dos Núcleos da ANS, articulando-se com os órgãos competentes da ANS; (Incluído pela RN nº 342, de 04/12/2013)

II - elaborar notas e relatórios descritivos e analíticos referentes aos processos de trabalho dos Núcleos da ANS; (Incluído pela RN nº 342, de 04/12/2013)

III - colaborar com os Núcleos da ANS no desenvolvimento de ações de mediação ativa de conflitos regionais na saúde suplementar; (Incluído pela RN nº 342, de 04/12/2013)

IV - auxiliar à GESUP no planejamento, implementação e organização do Fórum de Gestão da Fiscalização; e (Incluído pela RN nº 342, de 04/12/2013)

V - planejar e organizar, em articulação com a CODPT e a COADM/DIFIS, a formação e capacitação das equipes dos Núcleos da ANS em relação aos conteúdos próprios da fiscalização. (Incluído pela RN nº 342, de 04/12/2013)

Art. 56. Compete à Gerência de Operações de Ajuste e Recurso - GEARE o auxílio direto ao desempenho das atribuições previstas no art. 55.

Art. 56. Compete à Coordenadoria de Ajuste de Conduta - COAJU o auxílio direto à GGFIS no exercício das atribuições previstas nos incisos I, II, VII, VIII, XII e XIII do art. 53. (Redação dada pela RN nº 292, de 05/04/2012)

Parágrafo único. A Assessoria de Termo de Compromisso e Ajuste de Conduta – ATCAC, a Coordenadoria de Juízo de Admissibilidade e Reconsideração dos recursos - COJUR, e a Coordenadoria de Supervisão e Monitoramento dos Núcleos da ANS – COSUP, auxiliam a GEARE no exercício das atribuições previstas, respectivamente, nos incisos I, III e V do artigo 55. (Incluído pela RN nº 245, de 28/01/2011) (Revogado pela RN nº 292, de 05/04/2012)

Art. 56-A. Compete à Coordenadoria de Juízo de Admissibilidade e Reconsideração dos Recursos - COJUR o auxílio direto à GGFIS no exercício das atribuições previstas nos incisos I, II, V a VII, e XIII, do art. 53. (Incluído pela RN nº 292, de 05/04/2012)

Art. 57. Compete aos Núcleos Regionais de Atendimento e Fiscalização - NURAF:

Art. 57. No que diz respeito à atividade de fiscalização dos Núcleos da ANS, compete à DIFIS o auxílio técnico para a correta instrução dos processos administrativos sancionadores, zelando pela qualidade das decisões exaradas, pela uniformização dos entendimentos do aparato legal na ação fiscalizatória, bem como na observância dos prazos legais. (Redação dada pela RN nº 219, de 08/06/2010)

I - realizar o atendimento aos consumidores/beneficiários de planos privados de assistência à saúde;

II - proceder à mediação ativa dos interesses com vistas à produção do consenso na solução dos casos de conflito, aplicando as regras pertinentes;

III - receber as denúncias de supostas irregularidades no exercício da atividade de assistência suplementar à saúde e apurar os fatos a elas relacionados, lavrando o competente auto de infração, conforme o caso;

IV - instaurar e conduzir os processos administrativos iniciados de ofício ou em decorrência de denúncia encaminhada por consumidor/beneficiário, a fim de apurar infrações à legislação de saúde suplementar;

V - julgar em primeira instância, por delegação do Diretor de Fiscalização, o processo administrativo sancionador;

VI - proceder ao arquivamento de denúncia e dos processos administrativos extintos;

VII - encaminhar solicitação de informações técnicas às áreas da ANS para a necessária instrução processual, com o apoio da Diretoria Adjunta;

VIII - proceder ao juízo preliminar para a celebração de TCAC quando houver solicitação formal nos autos de processo administrativo sancionador, para encaminhamento posterior à Gerência- Geral de Ajuste e Recurso;

IX - participar de ações de articulação com órgãos e entidades integrantes do SNDC e da sociedade civil organizada, em apoio à Gerência-Geral de Relacionamento Institucional;

X - gerir os recursos destinados a suprir as necessidades imediatas do serviço e atuar de forma integrada com o órgão de administração e finanças da ANS e o apoio da Coordenadoria de Infra-estrutura e Logística da DIFIS; e

XI - promover, no âmbito de suas competências, a análise, instrução e a resposta de consultas, requerimentos, e requisições de órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Judiciária e da Defensoria Pública, bem como das áreas da ANS, encaminhando o expediente, conforme o caso, à Procuradoria Federal Junto à ANS ou ao setor da Diretoria com atribuição para a devida apuração, autuação e processamento.

Parágrafo único. As circunscrições territoriais dos NURAF serão definidas por meio de Instrução Normativa do Diretor de Fiscalização.

Art. 57. À DIFIS cabe a supervisão, coordenação e controle das ações dos Núcleos da ANS relacionadas ao exercício das atribuições de fiscalização, inclusive quanto à avaliação do desempenho dos respectivos servidores, ficando a cargo da SEGER as demais atribuições relativas à supervisão das atividades de coordenação de apoio. (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

Art. 57. À DIFIS cabe a supervisão, coordenação e controle das ações dos Núcleos da ANS relacionadas ao exercício das atribuições de fiscalização previstas no parágrafo único deste artigo. (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012)

Art. 57. À DIFIS cabe a supervisão, coordenação e controle das ações dos Núcleos da ANS relacionadas ao exercício das atribuições de fiscalização previstas no parágrafo único deste artigo, inclusive a avaliação dos respectivos chefes. (Redação dada pela RN nº 342, de 04/12/2013)

Parágrafo único. Compete aos Núcleos da ANS, no âmbito das respectivas circunscrições territoriais, as seguintes atribuições de fiscalização: (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

Parágrafo único. Competem aos Núcleos da ANS, no âmbito das respectivas circunscrições territoriais, a avaliação de desempenho de todos os servidores lotados na unidade, que ficam subordinados hierarquicamente ao respectivo Chefe de Núcleo, e também as seguintes atribuições de fiscalização. (Redação dada pela RN nº 342, de 04/12/2013)

I - realizar o atendimento aos consumidores/beneficiários de planos privados de assistência à saúde; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

II - proceder à mediação ativa dos interesses com vistas à produção do consenso na solução dos casos de conflito, aplicando as regras pertinentes; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

III - receber as denúncias de supostas irregularidades no exercício da atividade de assistência suplementar à saúde e apurar os fatos a elas relacionados, lavrando o competente auto de infração, conforme o caso; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

IV - instaurar e conduzir os processos administrativos iniciados de ofício ou em decorrência de denúncia encaminhada por consumidor/beneficiário, a fim de apurar infrações à legislação de saúde suplementar; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

V - julgar em primeira instância, por delegação do Diretor de Fiscalização, o processo administrativo sancionador; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

VI - proceder ao arquivamento de denúncia e dos processos administrativos extintos; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

VII - encaminhar solicitação de informações técnicas às áreas da ANS para a necessária instrução processual, com o apoio da DIRAD/DIFIS; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

VII - encaminhar solicitação de informações técnicas às áreas da ANS para a necessária instrução processual; (Redação dada pela RN nº 292, de 05/04/2012)

VIII - proceder ao juízo preliminar para a celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta - TCAC quando houver solicitação formal nos autos de processo administrativo sancionador, para encaminhamento posterior à GGARE, e auxiliar na fiscalização do cumprimento de TCAC, a critério do Diretor da DIFIS; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

VIII - proceder ao juízo preliminar para a celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta - TCAC quando houver solicitação formal nos autos de processo administrativo sancionador, para encaminhamento posterior à GGFIS, e auxiliar na fiscalização do cumprimento de TCAC, a critério do Diretor da DIFIS; (Redação dada pela RN nº 292, de 05/04/2012)(Revogado pela RN nº 354, de 25/08/2014)

IX - participar de ações de articulação com órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC e da sociedade civil organizada, em apoio à GGERC; (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

IX - participar de ações de articulação com órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC e da sociedade civil organizada, em apoio à GGART; (Redação dada pela RN nº 292, de 05/04/2012)

X - promover, no âmbito de suas competências, a análise, instrução e a resposta de consultas, requerimentos, e requisições de órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Judiciária e da Defensoria Pública, bem como das áreas da ANS, encaminhando o expediente para ciência ou resposta ao interessado, conforme o caso, à Procuradoria Federal junto a ANS, ou demais áreas da ANS responsáveis pelo devido processamento; e (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

XI - executar operações de fiscalização pró-ativa, no âmbito de programa específico, observado o disposto no inciso X, do artigo 50. (Redação dada pela RN nº 245, de 28/01/2011)

XI - executar operações de fiscalização pró-ativa, no âmbito de programa específico, observado o disposto no inciso III, do artigo 53. (Redação dada pela RN nº 292, de 05/04/2012)

Art. 58. À Diretoria de Gestão - DIGES compete:

I - planejar, organizar, coordenar e supervisionar a execução das atividades de projetos de pesquisa, desenvolvimento e integração institucional;

I - planejar e normalizar as atividades de competência da Diretoria; (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012)

II - planejar e normatizar as atividades de competência da Diretoria;

II - planejar, controlar, orientar, avaliar e supervisionar as  atividades exercidas por suas Gerências-Gerais, bem como propor diretrizes para o aprimoramento da gestão da ANS, (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012)

III - promover articulação com as áreas técnicas de outros órgãos, visando acompanhar os assuntos ligados à saúde suplementar;

III - coordenar e apoiar as atividades de organização e modernização  da gestão relativas aos projetos e processos internos de gestão e a definição de diretrizes de inovação gerencial, bem como as relacionadas com os sistemas federais de recursos humanos, de planejamento e de orçamento, de contabilidade, de administração financeira, e de processos licitatórios para contratação de bens e serviços; (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012)

IV - coordenar e fomentar os projetos de pesquisa, através de cooperação técnica-científica nacional e internacional, no âmbito da saúde suplementar;

IV - promover a articulação com os órgãos e entidades da estrutura do Ministério da Saúde, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministério da Fazenda para realização das atividades de competência da Diretoria; e (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012)

V - planejar, estudar e avaliar os mecanismos de qualificação da saúde suplementar;

V - pesquisar, estudar, avaliar e propor mecanismos para o desenvolvimento institucional e de desenvolvimento da gestão; (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012)

VI - estudar, analisar e avaliar os mecanismos de desenvolvimento de pessoas e de gestão existentes no mercado nacional e internacional, aplicados para uso na ANS;

VI - promover articulação com as áreas técnicas de outros órgãos, visando acompanhar os assuntos ligados à saúde suplementar; (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012)

VII - planejar, coordenar, orientar, controlar, executar e acompanhar as atividades relacionadas à capacitação e desenvolvimento de pessoas;

VII - incentivar a melhoria da qualidade dos processos e disseminar as boas práticas de gestão na ANS; (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012)

VIII - planejar, coordenar, supervisionar, controlar e executar o programa de educação permanente da ANS;

VIII - promover articulação com as demais Diretorias para o desenvolvimento e implantação da gestão por processos na ANS; (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012)

IX - apreciar previamente a contratação de estudo ou pesquisa de interesse da ANS; e

IX - propor, incentivar e supervisionar a implantação da gestão por processos na ANS; (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012)

X - avaliar, planejar, coordenar, executar e supervisionar a gestão dos documentos da ANS.

X - promover articulação com as demais Diretorias para o desenvolvimento e implantação da gestão por projetos na ANS; (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012)

XI - propor, incentivar e supervisionar a implantação da gestão por projetos na ANS; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

XII - promover articulação com as demais Diretorias para desenvolvimento e execução do Programa de Qualificação da Saúde Suplementar no que compete aos componentes institucional e de operadoras; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

XII – promover a articulação com as demais Diretorias para desenvolvimento e execução do Programa de Qualificação da Saúde Suplementar no que compete ao componente institucional; (Redação dada pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XIII - planejar, estudar e avaliar os mecanismos de qualificação da saúde suplementar; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

XIII - planejar, estudar e avaliar os mecanismos de qualificação da saúde suplementar no que compete ao componente institucional; (Redação dada pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XIV - propor, promover e supervisionar a execução do Programa de Qualificação da Saúde Suplementar no que compete aos componentes da Qualificação Institucional e Qualificação Operadoras; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

XIV - propor, promover e supervisionar a execução do Programa de Qualificação da Saúde Suplementar no que compete ao componente da Qualificação Institucional; (Redação dada pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XV - propor, planejar, coordenar e supervisionar a política da qualidade na gestão e da gestão do conhecimento da ANS; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

XVI - planejar, organizar, coordenar e supervisionar a contratação e execução de estudos e pesquisa de interesse da ANS; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

XVII - coordenar e fomentar os projetos de pesquisa, através de cooperação técnica-científica nacional e internacional, no âmbito da saúde suplementar; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

XVIII - avaliar, planejar, coordenar, executar e supervisionar a política de gestão de documentos da ANS; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

XIX - estudar, analisar e avaliar os mecanismos de desenvolvimento de pessoas e de gestão existentes no mercado nacional e internacional, aplicados para uso na ANS; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

XX - planejar, coordenar, orientar, controlar, executar e acompanhar as atividades relacionadas à capacitação e desenvolvimento de pessoas; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

XXI - planejar, coordenar, supervisionar, controlar e executar o programa de educação permanente da ANS (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

XXII - promover a articulação com as Diretorias para aexecução do Contrato de Gestão, ou outro instrumento de acompanhamentoque venha a ser adotado; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)(Revogado pela RN nº 331, de 27/06/2013)

XXIII - planejar, coordenar e supervisionar o planejamento e acompanhamento de atividades do Contrato de Gestão, ou outro instrumento de acompanhamento que venha a ser adotado dando ciência a Diretoria Colegiada da ANS; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

XXIV - acompanhar a avaliação do desempenho da ANS e das metas e resultados previstos no Contrato de Gestão, ou outro instrumento de acompanhamento que venha a ser adotado; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)(Revogado pela RN nº 331, de 27/06/2013)

XXV - coordenar e supervisionar a elaboração, execução e acompanhamento do planejamento e do orçamento; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

XXV - coordenar e supervisionar a elaboração e o acompanhamento do orçamento, em conjunto com a SEGER e executálo; (Redação dada pela RN nº 331, de 27/06/2013)

XXVI - acompanhar a execução das atividades de finanças, material e patrimônio e serviços gerais, inclusive de forma descentralizada; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

XXVII - acompanhar a arrecadação da Taxa de Saúde Suplementar, as retribuições por serviços de qualquer natureza prestados a terceiros, bem como as doações, legados, subvenções e outros recursos que forem destinados a ANS, de acordo com a legislação vigente; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

XXVIII - acompanhar o processo de prestação de contas anual da ANS, junto aos órgãos central e setorial do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal;

XXIX - acompanhar a elaboração de planos integrados de melhoria de operação e suas ações visando a modernização dos sistemas administrativos (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

XXX - supervisionar, coordenar e controlar as atividades administrativas e de gestão realizadas nos Núcleos da ANS; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

XXXI - encaminhar à DIFIS, através da DIRAD e/ou suas gerências, comunicação acerca de indícios de infração por descumprimento da legislação de saúde suplementar, para apuração e aplicação das penalidades cabíveis, ressalvadas as hipóteses previstas no inciso XXXII deste artigo; e (Incluído pela RN nº 301, de 0708/2012)

XXXII - instaurar e instruir o processo administrativo de apuração de infrações e aplicação de sanções por descumprimento da legislação de saúde suplementar, relativo ao não envio de informações periódicas de sua competência. (Incluído pela RN nº 301, de 0708/2012)

XXXIII – definir diretrizes de Segurança e Tecnologia de Informação; e (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XXXIV – promover a gestão estratégica da Tecnologia da Informação na ANS. (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

Parágrafo único. Compete à Assessoria Normativa - ASSNT/DIGES auxiliar diretamente à DIGES, através da elaboração de estudos, pesquisas, trabalhos e outras atividades determinadas pelo Diretor. (Revogado pela RN nº 293, de 11/04/2012)

Art. 58-A. À Diretoria-Adjunta - DIRAD/DIGES, além das atribuições previstas nos artigos 58 e 84 compete: (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

I - planejar, organizar, controlar, supervisionar, e avaliar, em nível operacional, os processos de trabalho da Diretoria, examinando as demandas e encaminhando os assuntos pertinentes, devidamente instruídos, para análise e decisão do Diretor; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

II - elaborar minutas de atos administrativos e proposições normativas e respectivas exposições de motivos dos assuntos de competência da Diretoria; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

III - elaborar notas e relatórios sobre aspectos relacionados à regulação setorial e à atividade da Diretoria; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

IV - coordenar e participar de grupos de trabalho e efetuar estudos de interesse da Diretoria; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

V - assessorar o Diretor na elaboração de votos e na tomada de decisões para as reuniões da DICOL; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

VI - assessorar a Diretoria em suas demandas, em especial: (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

a) na uniformização de entendimentos; e (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

b) na promoção da padronização de procedimentos; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

VII - supervisionar e monitorar a atividade-fim da DIGES, zelando pelo cumprimento dos atos correspondentes emanados pela Diretoria; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

VIII - promover revisão técnica nos processos de trabalho por determinação do Diretor; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

IX - promover o intercâmbio de informações e a integração funcional e técnica com as demais Diretorias; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

X - articular e coordenar o processo de geração, análise, validação e difusão da informação no âmbito da Diretoria; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

XI - assessorar a Diretoria no processo de gestão do desempenho institucional junto aos programas da ANS; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

XII - assessorar a gestão dos processos de trabalho da Diretoria; e (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

XIII - propor ações de interesse da DIGES, atuando de forma integrada com as áreas que detenham e/ou produzam informações no âmbito da ANS. (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

XIV - assessorar e auxiliar o Diretor de Gestão no planejamento, na coordenação e na administração dos sistemas de informática e de todas as atividades inerentes à segurança e à tecnologia da informação no âmbito da ANS; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XV - planejar e supervisionar as atividades voltadas à gestão com qualidade, à gestão do conhecimento, e à melhoria, acompanhamento e manutenção dos projetos e dos processos de trabalho; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XVI - promover atividades de organização e modernização da gestão relativas aos projetos e processos internos de gestão e a definição de diretrizes de inovação gerencial, bem como as relacionadas com os sistemas federais de recursos humanos; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XVII - propor planos integrados de melhoria de operação e gestão e acompanhar ações visando à modernização dos sistemas de gestão; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XVIII - promover articulação com as demais Diretorias para estabelecer mecanismos de promoção da eficiência e eficácia institucional; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XIX - promover a articulação com as Diretorias para a implementação da gestão por processos, seu acompanhamento e monitoramento e avaliação periódica dos processos de trabalho; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XX - promover, articular e supervisionar a integração institucional; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XXI – supervisionar a política de gestão por processo; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XXII – supervisionar o desenvolvimento e a realização do componente institucional do Programa de Qualificação da Saúde Suplementar; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XXIII - planejar, organizar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relativas a administração de recursos humanos no âmbito da ANS, inclusive de forma descentralizada; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XXIV - planejar, organizar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relativas a administração de recursos humanos no âmbito da ANS, inclusive de forma descentralizada; e (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XXV – propor comitês para as áreas de Informação e Informática, bem como coordenar as suas reuniões. (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

§1º A Assessoria Normativa da DIGES - ASSNT/DIGES auxiliará a Diretoria Adjunta no exercício das atribuições previstas nos incisos II a VI do caput deste artigo, bem como auxiliar diretamente o Diretor e o Diretor-Adjunto da DIGES nas atividades que lhe forem por eles designadas. (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

§ 2º Compete à Assessoria Especial da DIGES - ASESP/DIGES auxiliar diretamente o Diretor e o Diretor-Adjunto da DIGES nas atividades que lhe forem por eles designadas. (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)(Revogado pela RN nº 336, de 07/10/2013)

§3º A Gerência de Apoio aos Núcleos e Protocolo – GEANP, a Gerência de Recursos Humanos – GERH e a Gerência de Qualidade e do Conhecimento – GEQCO subordinam-se diretamente à Diretoria-Adjunta da DIGES – DIRAD/DIGES, cabendo a esta o planejamento, a coordenação, a orientação e o controle das suas atividades. (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

Art. 59. À Gerência-Geral de Desenvolvimento e Integração Institucional - GGDII compete atuar na produção do conhecimento e na articulação institucional e especificamente:

I - propor diretrizes de compartilhamento e difusão do conhecimento, no âmbito da ANS;

II - fomentar, planejar, coordenar a cooperação técnica com órgãos de produção e promoção do conhecimento e de pesquisa e desenvolvimento;

II - fomentar, planejar, coordenar, avaliar e promover a cooperação técnica com órgãos de produção e promoção do conhecimento e de pesquisa e desenvolvimento; (Redação dada pela RN nº 273, de 20/10/2011)

III - promover articulação com as demais Diretorias para estabelecer mecanismos de promoção da eficiência e eficácia institucional;

IV - coordenar, monitorar, promover e avaliar os acordos de cooperação técnica firmados com organismos nacionais e internacionais, quando forem de interesse de todas as diretorias da ANS;

V - planejar, coordenar, promover e avaliar estudos e pesquisas sobre os temas identificados pela ANS como prioridades para subsidiar a regulação setorial e sua qualificação;

VI - estudar e avaliar os mecanismos de gestão no mercado de saúde suplementar, no âmbito das políticas públicas e da regulação, dentre outros temas afins à gestão;

VII - analisar, avaliar, articular e monitorar as atividades de qualificação da ANS, coordenando os seus componentes institucional e de operadoras;

VIII - planejar e coordenar a gestão dos documentos da ANS promovendo, orientando e supervisionando estudos e projetos com vistas à implementação de processos de arquivamento e descarte de documentos;

IX - implantar política de gestão de documentos, arquivos físicos e digitais e biblioteca na ANS;

X - planejar e coordenar a gestão da biblioteca da ANS;

X - planejar, supervisionar e coordenar a gestão da biblioteca da ANS, garantindo o acesso às informações, preservar a memória técnica e colaborar para a difusão do conhecimento em saúde suplementar. (Redação dada pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XI - coordenar a gestão do sistema de tramitação e arquivamento de documentos adotado pela ANS;

XI - planejar, coordenar e supervisionar a gestão do sistema de tramitação e arquivamento de documentos adotado pela ANS; (Redação dada pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XII - planejar, orientar e acompanhar as atividades relacionadas à capacitação e desenvolvimento de pessoas; e

XIII - relacionar-se com o Ministério da Saúde, com o Centro Latino-Americano de Informação em Ciências da Saúde e com outras organizações voltadas para a produção, gestão e difusão de conhecimento e informação em saúde.

XIV - prover informações sobre saúde suplementar a instituições de pesquisa para o desenvolvimento de estudos; (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

XV - promover articulação com as demais Diretorias para desenvolvimento do componente institucional do Programa de Qualificação da Saúde Suplementar; e

XVI - executar o processo de planejamento do investimento em pesquisa. (Incluído pela RN nº 273, de 20/10/2011)

Art. 59. À Gerência-Geral de Aprimoramento Institucional - GGAPI compete atuar na produção do conhecimento e na articulação institucional e especificamente: (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012)

Art. 59.  À Gerência de Apoio aos Núcleos e Protocolo - GEANP compete: (Redação dada pela RN nº 354, de 25/08/2014)

I - planejar e supervisionar as atividades voltadas à gestão com qualidade, à gestão do conhecimento, e à melhoria, acompanhamento e manutenção dos projetos e dos processos de trabalho; (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012)

I - planejar, coordenar, controlar, supervisionar e orientar a execução das ações e atividades de gestão dos Núcleos da ANS, articulando-se com os órgãos competentes da ANS; (Redação dada pela RN nº 354, de 25/08/2014)

II - promover atividades de organização e modernização da gestão relativas aos projetos e processos internos de gestão e a definição de diretrizes de inovação gerencial, bem como as relacionadas com os sistemas federais de recursos humanos; (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012)

II - planejar, coordenar, controlar, supervisionar e orientar a execução das ações e atividades administrativas, financeiras e de infra-estrutura material, logística e de recursos humanos dos Núcleos da ANS, articulando-se com os órgãos competentes da ANS; e (Redação dada pela RN nº 354, de 25/08/2014)

III - propor planos integrados de melhoria de operação e gestão e acompanhar ações visando à modernização dos sistemas de gestão; (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012)

III - planejar, coordenar, controlar, supervisionar e orientar a execução das ações de protocolo central. (Redação dada pela RN nº 354, de 25/08/2014)

IV - promover articulação com as demais Diretorias para estabelecer mecanismos de promoção da eficiência e eficácia institucional; (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012) (Revogado pela RN nº 354, de 25/08/2014)

V - promover a articulação com as Diretorias para a implementação da gestão por processos, seu acompanhamento e monitoramento e avaliação periódica dos processos de trabalho. (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012) (Revogado pela RN nº 354, de 25/08/2014)

VI - promover, articular e supervisionar a integração institucional; (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012) (Revogado pela RN nº 354, de 25/08/2014)

VII - supervisionar a política de gestão por processo; (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012) (Revogado pela RN nº 354, de 25/08/2014)

VIII - coordenar, supervisionar e consolidar o levantamento dos processos de trabalho e proceder à sua análise; (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012) (Revogado pela RN nº 354, de 25/08/2014)

IX - planejar, promover e facilitar a modelagem e melhoria de processos, orientando-os para resultados; (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012) (Revogado pela RN nº 354, de 25/08/2014)

X - supervisionar o desenvolvimento e a realização do Programa de Qualificação da Saúde Suplementar; (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012) (Revogado pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XI - promover a produção do conhecimento e propor diretrizes de compartilhamento e difusão no âmbito da ANS; (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012) (Revogado pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XII - coordenar, monitorar, promover e avaliar os acordos de cooperação técnica firmados com organismos nacionais e internacionais aprovados pela Diretoria Colegiada; (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012) (Revogado pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XIII - relacionar-se com o Ministério da Saúde, com o Centro Latino-Americano de Informação em Ciências da Saúde e com outras organizações voltadas para a produção, gestão e difusão de conhecimento e informação em saúde; (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012) (Revogado pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XIV - controlar, planejar e executar as atividades e estudos no âmbito da ANS; (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012) (Revogado pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XV - implantar política de gestão de documentos, arquivos físicos e digitais e biblioteca na ANS; (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012) (Revogado pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XVI - planejar e supervisionar a gestão da biblioteca e o acervo documental da ANS; (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012) (Revogado pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XVII - planejar, coordenar e supervisionar a elaboração, execução e acompanhamento do planejamento e do orçamento; (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012) (Revogado pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XVIII - supervisionar a política de gestão por projeto; (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012) (Revogado pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XIX - promover, coordenar, supervisionar e facilitar o planejamento e a formulação de projetos; (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012) (Revogado pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XX - supervisionar e monitorar a execução e controle dos projetos orientados para resultados; (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012) (Revogado pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XXI - promover a articulação com as Diretorias para a implementação da gestão por projetos, seu acompanhamento e monitoramento e avaliação periódica dos projetos desenvolvidos e implantados. (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012) (Revogado pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XXII - planejar, organizar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relativas a administração de recursos humanos no âmbito da ANS, inclusive de forma descentralizada; (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012) (Revogado pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XXIII - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades e promover a articulação com o sistema federal de recursos humanos no âmbito da ANS e informar e orientar os órgãos da ANS quanto ao cumprimento das normas estabelecidas; (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012) (Revogado pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XXIV - coordenar, supervisionar e orientar a gestão de planos de cargos da ANS; (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012) (Revogado pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XXV - planejar, orientar e acompanhar as atividades relacionadas à capacitação e desenvolvimento de pessoas; e (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012) (Revogado pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XXVI - planejar, organizar, coordenar e supervisionar a execução das atividades protocolo e gestão documental; (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012) (Revogado pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XXVII - gerenciar, planejar, organizar, controlar, orientar e supervisionar as atividades das Gerências de Recursos Humanos, de Qualidade e do Conhecimento e de Planejamento e Acompanhamento. (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012)(Revogado pela RN nº 331, de 27/06/2013)

§1º  À Coordenadoria de Apoio ao Núcleo do Distrito Federal - CAN/DF compete, no âmbito da Unidade Gestora 253033 - ANS - Escritório de Representação Brasília-DF: (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

I - executar, registrar e controlar a emissão de ordem bancária, nota de empenho, reforços e anulações, bem como as despesas efetuadas por suprimentos de fundos e contratos; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

II - analisar e instruir pedidos de reajustes de contratos; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

III - efetuar, acompanhar e supervisionar no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, os registros pertinentes à execução orçamentária e financeira; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

IV - encaminhar proposta de orçamento anual da respectiva unidade à GGAFI para aprovação; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

V - planejar, coordenar e promover a execução das atividades, administração de material e patrimônio, manutenção de edifícios, transportes, e demais atividades auxiliares; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

VI - prever, organizar, acompanhar, controlar e avaliar as atividades de compras, contratação de serviços e patrimônio; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

VII - coordenar, organizar e supervisionar o almoxarifado, bem como as requisições de material de consumo, exercendo o controle físico dos estoques; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

VIII - planejar, coordenar e promover a execução de atividades referentes a contratos, terceirização, conservação, manutenção e obras em edifícios de sua responsabilidade, assim como programar, organizar, orientar e fiscalizar as atividades referentes à engenharia e arquitetura; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

IX - programar, organizar, orientar e fiscalizar a utilização e manutenção da sua frota de veículos; e (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

X - proceder à gestão dos contratos administrativos. (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

§2º  À Coordenadoria de Apoio ao Núcleo de São Paulo - CAN/SP compete, no âmbito da Unidade Gestora 253034 - ANS - Escritório de Representação São Paulo-SP: (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

I - executar, registrar e controlar a emissão de ordem bancária, nota de empenho, reforços e anulações, bem como as despesas efetuadas por suprimentos de fundos e contratos; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

II - analisar e instruir pedidos de reajustes de contratos; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

III - efetuar, acompanhar e supervisionar no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, os registros pertinentes à execução orçamentária e financeira; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

IV - encaminhar proposta de orçamento anual da respectiva unidade à GGAFI para aprovação; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

V - planejar, coordenar e promover a execução das atividades, administração de material e patrimônio, manutenção de edifícios, transportes, e demais atividades auxiliares; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

VI - prever, organizar, acompanhar, controlar e avaliar as atividades de compras, contratação de serviços e patrimônio; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

VII - coordenar, organizar e supervisionar o almoxarifado, bem como as requisições de material de consumo, exercendo o controle físico dos estoques; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

VIII - planejar, coordenar e promover a execução de atividades referentes a contratos, terceirização, conservação, manutenção e obras em edifícios de sua responsabilidade, assim como programar, organizar, orientar e fiscalizar as atividades referentes a engenharia e arquitetura; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

IX - programar, organizar, orientar e fiscalizar a utilização e manutenção da sua frota de veículos; e (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

X - proceder à gestão dos contratos administrativos. (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

§3º  Competem aos Núcleos da ANS, no âmbito das respectivas circunscrições territoriais, as seguintes atribuições de gestão e administração, vinculadas à Diretoria de Gestão: (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

I - encaminhar proposta de orçamento anual do Núcleo da ANS para apreciação e aprovação; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

II - promover a execução das atividades referentes à administração de material e patrimônio, manutenção de edifícios, transportes, protocolo e demais atividades auxiliares do Núcleo da ANS; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

III - prever, organizar, acompanhar, controlar e avaliar as atividades de compras, contratação de serviços, de locações e patrimônio; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

IV - organizar o almoxarifado, bem como as requisições de material de consumo, exercendo o controle físico dos estoques; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

V - promover a execução de atividades referentes a contratos, terceirização, conservação, manutenção e reformas em edifícios sob sua responsabilidade; e (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

VI - proceder à gestão dos contratos administrativos e encaminhar documentos de cobranças à Gerência de Apoio aos Núcleos da Diretoria de Gestão visando à execução financeira das obrigações dentro do prazo contratual estipulado. (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

§4º  À Coordenadoria do Protocolo Central - CPROC compete planejar, coordenar, controlar, orientar e executar as atividades de protocolo central, incluindo a recepção e tratamento de documentos, a formação, a tramitação e o arquivamento de processos. (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

Art. 60. À Gerência de Desenvolvimento e Aprimoramento Institucional - GDAI compete: (Revogado pela RN nº 273, de 20/10/2011)

I - promover e avaliar a execução de acordos e contratos de cooperação técnica com órgãos de produção e promoção do conhecimento e de pesquisa e desenvolvimento;

II - promover articulação com as demais Diretorias para desenvolvimento do componente institucional do Programa de Qualificação da Saúde Suplementar;

III - monitorar, promover e avaliar os acordos de cooperação técnica firmados com organismos internacionais, quando forem de interesse de todas as diretorias da ANS;

IV - executar o processo de planejamento do investimento em pesquisa;

V - promover e avaliar estudos e pesquisa sobre os temas identificados pela ANS como prioridades para subsidiar a regulação setorial e sua qualificação;

VI - prover informações sobre saúde suplementar a instituições de pesquisa para o desenvolvimento de estudos;

VII - planejar e supervisionar a gestão dos documentos da ANS, promovendo, orientando e supervisionando estudos e projetos com vistas à implementação de processos de arquivamento e descarte de documentos;

VIII - planejar e supervisionar a gestão da biblioteca da ANS, garantindo o acesso às informações, preservar a memória técnica e colaborar para a difusão do conhecimento em saúde suplementar; e

IX - planejar e supervisionar a gestão do sistema de tramitação e arquivamento de documentos adotado pela ANS.

Art. 60-A. À Gerência de Recursos Humanos compete:

I - planejar, coordenar, controlar, e executar as atividades relativas à administração e desenvolvimento dos recursos humanos da ANS;

II - propor políticas de recursos humanos integradas às necessidades institucionais, promovendo o alinhamento estratégico da gestão de pessoas na ANS;

III - coordenar, orientar e fiscalizar a aplicação e o cumprimento da legislação e das normas aplicáveis à força de trabalho no âmbito da ANS;

IV - coordenar e orientar os procedimentos e o fornecimento de informações e subsídios necessários aos processos e demandas judiciais que envolvam os recursos humanos da ANS;

V - formular, propor e coordenar, em conjunto com as demais unidades competentes, conforme o caso, a elaboração de normativos internos e procedimentos para orientar o planejamento, execução e controle das atividades de gestão de pessoas na ANS;

VI - realizar a instrução e o acompanhamento de processos administrativos referentes às solicitações dos servidores, encaminhadas à Gerência de Recursos Humanos - GERH, a respeito dos direitos e prerrogativas previstos na Lei n° 8.112, de 1990, e demais legislações
pertinentes;

VII - gerenciar, planejar, controlar, orientar e supervisionar a Coordenadoria de Administração de Pessoal, a Coordenadoria de Carreira e Desempenho e a Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas e do Trabalho que se encontram sob sua supervisão;

VIII - instruir e analisar os processos administrativos de contratação de serviços e aquisição de materiais destinados ao atendimento às demandas das áreas da GERH;

IX - elaborar termos de referência para a contratação de serviços e aquisição de materiais destinados ao atendimento às demandas das áreas da GERH;

X - analisar e elaborar respostas através de notas técnicas às demandas oriundas da Procuradoria Federal, Auditoria Interna e Ouvidoria Interna relativas aos contratos administrativos da GERH;

XI - responder a GECOL nos processos de contratação de serviços nas fases interna e externa das licitações relativos às demandas originadas das contratações nas áreas da GERH;

XII - instruir os processos administrativos nas prorrogações e repactuações dos contratos da GERH e realizar análise das motivações apresentadas pelas contratadas para majoração contratual;

XIII - acompanhar a fiscalização dos contratos administrativos da GERH;

XIV - negociar acordos de cooperação técnica para adesão da ANS nas unidades do Subsistema de atenção a saúde do servidor, relativos a ações de saúde;

XV - planejar, coordenar, orientar e executar os procedimentos e atos de nomeação e vacância;

XVI - coordenar, supervisionar, controlar, orientar, propor e executar a concessão de aposentadoria, pensão, benefícios, direitos e vantagens previstos na legislação vigente;

XVII - coordenar, supervisionar, controlar, orientar e executar as atividades relativas à lotação, cessão, requisição, redistribuição e promoção de servidores, como também controlar e acompanhar o quadro de cargos e a força de trabalho da ANS;

XVIII - planejar, coordenar, orientar e executar os procedimentos relativos ao programa de estágios para estudantes de nível médio e de nível superior da ANS;

XIX - a gestão e fiscalização dos contratos referentes à saúde do trabalhador no âmbito da ANS;

XX - promover mecanismos de desenvolvimento de pessoas e de gestão da ANS;

XXI - planejar e supervisionar a execução de convênios e protocolos de cooperação técnica com entidades nacionais de desenvolvimento de pessoas;

XXII - planejar e supervisionar as atividades relacionadas à capacitação e desenvolvimento de pessoas;

XXIII - planejar e supervisionar o programa de educação permanente da ANS;

XXIV - gerenciar, planejar, controlar, orientar e supervisionar o Programa de Saúde e Qualidade de Vida.

XXV - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades e promover a articulação com o sistema federal de recursos humanos no âmbito da ANS e informar e orientar os órgãos da ANS quanto ao cumprimento das normas estabelecidas; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XXVI - coordenar, supervisionar e orientar a gestão de planos de cargos da ANS; e (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XXVII - planejar, orientar e acompanhar as atividades relacionadas à capacitação e desenvolvimento de pessoas. (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

Parágrafo único. Integram ao Programa de Saúde e Qualidade de Vida: (Revogado pela RN nº 336, de 07/10/2013)

I - as ações de atenção, prevenção e promoção da saúde, segurança do trabalho e qualidade de vida dos servidores; (Revogado pela RN nº 336, de 07/10/2013)

II - ações de atenção ao ambiente de trabalho, de forma a impedir o desenvolvimento de agravos à saúde do trabalhador no âmbito da ANS; (Revogado pela RN nº 336, de 07/10/2013)

III - ações relacionadas à saúde, por meio de campanhas oficiais, de responsabilidade social, educativas e informativas, de forma a incrementar a saúde do trabalhador como componente estratégico na criação de um ambiente saudável, no âmbito da ANS; e (Revogado pela RN nº 336, de 07/10/2013)

IV - os programas de assistência à saúde, perícia oficial, promoção, prevenção e acompanhamento da saúde de servidores de acordo com a política de atenção à saúde e segurança do trabalho estabelecida pelo governo, por meio de acordos de cooperação técnica com o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS). (Revogado pela RN nº 336, de 07/10/2013)

Art. 60-B. À Coordenadoria de Administração de Pessoal - CODAP compete:

I - planejar, coordenar, orientar e executar as atividades de cadastro e registros funcionais dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, procedimentos relativos ao processamento de folha de pagamento, consignações e benefícios de natureza social;

II - planejar, coordenar e executar as atividades relativas a processos de seleção para provimentos de cargos;

III - planejar, coordenar, orientar e executar os procedimentos e atos de nomeação e vacância;

IV - coordenar, supervisionar, controlar, orientar, propor e executar a concessão de aposentadoria, pensão, benefícios, direitos e vantagens previstas na legislação vigente;

V - coordenar, supervisionar, controlar, orientar e executar as atividades relativas à lotação, cessão, requisição, redistribuição e promoção de servidores, como também controlar e acompanhar o quadro de cargos e a força de trabalho da ANS; e

VI - emitir e controlar as identificações funcionais da força de trabalho da ANS."

Art. 60-C. À Coordenadoria de Carreira e Desenvolvimento - COCAD compete: (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

Art. 60-C. À Coordenadoria de Carreira e Desempenho - COCAD compete: (Redação dada pela Retificação publicada no Diário oficial da União em 27 de Abril de 2012, Seção 1, página 39)

I - planejar, coordenar, supervisionar, controlar e executar as atividades relativas à carreira dos servidores da ANS; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

II - planejar, coordenar e executar as atividades relativas a processos de seleção para provimento de cargos; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

III - planejar, coordenar e executar as ações relativas à integração de servidores na ANS; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

IV - coordenar, executar e acompanhar os processos relativos a estágio probatório e estabilidade de servidores; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

V - planejar, coordenar, supervisionar, controlar e executar as atividades relativas ao processo de avaliação de desempenho individual para gratificação, progressão e promoção, consolidando o plano de carreira dos servidores da ANS; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

VI - identificar, desenvolver e fornecer os subsídios necessários à gestão de pessoas por competências, em consonância com as diretrizes estratégicas da ANS; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

VII - desenvolver ferramentas de atualização e suporte à gestão de pessoas na ANS; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

VIII - atuar em parceria com as áreas da ANS na administração de conflitos internos; e (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

IX - planejar, coordenar, orientar, executar e acompanhar as atividades de estágio, contemplando a elaboração e avaliação dos projetos de desenvolvimento do programa de estágio supervisionado de estudante de nível médio e de nível superior da ANS. (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

Art. 60-D. À Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas e do Trabalho - CODPT compete: (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

I - estudar, analisar e avaliar os mecanismos de desenvolvimento de pessoas e de gestão no mercado nacional e internacional, aplicados para uso na ANS; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

II - planejar, coordenar, promover e avaliar a execução de convênios e protocolos de cooperação técnica com entidades nacionais de desenvolvimento de pessoas; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

III - planejar, coordenar, orientar, controlar, executar e acompanhar as atividades relacionadas à capacitação e desenvolvimento de pessoas; e (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

IV - planejar, coordenar, supervisionar, controlar e executar o programa de educação permanente da ANS. (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

Art. 60-E. À Gerência de Qualidade e do Conhecimento - GEQCO compete: (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

Art. 60-E. À Coordenadoria de Saúde e Qualidade de Vida - COSAQ compete: (Redação dada pela RN nº 336, de 07/10/2013)

I - promover articulação com as demais Diretorias para desenvolvimento do componente institucional do Programa de Qualificação da Saúde Suplementar; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

I - planejar, coordenar, supervisionar e promover ações voltadas para a atenção, prevenção e promoção da saúde, segurança do trabalho e qualidade de vida dos servidores; (Redação dada pela RN nº 336, de 07/10/2013)

II - analisar, avaliar, articular e monitorar as atividades de qualificação da ANS, executando e coordenando o componente institucional do Programa de Qualificação da Saúde Suplementar; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

II - promover ações de atenção ao ambiente de trabalho, de forma a impedir o desenvolvimento de agravos à saúde do trabalhador no âmbito da ANS; (Redação dada pela RN nº 336, de 07/10/2013)

III - analisar, avaliar, articular e monitorar as atividades de qualificação da ANS, executando e coordenando o componente operadoras do Programa de Qualificação da Saúde Suplementar; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

III - promover ações relacionadas à saúde, por meio de campanhas oficiais, de responsabilidade social, educativas e informativas, de forma a incrementar a saúde do trabalhador como componente estratégico na criação de um ambiente saudável, no âmbito da ANS; (Redação dada pela RN nº 336, de 07/10/2013)

IV - planejar, coordenar, avaliar a cooperação técnica com órgãos de produção e promoção do conhecimento e de pesquisa e desenvolvimento; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

IV - acompanhar a gestão e fiscalização dos contratos referentes à saúde do trabalhador no âmbito da ANS; (Redação dada pela RN nº 336, de 07/10/2013)

V - planejar, coordenar e acompanhar a difusão do conhecimento no âmbito da ANS; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

V - viabilizar os programas de assistência à saúde, perícia oficial, promoção, prevenção e acompanhamento da saúde de servidores de acordo com a política de atenção à saúde e segurança do trabalho estabelecida pelo governo, por meio de acordos de cooperação técnica com o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS); e (Redação dada pela RN nº 336, de 07/10/2013)

VI - coordenar, monitorar, executar e avaliar os acordos de cooperação técnica firmados com organismos nacionais e internacionais, de interesse da ANS; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

VI - planejar, coordenar, supervisionar e promover ações voltadas ao Plano de Gestão de Logística Sustentável da ANS. (Redação dada pela RN nº 336, de 07/10/2013)

VII - executar o processo de planejamento do investimento em pesquisa; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)(Revogado pela RN nº 336, de 07/10/2013)

VIII - subsidiar as decisões estratégicas no âmbito da ANS no que diz respeito à regulação setorial e sua qualificação; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

IX - planejar e acompanhar as atividades da Política de Gestão Documental da ANS; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

X - planejar e supervisionar a gestão da biblioteca da ANS, garantindo o acesso às informações, preservar a memória técnica e colaborar para a difusão do conhecimento em saúde suplementar; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

XI - planejar e supervisionar a gestão do sistema de tramitação e arquivamento de documentos adotado pela ANS; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

XII - gerenciar, planejar, controlar, orientar e supervisionar as atividades das Coordenadorias; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

XIII - gerenciar os Programas de Qualificação Institucional, de Qualificação das Operadoras e os acordos de cooperação técnica firmados com organismos nacionais e internacionais, aprovados pela Diretoria Colegiada da ANS; e (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

XIV - administrar o acervo informacional e documental da ANS. (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)(Revogado pela RN nº 336, de 07/10/2013)

Art. 60-F. À Coordenadoria de Qualidade e Conhecimento - COOQC compete: (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

I - coordenar, monitorar e avaliar o compartilhamento e a difusão do conhecimento no âmbito da ANS; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

II - monitorar os investimentos em pesquisa avaliando os resultados de estudos e pesquisas;

III - coordenar os acordos de cooperação técnica firmados com organismos nacionais e internacionais, aprovados pela Diretoria Colegiada da ANS; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

IV - promover a articulação com organismos nacionais e internacionais para a cooperação técnica tendo em vista o aprimoramento da gestão do setor de regulação da saúde suplementar; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

V - coordenar, monitorar e avaliar as ações desenvolvidas para subsidiar a regulação setorial e sua qualificação; e (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

VI - promover a execução dos Programas de Qualificação Institucional e de Qualificação das Operadoras. (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

Art. 60-F. À Gerência de Qualidade e do Conhecimento -GEQCO compete: (Redação dada pela RN nº 336, de 07/10/2013)

I - promover articulação com as demais Diretorias para desenvolvimento do componente institucional do Programa de Qualificação da Saúde Suplementar; (Redação dada pela RN nº 336, de 07/10/2013)

II - analisar, avaliar, articular e monitorar as atividades de qualificação da ANS, executando e coordenando o componente institucional do Programa de Qualificação da Saúde Suplementar; (Redação dada pela RN nº 336, de 07/10/2013)

III - analisar, avaliar, articular e monitorar as atividades de qualificação da ANS, executando e coordenando o componente operadoras do Programa de Qualificação da Saúde Suplementar; (Redação dada pela RN nº 336, de 07/10/2013)(Revogado pela RN nº 354, de 25/08/2014)

IV - planejar, coordenar, avaliar a cooperação técnica com órgãos de produção e promoção do conhecimento e de pesquisa e desenvolvimento; (Redação dada pela RN nº 336, de 07/10/2013)

V - planejar, coordenar e acompanhar a difusão do conhecimento no âmbito da ANS; (Redação dada pela RN nº 336, de 07/10/2013)

VI - coordenar, monitorar, executar e avaliar os acordos de cooperação técnica firmados com organismos nacionais e internacionais, de interesse da ANS; (Redação dada pela RN nº 336, de 07/10/2013)

VII - executar o processo de planejamento do investimento em pesquisa; (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

VIII - subsidiar as decisões estratégicas no âmbito da ANS no que diz respeito à regulação setorial e sua qualificação; (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

IX - planejar e acompanhar as atividades da Política de Gestão Documental da ANS; (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

X - planejar e supervisionar a gestão da biblioteca da ANS, garantindo o acesso às informações, preservar a memória técnica e colaborar para a difusão do conhecimento em saúde suplementar; (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

XI - planejar e supervisionar a gestão do sistema de tramitação e arquivamento de documentos adotado pela ANS; (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

XII - gerenciar, planejar, controlar, orientar e supervisionar as atividades das Coordenadorias; (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

XIII - gerenciar os Programas de Qualificação Institucional, de Qualificação das Operadoras e os acordos de cooperação técnica firmados com organismos nacionais e internacionais, aprovados pela Diretoria Colegiada da ANS; e (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

XIII - gerenciar o Programa de Qualificação Institucional e os acordos de cooperação técnica firmados com organismos nacionais e internacionais, aprovados pela Diretoria Colegiada da ANS; e (Redação dada pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XIV - administrar o acervo informacional e documental da ANS. (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

XV - coordenar, supervisionar e consolidar o levantamento dos processos de trabalho e proceder à sua análise; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XVI - planejar, promover e facilitar a modelagem e melhoria de processos, orientando-os para resultados; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XVII - supervisionar o desenvolvimento e a realização do Programa de Qualificação da Saúde Suplementar quanto ao componente institucional; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XVIII - promover a produção do conhecimento e propor diretrizes de compartilhamento e difusão no âmbito da ANS; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XIX - coordenar, monitorar, promover e avaliar os acordos de cooperação técnica firmados com organismos nacionais e internacionais aprovados pela Diretoria Colegiada; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XX - relacionar-se com o Ministério da Saúde, com o Centro Latino-Americano de Informação em Ciências da Saúde e com outras organizações voltadas para a produção, gestão e difusão de conhecimento e informação em saúde; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XXI - controlar, planejar e executar as atividades e estudos no âmbito da ANS; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XXII - implantar política de gestão de documentos, arquivos físicos e digitais e biblioteca na ANS; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XXIII - planejar e supervisionar a gestão da biblioteca e o acervo documental da ANS; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XXIV - supervisionar a política de gestão por projeto; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XXV - promover, coordenar, supervisionar e facilitar o planejamento e a formulação de projetos; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XXVI - supervisionar e monitorar a execução e controle dos projetos orientados para resultados; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XXVII - promover a articulação com as Diretorias para a implementação da gestão por projetos, seu acompanhamento e monitoramento e avaliação periódica dos projetos desenvolvidos e implantados; e (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XXVIII – planejar, organizar, coordenar e supervisionar a execução da gestão documental. (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

Art. 60-G. À Coordenadoria de Qualidade e Conhecimento - COOQC compete: (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

I - coordenar, monitorar e avaliar o compartilhamento e a difusão do conhecimento no âmbito da ANS; (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

II - monitorar os investimentos em pesquisa avaliando os resultados de estudos e pesquisas; (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

III - coordenar os acordos de cooperação técnica firmados com organismos nacionais e internacionais, aprovados pela Diretoria Colegiada da ANS; (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

IV - promover a articulação com organismos nacionais e internacionais para a cooperação técnica tendo em vista o aprimoramento da gestão do setor de regulação da saúde suplementar; (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

V - coordenar, monitorar e avaliar as ações desenvolvidas para subsidiar a regulação setorial e sua qualificação; e (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

VI - promover a execução dos Programas de Qualificação Institucional e de Qualificação das Operadoras. (Incluído pela RN nº 336, de 07/10/2013)

VI – promover a execução do Programa de Qualificação Institucional. (Redação dada pela RN nº 354, de 25/08/2014)

Art. 61. À Coordenadoria de Documentação e Biblioteca - CODOB compete:

I - coordenar a gestão dos documentos da ANS, na forma da legislação vigente, promovendo, orientando e supervisionando estudos e projetos com vistas à implementação de processos de arquivamento e descarte de documentos;

I - coordenar a gestão dos documentos da ANS, na forma da legislação vigente, promovendo, orientando e supervisionando a implementação,
execução e monitoramento da política de gestão documental da ANS; (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012)

II - executar a gestão do sistema de tramitação e arquivamento de documentos adotado pela ANS; e

II - executar a gestão do sistema de tramitação e arquivamento de documentos adotado pela ANS; e (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012)

III - planejar e executar a gestão da biblioteca da ANS, garantindo o acesso às informações, preservar a memória técnica e colaborar para a difusão do conhecimento em saúde suplementar.

III - planejar e executar a gestão da biblioteca da ANS, garantindo o acesso às informações, preservar a memória técnica e colaborar para a difusão do conhecimento em saúde suplementar. (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012)

Art. 62. Ao Centro de Documentação - CEDOC compete:

I - gerir a política de documentação da ANS, garantindo a recuperação da informação, o acesso ao documento e a preservação de sua memória;

I - gerir a política de documentação da ANS, garantindo a recuperação da informação, o acesso ao documento e a preservaçãode sua memória; (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012)

II - propor diretrizes para os procedimentos de recebimento, registro, produção, expedição, tramitação, arquivamento, avaliação, consulta e empréstimo de documentos de arquivo;

II - propor diretrizes para os procedimentos de recebimento, registro, produção, expedição, tramitação, arquivamento, avaliação, consulta e empréstimo de documentos de arquivo; (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012)

III - propor critérios acerca de digitalização dos documentos;

III - propor critérios acerca de digitalização dos documentos que guardem relação com a gestão eletrônica de documentos da ANS; (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012)

IV - orientar e supervisionar a execução das atividades dos arquivos setoriais;

IV - orientar e supervisionar a execução das atividades dos arquivos setoriais; (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012)

V - propor diretrizes para os procedimentos de aquisição, intercâmbio, tratamento, alimentação de base de dados, empréstimo e avaliação de documentos;

V - propor diretrizes para os procedimentos de aquisição, intercâmbio, tratamento, alimentação de base de dados, empréstimo e avaliação de documentos; (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012)

VI - orientar a aplicação do Código de Classificação e da Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Meio da ANS; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

VII - orientar a aplicação do Código de Classificação e da Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Meio;

VII - elaborar, atualizar e orientar a aplicação do Código de Classificação e da Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Fim da ANS; (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012)

VIII - elaborar, atualizar e orientar a aplicação do Código de Classificação e da Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Fim da ANS;

VIII - estabelecer o intercâmbio de informações e experiências profissionais na área de documentação com instituições nacionais e internacionais; (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012)

IX - estabelecer o intercâmbio de informações e experiências profissionais na área de documentação com instituições nacionais e internacionais; e

IX - planejar a racionalização da produção documental; e (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012)

X - planejar a racionalização da produção documental.

X - planejar, coordenar, controlar e orientar as atividades de protocolo, incluindo a recepção e tratamento de documentos, a formação, a tramitação e o arquivamento de processos. (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012)(Revogado pela RN nº 354, de 25/08/2014)

Art. 63. À Biblioteca - BIBLIO compete:

I - administrar o acervo informacional da ANS, composto por materiais educativos, informativos, normativos, técnicos e científicos veiculados em diferentes suportes, tais como livros, periódicos, gravações de som, vídeo, cd e similares;

I - coordenar o acervo informacional da ANS, composto por materiais educativos, informativos, normativos, técnicos e científicos veiculados em diferentes suportes, tais como livros, periódicos, gravações de som, vídeo, cd e similares; (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012)

II - desenvolver atividades de seleção, aquisição e descarte de materiais informacionais;

III - executar o tratamento técnico, incluindo catalogação, indexação e classificação, do acervo bibliográfico, segundo os padrões da Biblioteconomia;

IV - controlar, em colaboração com a área competente, o acervo bibliográfico da ANS, realizando inventários periódicos;

V - promover e coordenar a utilização do acervo da Biblioteca;

VI - colaborar nas atividades de gestão editorial, especialmente na normatização de materiais bibliográficos em conformidade com padrões nacionais e internacionais e no controle bibliográfico conforme a legislação vigente e com as normas específicas do Ministério da Saúde; e

VII - dar suporte aos funcionários e às áreas da ANS em suas necessidades informacionais.

Art. 63-A. À Gerência de Planejamento e Acompanhamento - GPLAN compete: (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)(Revogado pela RN nº 331, de 27/06/2013)

I - conduzir as atividades de planejamento e o seu acompanhamento; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

II - promover a articulação com o sistema federal de planejamento, no âmbito da ANS e informar e orientar os órgãos da ANS quanto ao cumprimento das normas estabelecidas; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

III - promover a articulação com as Diretorias para elaboração, acompanhamento e avaliação do Contrato de Gestão, ou outro instrumento de acompanhamento que venha a ser adotado; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

IV - promover o acompanhamento e a avaliação do desempenho da ANS e das metas e resultados previstos no Contrato de Gestão, ou outro instrumento de acompanhamento que venha a ser adotado; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

V - promover a sistematização da elaboração e acompanhamento do planejamento estratégico da ANS; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

VI - promover e coordenar a elaboração de planos estratégicos de atuação da ANS; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

VII - coordenar, consolidar, sistematizar, acompanhar e controlar a execução do plano de ação de curto e médio prazo da ANS; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

VIII - acompanhar, junto à GEFIN, a elaboração e execução do orçamento anual; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

IX - planejar e acompanhar atividades relativas ao Contrato de Gestão, ou outro instrumento de acompanhamento que venha a ser adotado; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

X - contribuir com o Programa de Melhoria da Qualidade Regulatória, em articulação com a Secretaria Executiva da ANS; e (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

XI - contribuir com a elaboração, acompanhamento e avaliação dos projetos estratégicos integrantes da Agenda Regulatória, em articulação com a Secretaria Executiva da ANS. (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

Art. 63-B. À Gerência Geral de Administração e Finanças - GGAFI compete: (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

I - planejar, organizar, coordenar e supervisionar a execução das atividades de orçamento e finanças, material e patrimônio e serviços gerais, inclusive de forma descentralizada; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

II - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades e promover a articulação com o sistema federal de orçamento, finanças e serviços gerais, no âmbito da ANS, e informar e orientar os órgãos da ANS quanto ao cumprimento das normas estabelecidas; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

III - promover e coordenar a sistematização e a normatização dos procedimentos de arrecadação da Taxa de Saúde Suplementar, das retribuições por serviços de qualquer natureza prestados a terceiros, bem como das doações, legados, subvenções e outros recursos que forem destinados a ANS; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

IV - supervisionar e controlar a arrecadação da Taxa de Saúde Suplementar, as retribuições por serviços de qualquer natureza prestados a terceiros, bem como as doações, legados, subvenções e outros recursos que forem destinados a ANS, de acordo com a legislação vigente; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

V - coordenar e avaliar, em conjunto com a gerência demandante, a execução de contratos, convênios e demais ajustes e orientar os órgãos da ANS quanto ao cumprimento das normas estabelecidas; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

VI - promover, supervisionar e orientar as atividades voltadas à aquisição de bens, obras e serviços no âmbito da ANS; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

VII - prover os serviços de infra-estrutura necessários ao funcionamento da ANS; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

VIII - zelar pelo patrimônio mobiliário e imobiliário da ANS; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

IX - coordenar e supervisionar a elaboração do processo de prestação de contas anual da ANS, junto aos órgãos central e setorial do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

X - coordenar as atividades de cobrança e arrecadação dos créditos de diversas origens, no âmbito da ANS; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

XI - elaborar planos integrados de melhoria de operação e promover, coordenar e acompanhar ações visando a modernização dos sistemas administrativos; e (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

XII - gerenciar, planejar, controlar, orientar e supervisionar as atividades das Gerências de Finanças, de Contratos e Licitações, de Administração Descentralizada e de Administração e Serviços de Infraestrutura. (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

XIII - planejar, coordenar e supervisionar a elaboração, execução e acompanhamento do planejamento e do orçamento. (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

Art. 63-C. À Gerência de Finanças - GEFIN compete: (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

I - planejar, coordenar, orientar e supervisionar as atividades de programação e execução orçamentária, financeira e contábil, no âmbito da ANS; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

II - planejar, orientar e supervisionar as atividades de cobrança e o recolhimento da Taxa de Saúde Suplementar por plano de assistência à saúde; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

III - planejar, orientar e supervisionar as atividades de estudos, levantamentos e pesquisas, com vistas à instrução de processos e à proposição de critérios, normas e procedimentos para a cobrança e o recolhimento da Taxa de Saúde Suplementar; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

IV - planejar, orientar e supervisionar as atividades de cobrança, bem como a arrecadação dos créditos de diversas origens, no âmbito da ANS; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

V - planejar, orientar e supervisionar as atividades de programação e execução orçamentária e financeira e efetuar os registros dos créditos e transações relativos a todos os direitos e obrigações da ANS; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

VI - planejar, orientar e supervisionar as atividades de emissão de ordem bancária, nota de empenho, reforços e anulações, bem como as despesas efetuadas por suprimentos de fundos, contratos e convênios; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

VII - planejar, orientar e supervisionar as atividades de arrecadação da Taxa de Saúde Suplementar, as retribuições por serviços de qualquer natureza prestados a terceiros, bem como as doações, legados, subvenções e outros recursos que forem de acordo com a legislação vigente; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

VIII - planejar, orientar e supervisionar o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, no que tange aos registros pertinentes à execução orçamentária e financeira e realizar a contabilidade da ANS; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

IX - planejar, orientar e supervisionar as atividades referentes à execução financeira dos contratos, convênios, acordos e ajustes, inclusive os internacionais, bem como emitir parecer sobre as respectivas prestações de contas; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

X - planejar, orientar e supervisionar as atividades de cadastramento, o acompanhamento, o controle e as baixas dos créditos inscritos na Dívida Ativa da ANS; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

XI - planejar, orientar e supervisionar as atividades referentes à abertura de Tomada de Contas Especial; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

XII - planejar, orientar e supervisionar as atividades referentes ao desenvolvimento e manutenção do sistema de contabilidade de custos; e (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

XIII - gerenciar, planejar, controlar, orientar e supervisionar as atividades das suas Coordenadorias. (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

Art. 63-D. À Coordenadoria de Arrecadação - COARR, compete: (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

I - promover, coordenar, acompanhar e controlar a cobrança e o recolhimento da Taxa de Saúde Suplementar por plano de assistência à saúde; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

II - promover, avaliar, acompanhar e coordenar estudos, levantamentos e pesquisas, com vistas à instrução de processos e à proposição de critérios, normas e procedimentos para a cobrança e o recolhimento da Taxa de Saúde Suplementar; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

III - acompanhar, gerenciar, controlar e efetuar a cobrança, bem como a arrecadação dos créditos de diversas origens, no âmbito da ANS; e (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

IV - arrecadar a Taxa de Saúde Suplementar, as retribuições por serviços de qualquer natureza prestados a terceiros, bem como as doações, legados, subvenções e outros recursos que forem de acordo com a legislação vigente. (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

Art. 63-E. À Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira - CODOF compete: (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

I - executar, registrar e controlar a emissão de ordem bancária, nota de empenho, reforços e anulações, bem como as despesas efetuadas por suprimentos de fundos, contratos e convênios;  (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

II - acompanhar, supervisionar, avaliar e controlar a programação e execução orçamentária e financeira e efetuar os registros dos créditos e transações relativos a todos os direitos e obrigações da ANS; e (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

III - executar o registro de conformidade documental dos processos de despesa, e manter o arquivo do suporte documental de toda a execução orçamentária e financeira a disposição dos órgãos de controle interno e externo da União. (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

Art. 63-F. À Coordenadoria de Contabilidade - CCONT, compete: (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

I - efetuar, acompanhar e supervisionar no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, os registros pertinentes à execução orçamentária e financeira e realizar a contabilidade da ANS; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

II - analisar, examinar, acompanhar e controlar a execução financeira dos contratos, convênios, acordos e ajustes, inclusive os internacionais, bem como emitir parecer sobre as respectivas prestações de contas; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

III - efetuar o cadastramento, o acompanhamento, o controle e as baixas dos créditos inscritos na Dívida Ativa da ANS; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

IV - proceder à abertura de Tomada de Contas Especial; e (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

V - promover o desenvolvimento e manter o sistema de contabilidade de custos. (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

Art. 63-G. À Gerência de Contratos e Licitações - GECOL compete prover a contratação para aquisição dos bens, obras e serviços necessários ao funcionamento da ANS, e especificamente: (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

I - planejar, orientar e supervisionar as atividades referentes à aquisição de bens, obras e serviços no âmbito da ANS; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

II - subsidiar a Comissão Permanente de Licitações e o pregoeiro, nos assuntos referentes às suas competências, bem como prestar-lhes apoio técnico e administrativo; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

III - planejar, orientar e supervisionar as atividades referentes à elaboração dos contratos, convênios, acordos e ajustes a serem celebrados pela ANS; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

IV - planejar, orientar e supervisionar as atividades referentes ao controle dos contratos, convênios, acordos e ajustes, sob os aspectos administrativos; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

V - planejar, orientar e supervisionar as atividades referentes à confecção dos editais de licitação para a aquisição de bens, obras e serviços necessários à ANS; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

VI - planejar, orientar e supervisionar as atividades referentes aos processos licitatórios para a aquisição de bens e serviços necessários à ANS, inclusive os de inexigibilidade e dispensa de licitação; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

VII - planejar, orientar e supervisionar as atividades referentes à publicidade legal obrigatória dos atos, contratos, convênios, acordos e ajustes da ANS, decorrentes da aquisição de bens, obras e serviços; e (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

VIII - gerenciar, planejar, controlar, orientar e supervisionar as atividades das suas Coordenadorias. (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

Art. 63-H. À Coordenadoria de Licitações - COLIC, compete: (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

I - a execução das atividades de elaboração dos editais de licitação para a aquisição de bens, obras e serviços necessários à ANS; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

II - a instrução, sob o aspecto formal, dos processos licitatórios para a aquisição de bens e serviços necessários à ANS, inclusive os de inexigibilidade e dispensa de licitação; e (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

III - a execução das atividades referentes à publicidade legal obrigatória dos atos relativos aos procedimentos licitatórios para a aquisição de bens, obras e serviços, inclusive os de inexigibilidade e dispensa de licitação. (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

Art. 63-I. À Coordenadoria de Gestão de Contratos - COGEC, compete: (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

I - executar as atividades de controle dos contratos, dos convênios, dos acordos e dos ajustes, sob os aspectos administrativos; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

II - executar as atividades de instrução sob o aspecto formal das alterações contratuais; e (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

III - iniciar e conduzir os processos administrativos de apuração de infrações contratuais. (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

Art. 64. À Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas e do Trabalho - CODPT compete:

Art. 64. À Gerência de Desenvolvimento de Pessoas e do Trabalho - GDPT compete: (Redação dada pela RN nº 273, de 20/10/2011)

I - estudar, analisar e avaliar os mecanismos de desenvolvimento de pessoas e de gestão no mercado nacional e internacional, aplicados para uso na ANS;

II - planejar, coordenar, promover e avaliar a execução de convênios e protocolos de cooperação técnica com entidades nacionais de desenvolvimento de pessoas;

III - planejar, coordenar, orientar, controlar, executar e acompanhar as atividades relacionadas à capacitação e desenvolvimento de pessoas; e

IV - planejar, coordenar, supervisionar, controlar e executar o programa de educação permanente da ANS.

Art. 64. À Gerência de Administração e Serviços de Infraestrutura - GEASI compete: (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012)

I - planejar, coordenar, supervisionar e fiscalizar a execução das atividades relativas a obras, reformas e adequações das instalações físicas da ANS; (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012)

II - prover, organizar, supervisionar e controlar o almoxarifado da ANS e a movimentação de materiais; (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012)

III - promover, coordenar e supervisionar a execução do inventário de materiais de estoque e de materiais permanentes da ANS; (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012)

IV - promover, coordenar, orientar e controlar as atividades relativas ao cadastro, movimentação, guarda, responsabilidade e baixa de bens móveis e imóveis da ANS; (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012)

V - promover, planejar, coordenar e fiscalizar a execução das atividades de conservação e manutenção das instalações físicas da ANS; (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012)

VI - promover, planejar, coordenar, controlar e fiscalizar a execução e a utilização dos serviços de transporte da sede da ANS;  (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012)

VII - promover, supervisionar, controlar, orientar e fiscalizar a execução das atividades e dos serviços de infra-estrutura necessários ao funcionamento da ANS; (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012)

VIII - planejar, orientar e supervisionar as atividades referentes à concessão de diárias e passagens no âmbito da ANS; (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012)

IX - gerenciar, planejar, controlar, orientar e supervisionar as atividades das suas Coordenadorias. (Redação dada pela RN nº 293, de 11/04/2012)

Art. 64-A. À Coordenadoria de Passagens e Diárias - COPAD, compete: (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

I - coordenar, controlar e orientar as atividades referentes à concessão de passagens e diárias no âmbito da ANS; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

II - acompanhar, coordenar, controlar e fiscalizar os registros dos deslocamentos efetuados e das correspondentes prestações de contas pelos servidores e colaboradores da ANS através do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP; e (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

III - acompanhar, controlar e fiscalizar os contratos de fornecimento de passagens para servidores e colaboradores da ANS. (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

Art. 64-B. À Gerência de Administração Descentralizada - GEADE compete: (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

Art. 64-B.  À Gerência-Geral de Informação e Sistemas - GGISS compete: (Redação dada pela RN nº 354, de 25/08/2014)

I - planejar, coordenar, controlar, supervisionar e orientar a execução das ações e atividades de gestão dos Núcleos da ANS, articulando-se com os órgãos competentes da ANS; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

I - acompanhar e orientar as atividades exercidas por suas Coordenadorias, bem como o planejamento e a integração de suas atividades, promovendo e acompanhando indicadores das áreas; (Redação dada pela RN nº 354, de 25/08/2014)

II - planejar, coordenar, controlar, supervisionar e orientar a execução das ações e atividades administrativas, financeiras e de infra-estrutura material, logística e de recursos humanos dos Núcleos da ANS, articulando-se com os órgãos competentes da ANS; (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)

II - identificar e propor alternativas de aprimoramento operacional de suas Coordenadorias, bem como aprimoramento técnico dos agentes públicos; (Redação dada pela RN nº 354, de 25/08/2014)

III - realizar e supervisionar a avaliação do desempenho e indicar a capacitação dos servidores dos Núcleos da ANS que desempenham as funções estabelecidas no parágrafo único deste artigo; e (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)(Revogado pela RN nº 345, de 21/02/2014)

IV - autorizar a remoção, quaisquer afastamentos e licenças dos servidores dos Núcleos da ANS que desempenham as funções estabelecidas no parágrafo único deste artigo. (Incluído pela RN nº 293, de 11/04/2012)(Revogado pela RN nº 345, de 21/02/2014)

V - identificar a necessidade e propor aprimoramentos no arcabouço regulamentar nos assuntos de sua competência; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

VI - planejar e coordenar as atividades de pesquisa, definição e disseminação, no âmbito da ANS, de normas e padrões de gestão da informação, de ferramentas e soluções dos sítios internos - intranet e externos - internet, de organização (armazém de dados), mineração e relacionamento de bases de dados; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

VII - planejar e coordenar as atividades de gestão de tecnologias de planejamento, organização, mineração e relacionamento de bases de dados externas e internas; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

VIII - articular com os órgãos centrais e setoriais de administração de recursos de informação e informática do Governo Federal, com vistas à implantação de Padrões de Interoperabilidade do Governo Eletrônico e a integração e intercâmbio de dados e sistemas; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

IX - promover o planejamento, a implementação e a manutenção de programas e projetos de Segurança e Tecnologia da Informação, possibilitando a proposição e o encaminhamento de padrões e soluções adequadas e funcionais; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

X - realizar a gestão estratégica de demandas e projetos de Tecnologia da Informação; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XI - planejar e acompanhar os processos de contratação de bens e serviços das áreas sob sua gestão; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XII – secretariar o comitê de Informação e Informática da ANS, propiciando o apoio técnico e administrativo ao seu funcionamento; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XIII - elaborar propostas de Política de Informação, de Política de Segurança da Informação e de Plano Diretor de Tecnologia da Informação da ANS, e submetê-las à deliberação de comitê de informação e informática para posterior encaminhamento à DICOL; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XIV - promover a execução das diretrizes da Política de Informação, da Política de Segurança da Informação e do Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI da ANS, de acordo com as normas legais e com as melhores práticas definidas pelas normas técnicas vigentes; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XV - promover e coordenar a elaboração dos relatórios de monitoramento e avaliação da Política de Informação, da Política de Segurança da Informação e do PDTI da ANS e submetê-los à deliberação de comitê de informação e informática para posterior encaminhamento à DICOL; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XVI - promover e coordenar as atividades de classificação de informações e dados corporativos da ANS quanto ao grau de sigilo; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XVII - promover a elaboração e implementação de normas e critérios de validação para as atividades de cessão e disseminação de informações automatizadas e o acesso às bases de dados corporativas; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XVIII - promover a garantia da qualidade dos dados e informações sob a guarda da ANS, inclusive de dados corporativos; (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XIX - planejar e promover a produção, a análise e a disseminação de informações corporativas; e (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)

XX - promover e coordenar a execução e a disseminação de políticas, padrões, normas, procedimentos e outros documentos normativos e técnicos relativos aos processos e atividades de Gestão da Informação e à Segurança e Tecnologia da Informação; e (Incluído pela RN nº 354, de 25/08/2014)